Aljezur: PCP reclama inconstitucionalidade de Portaria

O PCP de Aljezur diz que Portaria publicada em Diário da República sobre a pesca lúdica é inconstitucional, porque retira o direito àquela actividade por parte das pessoas não naturais nem residentes em concelhos específicos.

Publicada a 5 de Fevereiro, a Portaria nº 143/2009, sobre a pesca lúdica no Parque Natural do Sotavento Algarvio e Costa Vicentina, “designadamente no artigo 5º alínea a), define que «A apanha só é permitida aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo»”, salienta o PCP.

“O PCP verifica mais uma vez que as intenções do Governo PS continuam a ser de penalização destas populações”, refere o partido, que “entende que esta norma é inconstitucional visto que a Constituição da República Portuguesa diz, claramente, no artigo 13º que todos temos os mesmos direitos!”.

O PCP “repudia” a medida que considera “descriminatória” e diz não aceitar “que as políticas deste Governo PS continuem a ter a manifesta intenção de afastar a população desta zona da costa com a finalidade de privilegiar a instalação de interesses privados como sejam os resorts, condomínios fechados ou campos de golfe”.

Fonte: Região Sul

7 comentários:

Anónimo disse...

O ICN tá em grande :D agora tudo o que não é proibido é necessária previamente autorização do parque... fotos, videos, etc , até o pastoreio , mesmo quem fez a sua propria barragem fica proibido de dar agua aos animais sem consentimento previo...

Isto ta a saque !!!!

Fernando tiram a pesca, agora as fotos tens de ir tirar fora do parque :D

Um abraço,
Miguel Coucello

Sargus disse...

Viva Miguel.

Autorização do que?
O que esse Instituto fez por o Parque?
Que Parque?
Existe aqui alguma coisa?
Que eu reconheça não?
Que as populações reconheçam também não garantidamente, processem as pessoas de tirar fotografias ou vídeos, prendo-nas, em ultimo caso condenem-nas à morte para que não voltem a tirar fotografias ou filmarem, e não coloquem o Parque em risco, tenham mas é vergonha não se enterrem mais.

Miguel estás a ver no que se esta a tornar o local onde nasci e vivo?

Isto não é a Faixa de Gaza, aqui vivem pessoas, com direitos.

Abraço.

Anónimo disse...

desengane-se quem diz que estes senhores só dizem disparates

O PCP “repudia” a medida que considera “descriminatória” e diz não aceitar “que as políticas deste Governo PS continuem a ter a manifesta intenção de afastar a população desta zona da costa com a finalidade de privilegiar a instalação de interesses privados como sejam os resorts, condomínios fechados ou campos de golfe”.

continuem assim que ainda ganham alguma coisa, tem uma dura batalha que vai ser compensada

pelo alentejo e algarve uma vez mais

Anónimo disse...

caros amigos a manifestaçao vai partir de lagos em marcha lenta ate a fortaleza de sagres onde se vao juntar pescadores do algarve alentejo e talvez de outras zonas de portugal,por favor compareçam a bem do nosso desporto

Anónimo disse...

MANIFESTAÇÃO

CONTRA NOVA LEI DE PESCA

DIA 15 DE FEVEREIRO

FORTALEZA DE SAGRES

10.30

VAMOS TODOS Á PESCA

Anónimo disse...

e quem autorizou as casas luxuosas do martinhal de vale da telha e outras mais,mas que merda vem a ser esta o icn-virou instituto contra a natureza dos pobres

Sargus disse...

O que mais me espanta são os comentários sem identificação que tenho recebido, mas afinal estão com medo de dar a cara porque?

Eh, eh, eh, o SIS anda ai?

Não se preocupem podem sempre assinar com nome falso, mas ninguém vos faz mal.

Se temos esse direito, é exprimir a contestação e indignação, lutando e expressando a opinião, mas dando a cara, não é escondendo.

Uns com fome de protagonismo outros com medo de identificação, isto esta engraçado.

;)