Pescadores lúdicos do Algarve e Alentejo promovem domingo uma marcha lenta automóvel entre Lagos e Sagres, de protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
A Portaria 143/2009, publicada em 05 de Fevereiro, em Diário da República, restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interditação de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
Descontentes com a decisão governamental e contra as novas regras impostas, os pescadores desportivos agendaram para domingo uma concentração na cidade de Lagos, de onde partem em marcha lenta automóvel até à Fortaleza de Sagres, um dos muitos locais escolhidos para a pesca lúdica.
À contestação dos pescadores, junta-se também a dos autarcas das câmaras de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira.
Para analisar a recente legislação aplicável à pesca lúdica, a autarquia de Aljezur convocou para hoje, às 17:00, no quartel dos bombeiros locais, uma reunião com a população, onde será debatida a portaria que considera “causar justificadamente a maior revolta das populações do Parque Natural e dos pescadores em geral”.
Para o presidente da autarquia, Manuel Marreiros (PS), “cada vez mais se ganha a convicção de que viver num Parque Natural não é um benefício, mas sim um castigo”.
Também o PSD de Vila do Bispo considera a legislação “precipitada, inoportuna, desajustada e injusta”, destacando a pesca lúdica como “muito importante para a economia” daquele concelho do Oeste algarvio.
Por seu turno, o PCP de Aljezur classifica a Portaria como inconstitucional, destacando que a Constituição da República Portuguesa diz, claramente, no artigo 13º que todos “temos os mesmos direitos” e acusa o Governo de “ataque aos mais desprotegidos”.
Os comunistas argumentam que a nova norma, que define que a apanha “só é permitida” aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, “vai contra o princípio de igualdade, pois ninguém deveria ser privilegiado, de acordo com o seu território de origem”.
Pescadores, autarcas e partidos políticos da região, exigem a suspensão imediata da portaria 143/2009, de 05 de Fevereiro, e prometem “lutar pela sua revogação”.
Fonte: destak
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