António Camilo, presidente da Câmara de Odemira, está contra as novas portarias que define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O Governo aprovou duas portarias (N.º 143 e 144/ 2009, de 5 de Fevereiro) que visam alterar anteriores diplomas (Decreto-Lei N.º 246/ 2000, de 29 de Setembro e Portaria N.º 868/ 2006, de 29 de Agosto), definindo os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e mecanismos reguladores que permitem a definição de áreas e condições especificas para a actividade piscatória por parte das comunidades locais.
António Camilo, presidente da Câmara Municipal de Odemira, concorda com o reconhecimento que as portarias fazem sobre a “especificidade entre a pesca lúdica praticada pelos habitantes nos parques naturais e a pesca nacional”.
O autarca não aceita a “limitação do número de dias para a pesca e o aumento que na prática não existe”, para os pescadores dos parques naturais.
Recorde-.se que a anterior legislação da pesca lúdica levou a reuniões e manifestações de protesto, nomeadamente, em Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar e Sines, por parte das populações das localidades do Litoral Alentejana e Costa Vicentina.
Sem comentários:
Enviar um comentário