Já foi publicada a nova lei de bases do ambiente que revoga a pioneira Lei n.º 11/87.
Em termos de componentes ambientais naturais, e no que toca ao ar, a sua gestão engloba a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente.
A gestão dos recursos hídricos prevê a promoção da utilização sustentável baseada na salvaguarda do equilíbrio ecológico dos recursos e também a mitigação dos efeitos das cheias e secas através do planeamento e gestão dos recursos hídricos e hidrogeológicos.