Workshop: A Segurança e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Projeto “AL Percebe - Estado do percebe e alteração da gestão da sua apanha no Cabo de Sines: transferência de conhecimentos entre cientistas e pescadores”

Entidades Parceiras: Universidade de Évora, GAL Pesca Litoral Alentejano, representado pela Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), Associação de Mariscadores da Terra do Vasco da Gama (AMTVG) e Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (AAPSACV).

Defeso do sargo e áreas de interdição

Comunicado Comissões Pescadores e População da Costa Portuguesa (outono 2017)

Governo recusa acabar com defeso do sargo

Ministério do Ambiente diz que proibição é necessária para a preservação dos recursos. 

O Ministério do Ambiente recusa acabar com o defeso do sargo para a pesca lúdica apeada na Costa Vicentina. A decisão é justificada com a necessidade da preservação dos recursos. Mas os pescadores desportivos queixam-se de discriminação em relação à pesca embarcada e à submarina - que não são abrangidas pela proibição - e ameaçam avançar com formas de luta. 

"O período de defeso estabelecido [entre 1 de fevereiro e 15 de março] está relacionado com o fenómeno de arribação das espécies que ocorre naquela altura do ano, em que os animais se deslocam massivamente para a linha de costa para a desova", refere o Ministério do Ambiente, numa resposta dada esta semana a questões do deputado João Vasconcelos (BE), a que o CM teve acesso. 

AGRICULTURA INTENSIVA SEM CONTROLO NO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Em resposta às muitas denúncias que tem recebido em relação à atividade agrícola no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, solicitou esclarecimentos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre a execução de medidas e o cumprimento das normas ambientais previstas no Plano de Ordenamento daquela Área Protegida.

Efetivamente, o ICNF reconhece que existe atualmente um forte incremento da atividade agrícola intensiva, com instalação de novas estufas, mas a execução das medidas e normas previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV ou não está a acontecer (p.e. certificação ambiental dos agricultores e a sua sensibilização para práticas agrícolas de menor impacto ambiental), ou só agora está a dar os primeiros passos (p.e. controlo da qualidade da água). Para mais, o ICNF reconhece não saber qual a área acupada por estufas e túneis, quando existe um limite imposto por lei de 30% no perimetro de rega do Mira.

Esta situação está a originar reclamações e conflitos por parte das populações residentes e de agentes turísticos e a gerar impactes nos valores naturais, traduzindo uma situação que, do ponto de vista da sua capacidade legal e da articulação entre entidades, não tem permitido prevenir o que está a acontecer.

Zero critica agricultura intensiva no Parque Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

A associação ambientalista afirma que o ICNF não sabe qual é a área ocupada por estufas nestas áreas protegidas. Segundo a Zero, o grande uso de fertilizantes pode ter um grande impacto na natureza.

A associação Zero alertou esta sexta-feira para o aumento da agricultura intensiva na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e para a falta de controlo desta actividade, o que tem originado "reclamações e conflitos".

Num comunicado divulgado sexta-feira, com o título "agricultura intensiva sem controlo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina", a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável disse ter recebido "muitas denúncias" relativamente à actividade agrícola nesta área protegida, que abrange concelhos do Alentejo e Algarve.

Pesca Lúdica: Esboço da portaria que revoga o defeso do sargo no PNSACV não passará disso mesmo, lamentável!

Durante o primeiro semestre do ano em curso, as Câmaras Municipais da zona de intervenção do PNSACV, em parceria com as Associações representativas da Pesca Lúdica, discutiram, reuniram e refletiram com a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Dra. Célia Ramos e o Senhor Secretário das Pescas Dr. José Apolinário, a necessidade de alterar a Portaria, no sentido de abolir de imediato o defeso do sargo, por um lado, e ver suspensas as Áreas de Proteção Parcial I Marinhas, permitindo a atividade da pesca lúdica até à Revisão do atual Regulamento do PNSACV.

Nesse sentido, de forma consequente e responsável, da parte do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. José Apolinário, foi elaborado um primeiro esboço de Portaria que revogava o defeso do sargo no PNSACV.

Por seu turno, a Secretária de Estado Dra. Célia Ramos “escudando-se” num estudo elaborado por “sumidades” desta matéria, que não os pescadores obviamente, não viabilizará a alteração à referida Portaria.

Governo garante fim do defeso do sargo na Costa Vicentina «assim que possível»

Fonte imagem: Comissões de Pescadores e Populações

O período de defeso da espécie sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste alentejano (PNCVSA) tem os dias contados. A revogação desta proibição temporária à pesca lúdica vai ser publicada em Diário da República «assim que possível», garantiu o secretário de Estado das Pescas José Apolinário, numa reunião que manteve com as Comissões de Pescadores da Costa Portuguesa, em Aljezur.

José Apolinário e Célia Ramos, secretária de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, reuniram-se com as comissões que representam os pescadores lúdicos, presidentes de Câmara da Costa Vicentina e dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza Florestas (INCF), na passada semana. Também estiveram no encontro deputados à Assembleia da República.

Um primeiro esboço da portaria que irá ser publicada em breve, à qual o Sul Informação teve acesso, revoga o período de defeso de pesca de sargo, ao mesmo tempo que aumenta num mês o período de proibição de apanha de bodiões, uma sugestão avançada pelos pescadores lúdicos.

Pesca lúdica questões ao Secretário de Estado das Pescas

Fonte: Rodrigo Zacarias

Comunicado Comissões Pescadores e População da Costa Portuguesa

As Comissões Pescadores e População da Costa Portuguesa realizaram hoje uma manifestação / concentração em Rogil, no concelho de Aljezur.

Neste manifesto participaram cerca de 200 pessoas oriundas dos concelhos do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano ( Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo), bem como dos municipios de Santiago do Cacem, Aljustrel, Ourique, Monchique, Lagos, Silves e Portimão.

As revindicações tinham haver com as Areas Parciais tipo1 que interditam o acesso aos pescadores ludicos no Rogil (Aljezur), Cavaleiro ( Odemira), Porto Covo ( Sines), ao defeso da especie " Sargo" para o pescador ludico de cana no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano e ao aumento das quantidades de marisco.

A poucas horas da realização desta concentração, o governo envio para as Comissões uma propósta de revogação da portaria que regulamenta o periodo de defeso da especie o Sargo bem como o agendamento de uma reunião com a secretária de estado do ambiente para o proximo dia 29 de Março com a finalidade de ser discutido as areas de restrição á pesca ludica no PNCVSA.

Neste esclarecimento as populações houve intervenção do presidente da Camara Municipal de Aljezur, José Amarelinho,dos deputados da assembleia da republica eleitos pelo Algarve, Cristovão Norte (psd) e João Vascocelos (be).

Ficou o compromisso de todos, caso estas matérias não estejam resolvidas até meados de Maio, vão realizar-se mais acções de protesto em todo o Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

As Comissões

04-03-2017

Pescadores lúdicos protestam contra proibição da pesca do sargo na Costa Vicentina

Os que fazem a pesca apeada têm de respeitar o defeso entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, interdição que não é extensiva aos que praticam a pesca embarcada e submarina.

Pescadores lúdicos apeados que praticam esta arte de pesca nos cerca de 120 quilómetros de frente marítima do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) estão impedidos de poderem capturar duas espécies sargos - Diplodus sargus e Diplodus vulgaris - entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, precisamente as espécies alvo nas suas preferências. No entanto, a restrição que é determinada pela portaria 14/2014 não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina, critério que é contestado pela organização Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa (CPPCP), que se manifesta neste sábado no Rogil (Aljezur).

Pescadores lúdicos manifestam-se contra novas regras no PN da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano

Cerca de 200 pessoas manifestaram-se este sábado no Rogil, no concelho de Aljezur, contra as novas regras para a pesca lúdica nos concelhos abrangidos pelo Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Os manifestantes, que vieram de vários concelhos do Algarve e Alentejo, querem ver revistas as Áreas Parciais Tipo 1, «que interditam o acesso aos pescadores lúdicos no Rogil (Aljezur), Cavaleiro ( Odemira), Porto Covo ( Sines)» e a criação de uma época de defeso para a espécie sargo para o pescador lúdico de cana no PNCVSA, entre outras, segundo as Comissões de Pescadores que se uniram para contestar as novas regras.

Numa nota à imprensa conjunta, os representantes dos pescadores lúdicos de diferentes concelhos revelaram que, horas antes do protesto, receberam do Governo «uma proposta de revogação da portaria que regulamenta o período de defeso da espécie sargo». Entretanto, foi agendada uma reunião com a secretária de Estado do Ambiente, para o dia 29 de Março, em Aljezur, para discutir as áreas de restrição à pesca lúdica no PNCVSA.

Esta informação foi transmitida à população durante uma sessão que contou com a presença do presidente da Câmara de Aljezur José Amarelinho e dos deputados à Assembleia da República Cristóvão Norte (PSD) e João Vasconcelos (BE).

«Ficou o compromisso de todos que, caso estas matérias não estejam resolvidas até meados de Maio, vão realizar-se mais ações de protesto em todo o Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano», concluíram as comissões de pescadores.

Fonte: Sulinformação

Pescadores lúdicos protestam no Rogil

A proibição da pesca de sargo no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, que está em vigor até 15 de março, é uma das questões contra as quais os pescadores lúdicos se vão manifestar no próximo sábado, 4 de março, às 15 horas, no Largo 1º de Maio, no Rogil, em Aljezur.

Esta proibição apenas está em vigor para os pescadores lúdicos apeados, uma vez que, durante o defeso, continua a ser permitida tanto a pesca submarina, como a que é efetuada com recurso a embarcações.

«Este protesto tem, ainda, o objetivo de contestar a existência de áreas de restrição à pesca lúdica, nas zonas do Rogil (Aljezur), Cavaleiro (Odemira), e Porto Covo (Sines)», alerta a organização da manifestação. Outra das motivações para esta contestação é o número de quilogramas autorizado para a pesca de marisco.

Os pescadores são, assim, «a favor do aumento das quantidades autorizadas para a pesca de marisco». As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, que promovem esta manifestação, quer lutar para que a portaria seja revista, permitindo a apanha de cinco quilos de ouriços-do-mar e mexilhão. No entanto, defendem ainda a implementação de um período de defeso.

Este é um tema que, ao longo dos anos, tem levado a que os pescadores se manifestem em diversas zonas da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Fonte: Barlavento

Manifestação pesca lúdica PNSACV

As Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa vão realizar uma manifestação no próximo dia 4 de Março no Rogil ás 15h.

Os assuntos são relacionados com os seguintes pontos:

• As áreas de restrição à pesca lúdica nas zonas do Rogil (Aljezur), Cavaleiro (Odemira) e Porto Covo (Sines);
• Proibição da captura da espécie Sargo no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano;
• Aumento das quantidades de marisco;

Divulgue !!

As Comissões

Sessão de Esclarecimento - Odemira e Vila Nova de Milfontes dia 14 de janeiro

O Movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) é uma iniciativa cidadã, que se formou muito recentemente, cujo objectivo é pugnar pela defesa do Ambiente no Alentejo Litoral. 

Presentemente, face à notícia de que o Consórcio GALP/ENI pretende iniciar o processo de prospecção e exploração de petróleo na nossa Costa, em Abril de 2017, decidimos posicionarmos-nos contra este processo, devido aos muitos impactes ambientas, sociais e económicos que esta actividade trará à nossa região.

Este Movimento está a organizar um conjunto de sessões de esclarecimento, pelo que vimos, por este meio, convidá-lo(a) a estar presente numa dessas sessões que se realizarão no dia 14 de Janeiro em Odemira e Vila Nova de Milfontes.

A sessão em Odemira terá lugar na Casa da Juventude, às 15:00 horas, e em Vila Nova de Milfontes no Hotel HS, às 21:00 horas.

P'lo Movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA)

Eugénia Santa Bárbara (918178884)

Apelo ás populações de Vila do Bispo, Aljezur Odemira e Sines

Plano de Ordenamento e Áreas Classificadas no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano

Nós todos somos os únicos sacrificados nas leis que foram feitas por alguns. Não fomos ouvidos nem tivemos a possibilidade de escolha. Nós temos de nos revoltar com o que está a ser feito em torno do Parque.

Nós temos de arranjar um grupo de pessoas interessadas para repor toda esta situação errada. Para isso estamos a organizar uma lista de interessados para que o nosso parecer possa também valer na rectificação da lei. Vamos nos juntar e fazer que o nosso parecer seja válido nas assembleias.

Temos de ser nós a nos defender, para isso contamos com a vossa ajuda do povo a habitar em concelhos como Aljezur, Vila do Bispo, Odemira e Sines. Juntos seremos um elo para nos escutarem e repararem o mal-estar que nos têm feito.

Tudo tem haver com leis feitas ás escondidas e com condicionantes prejudiciais para os proprietários como para toda a população. Vamos conseguir. Juntos vamos reclamar a injustiça mesquinha que existe nas leis.

Oceans Business Week - Lisboa 2, 3 e 4 Junho

A Fundação AIP e o Ministério do Mar vão organizar o OceansBusiness Week, um grande encontro de negócios da economia do mar.

Este será um espaço e um momento único onde estarão patentes empresas e entidades que relevam a importância do mar e dos oceanos no equilíbrio dos ecossistemas globais, na preservação e valorização dos recursos marinhos, na gestão das plataformas continentais e na conectividade internacional. O Ocean Business Week decorre paralelamente ao Oceans Meeting.

Secretario de Estado do Ambiente em Aljezur

O Secretario de Estado e o autarca

No âmbito da sua deslocação ao Algarve, o Sr. Secretario de Estado do Ambiente, reuniu-se hoje com o executivo da Câmara Municipal de Aljezur. Na ocasião o presidente da câmara teve a oportunidade de reafirmar a frontal oposição a todo o processo de prospecção e eventual exploração de hidrocarbonetos no concelho de Aljezur em particular, bem como em todo o Algarve, dando conta do trabalho desenvolvido pela autarquia nesse sentido, bem como do trabalho que a AMAL vem também desenvolvendo para travar a prospecção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, mais recentemente com o recurso à esfera judicial.

Petroleum in Algarve

Todos sabemos os problemas que o nosso planeta enfrenta. E todos sabemos as vantagens das energias sustentáveis. Contudo, o que poucas pessoas sabem é que desde 2002 o governo português decidiu abrir várias concursos públicos para a prospecção, exploração e produção de hidrocarbonetos em várias regiões de Portugal.Queremos propagar ao máximo este conteúdo. Queremos informar a população. Queremos alertar para os perigos desta actividade. Queremos mudar, enquanto podemos. Fonte:Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Exploração de petróleo é incompatível com 'excelência ambiental'

Praia da Amoreira - CM Aljezur

 A Zero defendeu hoje que a exploração de hidrocarbonetos na costa vicentina é incompatível com a redução de emissões, afeta a imagem de "excelência ambiental", base do turismo nacional, e representa receitas diminutas ou imprevisíveis em relação ao risco.

Em declarações à agência Lusa, Júlia Seixas, da Zero, alertou que "há aqui uma incompatibilidade ou incongruência entre estar a associar à mesma região a qualidade ambiental de excelência, que é um ativo absolutamente incalculável para o turismo português, explorações on-shore, por exemplo, em parques naturais como o da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, que incluem de forma clara a possibilidade de fraturação hidráulica".

Petróleo em Portugal? Galp faz poço no verão

A Zero considera haver "uma incompatibilidade jurídica clara" nos contratos de concessão à Portfuel, em Aljezur e Tavira, "dado ser praticamente inviável uma exploração futura por corresponderem quase na totalidade a áreas protegidas".