Pescas sustentáveis ​​e política de conservação

Uma política melhorada de pesca e conservação da natureza reflete as necessidades dos pescadores mais de perto. Crédito: Florian Moellers

Há cerca de cinco vezes mais pescadores recreativos do que pescadores comerciais em todo o mundo. E, no entanto, as necessidades e peculiaridades desses 220 milhões de pescadores recreativos têm sido amplamente ignorados na política internacional de pesca e conservação. Isto dá origem a conflitos e perda de bem-estar social, e não é propício para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Uma equipe internacional de cientistas pesqueiros, economistas, sociólogos e ecologistas, liderada por Robert Arlinghaus, do Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce e Pesca Interior (IGB), apresentou agora um plano de cinco pontos para promover a reforma.

Polícia Marítima apreende 35kg de perceves na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu hoje uma operação de fiscalização direcionada à atividade da apanha de espécies animais marinhas, na Costa Vicentina, tendo sido fiscalizados oito apanhadores.

​Da ação resultou a identificação de um apanhador e consequente instauração de um auto de notícia por falta de licenciamento, bem como a apreensão de cerca de 35 kg de perceves.

Polícia Marítima apreende 156 kg de pescado em Vila Praia de Âncora

O Comando-local da Polícia Marítima de Caminha desenvolveu, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização no seu espaço de jurisdição, dirigida à repressão da actividade da apanha ilegal, tendo resultado na apreensão de 130 kg de ouriços-do-mar e 26 kg de perceves, em Vila Praia de Âncora.

Nesta ação foram detetados e identificados três indivíduos no exercício da actividade da apanha e sem licença, na posse de 26 kg de perceves, que se encontra em período de defeso, e também um outro apanhador licenciado mas na posse de 130 kg ouriços-do-mar, cuja quantidade ultrapassava o legalmente permitido.

Workshop: A Segurança e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Projeto “AL Percebe - Estado do percebe e alteração da gestão da sua apanha no Cabo de Sines: transferência de conhecimentos entre cientistas e pescadores”

Entidades Parceiras: Universidade de Évora, GAL Pesca Litoral Alentejano, representado pela Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), Associação de Mariscadores da Terra do Vasco da Gama (AMTVG) e Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (AAPSACV).

Proibição da Pesca lúdica - Resposta: Comandante da Capitania do Douro

“Exmo. Senhor Paulo Martins, 

Boa noite, 

Encarrega-me o Exmo. Senhor Comandante José Zacarias da Cruz Martins, Capitão do Porto do Douro, de informar V. Exa que o email enviado a esta Autoridade Marítima sobre o assunto em epígrafe mereceu a nossa melhor atenção, tendo a informar o seguinte: 

O efetivo da Polícia Marítima (PM), no âmbito das suas competências, tem realizado ações de fiscalização à pesca lúdica apeada nas margens do estuário do rio Douro, incluindo os molhes da barra. 

Proibição da Pesca lúdica - Carta aberta ao Comandante da Capitania do Douro

Boa tarde ,

Exmo Comandante da Capitania do Douro ,

É com grande surpresa que ao consultar o edital de Janeiro me deparo com muita surpresa com as proibições à pesca Lúdica emitidas e promulgadas por vossa excelência numa grande extensão da foz do Estuário da foz do Douro.

Quero acreditar que as mesmas foram pensadas, ponderadas e emitidas com base em critérios rigorosos onde assentará a premissa da segurança dos cidadãos ou outros bens materiais que neste momento posso desconhecer.

Decreto-Lei n.º 93/2018 - Aprova o novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio

Decreto-Lei n.º 93/2018 de 13 de Novembro

O presente decreto-lei tem por objecto a criação de um novo regime jurídico aplicável à náutica de recreio, medida que integra a aposta do XXI Governo Constitucional na concretização do mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo sustentada na potencialização das actividades económicas do mar e na criação de oportunidades que aumentem a competitividade e o investimento nesta actividade.

O crescente desenvolvimento das actividades de náutica de recreio, o aumento do número de embarcações e de navegadores de recreio e, bem assim, os desenvolvimentos regulamentares e tecnológicos verificados na área da tramitação electrónica de procedimentos reclamam a alteração do actual quadro jurídico da actividade da náutica de recreio, previsto no Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio.

Polícia Marítima de Lagos promove operação “Pesca lúdica segura”

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos está a desenvolver uma campanha de sensibilização e alerta para os perigos da pesca lúdica em falésias, centrada principalmente na Costa Vicentina.

​Esta campanha tem como objectivos alertar para os perigos presentes desta actividade e sensibilizar os pescadores para a adopção de algumas medidas de segurança que podem contribuir para minimizar o risco de acidentes.

AGRICULTURA INTENSIVA SEM CONTROLO NO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Em resposta às muitas denúncias que tem recebido em relação à atividade agrícola no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, solicitou esclarecimentos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre a execução de medidas e o cumprimento das normas ambientais previstas no Plano de Ordenamento daquela Área Protegida.

Efetivamente, o ICNF reconhece que existe atualmente um forte incremento da atividade agrícola intensiva, com instalação de novas estufas, mas a execução das medidas e normas previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV ou não está a acontecer (p.e. certificação ambiental dos agricultores e a sua sensibilização para práticas agrícolas de menor impacto ambiental), ou só agora está a dar os primeiros passos (p.e. controlo da qualidade da água). Para mais, o ICNF reconhece não saber qual a área acupada por estufas e túneis, quando existe um limite imposto por lei de 30% no perimetro de rega do Mira.

Esta situação está a originar reclamações e conflitos por parte das populações residentes e de agentes turísticos e a gerar impactes nos valores naturais, traduzindo uma situação que, do ponto de vista da sua capacidade legal e da articulação entre entidades, não tem permitido prevenir o que está a acontecer.

Cientistas «NÃO SABEM» se a Ria Formosa ainda é o santuário do Cavalo-Marinho

Investigadores sabem que há um decréscimo das populações e identificaram algumas
das causas. No entanto, estes animais continuam presa fácil para a captura ilegal.

Em meados de novembro, na estação de autocarros de Marbella, em Málaga, três portugueses vindos de Olhão, tentam vender 7 quilos de cavalos-marinhos secos (2133 exemplares no total), por 10 mil euros. Os recetadores querem levar a mercadoria para a China, onde são usados como afrodisíacos, uma espécie de «Viagra» da medicina tradicional. Correu mal. A Guardia Civil apanhou-os em flagrante e cinco pessoas foram detidas.

No início de março, uma nova apreensão fez manchetes na imprensa espanhola, desta vez em Puerto de Santa María, Cadiz. Estas notícias não passam despercebidas aos biólogos Jorge Palma e Miguel Correia, que desde 2007 estudam as espécies Hippocampus hippocampus (focinho curto) e Hippocampus guttulatus (focinho longo), as mais vulgares na Ria Formosa.

«Sabemos que há pessoas que os capturam por meios ilegais, quer por mergulho, quer por arrasto, ambos interditos. Um dos problemas dos cavalos-marinhos é a fertilidade, que é muito baixa. O macho pode libertar 200 a 300 juvenis, mas, em meio natural, pouquíssimos sobrevivem. Toda a população acaba por não ter capacidade de gerar um descendência em número suficiente. Se forem retirados do ambiente aos milhares como estão a ser atualmente, rapidamente esta população pode entrar em colapso», explica Jorge Palma.

Os sargos apreendidos no SW Alentejano e Costa Vicentina

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros...

Apreendido peixe capturado ilegalmente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos realizou, no dia 5 de março, uma operação de fiscalização da orla costeira, no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nomeadamente à atividade de pesca do sargo que se encontra no seu período de defeso, tendo apreendido uma saca contendo 11 kg de sargo.

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros, não tendo sido possível identificar o seu proprietário.

Foram ainda fiscalizados oito pescadores lúdicos, que se encontravam em situação legal.

Pesca lúdica questões ao Secretário de Estado das Pescas

Fonte: Rodrigo Zacarias

Polícia Marítima fiscaliza pesca à linha apeada na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos realizou ontem, dia 7 de Fevereiro, uma operação de fiscalização da orla costeira, no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, dirigida à atividade de pesca do sargo que se encontra no seu período de defeso.

Foram fiscalizados seis pescadores, todos em situação legal. Da operação resultou ainda a localização e apreensão de cerca de 7 kg de Sargos, não sendo possível a identificação do seu proprietário.

Licenças para prática da pesca lúdica

A licença de pesca lúdica nas diversas modalidades, apeada, embarcada, pesca submarina e lúdica geral, pode ser obtida de forma simples, fácil e rápida nas redes de multibanco (ATM), selecionando a duração das mesmas, que podem ser diárias, mensais ou anuais.

Qualquer pescador lúdico pode consultar os dados da licença (n.º da licença, n.º de identificação civil associado, tipo e validade da licença), através do envio de um “sms” do telemóvel registado na mesma com o texto UPLUD para o n.º 925507447. 

Para efeitos de fiscalização o pescador lúdico para praticar a atividade apenas necessita de ter consigo o documento de identificação indicado na emissão da licença de pesca lúdica (Cartão de Cidadão). 

Fonte: AMN

Pesca Lúdica - Defesos

Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro:

Está interdita a captura de sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), aos titulares de licença de pesca lúdica apeada dado que, através da Portaria n.º 115-B/2011, de 24 de Março, a mesma medida se encontra em vigor para a pesca profissional. Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina;

Está interdita a captura de navalheiras (Liocarcinus spp., Necora puber) e santola (Maja squinado) entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho dado que a mesma medida de defeso está estabelecida no Regulamento da Apanha atualmente constante da Portaria nº 1228/2010, de 6 de Dezembro;

SEGURANÇA MARÍTIMA

SEGURANÇA MARÍTIMA from Joaquim Pinto Nuno Leonel on Vimeo.

Câmara de Aljezur defende revisão imediata do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Câmara de Aljezur defende revisão imediata do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Fonte: CM Aljezur)

(Só depois o Programa Especial deve ser transposto para os PDM´S das câmaras)

Atendendo a que já decorreram mais de três anos sobre a vigência do mesmo; 

Atendendo ao facto da ação administrativa especial para declaração da ilegalidade do Plano atrás citado, interposta pelos Municípios de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo, junto do Supremo Tribunal Administrativo, não ter tido acolhimento;

Atendendo ao facto do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, à data, não ter acolhido muitas das retificações, correções, chamadas de atenção e propostas, transmitidas pelos Municípios, em diversos domínios, não obstante a nossa insistência;

Porque o período de tempo que mediou a entrega do Guião Metodológico e das Normas Identificadas pela CCDR, ter sido estabelecido em menos de dois anos, sobre a sua transposição obrigatória para os respetivos PDM´S das autarquias, e não tendo havido oportunidade de as discutir;

Apelo ás populações de Vila do Bispo, Aljezur Odemira e Sines

Plano de Ordenamento e Áreas Classificadas no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano

Nós todos somos os únicos sacrificados nas leis que foram feitas por alguns. Não fomos ouvidos nem tivemos a possibilidade de escolha. Nós temos de nos revoltar com o que está a ser feito em torno do Parque.

Nós temos de arranjar um grupo de pessoas interessadas para repor toda esta situação errada. Para isso estamos a organizar uma lista de interessados para que o nosso parecer possa também valer na rectificação da lei. Vamos nos juntar e fazer que o nosso parecer seja válido nas assembleias.

Temos de ser nós a nos defender, para isso contamos com a vossa ajuda do povo a habitar em concelhos como Aljezur, Vila do Bispo, Odemira e Sines. Juntos seremos um elo para nos escutarem e repararem o mal-estar que nos têm feito.

Tudo tem haver com leis feitas ás escondidas e com condicionantes prejudiciais para os proprietários como para toda a população. Vamos conseguir. Juntos vamos reclamar a injustiça mesquinha que existe nas leis.

Veículos todo-o-terreno abrem ferida atrás de ferida na costa alentejana

A falta de meios de vigilância permite a progressiva destruição da biodiversidade provocada por veículos todo-o-terreno nas zonas dunares e onde existem charcos temporários.

Aquele que é hoje o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) começou por se chamar área de paisagem protegida, um título que hoje não passa de uma memória estraçalhada pelas feridas entretanto infligidas neste litoral. As dunas, uma das suas imagens de marca, são devassadas, abrindo-se no seu flanco múltiplos trilhos que as põem em risco. Como em risco estão os charcos temporários, abrigo de várias espécies ameaçadas, e que estão indefesos perante as investidas dos visistantes.

Polícia Marítima fiscaliza apanha de perceves na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Lagos, no âmbito de uma acção de fiscalização da orla costeira, dirigida à actividade de pesca da apanha de perceves, apreendeu hoje 32 Kg de perceves, no interior do Parque natural da Costa Vicentina.

A PM terá acompanhado os movimentos de alguns apanhadores que se encontravam nas arribas da costa. Os mesmos, após aperceberem-se da aproximação dos agentes, puseram-se em fuga, abandonando diversos sacos contendo o marisco apanhado. No decurso das diligências no local, foram identificados catorze pescadores lúdicos que, presumivelmente, seriam os proprietários dos sacos abandonados. Após pesagem, os perceves foram devolvidos ao seu habitat natural.