ANPLED - Questões Pesca Lúdica




A ANPLED foi contactada oportunamente, para responder a algumas questões, colocadas pelo suplemento do Diário de Noticias - Dinheiro Vivo, sobre a pesca lúdica e relacionadas com a revisão da legislação, sobre a qual estão a ocorrer reuniões, como já foi comunicado anteriormente. Divulga aqui, as perguntas e respostas integrais. para que não existam dúvidas sobre a sua posição.


Diário Noticias (DN) - Qual o ponto de situação sobre a legislação relativa à pesca lúdica em Portugal? Continuam em vigor as portarias de 2009 que tantos protestos têm provocado junto da população costeira?



João Borges (JB) - Sim. As portarias que foram publicados em 2009, nomeadamente a 143 e a 144 e a posterior revisão da portaria 143, (115-A/2011) são as mais recentes sobre esse assunto. Acresce que à legislação acima referida, outra há que impõe regras à prática da actividade, tais como limitações e áreas de interdição. Referimo-nos mais concretamente, aquelas que são ditadas através de edital pelas Capitanias. 



DN - Sabem se o MAMAOT está a prever alterações em breve a esta legislação? Quais são essas alterações e quando entrarão em vigor?



JB - Foi constituído um grupo de trabalho, nomeadamente composto por organizações relacionadas com a pesca lúdica e desportiva e os organismos governamentais responsáveis por estes assuntos. Esse grupo de trabalho está neste momento a desenvolver uma proposta de alteração. Toda a legislação será discutida e esperamos que no final resulte num conjunto de normas mais equilibradas. 
Relativamente à sua entrada em vigor, pensamos que a proposta após finalizada seguirá os trâmites legais. Os prazos para cumprimento dos mesmos não são do nosso domínio, no entanto fazemos votos que ela produza efeitos o mais rápido possível. 


Lei vai mudar. "Até me ferve o sangue de pensar que o meu filho não pode ir mariscar comigo"


Francisco e Tiago Violante, pai e filho, não podem mariscar juntos. Moram na mesma casa na aldeia de Sonega, a escassos quilómetros de Porto Covo. O pai, de 53 anos, nasceu em Sines e pode apanhar marisco, mas o filho, de 27 anos, nasceu em Santiago do Cacém e está proibido por lei de "ir à maré" para a tradicional apanha de polvos, lapas, mexilhões e perceves. Confuso? A culpa é da legislação aprovada em 2009 pelo anterior Governo, que define a atividade de pesca lúdica e de lazer (sem fins comerciais) em todo o território nacional, com regras muito específicas para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Por causa da escassez progressiva de algumas espécies, como perceves e navalheiras, dita a lei que na região só podem mariscar os residentes e naturais de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, que detêm o exclusivo da apanha pela "considerável importância social e cultural" da pesca lúdica para estas populações.

"Até me ferve o sangue só de pensar que o meu filho não pode ir mariscar comigo, e saber que há pessoas na aldeia que não vão ao mar há mais de três anos", diz Francisco Violante, o "Chiquinho de São Torpes", enquanto caminha pelas rochas à beira mar, com a ilha do Pessegueiro em pano de fundo. Uma "discriminação", garante, que está a dividir as pessoas da terra (em Sonega só pode mariscar a escassa minoria que reside na freguesia de Sines, ficando de fora os de Cercal do Alentejo e Porto Covo) e, mais importante, a afastar os turistas, que vinham de todo o país para apanhar marisco na costa alentejana, com passagem obrigatória no seu restaurante.

Sargos marcados Procuram-se



Sargos marcados com etiquetas do Centro de Oceanografia à solta na Costa Alentejana


No âmbito do projeto PROTECT- Estudos para a proteção marinha na Costa Alentejana, financiado pelo Programa Operacional Pescas 2007-2013 (PROMAR), está a decorrer uma campanha de marcação de sargos com etiquetas externas (de cor amarela ou verde), implantadas na zona da inserção da barbatana dorsal. Os peixes estão a ser capturados à cana e cuidadosamente marcados e libertados logo de seguida na Área Marinha Protegida da Ilha do Pessegueiro (Porto Covo, Sines).

O trabalho está a ser desenvolvido por investigados do CO em colaboração com pescadores que operam na região e alunos universitários. O objetivo deste trabalho é entender melhor o padrão de movimento dos sargos, em particular determinar a sua área vital. A área vital não é mais do que o espaço necessário ao desenvolvimento das actividades que asseguram a sobrevivência das espécies visadas, em particular as relacionadas com a alimentação.