Licença de pesca lúdica aumenta de 6 para 8 Euros, mas vi permitir que pescadores possam praticar em todo o país. Acordo é assinado na 3ª feira.
Os mais de 170 mil pescadores lúdicos existentes no País vão dispor de novas regras menos restritivas para o exercício da actividade. Um grupo de trabalho criado pelo Governo deve aprovar na terça-feira uma proposta que prevê a redução das multas, a alteração do regime de licenças e o atenuar das restrições.
Segundo apurou o CM junto de fontes que integram o grupo de trabalho, uma das alterações diz respeito ao fim da licença de pesca local apeada (válida para a área da capitania seleccionada e limítrofes), que custa 6 euros por ano. Passará a existir apenas uma licença nacional, no valor de 8 euros.
Igualmente consensual é a revisão do valor das coimas. Actualmente, a falta de licença de pesca, por exemplo, implica uma coima entre 500 e 3740 euros, devendo o valor ser reduzido para cerca de metade.
No caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, existe um acordo para acabar com a discriminação que beneficia os residentes na apanha de marisco. A proibição da pesca à quarta-feira também deverá cair.
COMISSÃO DE PESCADORES ELOGIA GOVERNO
"O actual Governo está a mostrar uma grande abertura para corrigir as autênticas barbaridades cometidas no tempo de José Sócrates", diz David Rosa, da Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa, que integra o grupo de trabalho que vai propor alterações à actual legislação. Este dirigente recorda que, no passado, chegaram a ser realizadas diversas manifestações contra a legislação em vigor, que considera ter várias medidas "imorais, que prejudicam gravemente as populações".