Aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria em Portugal, com forte participação do MARE da Universidade de Évora

Foi aprovado, no passado dia 4 de janeiro, o Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, com participação importante da Universidade de Évora através do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE). No seguimento da criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, também pioneiro em Portugal, é agora aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria no nosso país.

O plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB) define os objetivos e as medidas de gestão da apanha do Percebe deste recurso marinho no arquipélago das Berlengas, cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO em 2011. Fazem parte destas medidas de gestão o combate à venda ilegal, a redução da escala espacial (novo zonamento) da gestão e monitorização, o desenvolvimento de estratégias para uma apanha mais cuidada, minimizando a apanha de percebes de menores dimensões e reduzindo o desperdício, e a monitorização da abundância do percebe com recurso a tecnologia como os drones.

Conforme se lê na portaria agora publicada em Diário da República, a apanha de percebes (Pollicipes pollicipes) no Arquipélago das Berlengas “é uma atividade com relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da Berlenga um recurso biológico altamente apreciado e valorizado em termos nacionais e internacionais”. Este contexto singular e existência de vários estudos e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, do qual se destaca o projeto Co-Pesca 2, financiado pelo MAR2020 e que tem a Universidade de Évora como entidade parceira, permitiram “alavancar as ações necessárias para a implementação de uma gestão partilhada da apanha de percebe na RNB, que possibilita alcançar a sustentabilidade a nível ambiental, económico e social, num equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, baseado numa atitude cooperativa, responsável e de respeito entre os diferentes intervenientes — designadamente, mariscadores, cientistas e entidades oficiais.”

Recorde-se que a Universidade de Évora estuda a biologia e a pesca do percebe há vários anos e integra este Comité de Cogestão, único em Portugal. Os estudos e projetos desenvolvidos pelos investigadores da Universidade de Évora e do MARE, sobre o estado do percebe e desta pescaria, tomam um papel importante no plano de cogestão agora aprovado.

Trata-se de um passo pioneiro alcançado no campo da Cogestão, não só no que diz respeito à apanha do percebe, mas também numa possível extensão a outras pescarias em Portugal.

Fonte: UÉvora

INCIDENTE EM OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BANCAS NO PORTO DE SINES

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve informou a Câmara Municipal de Sines que ocorreu nesta madrugada, no Terminal XXI, "um pequeno derrame de hidrocarbonetos durante uma operação de fornecimento de bancas do navio 'Bahia Tres' ao navio 'MSC Sandra'."

De acordo com a empresa, "de imediato foram ativados todos os meios de contingência do Porto de Sines, incluindo a colocação de barreiras, com vista à contenção e recolha do combustível derramado, minimizando o impacto do incidente na atividade portuária."

Neste momento, "decorrem os trabalhos de limpeza do cais e está em curso o processo de investigação liderado pela autoridade marítima e pelo ministério público."

A Proteção Civil Municipal está a acompanhar os trabalhos no local.

Informação publicada a 2019-04-05 às 10h38m

Fonte: Sines.pt

Projecto: O Mar Sudoeste (MARSW)

O Mar Sudoeste (MARSW) é um projeto científico que pretende conhecer os fundos e a vida marinha do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e contribuir para que se mantenham saudáveis no futuro. Pretende-se ainda que a informação recolhida esteja acessível a todos.

Os objetivos principais são criar um sistema de informação baseado em mapeamento (físico e biológico), desenvolver e testar um protocolo de monitorização que permita avaliar as medidas de proteção do Parque, mas também dos habitats e espécies da Rede Natura 2000 para o meio marinho, e ainda contribuir para melhorar o atual plano de gestão do parque marinho e o dos sítios da rede natura. A comunicação do projeto e dos seus resultados de forma eficiente e inclusiva é também central. 

Pescas sustentáveis ​​e política de conservação

Uma política melhorada de pesca e conservação da natureza reflete as necessidades dos pescadores mais de perto. Crédito: Florian Moellers

Há cerca de cinco vezes mais pescadores recreativos do que pescadores comerciais em todo o mundo. E, no entanto, as necessidades e peculiaridades desses 220 milhões de pescadores recreativos têm sido amplamente ignorados na política internacional de pesca e conservação. Isto dá origem a conflitos e perda de bem-estar social, e não é propício para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Uma equipe internacional de cientistas pesqueiros, economistas, sociólogos e ecologistas, liderada por Robert Arlinghaus, do Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce e Pesca Interior (IGB), apresentou agora um plano de cinco pontos para promover a reforma.

Polícia Marítima apreende 35kg de perceves na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu hoje uma operação de fiscalização direcionada à atividade da apanha de espécies animais marinhas, na Costa Vicentina, tendo sido fiscalizados oito apanhadores.

​Da ação resultou a identificação de um apanhador e consequente instauração de um auto de notícia por falta de licenciamento, bem como a apreensão de cerca de 35 kg de perceves.

Polícia Marítima apreende 156 kg de pescado em Vila Praia de Âncora

O Comando-local da Polícia Marítima de Caminha desenvolveu, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização no seu espaço de jurisdição, dirigida à repressão da actividade da apanha ilegal, tendo resultado na apreensão de 130 kg de ouriços-do-mar e 26 kg de perceves, em Vila Praia de Âncora.

Nesta ação foram detetados e identificados três indivíduos no exercício da actividade da apanha e sem licença, na posse de 26 kg de perceves, que se encontra em período de defeso, e também um outro apanhador licenciado mas na posse de 130 kg ouriços-do-mar, cuja quantidade ultrapassava o legalmente permitido.

Navio Grande América: ameaça de maré negra

O navio mercante italiano Grande América, em chamas, ao largo da costa da Bretanha francesa 

LOIC BERNARDIN / MARINE NATIONALE / AFP

Segundo o ministro francês da Transição Ecológica François Rugy, uma segunda camada de poluição de hidrocarbonetos, provocada pelo naufrágio do navio italiano Grande América ao largos das costas francesas, foi identificada nesta quinta-feira. As autoridades francesas receiam que o transbordo dos hidrocarbonetos transportados pelo navio italiano, provoquem uma maré negra.

Workshop: A Segurança e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Projeto “AL Percebe - Estado do percebe e alteração da gestão da sua apanha no Cabo de Sines: transferência de conhecimentos entre cientistas e pescadores”

Entidades Parceiras: Universidade de Évora, GAL Pesca Litoral Alentejano, representado pela Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), Associação de Mariscadores da Terra do Vasco da Gama (AMTVG) e Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (AAPSACV).

Proibição da Pesca lúdica - Resposta: Comandante da Capitania do Douro

“Exmo. Senhor Paulo Martins, 

Boa noite, 

Encarrega-me o Exmo. Senhor Comandante José Zacarias da Cruz Martins, Capitão do Porto do Douro, de informar V. Exa que o email enviado a esta Autoridade Marítima sobre o assunto em epígrafe mereceu a nossa melhor atenção, tendo a informar o seguinte: 

O efetivo da Polícia Marítima (PM), no âmbito das suas competências, tem realizado ações de fiscalização à pesca lúdica apeada nas margens do estuário do rio Douro, incluindo os molhes da barra. 

Proibição da Pesca lúdica - Carta aberta ao Comandante da Capitania do Douro

Boa tarde ,

Exmo Comandante da Capitania do Douro ,

É com grande surpresa que ao consultar o edital de Janeiro me deparo com muita surpresa com as proibições à pesca Lúdica emitidas e promulgadas por vossa excelência numa grande extensão da foz do Estuário da foz do Douro.

Quero acreditar que as mesmas foram pensadas, ponderadas e emitidas com base em critérios rigorosos onde assentará a premissa da segurança dos cidadãos ou outros bens materiais que neste momento posso desconhecer.

Decreto-Lei n.º 93/2018 - Aprova o novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio

Decreto-Lei n.º 93/2018 de 13 de Novembro

O presente decreto-lei tem por objecto a criação de um novo regime jurídico aplicável à náutica de recreio, medida que integra a aposta do XXI Governo Constitucional na concretização do mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo sustentada na potencialização das actividades económicas do mar e na criação de oportunidades que aumentem a competitividade e o investimento nesta actividade.

O crescente desenvolvimento das actividades de náutica de recreio, o aumento do número de embarcações e de navegadores de recreio e, bem assim, os desenvolvimentos regulamentares e tecnológicos verificados na área da tramitação electrónica de procedimentos reclamam a alteração do actual quadro jurídico da actividade da náutica de recreio, previsto no Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio.

Polícia Marítima de Lagos promove operação “Pesca lúdica segura”

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos está a desenvolver uma campanha de sensibilização e alerta para os perigos da pesca lúdica em falésias, centrada principalmente na Costa Vicentina.

​Esta campanha tem como objectivos alertar para os perigos presentes desta actividade e sensibilizar os pescadores para a adopção de algumas medidas de segurança que podem contribuir para minimizar o risco de acidentes.

Zero critica agricultura intensiva no Parque Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

A associação ambientalista afirma que o ICNF não sabe qual é a área ocupada por estufas nestas áreas protegidas. Segundo a Zero, o grande uso de fertilizantes pode ter um grande impacto na natureza.

A associação Zero alertou esta sexta-feira para o aumento da agricultura intensiva na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e para a falta de controlo desta actividade, o que tem originado "reclamações e conflitos".

Num comunicado divulgado sexta-feira, com o título "agricultura intensiva sem controlo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina", a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável disse ter recebido "muitas denúncias" relativamente à actividade agrícola nesta área protegida, que abrange concelhos do Alentejo e Algarve.

Pesca Lúdica: Esboço da portaria que revoga o defeso do sargo no PNSACV não passará disso mesmo, lamentável!

Durante o primeiro semestre do ano em curso, as Câmaras Municipais da zona de intervenção do PNSACV, em parceria com as Associações representativas da Pesca Lúdica, discutiram, reuniram e refletiram com a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Dra. Célia Ramos e o Senhor Secretário das Pescas Dr. José Apolinário, a necessidade de alterar a Portaria, no sentido de abolir de imediato o defeso do sargo, por um lado, e ver suspensas as Áreas de Proteção Parcial I Marinhas, permitindo a atividade da pesca lúdica até à Revisão do atual Regulamento do PNSACV.

Nesse sentido, de forma consequente e responsável, da parte do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. José Apolinário, foi elaborado um primeiro esboço de Portaria que revogava o defeso do sargo no PNSACV.

Por seu turno, a Secretária de Estado Dra. Célia Ramos “escudando-se” num estudo elaborado por “sumidades” desta matéria, que não os pescadores obviamente, não viabilizará a alteração à referida Portaria.

Governo garante fim do defeso do sargo na Costa Vicentina «assim que possível»

Fonte imagem: Comissões de Pescadores e Populações

O período de defeso da espécie sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste alentejano (PNCVSA) tem os dias contados. A revogação desta proibição temporária à pesca lúdica vai ser publicada em Diário da República «assim que possível», garantiu o secretário de Estado das Pescas José Apolinário, numa reunião que manteve com as Comissões de Pescadores da Costa Portuguesa, em Aljezur.

José Apolinário e Célia Ramos, secretária de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, reuniram-se com as comissões que representam os pescadores lúdicos, presidentes de Câmara da Costa Vicentina e dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza Florestas (INCF), na passada semana. Também estiveram no encontro deputados à Assembleia da República.

Um primeiro esboço da portaria que irá ser publicada em breve, à qual o Sul Informação teve acesso, revoga o período de defeso de pesca de sargo, ao mesmo tempo que aumenta num mês o período de proibição de apanha de bodiões, uma sugestão avançada pelos pescadores lúdicos.

Os sargos apreendidos no SW Alentejano e Costa Vicentina

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros...

Apreendido peixe capturado ilegalmente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos realizou, no dia 5 de março, uma operação de fiscalização da orla costeira, no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nomeadamente à atividade de pesca do sargo que se encontra no seu período de defeso, tendo apreendido uma saca contendo 11 kg de sargo.

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros, não tendo sido possível identificar o seu proprietário.

Foram ainda fiscalizados oito pescadores lúdicos, que se encontravam em situação legal.

Pesca lúdica PNSACV resposta do Secretario de Estado das Pescas

Licenças para prática da pesca lúdica

A licença de pesca lúdica nas diversas modalidades, apeada, embarcada, pesca submarina e lúdica geral, pode ser obtida de forma simples, fácil e rápida nas redes de multibanco (ATM), selecionando a duração das mesmas, que podem ser diárias, mensais ou anuais.

Qualquer pescador lúdico pode consultar os dados da licença (n.º da licença, n.º de identificação civil associado, tipo e validade da licença), através do envio de um “sms” do telemóvel registado na mesma com o texto UPLUD para o n.º 925507447. 

Para efeitos de fiscalização o pescador lúdico para praticar a atividade apenas necessita de ter consigo o documento de identificação indicado na emissão da licença de pesca lúdica (Cartão de Cidadão). 

Fonte: AMN

Programa GelAvista

O programa GelAvista tem como objetivo realizar uma monitorização dos gelatinosos a nível nacional, a longo prazo. Começo por apresentar-lhes os gelatinosos. Resumidamente, o grupo de gelatinosos é composto por uma grande variedade de espécies, muito diferente entre si, mas que partilham a sua propensão de criar blooms. Ou seja, devido ao seu complexo ciclo de vida, estes organismos têm uma capacidade de reprodução e crescimento muito rápidos, originando um aumento da abundância e biomassa. Apesar do reconhecimento da sua existência, estes organismos têm sido "ignorados" pela ciência em todo o mundo, devido à sua inerente dificuldade de recolha e estudo, bem como à errada noção de que não são importantes nos ecossistemas. No entanto, pensamos que poderá estar a verificar-se um crescimento no número de organismos gelatinosos que ocorrem na costa portuguesa, nos últimos anos, o que parece ter uma forte ligação com o aumento da população humana e consequentes efeitos antropogénicos no ambiente marinho. Entre estes, destacam-se as alterações climáticas através do aumento da temperatura dos oceanos, o excesso de pesca e a eutrofização.

Pesca Lúdica - Defesos

Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro:

Está interdita a captura de sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), aos titulares de licença de pesca lúdica apeada dado que, através da Portaria n.º 115-B/2011, de 24 de Março, a mesma medida se encontra em vigor para a pesca profissional. Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina;

Está interdita a captura de navalheiras (Liocarcinus spp., Necora puber) e santola (Maja squinado) entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho dado que a mesma medida de defeso está estabelecida no Regulamento da Apanha atualmente constante da Portaria nº 1228/2010, de 6 de Dezembro;