Mendes Bota questiona Ministério do Ambiente sobre novo regime da pesca lúdica

O deputado social-democrata Mendes Bota questionou o Governo sobre o Despacho Conjunto nº 143/2009, que veio definir «os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina».

A Portaria, publicada a 5 de Fevereiro, vem «introduzir normas limitativas da pesca lúdica, em especial do sargo, nos municípios integrantes daquele Parque Natural, o que é um verdadeiro atentado à economia de subsistência, em nome de falsos argumentos, conforme sustenta o parlamentar algarvio, fazendo-se eco dos protestos que ouviu em Vila do Bispo», justificou o também líder do PSD/Algarve em comunicado.

Para o deputado, as restrições em relação à pesca lúdica são feitas «de uma forma bastante caricata: baseando-se numa alegada necessidade de prevenir o esgotamento de recursos marinhos em virtude da existência de um excesso de praticantes», sublinhou o deputado algarvio.

A limitação da pesca lúdica, que passa agora a ser permitida apenas entre quintas-feira e domingo, bem como aos feriados, deixa «adivinhar que, no mínimo, o que irá suceder será, não uma diminuição do número de pescadores mas, antes sim, a sua concentração – perigosa!», considerou ainda.

Uma das questões que o deputado coloca é a igualdade de direitos. «Que direitos acrescidos têm, então, esses cidadãos relativamente aos seus conterrâneos que folgam dos seus trabalhos e obrigações entre a segunda e a quarta-feira? Não deverão ser todos tratados de igual modo perante a lei?...»

Por outro lado, a economia dos concelhos que integram o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é também um dos temas da intervenção de Mendes Bota, defendendo este que a nova regulamentação vai afastar a população de uma actividade que é, para os idosos, um complemento alimentar e de subsistência.

Mendes Bota cita ainda um estudo da Universidade do Algarve: «em termos gerais, as capturas estimadas da pesca recreativa da costa apenas representam 0,5 por cento dos desembarques oficiais da pesca comercial, relativamente às espécies consideradas para a área do estudo».

«Assim sendo, não será recortando uma proibição como o que pretende fazer agora, a aludida Portaria nº 143/2009, que se porá em risco a subsistência das espécies autóctones. A única espécie autóctone que parece ficar mesmo à beira do risco de sobrevivência é o munícipe de Vila do Bispo…», afirmou o deputado social-democrata.

O diploma, segundo comunicado de Mendes Bota, é «no mínimo, pouco transparente, desadequado e, até, incorrecto juridicamente», pois o diploma é emitido, enquanto decorre a elaboração do projecto de Regulamento para a mesma área protegida.

Assim, Mendes Bota perguntou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional quais são as avaliações, e os conteúdos científicos e quantitativos, em que o Governo se baseia para concluir que o sargo seria colocado em risco, devido à pesca lúdica.

O deputado algarvio quis ainda saber se foram ponderados os efeitos das proibições, em determinados dias, bem como quais foram os critérios para seleccionar os dias da semana em que a pesca é autorizada, se há medidas para reprimir efeitos negativos da concentração de pescadores e para compensar as consequências sociais e económicas nos concelhos do Parque Natural.

A última questão colocada pelo social-democrata pretende esclarecer qual é a estratégia para preservar os recursos pelágicos do Parque Natural.

Fonte: barlavento


2 comentários:

Anónimo disse...

cada vez mais admiro este homem no qual defende a sua terra a sua gente e as suas tradiçoes.
sergio charneco

um abraço

Sargus disse...

Viva Sérgio Charneco.

É de facto de enaltecer esta tomada de posição, as terras e tradições não se defendem sem defenderam as manifesções públicas de indignação e atentado à liberdade das pessoas, quer residentes nos locais quer não.

Abraço e obrigado pelo comentário.