Tomada de Posição por parte das Juntas de Freguesias da Área do PNSACV

Tomada de Posição por parte das Juntas de Freguesias da Área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sobre as Portarias nº 143/2009 e 144/2009 de 5 de Fevereiro que regulamentam a Pesca Lúdica na sua área.

Os Presidentes das Juntas de Freguesias do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, reunidos em Odeceixe a 20 de Fevereiro de 2009, com o intuito de apreciar e aprovar posição conjunta acerca das portarias nº 143/2009 e 144/2009 de 5 de Fevereiro, que se aplicam à Pesca Lúdica no parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, fazem constar:

1 - Constituindo as Juntas de Freguesias o “Patamar” mais próximo e primeiro da actividade autárquica, não obstante a informação prestada acerca desta matéria bem como das diligências efectuadas pelas suas Câmaras Municipais, consideram que particularmente nesta matéria o Governo deveria ter proporcionando a auscultação destas autarquias;

2 - Conhecedores das propostas efectuadas pelos Municípios, lamentam que o Governo e em particular as tutelas envolvidas tenham feito “ouvidos moucos” às mesmas;

3 - A diminuição dos dias de pesca, a interdição de zonas concretas pesca/apanha, a proibição da apanha para os não residentes, a criação do defeso, são neste momento realidades, que merecem dos autarcas a mais veemente contestação, indignação, repúdio e inconformação;

4 - Não bastasse a situação de recessão económica que o Pais atravessa que por sua vez despoletou graves situações de proporções que ainda se desconhecem, vem o governo agora, com esta iniciativa legislativa, agravar e abalar ainda mais a moral e a auto-estima das populações;

5 - Para nós, Mar é sinónimo de liberdade, de parte suplementar de alimento e sustento, convívio e companheirismo;

6 - As já de si débeis actividades económicas destes municípios sofrem também um rude golpe com a nova regulamentação;

7 - Constatamos também a forte e intensa contestação social que grassa particularmente em todo o Algarve e Alentejo e deixamos aqui o alerta para formas de luta que se vão gerar, podendo mesmo extravasar aquilo que é expectável e admissível uma vez que a regulamentação agora proposta é perfeitamente “explosiva” e geradora de ódios;

Face ao que atrás fica exposto, os autarcas abaixo assinados apelam ao bom senso, aceitação, capacidade de diálogo e reflexão no âmbito das alterações que urgem ser feitas às recém publicadas portarias, sob pena do agravamento de uma forte instabilidade social já criada, que só se agravará. Reservam-se ainda ao direito de se constituírem também interlocutores directos e privilegiados no processo de revisão das portarias que terá obrigatoriamente de ocorrer, considerando mesmo que a sua actual eficácia deveria ser suspensa de imediato.

Os Presidentes das Juntas de Freguesia de:


Odeceixe, Aljezur, Bordeira, Rogil, Budens, Raposeira, Sagres, Vila do Bispo, Longueira Almograve, São Teotónio, São Salvador, Zambujeira, Porto Covo:

8 comentários:

Anónimo disse...

Muito bem.
A democracia começa pela base.

Sem bases nada se pode sustentar, nem na teoria, nem na prática.

Adelino Alves

Anónimo disse...

BRAVO ASSIM GOSTO A UNIAO DO ALGARVE E ALENTEJO.
CONTRA A LEI DA DESCREMINACAO.

Anónimo disse...

Sim, as populações e não só os pescadores desportivos (ou não), terão de se apoiar nas Juntas de Freguesia e ser esclarecidas por estas do que está para vir do Ministério do Ambiente e do ICNB e tudo o que eles querem fazer na área do Parque da Costa Vicentina, das graves limitações de quase tudo ficar dependente do ICNB, seja o tipo de cultura, não fazer pousio( as culturas intensivas são aquelas em que se semeia e colhe todos os anos e isso querem proibir), plantar árvores, fazer uma estufa por pequena que seja, gado e pastagens, mudar umas pedras de sítio, tirar fotografias etc, etc.

Para os pescadores é o que está à vista!
Será bom que compreendam, entendam bem com quem estão a lidar.
Hoje são os pescadores, amanhã, e não falta muito, serão os outros.

Carlos Silva

Sargus disse...

Viva Adelino Alves.

É verdade que a democracia começa pela base e também é verdade que a base deverá ser contactada aquando de iniciativas deste calibre, para não originar estes conflitos.

A teoria foge sempre mais que a prática, porque a teoria não fundamentada entra em conflito com a pratica mais que sustentada.

Abraço.

Sargus disse...

É por si só uma vitoria destas gentes Algarvias e Alentejanas, a união faz a força, pena é que essa união não venha de todo o pais...

Talvez um dia se vejam na mesma posição...

Sargus disse...

Viva Carlos Silva.

Tudo começou com a "revolta das populações" a chamada de atenção ás câmaras Municipais, que desde sempre estiveram do nosso lado, bem assim como as Assembleias Municipais e agora as Juntas de Freguesia.

Os Srs Governadores Civis de Faro e Beja também já estão a par da situação.

Agora a jogada está do lado destes senhores, vamos ver o que vai ser decidido, uma vez que se para o caso de tudo se manter, voltamos à carga bem mais sustentada e numerosa.

Amigo Carlos tudo o que avançou é verdade, é como se o Afonso Henriques nos expulsa-se de cá, mas nós não somos infiéis, somos cidadãos como qualquer outro neste território chamado Portugal.

Quanto à chamada de atenção "Será bom que compreendam, entendam bem com quem estão a lidar.", isso é o que mais medo me causa...

Abraço e obrigado pelo seu comentário.

Anónimo disse...

AMIGOS DA PESCA DE TODO O ATENTEJO E ALGARVE.
A VOSSA LUTA E A MINHA LUTA TAMBEM.
PRIMEIRO QUE TUDO QUERO PEDIR DESCULPA PELA MINHA CALIGRAFIA.
EUTOU NA EUROPA ,A 21 ANOS,.
NASCI EM SAGERS SOU FILHO DE PESCADOR PROFISSIONAL QUE TEVE 30 ANOS DE PESCA ARTESANAL.
QUANDO LI AS NOVAS PORTARIAS PENSEI FOI UM SONHO ,ISTO NAO E VERDADE, ENTAO ONDE ESTAMOS EM PORTUGAL NUM PAIS QUE PENSA EUROPEU .
QUEM ASSINOU ESTAS NOVAS PORTARIAS
NAO AS LEU OU ENTAO E MUITO. BURR-.
COMPRIMENTOS A TODOS OS PRESIDENTES E AUTARCAS DA NOSSA
PNSACV.
A LUTA CONTINUA UMA VEZ ENGANADOS NUNCA MAIS, NO DIA 14 ESTAREI AO VOSSO LADO P .ALE P.SU

Sargus disse...

Viva.

Acho que a questão não se restringe unicamente aos residentes no PNSACV, é de interesse nacional na pesca lúdica que se defenda uma politica correcta e justa para todos sem excepção.

Abraço e obrigado pelo apoio.