Comissão Politica do PSD de Vila do Bispo

No passado dia 05 de Fevereiro foi publicado em Diário de Republica a Portaria 143/2009, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Atenta à sua redacção, a Comissão Politica do PSD de Vila do Bispo considera-a, precipitada, inoportuna, desajustada e injusta.

Precipitada porque surge numa altura em que o projecto de Regulamento do novo Plano do Parque Natural está em elaboração.

Inoportuna porque numa altura em que o País atravessa uma forte crise económica, retira a possibilidade da população exercer uma actividade, que para alguns, sobretudo os idosos, é também um complemento alimentar e subsistência, numa região onde o emprego escasseia e onde mais de metade da população vive com reformas e vencimentos mínimos. A pesca lúdica é também muito importante para a economia do concelho de Vila do Bispo, pois o comércio movimentado durante uma época balnear cada vez mais reduzida a dois meses, sobrevive no resto do ano essencialmente de grupos de amigos que vêm de todo o Algarve pescar durante o inverno.

Um estudo da Universidade do Algarve conclui que um pescador gasta 15,20€ na costa SW em transportes, isco e equipamento. Se juntarmos a alimentação, vejamos quanto a economia do Concelho e do País perde durante o ano com a aplicação desta Portaria.


Desajustada, porque não tem fundamento científico, nomeadamente quanto à apanha do Sargo e aos dias permitidos para a pesca. O governo diz que as restrições devem-se ao excesso de praticantes e ao perigo de esgotamento de recursos marinhos. Limitar a pesca lúdica a quatro dias por semana não vai diminuir o número de pescadores mas sim concentrar mais pescadores nesses dias, tornando a actividade mais perigosa.

Porquê poder pescar de quinta-feira a domingo e não de segunda-feira a quinta-feira?

Quanto ao perigo de esgotamento de recursos marinhos surgem-nos muitas dúvidas.

Se há o perigo dos Sargos se extinguírem, é com a proibição da pesca lúdica que a espécie sobrevive?

Não há artes de pesca mais devastadoras do que um anzol?

O perigo de extinção é só na área do Parque Natural ou é em todo o País?

O mesmo estudo da Universidade do Algarve conclui que “em termos gerais, as capturas estimadas da pesca recreativa da costa apenas representam 0,5% dos desembarques oficiais da pesca comercial, relativamente às espécies consideradas para a área do estudo”, assim não é a pesca lúdica que coloca em perigo o esgotamento de recursos marinhos.


Injusta, porque mais uma vez a população do concelho de Vila do Bispo é discriminada negativamente por viver num Parque Natural, aliás, só se apercebe que vive num Parque Natural quando precisa de construir um simples alpendre para guardar um tractor ou uma casa de banho para ter melhor qualidade de vida e o Parque Natural não autoriza e agora quando quiser ir apanhar um Sargo para comer e não poder fazê-lo, porque vive num Parque Natural!

Quando a Europa abre fronteiras e derruba muros, como o de Berlim em 1989, em Portugal criam-se muros e fronteiras invisíveis como o Parque Natural.

É justo no concelho de Vila do Bispo ser proibido apanhar Sargos e no concelho de Lagos, mesmo ao lado, ser permitido?

O mar não é todo o mesmo? Em Lagos não há Sargos?

É justo que uma pessoa que tenha folga do trabalho segunda, terça ou quarta-feira não possa ir pescar?


Mais uma vez o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território só se lembra da Costa Vicentina para aprovar e aplicar normas e mais normas que prejudicam e asfixiam os filhos de um Deus menor que aqui ainda vivem.

Posto isto, a Comissão Politica do PSD de Vila do Bispo exige ao Governo, do Partido Socialista, a suspensão imediata da Portaria 143/2009.


O Presidente da Comissão Politica

Luís Miguel Paixão

Fonte: Canal Lagos

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