Pesca lúdica no PNSACV

Pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Pescador Lúdico

“Num contexto de recreio e lazer, à semelhança do que há muito ocorre na actividade cinegética, estabelece a limitação da actividade a dias semanais fixos:”

E quando as populações residentes na área do PNSACV se encontram de férias, terão de se deslocar para norte da área do parque até a (Zona Industrial de Sines - Refinaria), um local perfeitamente enquadrado que apresenta características de cariz lesivo para a qualidade das condições de vida das populações de Sines e áreas limítrofes, para não falar nas questões ambientais que tal ZIS atenta contra a biodiversidade. Em suma terão as populações nas suas ferias que se deslocar vários km para usufruírem da actividade que mais gostam?

“A pesca lúdica é permitida de 5.ª feira a domingo, e aos dias feriados, o que corresponde a 60% do total dos dias do ano.”

Então a todos os portadores da licença de pesca lúdica (aqueles que a tiraram por 3 anos e aqueles que a tiraram antes da saída da portaria) deverão ser ressarcidos do valor correspondente à privação do usufruto de 2ª feira, 3ª feira e 4 ª feira. Pois estão a retirar os direitos da licença que já foi paga, isto é, pagamos uma licença para todos os dias do ano, e não estava lá descriminado que só se poderia pescar na 2ª feira, 3ª feira e 4 ª feira.

Trabalho de segunda a sexta feira, como tal não vou à pesca nesses dias, mas e nos períodos de ferias, não teremos o direito de pescar no local onde nascemos, na nossa terra, sem que tenhamos que percorrer entre 60 a 160 km?

E os reformados, que toda a sua vida cumpriram horários, vêem-se agora obrigados também a ter dias para a pesca, quando muitos deles se alimentam do que o mar lhes oferece, uma vez que apoios de reformas da parte do estado são tão poucos que mal da para os medicamentos.

“Tratando-se de um Parque Natural, impõe-se também objectivos de conservação de biodiversidade, nomeadamente na área costeira e marinha que o constitui.”

Onde estão os estudos, se calhar deveriam ter bem mais atenção com os portos de pesca e as horto-floriculturas, uma vez que esses sim são atentados ao meio ambiente. Desde a criação do PNSACV nunca as populações residentes foram ouvidas, o que deveria ser precisamente o contrário, deveria haver um elo de ligação e o PNSACV deveria estar de mãos dadas com os residentes, não sendo isso que tem acontecido. Por outro lado, cada vez mais o ICNB se afasta das populações com a implementação de normas restritivas, que de futuro poderão ser literalmente colocadas em causa “a bem” dos PIN – Projectos de Interesse Nacional.

Estudo UALG - Caracterização da pesca recreativa da Costa Sul de Portugal

“Foram delimitadas pequenas áreas de interdição à pesca lúdica, as quais representam 10% do total do território, em áreas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas.”

Concordamos perfeitamente com essa medida e até a defendemos, até seria por bem de futuro, ser abertas essas áreas (tipo 2 em 2 anos ou 4 em 4 anos) e fechadas outras, isso sim seria um rejuvenescimento e medidas que teriam algum impacto na biodiversidade. Mas essas medidas teriam de ser, por outro lado, colmatadas com estudos científicos sobre esses mesmos locais, análises de águas, etc.

“perceve e a navalheira, espécies para as quais os mariscadores profissionais e a comunidade científica têm referido declínio acentuado nos últimos anos, é estabelecido um regime de exploração que beneficia as populações de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, concedendo-lhes o exclusivo da exploração.”

Claramente o “Privatizar” recursos para benefício de uma centena de pessoas, são castigados todos os portugueses e mais ainda as populações locais.

Não vejo qualquer benefício dessas medidas, quando por outro lado, nos retiraram praticamente a vontade de ir ao mar. Isto é, não vamos vestir um fato de mergulho, fazer alguns km, descer falésias de 40 e 50 m para apanhar 1 kg de perceves, eu por exemplo não certamente.

Se só tivessem alterado essa questão na portaria 868 não teria acontecido esta indignação e estes movimentos claramente.

“Esta norma permite diminuir a pressão da apanha sobre organismos que se encontram em regressão e manter, para os praticantes locais, uma prática com tradição comunitária. Por outro lado, estimula a auto-responsabilização das comunidades locais pelo estado de conservação dos recursos.”

Façam os verdadeiros estudos, sem interesses e comparem o estado actual dos recursos no final do verão, certamente terão uma surpresa verdadeiramente científica, sem interesses secundários.

“Dando relevo a aspectos sociais da apanha, é ainda estabelecido um limite máximo de captura diária superior ao que vigora no restante território: 1 kg de percebe, em vez de 0,5 kg; 3 kg de mexilhão, em vez de 2 kg.”

O verdadeiro problema não é o marisco, nem as quantidades. A questão é simples, porque será que um mero cidadão português não poderá beneficiar dos mesmos direitos, uma vez que paga a mesma licença?

Por outro lado, onde estão as normas ou bases cientificas que dizem que a utilização de engodo (sardinha, uma vez que esta não contem produtos tóxicos) é lesivo para as espécies?

Na pesca lúdica nacional exista um maior exemplar para além dos 10 kg permitidos, quando na área do PNSACV, as populações residentes não poderão capturar mais de 7.5 kg, isto é, se por acaso alguém capturar um exemplar de 8 kg, teremos de cortar 0.5 kg e deitar fora, trazendo um exemplar não inteiro, uma vez que só é permitido 7.5 kg e o maior exemplar não existe? Será que vamos comer esse exemplar em perfeitas condições?

O “falso defeso” que não é mais que uma restrição, uma vez que só é estipulado para os pescadores lúdicos que de 1 de Janeiro a 31 de Março não podem capturar um sargo (Diplodus sargus sargus) ou uma safia (Diplodus vulgaris), será que a comunidade científica e os estudos não conseguem explicar que um defeso é uma acção que tem como base salvaguardar uma espécie do período x ao período y, sendo que nesse período não é permitida a interacção sobre a espécie, salvaguardando a sua reprodução, alimentação ou deslocação.

Porque foi proibida a pesca nocturna? Se existem espécies que só são capturadas à noite, como é o caso do safio, moreias, robalos, abroteas, etc?

Os perceves, existem muito menos agora com a pressão da apanha profissional e valorização do recurso do que antigamente, já tive o prazer de falar com mariscadores profissionais que me disseram que se não apanham os perceves logo nas pedras que vão, no dia seguinte estão lá outros a lapidar o resto, isto é sustentabilidade?

Os mexilhões, caso não tenham estudos científicos que comprovem, qualquer comum cidadão lúdico pode comprovar que as marés alteram significativamente o fundo trazendo as areias para junto da costa, matando literalmente grandes quantidades dos recursos defendidos (perceve, mexilhão, ouriço), uma vez que estas espécies não conseguem acompanhar os movimentos das areias, qualquer comum amante da pesca lúdica sabe disso e basta ter a 4ª classe.

“Este aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais”

O aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais, mas era referido única e exclusivamente à apanha, não estava a pesca lúdica incluída nesta forma tão lesiva para os praticantes e populações residentes no PNSACV e visitantes do país.

Por outro lado, com medidas tão restritivas só estão a apelar a mais movimentos de contestação, afastamento das pessoas do mar, mais pressão nos recursos de outras formas de pesca que não lúdica e principalmente algumas formas de revolta menos correctas.

Haja fiscalização correcta e justa, não caça a multa.

“instrumento imprescindível para garantir a sustentabilidade dos recursos faunísticos marinhos da região e assegurar o benefício das populações locais.”

O benefício das populações locais não assegura certamente. Os impactos a nível social e económico, vão para além disso, pois o pequeno comércio vai sofrer os impactos negativos de tais medidas, o turismo de inverno andava em torno da pesca (lojas de venda de material, iscos), importadores, cafés e restauração (uma vez que muitos vivem dos pequenos almoços e refeições para pescadores que se deslocam ao litoral), as empresas de marítimo turística (3 meses sem poderem apanhar safias), que subsistem da actividade são lesadas com o defeso.

E é pena que só se preocupem com os recursos faunísticos, porque os floristicos sabem perfeitamente bem que já não os conseguem preservar.

Pesca lúdica abrange: Apanha lúdica, pesca embarcada, marítimo turístico, pesca de costa (cana), caça submarina para que não existam dúvidas.