Continuam os ataques...

Continuam os ataques do PS aos mais desprotegidos!

Desde há muito que o Governo PS - Sócrates tem vindo a atacar as populações do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O PCP verifica mais uma vez que as intenções do Governo PS continuam a ser de penalização destas populações.

No dia 5 de Fevereiro de 2009, saiu publicado no Diário da Republica a Portaria nº 143/2009, sobre a Pesca Lúdica no Parque Natural S.A.C.V., onde, designadamente no artigo 5º alínea a), define que “A apanha só é permitida aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.”

O PCP entende que esta norma é inconstitucional visto que a Constituição da República Portuguesa diz, claramente, no artigo 13º que todos temos os mesmos direitos!

Artigo 13.º• (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O PCP não aceita que as políticas deste Governo PS continuem a ter a manifesta intenção de afastar a população desta zona da Costa com a finalidade de privilegiar a instalação de interesses privados como sejam os resorts, condomínios fechados ou campos de Golf.

O PCP entende, que para privilegiar estas populações o Governo deveria garantir mais condições de trabalho, saúde e educação, intenções há tantos anos abandonadas, em vez de criar excepções na pesca lúdica.

O PCP estará sempre do lado destas populações e apela, desde já, para que manifestem repúdio por mais esta medida discriminatória do Governo.

Basta de injustiças!

Comissão Concelhia de Aljezur
Comissão Concelhia de Vila do Bispo

Fonte: Canal Lagos

10 comentários:

Anónimo disse...

e agora que fazer, quando toda esta legislaçao tem por detras interesses que se revelaram logo com a criaçao da Associaçao de Apanhadores de Marisco Da costa vicentina e Sudoeste Alentejano? nao se está a defender os interesses da natureza, pois estas medidas analisadas revelam os interesses de grupos privados e nao a defesa ecológica. conheço a costa do nosso pais desde ha 50 anos, ja tive responsabilidades na pesca desportiva, não me espanta estas decisoes que acrescento, têm tambem a conivência da Federaçao Portuguesa de Pesca Desportiva, pois foram dados pareceres da mesma. Só espero que embora existam vários problemas na nossa sociedade, os mesmos nao impeçam quer os pescadores ludicos, quer toda a populaçao analise o que nos pretendem impor (algumas medidas ilegais) à face da constituiçao, e se constituam num grande movimento cívico de protesto à incompetencia e è defesa de interesses obscuros.

Sargus disse...

Viva Anonimo, uma vez mais digo que não existe nenhum problema em colocar o nome, tem medo do que?

Desde já obrigado pelo comentário.

Quanto aos interesses são bem notórios só não vê quem não quer ver.

Claramente não se esta a defender os recursos, esta-se a privatizar os mesmos, um bem natural que a todos diz respeito e não somente aos residentes do parque, se o ICN/GOVERNO quer ficar com o parque comprem os terrenos às pessoas e coloquem lá os investimentos e resorts aqui depois...

Todos sabemos que existe o interesse e lobby da FPPD por detrás disto e não só.

A Constituição de um grande Movimento Cívico parte de pessoas identificadas que não tem medo de dar a cara por injustiçãs deste calibre.

Os interesses obscuros estão aí e até nesta situação os vejo, isto esta bonito está.

Cumprimentos Anónimo.

António (anonimo) disse...

so a minha incapacidade (saúde, ou falta dela) é que me leva a constituir-me anonimo. estaria nesta altura à frente de todos os movimentos, pois tenho um historial que me permite invocar a dedicação à defesa dos verdadeiros interesses. Alerto entretanto para o facto das restriçoes de pesca no Parque Natural Sw alentejano e Costa Vicentina serem tambem extensivas a todo o país.
LUTEMOS PELA VERDADE E DENUNCIEMOS OS INTERESSES, A CORRUPÇAO NAO É SO FREEPORT.

António P.

Sargus disse...

Viva António P.

Não vejo qualquer problema, somos cidadãos Portuguesas e temos a liberdade de expressão para quando somos confrontados com situações deste género podermos exprimir a nossa indignação.

Algumas restrições no PSACV também são extensivas, mas por estes lados somos bastante mais lesados.

"LUTEMOS PELA VERDADE E DENUNCIEMOS OS INTERESSES, A CORRUPÇAO NAO É SO FREEPORT."

Começo a acreditar que sim...

Abraço e obrigado pelo comentário.

Ricardo disse...

Boas!

Embora perceba perfeitamente a angústia maior das populações locais, na minha opinião, não deviam haver lados de cá e lados de lá. Penso que isso é muito perigoso.

Acaba por ser irónico que, na Portaria n.º 143/2009 de 5 de Fevereiro, o artigo que talvez a venha a condenar (por inconstitucionalidade) seja precisamente aquele que foi usado com o intuito de dar um "brinde" às populações locais, tal como denunciado pelas Concelhias de Aljezur e Vila do Bispo do PCP.

Não acho que desta vez a nova legislação vá vingar. É a minha convicção neste momento. Espero que não me engane.

Abraços!

Sargus disse...

Viva Ricardo.

Como lúdico que sou, apenas estou de um lado, não existe separação nenhuma caro amigo, para além do mais se veres bem as coisas nós residentes na área do parque:

PODEMOS: Apanhar 3 kg de mexilhão e 1 kg de perceves com auxilio de utensílio.

NÃO PODEMOS: Capturar mais de 7.5 kg de peixe (sem maior exemplar) isto é, se alguém apanha um robalo com 8 kg tem de lhe retirar 0.5 gramas senão está a prevaricar.
Usar engodo.
Capturar sargos e safias de 1 de Janeiro a 31 de Março.

Que espetáculo de realidade, GRANDE BRINDE.

Abraço.

JN disse...

Boas,
Por falar em injustiças e governantes fora da realidade, dá ideia que hoje em dia os tradutores EC é que elaboram as leis...
Os Ministérios são os mesmos, mas a fiscalização é inexistente no que toca à parte agrícola, pura e simplesmente nada mudou antes ou depois do famoso, «Programa Sectorial Agrícola do Perímetro de Rega do Mira».
O PNSACV é o conjunto, não é só o Mar ou só a Terra, e sem dúvida que a Terra contamina mais o Mar que o contrario.
É por estas e por outras que o PNSACV é uma imposição, uma revolta para as populações e não uma mais-valia como faz todo o sentido.
Uma vez li algures sobre um Parque Natural: «Aqui a espécie protegida é você!», é pena que no Parque onde eu vivo não seja nenhuma...
Quando mandarem a Policia Marítima, mandem também o IDICT, o MADRP, basta de mandar areia para os nossos olhos.
Não proíbam, eduquem! Saiam dos gabinetes, toquem na realidade.
A nós resta-nos ir à pesca e fazer boa viagem.

Ricardo disse...

Fernando,

não sei se me interpretaste bem ou mal mas não me estava a referir a ninguém em particular.

O que quis dizer é que acho perigoso entrar em derivas de "localismos". Eu, como cidadão de pleno direito e pagador de impostos acho que tenho todo o direito de me deslocar aí sem que seja discriminado por não morar aí nem ter nascido aí, exactamente da mesma forma que reconheço os mesmos direitos aos outros na situação inversa. Tenho também na mesma media o dever de respeito para com as gentes locais e de tentar perceber a sua situação.

Como sabes, no mundo das ondas, há também um grande fenómeno de "localismo", o qual repudio totalmente, porque mexe com os direitos das pessoas, e porque acho que são fenómenos que vão contra aquilo que é uma das coisas que me dá mais prazer, que é percorrer esta nossa maravilhosa costa em conhecimento de novos pedaços de Mar, novos Amigos, etc. Era mais neste sentido que me estava a referir.

Quanto às restrições que vos estão a ser impostas são como é óbvio muito mais penalizadoras relativamente ao resto do território e sobre isso já dei aqui a minha opinião e estou 100% de acordo com TODAS as reivindicações apresentadas.

Também eu digo:

"Não proíbam, eduquem! Saiam dos gabinetes, toquem na realidade."

Abraços!

Sargus disse...

Boas JN.

Desde já obrigado pelo comentário.

Hoje em dia as legislações são elaboradas com vista a defender os interesses de "lobbys", isso está bem claro e é inequívoco.

A fiscalização é inexistente nessa e noutras vertentes, a fiscalização não é de cariz de sensibilização, muito pelo contrario, rege-se apenas na caça à multa, a nova forma de levar ao cidadão uma forma de repressão pela imposição de injustiças.

"O PNSACV é o conjunto, não é só o Mar ou só a Terra, e sem dúvida que a Terra contamina mais o Mar que o contrario."

basta que por este concelho, Odemira se faça uma viagem desde a zona da praia das Furnas (sul de Vila Nova de Milfontes até ao Brejão), para verificarmos os atentados à preservação que tem sido feitos desde a época Roussel até aqui, imagino os km de plásticos, resíduos de produtos agrícolas enterrados, queimados na faixa litoral, os lençóis freáticos contaminados e as laminarias desaparecidas.

O ICNB ou MADRP não veja isto ou não queira ver em prol de alguns empregos ou sabe-se lá do que mais...

O PNSACV é uma imposição, severa e injusta, uma revolta para as populações e não uma mais-valia como fazia todo o sentido, uma vez que o dialogo é inexistente, sempre o foi e sempre o será, presumo que ainda virão dias negros entre as populações e este ICNB.

Querem tomar conta desta área, expropriem este território, indemnizem as pessoas e enviem-nas para o Alentejo interior, pode ser que consigam combater a desertificação populacional, como dizia o Lino, aquilo é um deserto, ficam com o parque para os investimentos públicos e privados tipo Tróia, metem cá os turistas todos e com a proibição de pesca lúdica conseguem que algumas centenas que beneficiam dos recursos naturais que são de TODOS os portugueses, para além de lucrarem com isso, fornecem o ouro privado aos turistas.

Não proíbam, eduquem! Saiam dos gabinetes, toquem na realidade, na dura realidade, só saem mesmo em época de eleições, porque depois dela estão bem acomodados nos gabinetes, A/C, benefícios, vencimentos, reformas, representações, etc.

Abraço.

Sargus disse...

Boas Ricardo.

Fica descansado que percebi perfeitamente o que querias dizer, apenas me referi aquele assunto para que não houvessem falsas interpretações, porque as há.

Quanto às restrições que nos estão a ser impostas a os residentes e comum cidadão português, são como é óbvio muito mais penalizadoras relativamente ao resto do território.

Abraços!