Portaria - Governo define condicionalismos na área do parque natural

Costa Vicentina atrai pescadores desportivos
de vários pontos do País

Menos pesca na Costa Vicentina

A Costa Vicentina atrai todos os anos milhares de pescadores desportivos de vários pontos do País. Mas, a partir de hoje, estes passam a estar sujeitos a apertadas restrições à actividade. É que o Governo, alegando a necessidade de preservação dos recursos, limitou a pesca a quatro dias semanais e criou períodos de defeso e áreas interditas. Quem não for residente ou natural da zona fica igualmente proibido de apanhar diversas espécies, como o perceve.

Segundo a portaria governamental, que incide sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a captura de sargo é interdita no período de 1 de Janeiro a 31 de Março, o mesmo acontecendo com o bodião, de 1 de Março a 31 de Maio. Além disso, a pesca lúdica só é permitida de quinta-feira a domingo e nos dias feriados entre o nascer e o pôr-do-Sol.

As restrições são ainda mais duras em relação à apanha de burriés, lapas, mexilhões, navalheiras, ouriços-do-mar e perceves. A partir de agora, apenas os naturais ou residentes nos municípios do parque natural e detentores de licença de pesca lúdica podem capturar tais espécies. E passa a ser proibida a apanha de fêmeas de navalheira quando estas estiverem ovadas.

O limite diário de capturas é 7,5 quilos para peixes e cefalópodes, dois quilos para crustáceos e outros organismos distintos dos referidos anteriormente (não contabilizando o peso do exemplar maior), três quilos para o mexilhão e um quilo para o perceve.

MEDIDAS GERAM DESACORDO

"Não conheço nenhuma fundamentação científica para estas medidas", afirma Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur. E acrescenta que não faz sentido que "a região mais rica em peixe do País seja aquela com mais restrições".

O autarca prevê que a portaria acabe por não ser cumprida, excepto "se for decidido empenhar todos os meios na fiscalização da pesca desportiva em vez de serem empregues, por exemplo, no combate ao tráfico de droga".

O presidente da Câmara de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, considera que a portaria "é precipitada", dado que está em discussão a nova versão do regulamento do Parque Natural. Por seu lado, Carlos Lopes, da Associação Regional de Pesca Desportiva, estranha que o movimento associativo não tenha sido ouvido pelo Governo.

SAIBA MAIS

ÁREAS INTERDITAS

A pesca é interdita nas áreas do parque natural designadas como Ilha do Pessegueiro, cabo Sardão, Arrifana e ilhotes do Martinhal, bem como nas Pedras da Agulha, Galé, Gaivotas e Gigante.

500 euros é o montante mínimo da coima a aplicar a quem viole as medidas definidas na portaria governamental.

140 quilómetros é a extensão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, abrangendo os concelhos algarvios de Aljezur e Vila do Bispo.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo explica as restrições com o excesso de praticantes e o perigo de esgotamento de recursos marinhos (sargo, perceves e navalheira).

Fonte: CM

2 comentários:

Anónimo disse...

De todas as famigeradas restrições impostas pelas portarias, há uma que merece o meu acordo: a proibição da apanha de navalheiras ovadas. Trata-se de uma medida que fará sentido se for levada à prática por todos os que se dedicam à apanha deste marisco, incluindo, obviamente, os profissionais. Sempre que apanhei navalheiras tive a preocupação de poupar as ovadas. Com os peixes, não temos essa possibilidade, já que as ovas são internas. Mas sempre que pesco um, e depois verifico, ao arranjá-lo, que estava ovado, sinto uma espécie de sentimento de culpa por ter tirado uma vida que estava a gerar outras. É o respeito que todos temos pela maternidade, mesmo quando a mãe é um peixe ou uma navalheira!

Abraço,
Mário Pinho

Sargus disse...

Viva Mário Pinho.

Sempre que apanhei navalheiras tive a preocupação de poupar as ovadas.

Só apanho navalheiras à caça submarina, sempre que as apanhei sempre tive essa preocupação, basta pensar 1 segundo que depressa se conclui, as navalheiras fêmeas são mais pequenas que os machos, estão carregadas de ovas, é deixa-las seguir viagem, já basta capturar o parceiro.

Com os peixes, mesmo sendo as ovas internas, sabemos nesta altura se estão ovados ou não, os machos libertam o sémen(leituga), as fêmeas não, fácil não é?

Sentimento de culpa deveriam ter os legisladores ou que mandou publicar esta aberração, numa epoca de reprodução do sargo, criam-se restrições aos lúdicos para que os profissionais com os panos de rede carreguem em sargos, não é muito difícil um barco de pesca artesanal capturar de 100 a 500 kg numa maré de sargos colocando as redes em paredes ou pedras submersas, coitados dos sargos de arribação que encostam para se alimentarem no seu caminho para zonas de desova...

Abraço