O escandaloso “Livro da selva da Costa Vicentina”

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PNSACV) abrange uma área de 75.000 hectares de terra e superfície marítima, ao longo de 110 quilómetros, em quatro concelhos: Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo e com 25 mil habitantes. Anualmente, esta região é visitada por cerca de 3 milhões de pessoas. Compete às autoridades políticas e legislativas a adopção de regulamentos, que sirvam os interesses da natureza, das pessoas e, principalmente, dos habitantes. Porém, pelos vistos, o parque natural está claramente a ser governado por entidades que perderam completamente a noção da realidade. No vivalgarve desta semana, Alexander Rathenau, advogado em Lagos e residente no Parque Natural, toma posição sobre a nova proposta de lei que deverá entrar em vigor ainda este ano.

Em breve deverá entrar em vigor uma nova legislação para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Mas para quê? A lei ainda vigente - revista em 1999 - contém 32 parágrafos. O novo regulamento prevê 89.

O absurdo de regulamentos que daí emergem, deixa transparecer algo completamente diferente. Trata-se de um conjunto de regras e regulamentos totalmente novos, que desta forma não podem entrar em vigor. A nova proposta de lei é assustadoramente irrealista e vai agravar ainda mais as incertezas jurídicas. Aljezur, um dos concelhos afectados, e representado pelo autarca Manuel Marreiros (PS), manifestou-se claramente contra a nova proposta de lei.

A Comissão legisladora, cujo nome dos membros não me foi revelado até à data, nem durante as minhas pesquisas, supostamente só conhece o parque natural através do google earth. O problema principal é: que as leis vigentes não são cumpridas devido à falta de supervisão e controlo. Em poucas palavras: há falta de pessoal qualificado nas autoridades responsáveis. A construção e o campismo são selvagens; há lixo, as plantas são arrancadas e há movimentações de terra. Tudo isto acontece publicamente e é visível a todas as pessoas.

Ao invés de se contratar pessoal qualificado, vai entrar em vigor um quadro jurídico teórico, que trará mais problemas. O erro repete-se por todo o país: as autoridades competentes tendem a adoptar códigos legislativos sem antes saberem se os mesmos se aplicam à prática. Ou as leis são tão abstrusas ao ponto de ninguém fazer o mínimo esforço para cumpri-las, ou elas não se transpõem coerentemente para a prática por serem demasiado complicadas. Sei, por experiência própria, que o parque não dispõe dos recursos humanos necessários para fazer cumprir os actuais regulamentos jurídicos. Numa noite de Verão do ano passado, só na Praia do Amado (Carrapateira) contei 15 fogueiras de acampamento. Interessa-me saber qual a posição das autarquias deste parque natural face à alteração da lei. Aljezur, por exemplo, organizou uma sessão pública informativa. Aqui ficam alguns exemplos práticos e efeitos associados à nova proposta de lei:

1. Equipamentos sanitários (toillets) para os visitantes da praia, proibidos. Em vez de colmatar urgentemente esta necessidade, a nova lei proíbe-os. Mau cheiro terrível nas praias do parque, no Verão. Grande parte da costa está poluída com excrementos, papel higiénico e lixo. Trânsito motorizado - o barulho aumenta todos os anos; ao fim-de-semana principalmente, o ruído é infernal devido às motas todo-o-terreno; a maioria dos animais fugiram e os que restam são apanhados pela fúria de tiros dos caçadores. E ninguém impede estas situações catastróficas. Há alguns anos atrás este ainda era, por natureza, um verdadeiro parque natural, sem a selva de regulamentos impostos por uma autoridade incompetente.

2. Há anos que se pratica o campismo selvagem e se acendem fogueiras. Os incumprimentos da lei raramente são punidos. Faltam placas de proibição, como “proibido acampar e fazer fogueiras!” O novo regulamento proíbe não só “o campismo selvagem”, mas também todas as formas de caravanismo. A nova lei também define o campismo como uma infracção muito grave que tem que ser absolutamente punida. As coimas variam entre os 25.000 e os 37.500 euros! Mas como uma lei que não tem fiscalização nem aplicação, quase não vale o papel em que é impressa, no futuro os campistas continuarão a acender fogueiras para as suas festas.

3. O acesso às “dunas”, segundo a proposta de lei, deve ter passadouros.

A paisagem é descaracterizada com construções absurdas que apenas servem para não pisar nos excrementos e também como depósito para materiais, ou madeira para as fogueiras.

Além disso, em determinadas áreas do parque natural, os proprietários de uma habitação não podem efectuar obras de conservação nas suas próprias casas. Este regulamento atenta contra a constituição, que garante a protecção de bens adquiridos. E é pouco exequível: que proprietário quer ver a sua casa a cair?

4. Segundo a lei que ainda vigora, o proprietário de um terreno com pelo menos 30 hectares, no parque natural, pode construir uma estância de turismo rural. De acordo com a nova proposta de lei, isso só é possível se o terreno tiver no mínimo 70 hectares, estiver a pelo menos 2.000 metros de distância da costa e desde que não exista nenhuma outra estância turística num raio de 5.000 metros. Dado que em algumas zonas o parque natural não tem mais de 2.000 metros de extensão, este regulamento significa a proibição absoluta de construir. O direito de propriedade, salvaguardado pela constituição, está a ser reduzido ao absurdo. Só a protecção da natureza como pretexto não o justifica.

5. É também proibido tirar fotografias para uso comercial sem autorização da direcção do parque; pescar à linha em determinados locais e/ou ancorar barcos. Porém, é permitido caçar, mesmo já quase não existindo animais. Tudo o que se move é caçado. Não há qualquer supervisão.

Além disso, é estritamente proibido pescar em determinadas rochas. Mas podem-se capturar perceves. A destruição de fontes de alimento dos peixes, com a captura abusiva de perceves é autorizada sob o pretexto da tradição. Por exemplo: o sargo alimenta-se de percebes. É permitido arrancar algas para a indústria farmacêutica. Ao fazê-lo serão precisos 8 anos para que os peixes regressem ao local (!)

6. Todas as medidas de manutenção, restauração ou remodelação interior das habitações têm que ser autorizadas, embora a legislação urbanística, lei nº 60/2007 de 4 de Setembro, tenha tido o objectivo de desburocratizar o demasiado complexo direito de urbanização e edificação. As leis existentes são praticamente ignoradas!

7. Cabe às autoridades do parque definirem o que os agricultores podem plantar e como; Mas como o vão fazer se nem dispõem dos meios necessários para comunicar aos turistas que é proibido fazer fogueiras.

8. Para alterar o tipo de uso de um edifício é necessária uma autorização do Parque Natural. Se alguém quiser converter um cabeleireiro num escritório de arquitectos terá que pedir uma licença ao parque natural. A Câmara como autoridade licenciadora deixa de ter qualquer competência independente. Como vai o Parque Natural conseguir avaliar todas as propostas, se o mesmo está a levar dois anos para emitir o seu parecer num simples processo?

9. Outro exemplo desta regulamentação absurda: os pescadores estão proibidos de usar mais do que 2 canas de pesca. Porém, mais preocupante é o lixo que deixam nas falésias. Faz parte da mentalidade de muitos pescadores locais largarem o seu lixo nos sacos de plástico do isco. Não há controle. Desconheço a existência de quaisquer esforços por parte dos funcionários do parque para eliminarem o lixo acumulado que atrai ratazanas. Além disso, nunca vi um representante do parque senão dentro do seu carro de serviço.

10. Na nova definição das zonas do parque natural (existem 5 tipos de zonas diferentes) os terrenos foram divididos em várias. Há quem tenha por exemplo um terreno em que 95% pertence à zona 1 e os restantes 5% à zona 5, embora toda a propriedade tenha o mesmo tipo de fauna e de flora.

Atenção caro leitor, é tempo de você próprio agir!


Fonte: Algarve123

8 comentários:

Anónimo disse...

este artista que escreveu isto diz umas verdades mas tambem diz umas belas parvoiçes.por isso e melhor e tar calado

Luís Duarte disse...

Ora muito bem !!!!!!
Concordo com algumas coisas que aqui estão escritas, mas quem as escreveu das duas uma ou não conhece a realidade do Parque (apesar de cá viver!!!!) ou então está na aldeia e ainda não reparou nas casa!!!, pois são aqui apontados alguns exemplos que eu discordo totalmente.

Sargus disse...

Viva anónimo.

Bem que podia ter identificado os pontos positivos e os negativos, é extremamente fácil dizer mal.

Abraço.

Sargus disse...

Viva Luís.

E quais são os exemplos que discordas?

Consegues fundamentar para tentar chegar a uma conclusão?

Abraço e obrigado pelo comentário.

Anónimo disse...

peço desculpa de nao ter apontado os pontos negativos e positivos.nos pontos negativos tem a ver com caça o senhor que escreveu aquilo nao tem qualquer conhecimento do que e a caça ,a caça nao e sou ir pro campo e matar tudo o que se mexe a caça tambem e conservaçao das especies cinegeticas e nao cinegeticas
quando na zona do parque começou a ter reservas de caça houve nos ultimos anos um grande aumento de especies cinegeticas e nao so houve tambem um grande aumento de efectivos de aguias,falcoes e outras espeçies protegidas coisa que nao acontecia ha uns anos atras,porque e assim se nao tratarmos das especies cinegeticas como por exemplo dando alimentaçao, melhorar o habitad,criar reservatorios de agua nas estaçoes mais secas, as espécies predadoras desaparecem porque nao tem fonte de alimento o outro ponto negativo tem a ver com os perceves o sargo nao so se alimenta de perceves quantas vezes eu ja tirei das tripas do sargos restos de mexilhao e nao so quanto ao resto estou completamente de acordo. ja agora o meu nome e sergio
um abraço

Luís Duarte disse...

Fernando, queres que eu enumere alguns exemplos que discordo então eu vou tentar enumera-los e fundamentar um pouco.
No ponto nº1 está escrito "a maioria dos animais fugiram e os que restam são apanhados pela fúria de tiros dos caçadores", ora muito bem só isto me leva a "ferver", que diz isto não tem a mínima noção do que é ser caçador, pois se tivesse não o diria, podem dizer que existem caçadores que fazem barbaridades, mas são uma pequena minoria e não se pode generalizar, pois também existem advogados que são vigaristas e eu quando me refiro aos advogados não digo "aqueles vigaristas", pois eu como caçador sinto-me ofendido, até parece que a culpa de não existir mais animais no parque é exclusivamente dos caçadores, e posso dizer que mais animais matam os químicos utilizados na agricultura intensiva existente no Parque que todos os caçadores em muitos anos (e é só racicionar), outra afirmação verdadeiramente desastrosa e ainda me deixou mais indignado é esta que está no ponto nº5 "Porém, é permitido caçar, mesmo já quase não existindo animais. Tudo o que se move é caçado" ora isto mais uma vez demonstra profunda falta de conhecimento do que é caçar. Por outro lado no mesmo ponto nº5 e dito"Além disso, é estritamente proibido pescar em determinadas rochas. Mas podem-se capturar perceves. A destruição de fontes de alimento dos peixes, com a captura abusiva de perceves é autorizada sob o pretexto da tradição. Por exemplo: o sargo alimenta-se de percebes. É permitido arrancar algas para a indústria farmacêutica. Ao fazê-lo serão precisos 8 anos para que os peixes regressem ao local (!), será que isto é racicionar correctamente alguem acredita que as algas demoram 8 anos a voltar a nascer se antes eram apanhadas todos os anos nos mesmos locais e nasciam todos os anos, ou será que não nascem por outros motivos (químicos provenientes da agricultura intensiva, digo eu) e em relação á captura dos perceves da forma como é dito parece que é a unica fonte de alimento dos sargos e que os destruidores dos mariscadores arrazam com o único meio de subsistência dos pobres sargos que morrem de fome por não terem perceves para comer, mais as tradições são factores que identificam um povo e temos de as respeitar mesmo que não concordemos com elas. Por fim no ponto nº9 é dito isto "Faz parte da mentalidade de muitos pescadores locais largarem o seu lixo nos sacos de plástico do isco", é pá isto é chamar porcos aos pescadores, pois existe muito lixo nas arribas que é lá deixado por turistas, campistas, etc não são só os pescadores. Quanto aos outros pontos que são a maioria penso que são ditas muitas coisas corretas.

Sargus disse...

Viva Sérgio.

Não tem de pedir desculpa caro amigo, era só para ser mais facil identicar a sua critica, que assim é justamente fundamentada, que apesar de não ser caçador (só submarino), sei perfeitamente do que esta a falar e concordo em absoluto consigo.

No que diz respeito ao sargo, alimenta-se de perceves, mexilhoes, ouriços, lapas, caragueijo, poliquetas (minhocas), até de molusculos.

Se calhar o ponto de vista é que foi mal interpretado por quem escreveu.

Obrigado pelo comentário.

Um abraço

Sargus disse...

Viva Luís.

És um bom critico a esse nivel, sabes o que dizes.

Nunca podemos generalizar pequenos actos isolados á maioria como é obvio, pode-se sempre ferir susceptibilidades, falo dos caçadores com civismo, como é o teu caso.

"Além disso, é estritamente proibido pescar em determinadas rochas. Mas podem-se capturar perceves. A destruição de fontes de alimento dos peixes, com a captura abusiva de perceves é autorizada sob o pretexto da tradição. Por exemplo: o sargo alimenta-se de percebes.

Ora ai esta, é justamente por estas afirmações destas mentes brilhantes que as coisas estão como estão.

É permitido arrancar algas para a indústria farmacêutica. Ao fazê-lo serão precisos 8 anos para que os peixes regressem ao local.

Se fossem precisos 8 anos à quanto tempo não havia peixe?

À quanto tempo desapareceram as laminarias?

À quanto tempo existe agricultura intensiva?

À quanto tempo é que em Sines colocaram lá aquela "monda" quimica manhosa para que não crescesse algas nas tubagens?

"Faz parte da mentalidade de muitos pescadores locais largarem o seu lixo nos sacos de plástico do isco"

Vou ter de partilhar a ideia com o senhor, pois é verdade, lá esta por causa de uns pagam os outros, mas é uma vergonha o que se vê por ai.

No verão ainda é pior com os turistas, caravanistas, banhistas, and stuff...

Pois bem o senhor pecou, ou por falta de informação, ou por desconhecimento, mas na maioria está correcto.

Abraço e obrigado.