Proibição poderá ser ilegal

Pescadores promovem um abaixo-assinado
e uma marcha lenta

Costa Vicentina: Portaria do Governo sobre pesca lúdica gera grande contestação

A portaria do Governo que impõe condicionalismos à pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina pode conter uma norma inconstitucional, devido à proibição do marisqueio por parte de não naturais ou não residentes. Mas existem outros motivos de contestação, promovendo os pescadores um abaixo-assinado e acções de rua.

A hipótese da portaria conter uma norma que fere a lei fundamental do País foi levantada pelas concelhias do PCP de Aljezur e Vila do Bispo, com base no artigo 13º da Constituição, em que é referido que ninguém pode ser privilegiado devido, entre outros aspectos, ao "território de origem".

Segundo Carla Sofia, da concelhia aljezurense, o partido vai suscitar a questão no Parlamento e poderá pedir a fiscalização da portaria pelo Tribunal Constitucional. O PCP realizou ontem uma manifestação em Aljezur contra as restrições, levando hoje a cabo outro protesto junto à Fortaleza de Sagres.

Entretanto, um movimento espontâneo de pescadores desportivos lançou um abaixo-assinado contra a portaria. "Queremos recolher seis mil assinaturas para obrigar a que o assunto seja debatido na Assembleia da República", afirmou ao CM João Santinho, um dos promotores da iniciativa, salientando que "só no primeiro dia foram recolhidas umas três mil assinaturas".

Mas há mais acções de protesto na forja. A primeira delas terá lugar no próximo domingo: uma marcha lenta automóvel desde Lagos a Sagres. Os pescadores contestam, entre outras normas, a limitação da actividade a quatro dias semanais e a criação de períodos de defeso.

Os autarcas do também estão contra a portaria. Amanhã os responsáveis pelas câmaras de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira e respectivos presidentes das Assembleias Municipais vão reunir-se para tomar uma posição.

Fonte: CM

7 comentários:

Anónimo disse...

Informe a TVI e SIC das campanhas á realizar.Para produzirem impacto a nível nacional

JN disse...

Em 20/03/2008 tirei uma licença válida por 3 anos, até 19/03/2011, e paguei € 45,00.
Quando paguei a licença comprei 1095 dias de pesca.
Já gastei 408, deveria ter 687 dias (24 horas) de pesca.
A verdade é que em 12/02/2009 verifico que me restam apenas 421 dias.
Os outros 266 foram com a lei…
Não sei se é legal, mas não me parece justo…

Sargus disse...

Certamente já estão informados, mas bem que o amigo ou amiga podia dar uma ajuda, isto é de todos, e não de meia duzia.

Sargus disse...

Já me tinha aprecebido disso, creio que se todos colocassemos o secretário de Estado no Tribunal e exigissemos uma idemnização ou o retorno do dinheiro da licença era uma boa ideia.

PROCESSAR O GOVERNO POR ROUBO.

Não sei se é legal, mas não me parece justo também a mim, e certamente não será legal, mais um ponto a pegar.

S. Ferreira disse...

Fernando, onde posso deixar a minha assinatura (petição)?

Um abraço.

Sargus disse...

Viva Sérgio.

Não sei ao certo, mas acho que se referem a Domingo.

Não vais a Sagres?

Vou lá estar, pelo menos é mais um para, muito provavelmente vai lá aparecer o CI aqueles amigos todos artilhados que parece que vão para o Afeganistão, quase de certeza absoluta, que a criminalidade não combatem, mas o pessoal a manifestar-se contra estas aberrações e atentados já somos criminosos ou assassinos a perseguir, vamos ver...

Um abraço.

Portuguesa disse...

Enquanto andarmos a gastar gasolina dando a ganhar dinheiro a quem não merece... não vamos a lugar nenhum!
Juntem o dinheiro gasto nos protestos comprem uma bomba e paguem a Alguém que saiba fazer o serviço, não para matar para pelo menos assustar (desta vez) estes merdosos que gozam connosco todos os dias.
Os arrastões continuam por aí a assassinar o mar e nada acontece... a vocês com uma cana e um anzol estão fudidos...
NÃO É JUSTO! O MAR É DE TODOS!