Ofício endereçado ao senhor Ministro do Ambiente

Ofício endereçado pelos Presidentes das Câmaras de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, e pelos Presidentes das respectivas Assembleias Municipais, ao senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

Câmara Municipal Vila do Bispo /Câmara Municipal de Aljezur / Câmara Municipal de Odemira

Exmo. Senhor
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prof. Doutor Francisco Nunes Correia

Os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, e os Presidentes das respectivas Assembleias Municipais, reunidos em Vila do Bispo a 12 de Fevereiro de 2009, em apreciação das Portarias n.º 143/2009 e n.º 144/2009 de 5 de Fevereiro, aplicadas à Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a nível nacional, respectivamente, decidiram unanimemente manifestar a seguinte posição:

1) Os Municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, durante meses, produziram contributos vários para alteração da legislação aplicável à pesca e apanha lúdicas, as quais foram debatidas com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pescas e Senhor Secretário de Estado do Ambiente;

2) Tais propostas reflectiam uma base harmonizada, equilibrada e razoável de opiniões recolhidas junto de pescadores e mariscadores, proporcionando as condições para que a alteração legislativa prosseguisse sem percalços ou incidentes;

3) Considera-se assim pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não terem sido acolhidas razoáveis propostas dos Municípios, discutidas com as Secretarias de Estado e completamente à margem dessa discussão, terem sido introduzidas alterações que merecem a nossa maior repulsa, tais como a diminuição do número de dias de pesca/apanha, zonas de interdição a todo o tempo, proibições para os não residentes e a introdução de um defeso cuja justificação questionamos;

4) O texto e o espírito das normas constantes das portarias atrás citadas, não correspondem às necessidades das populações e muito menos às expectativas criadas aos Municípios, nomeadamente pela Secretaria de Estado do Ambiente, potenciando agora conflitos gratuitos, perfeitamente desnecessários e merecendo justificados protestos das populações e dos autarcas;

5) O País vive uma forte crise económica com reflexos muito negativos ao nível do aumento do desemprego e do agravamento das condições sociais das famílias, pelo que não entendemos a oportunidade, a motivação e muito menos a fundamentação que presidiram à aprovação de tão inusitadas normas, as quais vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses e penalizando mais uma vez as já excluídas e castigadas populações do Parque Natural;

6) O mar sempre representou para estas populações um amparo, uma fonte suplementar de alimento e, para muitas famílias, a sua principal fonte de sustento;
7) Hoje, perante as dificuldades que vivemos, o mar assume uma importância ainda maior para centenas de famílias desta região, pelo que as infelizes e despropositadas normas aprovadas, traduzem mais um rude golpe preconizado contra as populações e os seus ancestrais usos e costumes;

8) Para além da importância que as actividades visadas assumem para a economia alimentar das populações, as mesmas são igualmente relevantes para a actividade económica local, pelo que a limitação dos dias de pesca e a proibição da apanha a não residentes (injustificada e desnecessária) irão privar o pequeno comércio (só temos pequeno) de centenas de pescadores oriundos de outros Municípios exteriores ao Parque Natural, representando mais um duro golpe na já muito debilitada economia local.

Em resumo: as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abaladas por outras cegas e tecnocráticas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas, desprotegidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a Administração Central têm proporcionado;

Perante o atrás exposto, os titulares dos cargos autárquicos abaixo identificados, consideram de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência por V. Exa., sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as Autarquias e os Autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as
medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários.

Vila do Bispo, 12 de Fevereiro de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo
Gilberto Repolho dos Reis Viegas
O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur
Manuel José de Jesus Marreiros
O Presidente da Câmara Municipal de Odemira
António Manuel Camilo Coelho
O Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo
Francisco Manuel Búzio dos Reis
A Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur
Maria de Lurdes Afonso Bento
O Presidente da Assembleia Municipal de Odemira
Manuel António Dinis Coelho

Fonte: canal lagos

12 comentários:

Ricardo disse...

Boas!

Falta aqui um Município que também tem território no PNSACV - Sines.

Não vi em nenhum lado nenhuma declaração oficial vinda de Sines relativamente a este assunto.

Alguém me sabe explicar porquê?

Sargus disse...

Viva Ricardo.

Por ai se vê a sensibilidade das coisas, apenas uma pequena parte do território toca no PNSACV, a outra abrage a area do "Chernobil" existe a possibilidade de fuga para norte de Sines, como tal esta area não justifica grandes problemas, digo eu...

Mas é triste...

Talvez esteja em jogo alguma coisa, mas só mais para o final do ano se pode concluir alguma coisa de concreto, sabes estão a chegar as eleições...

Abraço.

S. Ferreira disse...

Siga para bingo!

Há que manter uma posição forte e decidida.
Folgo em ver que os autarcas estão solidários com as populações.

Um abraço.

Anónimo disse...

Eu sou de sines , tenho vergonha do silencio dos responsáveis.

Anónimo disse...

VIVA FERNANDO

FOI COM MUITA TRISTEZA QUE VI AS FALESIAS DE SAGRES PRATICAMENTE SEM UM PESCADOR.O CAFE ZAMBUJO LOCAL DE ENCONTRO DE MUITOS PESCADORES VAZIO.ESTE MINISTRO NAO TEM A MINIMA IDEIA DO QUE ANDA A FAZER A PEQUENA ECONOMIA DA ZONA.

A QUE LUTAR ATE AO FIM.

UM ABRAÇO
SERGIO CHARNECO

Anónimo disse...

Falta aqui um Município que também tem território no PNSACV - Sines.

Os comunistas em SINES andam ás turras com o Presidente ( passou-se para o outro lado) , por isso ainda não terem feito alarido nenhum, mas pelo que já ouvi não sei se verdade ou não vai à assembleia qq coisa por que partido é que não sei , mas vou estar atento e se alguma coisa lá for falada , virei aqui comunicar

Siniense amigo da pesca

Anónimo disse...

viva fernando

gostaria que desse uma olhade la nesta noticia e tirasse as suas conclusoes.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366268&idCanal=62

um abraço
sergio

Sargus disse...

Viva Sérgio.

As posições tomadas publicamente por as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e recentemente as Juntas de Freguesia destes Concelhos, só vêem dar eco as populações.

Para além de que somente estão a fazer aquilo que as pessoas que os elegeram querem.

Um abraço.

Sargus disse...

Viva anonimo.

Eu se estivesse na sua posição já tinha tentado alertar os responsáveis de Sines, mas ao que parece, ninguém se preocupa com nada mesmo, infelizmente.

Cabe ao amigo tentar mudar mentalidades se assim o entender, estamos todos a trabalhar para o mesmo, a liberdade, direitos iguais, cidadania, não asfixia económica e social nesta área, pesca lúdica para todos em Portugal.

Abraço.

Sargus disse...

Viva Sérgio.

Não foste só tu, ainda ontem estive com o Mário Barros que ficou completamente surpreso com o que viu na Carrapateira, aquilo estava deserto a um Domingo!

Até eu, que as idas ao mar me confortavam a alma, não o fazem mais, desde que saiu as portarias fui uma vez ao mar, spinning e não apanhei uma escama, ando sem vontade para nada.

"ESTE MINISTRO NAO TEM A MINIMA IDEIA DO QUE ANDA A FAZER A PEQUENA ECONOMIA DA ZONA."

Claramente!

Eu começo a estar cansado disto tudo, muito sinceramente tenho vergonha de ser Português, estragaram-me a nacionalidade.

Abraço.

Sargus disse...

"Falta aqui um Município que também tem território no PNSACV - Sines."

Se falta já não faz falta, era bom que quem estivesse indignado com estas portarias, mostrasse o cartão vermelho a esse senhor que era suposto defender o direito dos munícipes, mas também não sei se Sines esta contra alguma coisa.

Abraço, Siniense amigo da pesca.

Sargus disse...

Viva Sérgio.

Obrigado pela info, a noticia já foi publicada e serve para que todos possamos retirar as conclusões.

Abraço.