Costa Vicentina: três mil pessoas protestam contra lei que restringe actividade piscatória

A portaria obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas

Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se hoje, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Os participantes exigem a revogação "imediata" das portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República em 5 de Fevereiro.

Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.

Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.

A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Neves, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres.

As centenas de veículos que saíram de Lagos formaram uma fila compacta de dez quilómetros na Estrada Nacional 125, juntando-se depois às cerca de 80 viaturas saídas de Odeceixe, junto à localidade de Vila do Bispo, aumentando a caravana em direcção ao local da concentração onde já se encontravam várias centenas de pessoas.

Movimento sem ligação a partidos políticos

Os pescadores exibiram cartazes onde se podia ler: "Sócrates deixa-nos pescar", "Senhor ministro não pense as leis na retrete". Aos protestos dos pescadores juntaram-se os presidentes das câmaras de Vila do Bispo e Aljezur, e os deputados Mendes Bota (PSD), eleito pelo Algarve, e José Soeiro (PCP), eleito pelo círculo de Beja.

O líder do movimento de cidadãos promotor da iniciativa recusa qualquer associação a partidos políticos, e esclareceu que o movimento foi uma forma de mostrar o descontentamento e surgiu espontaneamente. "É uma contestação dos pescadores amadores que se sentem lesados, privados de um desporto que proporciona momentos de lazer", observou António Nunes.

Segundo aquele cidadão, a concentração "superou todas as expectativas, mas é um sinal e um aviso ao Governo, e que pode resultar em acções futuras de protesto a outro nível".

Sem especificar, António Nunes referiu que os protestos podem levar os pescadores a "bloquear estradas, nomeadamente a Via do Infante".

"É bom que o Governo tenha isso em mente", destacou. Os autarcas de Vila do Bispo e de Aljezur alertaram também para as consequências que a Portaria pode ter caso não seja revogada pelo Governo, que pode passar por um boicote às eleições que vão ocorrer este ano.

"Tenho conhecimento que estão preparadas acções futuras, que passam por um boicote às eleições", disse à Lusa o presidente da Câmara de Aljezur. Segundo Manuel Marreiros, o Governo deverá ter "bom senso e ouvir as pessoas, que têm sido bastante prejudicadas por se encontrarem inseridas no Parque Natural".

"Isto é um sério aviso", alertou Manual Marreiros. Também o presidente da Câmara de Vila do Bispo alertou para as consequências que esta decisão governamental pode vir a provocar. “Acredito que a voz do povo chegará ao Governo e que este revogue, já na próxima semana, a Portaria", concluiu Gilberto Viegas.

Fonte: publico

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