Oceanus Atlanticus: Pesca lúdica na Costa Vicentina gera acusações e manifestações de revolta

Um pescador lúdico
na Costa Vicentina

A diminuição do número de dias de pesca lúdica, novas zonas de interdição, redução do peso máximo de pescado e a criação de uma época de defeso do sargo e bodião são as medidas que estão a gerar revolta entre autarcas e partidos políticos dos concelhos que integram o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Os pescadores desportivos até já agendaram para o próximo domingo, 15 de Fevereiro, uma marcha lenta de automóvel, entre Lagos e Sagres, em protesto contra as novas regras.

Sagres é uma das muitas localidades da Costa Vicentina até onde os pescadores se deslocam para praticar a pesca lúdica, agora sujeita a novas medidas de restrição.

A Portaria 143/2009, publicada em Diário da República no passado dia 5 de Fevereiro, restringe a pesca lúdica, apenas no Parque Natural, a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados.

Ou seja, os pescadores desportivos só poderão praticar a actividade, de quinta a domingo e feriados, do nascer ao pôr-do-sol.

A mesma Portaria prevê a criação de uma época de defeso do sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a proibição de pesca em alguns pesqueiros no Parque Natural.

As medidas geram, assim, diferentes contestações. O PSD de Vila do Bispo acha que a nova portaria é «precipitada, inoportuna, desajustada e injusta», enquanto Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur (PS), chega a garantir que «cada vez mais se ganha a convicção de que viver num Parque Natural não é um benefício, mas um castigo».

Por outro lado, noutro concelho vizinho, já em território alentejano, o presidente da Câmara de Odemira António Camilo considera «pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não acolher propostas razoáveis e que tinham em conta o estado conhecido dos actuais recursos».

O PCP de Aljezur acusa também o Governo PS de «ataques aos mais desprotegidos», afirmando ainda que a nova norma «é inconstitucional, visto que a Constituição da República diz, claramente, no artigo 13º que todos temos os mesmos direitos».

Isto porque, para o PCP, a nova norma que define que «a apanha só é permitida aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo», vai contra o princípio de igualdade, pois ninguém deveria ser privilegiado, de acordo com o seu território de origem.

A economia dos concelhos é outro dos argumentos usados para contestar a nova Portaria. Segundo um comunicado dos sociais-democratas de Vila do Bispo, «a pesca lúdica é muito importante para a economia do concelho, pois sobrevive [nas épocas baixas, por causa] dos grupos que vêm de todo o Algarve pescar durante o Inverno».

Manuel Marreiros afirma, também em comunicado, que «proibir a pesca a três dias por semana ou impor um defeso à apanha do sargo é algo perfeitamente inexplicável, quando todos sabem que esta é a região do país mais rica em peixe».

«O nosso turismo de Inverno é, em grande parte, o turismo de pesca e com estas medidas é o nosso pequeno comércio (só temos pequeno) que igualmente sai debilitado», acrescenta o autarca.

A concelhia vila bispense do PSD exige «ao Governo, do Partido Socialista, a suspensão imediata da portaria 143/2009».