Aljezur contesta revisão do plano do Parque Natural

Manuel Marreiros não se conforma com as alterações que o Instituto de Conservação da Natureza quer introduzir na área protegida. “É um monstro regulamentar”, avisa.

O plano, em vigor através do decreto regulamentar (Dec. Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro, e alterado pelo Dec. Regulamentar nº 9/99, de 15 de Junho, encontra-se agora em fase de revisão, altura em que os municípios são convidados a participar na elaboração.

Mas Marreiros garante que o processo está inquinado à partida:

”Já nos foram apresentados vários documentos e ao longo do processo temos vindo a fazer vários comentários, embora as alterações que tenham vindo a surgir sejam mínimas e não são as essenciais”, diz o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros.

“O problema é que nós passamos de um plano que tem 32 artigos para um que tem 92 artigos. Quem faz 92 artigos não está a corrigir lacunas está a fazer algo completamente novo e absurdo!”, exclama.

Questionando várias redundâncias no documento provisório que servirá de base ao futuro plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina, o autarca diz que o maior problema está na ideia de base:

“Este plano não é de conservação da Natureza, é de saneamento do ICN, de modelação e planificação da economia, o ICN diz como deve ser feita a agricultura, o turismo, a actividade florestal, a pesca, o ICN percebe disso tudo!”, ironiza.

“É de tal modo estranho que as actividades económicas mais condicionadas, para além do turismo são a agricultura tradicional e a pesca tradicional enquanto que a agricultura intensiva, não há obstáculos de maior neste plano o que é perfeitamente estranho”, comenta.

Nos 92 artigos, ainda sujeitos a alterações, constam regras para todos os que pretendam efectuar actividades económicas, alterações nas habitações, ou até mesmo para tirar fotografias.

“Pedir parecer para tirar fotografia comercial, pedir parecer para os agricultores pastorearem o gado, pedir parecer para a realização de obras simples que não são licenciáveis nem carecem de comunicação às câmaras municipais, mas terem de ser comunicadas ao Parque, isto vai contra a própria lei no âmbito do Simplex”, critica Manuel Marreiros, que não percebe como pode o Ministério do Ambiente contrariar as suas próprias orientações em tão pouco tempo e sempre a desfavor das populações que residem nesta área protegida, impedindo o desenvolvimento turístico e económico.

Segundo a proposta em cima da mesa, o plano traça uma linha artificial de 2 kms a partir da linha do mar onde não pode haver empreendimentos turísticos, fazendo tábua rasa do próprio Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado há cerca de um ano.

“Ainda há um ano foi aprovado o PROT-Algarve que define que não pode haver empreendimentos na faixa de 500 metros, mas podia haver na restante parte. Agora passado um ano já não vale o PROTAL? Este plano tem de cumprir o PROTAL!”, diz Manuel Marreiros, que apesar de já ter anunciado não se recandidatar à autarquia, promete não baixar os braços perante o que considera uma injustiça sem qualquer nexo.

“Um Parque Natural deve ser feito para servir os interesses do País e não para servir de espelho das ideias de duas ou três pessoas que vivem num apartamento qualquer na cidade de Lisboa. Não há estudos, não há nada e o ICN acaba por ter um poderio enorme, sendo uma entidade que não tem meios para funcionar”, conclui.

O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste e da Costa Vicentina irá substituir o regulamento actual que pode ser consultado aqui .

Fonte: observatorio do algarve