Pela suspensão das legislações da pesca lúdica!
Pelo direito dos portugueses a pescar e mariscar!
Uma comissão leva a efeito uma manifestação sobre este tema,eis o que reivindicam:
Muito embora seja há muito do conhecimento do governo e dos deputados da maioria,visto ambos nos terem recebido no ano passado- quais são as principais reivindicações dos pescadores e dos habitantes da costa alentejana e vicentina, que temos representado nesta luta contra as injustas “leis da pesca e apanha de marisco” que já se arrasta há 2 anos, o facto recente do governo ter publicado legislação ainda mais gravosa e atentatório dos direitos dos cidadãos, não só já dos nossos, mas dos portugueses em geral, obriga-nos a este esclarecimento adicional.
1. Apesar da constituição da Republica Portuguesa, num dos seus artigos impor expressamente que todos os portugueses são iguais em direitos, não podendo ser descriminados por local de residência ou nascimento, o governo publicou portarias que impedem a maior parte dos portugueses de mariscar na costa alentejana e vicentina, o que só nos merece uma palavra: REPUDIO. Aqui vive-se do turismo e entendemos que os portugueses de Aveiro ou Braga, que aqui passam férias ou os pescadores de Aljustrel ou Setúbal, que aqui se deslocam para pescar e conviver, devem poder continuar a faze-lo sem serem descriminados, pois tal como nós gostamos de ser convidados por um amigo transmontano a comer um naco de presunto também ele tem o direito de aqui vir e ir connosco apanhar um belo petisco de mexilhão. Parece que estão apostados em destruir as nossas tradições e a nossa economia familiar, ou será que pretendem tirar-nos o sustento para abrir a porta ás praias privadas aos Resorts de luxo abençoados com projectos PIN? E nós somos um estorvo? Ficamos fora da vedação? Todos temos o direito de pescar e mariscar! A costa Alentejana e Vicentina também é de Beja e as praias do Algarve também são património da cidade do Porto! É triste mas temos, já hoje, portugueses e emigrantes, mais direitos nas costas francesa e dos Estados Unidos, que no nosso próprio pais!
2. Tiraram-nos o direito a pescar á noite, ou seja é o mesmo que impedir todos os que trabalham de pescar! E quantos de nós, infelizmente desempregados, não vamos á pesca só para comer na enchente da maré nocturna? Não estamos a ver nenhum motivo justificável para estas medidas! As pessoas que aqui se deslocam vindas do interior do Alentejo, de Setúbal ou Portimão, para pescar á noite, mais das vezes só pelo convívio, quase sempre começam ou acabam a pescaria num dos cafés do litoral e são uma fonte de vida para estas localidades, tão pouco movimentadas na época baixa.
3. Tiraram-nos o direito da pesca de segunda-feira a quarta-feira, como se não fosse o mar, o vento, as marés, etc, a determinar as condições, as possibilidades ou impossibilidades de pesca mas sim a cabeça ignorante de um burocrata! E que dizer dos nossos colegas que folgam a um desses dias e que depois de uma semana de intenso desgaste, estão proibidos de descontrair e conviver? Na França ou nos Estados Unidos, nem licença de pesca apeada existe e nós portugueses podemos lá ir pescar livremente e todos os dias e horas da semana! Será que só copiam o que é mau e não também o que é bom?
4. As multas consignadas na legislação da pesca marítima, e pior ainda na fluvial, são exageradas e completamente desproporcionadas das condições sociais de Portugal. Que insensibilidade atroz revela o legislador! Quem fez o nosso litoral foram os pequenos portos, os únicos aqui existentes, os quais se deveriam apoiar e não estrangular, pondo em causa a sobrevivência dos pescadores profissionais artesanais e suas famílias. Não vemos porque razão os apoios ao artesanal não podem coexistir com uma politica de modernização da frota pesqueira! Há lugar para todos!
5. Como foi possível saírem portarias que restringem as actividades de pesca de mar, tanto lúdica como profissional, sem preverem o impacto dessas medidas sobre o turismo, os cafés, os restaurantes, os hábitos e tradições das pessoas, as férias dos portugueses, o emprego dos habitantes, para já não falar da classe mais atingida directamente, os profissionais do sector comercial vocacionado para a pesca, que vivem já uma situação catastrófica!?
6. As portarias têm diversos erros de carácter técnico no que se refere a engodos, ferramentas utilizadas na pesca, anzóis, reservas eventuais, etc. Não nos vamos perder com pormenores. Em vez disso, sugerimos ao governo que nos sentemos calmamente a uma mesa, pode ser na sede do Parque Natural, nós, as Autarquias e cientistas nomeados pelo Governo e todos em conjunto, com mutua lealdade e frontalidade, elaboremos uma nova portaria que substitua todas as que foram publicadas desde 2006, cada uma pior que as outras.
7. Para criar-mos condições de serenidade para tal, exigimos a suspensão imediata de todas as portarias, ( 143/2009, 144/2009 e 868/2006 ), visto que suspender agora as novas, não significa que aceitamos a mais antiga, (868/2006). É falso que não queiramos regras na Pesca! Aceitamos igualmente que um Parque Natural tenha regras próprias, mas estas, deverão ser aplicadas por igual a todos os Portugueses! Por ultimo, queremos frisar que não aceitamos um processo arrastado de revisão das portarias, que poderá durar anos, como o passado recente da 868/2006 o comprova e durante esse tempo a Policia Marítima continuaria a multa aos Cidadãos.
PELA PESCA! PELA NOSSA DIGNIDADE!
Movimento “Cidadãos do Sudoeste” (Alentejo e Algarve)
São Pedro, 25 de Fevereiro 2009
O porta-voz Carlos Carvalho
Tl. 96 49 59 803
3. Tiraram-nos o direito da pesca de segunda-feira a quarta-feira, como se não fosse o mar, o vento, as marés, etc, a determinar as condições, as possibilidades ou impossibilidades de pesca mas sim a cabeça ignorante de um burocrata! E que dizer dos nossos colegas que folgam a um desses dias e que depois de uma semana de intenso desgaste, estão proibidos de descontrair e conviver? Na França ou nos Estados Unidos, nem licença de pesca apeada existe e nós portugueses podemos lá ir pescar livremente e todos os dias e horas da semana! Será que só copiam o que é mau e não também o que é bom?
4. As multas consignadas na legislação da pesca marítima, e pior ainda na fluvial, são exageradas e completamente desproporcionadas das condições sociais de Portugal. Que insensibilidade atroz revela o legislador! Quem fez o nosso litoral foram os pequenos portos, os únicos aqui existentes, os quais se deveriam apoiar e não estrangular, pondo em causa a sobrevivência dos pescadores profissionais artesanais e suas famílias. Não vemos porque razão os apoios ao artesanal não podem coexistir com uma politica de modernização da frota pesqueira! Há lugar para todos!
5. Como foi possível saírem portarias que restringem as actividades de pesca de mar, tanto lúdica como profissional, sem preverem o impacto dessas medidas sobre o turismo, os cafés, os restaurantes, os hábitos e tradições das pessoas, as férias dos portugueses, o emprego dos habitantes, para já não falar da classe mais atingida directamente, os profissionais do sector comercial vocacionado para a pesca, que vivem já uma situação catastrófica!?
6. As portarias têm diversos erros de carácter técnico no que se refere a engodos, ferramentas utilizadas na pesca, anzóis, reservas eventuais, etc. Não nos vamos perder com pormenores. Em vez disso, sugerimos ao governo que nos sentemos calmamente a uma mesa, pode ser na sede do Parque Natural, nós, as Autarquias e cientistas nomeados pelo Governo e todos em conjunto, com mutua lealdade e frontalidade, elaboremos uma nova portaria que substitua todas as que foram publicadas desde 2006, cada uma pior que as outras.
7. Para criar-mos condições de serenidade para tal, exigimos a suspensão imediata de todas as portarias, ( 143/2009, 144/2009 e 868/2006 ), visto que suspender agora as novas, não significa que aceitamos a mais antiga, (868/2006). É falso que não queiramos regras na Pesca! Aceitamos igualmente que um Parque Natural tenha regras próprias, mas estas, deverão ser aplicadas por igual a todos os Portugueses! Por ultimo, queremos frisar que não aceitamos um processo arrastado de revisão das portarias, que poderá durar anos, como o passado recente da 868/2006 o comprova e durante esse tempo a Policia Marítima continuaria a multa aos Cidadãos.
PELA PESCA! PELA NOSSA DIGNIDADE!
Movimento “Cidadãos do Sudoeste” (Alentejo e Algarve)
São Pedro, 25 de Fevereiro 2009
O porta-voz Carlos Carvalho
Tl. 96 49 59 803
Fonte: ericeira
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