Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Prof. Doutor Francisco Nunes Correia
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, e os Presidentes das respectivas Assembleias Municipais, reunidos em Vila do Bispo a 12 de Fevereiro de 2009, em apreciação das Portarias n.º 143/2009 e n.º 144/2009 de 5 deFevereiro, aplicadas à Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a nível nacional, respectivamente, decidiram unanimemente manifestar a seguinte posição:
1) Os Municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, durante meses, produziram contributos vários para alteração da legislação aplicável à pesca e apanha lúdicas, as quais foram debatidas com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pescas e Senhor Secretário de Estado do Ambiente;
2) Tais propostas reflectiam uma base harmonizada, equilibrada e razoável de opiniões recolhidas junto de pescadores e mariscadores, proporcionando as condições para que a alteração legislativa prosseguisse sem percalços ou incidentes;
3) Considera-se assim pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não terem sido acolhidas razoáveis propostas dos Municípios, discutidas com as Secretarias de Estado e completamente à margem dessa discussão, terem sido introduzidas alterações que merecem a nossa maior repulsa, tais como a diminuição do número de dias de pesca/apanha, zonas de interdição a todo o tempo, proibições para os não residentes e a introdução de um defeso cuja justificação questionamos;
4) O texto e o espírito das normas constantes das portarias atrás citadas, não correspondem às necessidades das populações e muito menos às expectativas criadas aos Municípios, nomeadamente pela Secretaria de Estado do Ambiente, potenciando agora conflitos gratuitos, perfeitamente desnecessários e merecendo justificados protestos das
populações e dos autarcas;
5) O País vive uma forte crise económica com reflexos muito negativos ao nível do aumento do desemprego e do agravamento das condições sociais das famílias, pelo que não
entendemos a oportunidade, a motivação e muito menos a fundamentação que presidiram à aprovação de tão inusitadas normas, as quais vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses e penalizando mais uma vez as já excluídas e castigadas populações do ParqueNatural;
6) O mar sempre representou para estas populações um amparo, uma fonte suplementar de alimento e, para muitas famílias, a sua principal fonte de sustento;
7) Hoje, perante as dificuldades que vivemos, o mar assume uma importância ainda maior para centenas de famílias desta região, pelo que as infelizes e despropositadas normas aprovadas, traduzem mais um rude golpe preconizadocontra as populações e os seus ancestrais usos e costumes;
8) Para além da importância que as actividades visadas assumem para a economia alimentar das populações, as mesmas são igualmente relevantes para a actividade económica local, pelo que a limitação dos dias de pesca e a proibição da apanha a não residentes (injustificada e desnecessária) irão privar o pequeno comércio (só temos pequeno) de centenas de pescadores oriundos de outros Municípios exteriores ao Parque Natural, representando mais um durogolpe na já muito debilitada economia local.
Em resumo: as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abaladas por outras cegas e tecnocráticas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas, desprotegidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a Administração Central têm proporcionado;
Perante o atrás exposto, os titulares dos cargos autárquicos abaixo identificados, consideram de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência por V. Exa., sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as Autarquias e os Autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários.
Vila do Bispo, 12 de Fevereiro de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo / Gilberto Repolho dos Reis Viegas
O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur Manuel José de Jesus Marreiros
O Presidente da Câmara Municipal de Odemira António Manuel Camilo Coelho
O Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo / Francisco Manuel Búzio dos Reis
A Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur / Maria de Lurdes Afonso Bento
O Presidente da Assembleia Municipal de Odemira / Manuel António Dinis Coelho
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, e os Presidentes das respectivas Assembleias Municipais, reunidos em Vila do Bispo a 12 de Fevereiro de 2009, em apreciação das Portarias n.º 143/2009 e n.º 144/2009 de 5 deFevereiro, aplicadas à Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a nível nacional, respectivamente, decidiram unanimemente manifestar a seguinte posição:
1) Os Municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, durante meses, produziram contributos vários para alteração da legislação aplicável à pesca e apanha lúdicas, as quais foram debatidas com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pescas e Senhor Secretário de Estado do Ambiente;
2) Tais propostas reflectiam uma base harmonizada, equilibrada e razoável de opiniões recolhidas junto de pescadores e mariscadores, proporcionando as condições para que a alteração legislativa prosseguisse sem percalços ou incidentes;
3) Considera-se assim pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não terem sido acolhidas razoáveis propostas dos Municípios, discutidas com as Secretarias de Estado e completamente à margem dessa discussão, terem sido introduzidas alterações que merecem a nossa maior repulsa, tais como a diminuição do número de dias de pesca/apanha, zonas de interdição a todo o tempo, proibições para os não residentes e a introdução de um defeso cuja justificação questionamos;
4) O texto e o espírito das normas constantes das portarias atrás citadas, não correspondem às necessidades das populações e muito menos às expectativas criadas aos Municípios, nomeadamente pela Secretaria de Estado do Ambiente, potenciando agora conflitos gratuitos, perfeitamente desnecessários e merecendo justificados protestos das
populações e dos autarcas;
5) O País vive uma forte crise económica com reflexos muito negativos ao nível do aumento do desemprego e do agravamento das condições sociais das famílias, pelo que não
entendemos a oportunidade, a motivação e muito menos a fundamentação que presidiram à aprovação de tão inusitadas normas, as quais vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses e penalizando mais uma vez as já excluídas e castigadas populações do ParqueNatural;
6) O mar sempre representou para estas populações um amparo, uma fonte suplementar de alimento e, para muitas famílias, a sua principal fonte de sustento;
7) Hoje, perante as dificuldades que vivemos, o mar assume uma importância ainda maior para centenas de famílias desta região, pelo que as infelizes e despropositadas normas aprovadas, traduzem mais um rude golpe preconizadocontra as populações e os seus ancestrais usos e costumes;
8) Para além da importância que as actividades visadas assumem para a economia alimentar das populações, as mesmas são igualmente relevantes para a actividade económica local, pelo que a limitação dos dias de pesca e a proibição da apanha a não residentes (injustificada e desnecessária) irão privar o pequeno comércio (só temos pequeno) de centenas de pescadores oriundos de outros Municípios exteriores ao Parque Natural, representando mais um durogolpe na já muito debilitada economia local.
Em resumo: as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abaladas por outras cegas e tecnocráticas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas, desprotegidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a Administração Central têm proporcionado;
Perante o atrás exposto, os titulares dos cargos autárquicos abaixo identificados, consideram de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência por V. Exa., sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as Autarquias e os Autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários.
Vila do Bispo, 12 de Fevereiro de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo / Gilberto Repolho dos Reis Viegas
O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur Manuel José de Jesus Marreiros
O Presidente da Câmara Municipal de Odemira António Manuel Camilo Coelho
O Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo / Francisco Manuel Búzio dos Reis
A Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur / Maria de Lurdes Afonso Bento
O Presidente da Assembleia Municipal de Odemira / Manuel António Dinis Coelho
Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt
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