Odemira contra as PortariasNo dia em que sai para a rua a manifestação agendada para Odemira, para exigir a alteração à portaria que regula a pesca lúdica na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), o Presidente da Câmara Municipal, António Camilo, acredita que o bom senso irá imperar e que o Ministério do Ambiente irá perceber aquilo que é essencial alterar na legislação. O autarca de Odemira não aceita que tudo fique na mesma e que o empenho e os contributos de todos sejam simplesmente ignorados, mostrando-se confiante numa rectificação da portaria que possa satisfazer todas as partes.
O Ministro do Ambiente, Nunes Correia, reuniu com os Presidentes das Câmaras de Odemira, Aljezur e de Vila do Bispo, no dia 25 de Fevereiro, a pedido dos autarcas e prontamente agendada, sinal que da parte do Governo há sensibilidade e vontade para alterar a portaria referente à pesca lúdica, acreditam os autarcas.
As recentes publicações das portarias 143 e 144, de 5 de Fevereiro de 2009, têm dado azo a fortes contestações, pois embora tenham considerado algumas sugestões apresentadas pelos movimentos entretanto criados e pelas autarquias, deixaram de fora muitas outras e introduziram regras nunca dantes discutidas. São exemplos, a restrição da pesca lúdica a quatro dias semanais, limitações temporais ou a proibição do uso de engodo. A redução do peso máximo do pescado e a omissão do maior exemplar nos peixes e cefalópodes, assim como a introdução da restrição da pesca lúdica aos sargos, safias e bodiões em determinados períodos do ano, permitindo-a aos profissionais, foram também medidas que caíram mal, dando origem a manifestações, reuniões, sessões de protesto e comunicados.
O presidente da Câmara de Odemira entende que importa encontrar rapidamente uma solução cujas regras sejam claras e do agrado de todas as partes, revelando aguardar com alguma expectativa a proposta de rectificação, pois de acordo com o Ministro do Ambiente, as autarquias irão ser chamadas a pronunciar-se antes da sua aprovação.
Os presidentes das juntas de freguesia inseridas no PNSACV defendem alterações urgentes às portarias 143 e 144, que regulamentam o exercício da pesca lúdica, reservando-se ao direito de se constituírem como interlocutores directos e parte da solução no respectivo processo de revisão.
Os autarcas das freguesias de Vila Nova de Milfontes, Longueira/Almograve, São Teotónio, São Salvador, Zambujeira do Mar, Aljezur, Odeceixe, Bordeira, Rogil, Budens, Raposeira, Sagres, Vila do Bispo e Porto Covo assumiram uma posição conjunta, que se traduziu na elaboração de uma Moção que foi apresentada e votada nas respectivas Assembleias Municipais.
“A diminuição dos dias de pesca, a interdição de zonas concretas de pesca/apanha, a proibição da apanha para os não residentes, a criação do defeso são, neste momento, realidades que merecem dos autarcas a mais veemente contestação, indignação, repúdio e inconformação”, pode ler-se no comunicado. Salientam ainda o impacto negativo que, tal como estão, provocam nas actividades económicas locais relacionadas com o sector e alertam para o clima de forte contestação social que se vive nestas regiões do Alentejo e Algarve.
Fonte: noticias pt msn
Sem comentários:
Enviar um comentário