Presidente da Câmara de Aljezur vai pedir impugnação do Plano do Parque Natural da Costa Vicentina

Costa Vicentina

O presidente da Câmara Municipal de Aljezur informou ontem o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) de que irá pedir a impugnação da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

“Não deixaremos de utilizar todos os mecanismos legais ao nosso dispor para impugnar tal documento”, disse Manuel Marreiros, em carta dirigida ao presidente do ICNB.

Na missiva, o autarca lamentou que o Instituto não tenha admitido a análise aos “erros técnicos” que encontrou na proposta de revisão do plano.

Manuel Marreiros tinha denunciado em Agosto de 2008 que a proposta de revisão impedia novas construções, ignorava disposições do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTAL), classificava florestas de espécies infestantes (acácias) como património natural a proteger e adoptava cartas de zonamento que apresentavam “uma falta de rigor impressionante”.

Por tudo isto, o autarca classificou o documento como “a maior imbecilidade que jamais se conheceu neste país”.

“Nós [Câmara Municipal] fizemos um trabalho técnico de validação dos valores classificados pelo ICNB na área do parque e verificámos que existem erros técnicos na proposta, pelo que propus uma peritagem externa, mas o ICNB disse que não era oportuno”, esclareceu o autarca hoje à Lusa.

Perante esta resposta por parte do Instituto, Manuel Marreiros garante que não lhe resta alternativa se não recorrer aos tribunais.

“Se o ICNB não quer aceitar sugestões de ninguém, nem admitir erros, então vamos adoptar todos os meios legais para impugnar o que não é verdade”, declarou ainda à Lusa.

Em Agosto, já o presidente da Câmara Municipal de Aljezur e o seu homólogo de Vila do Bispo Gilberto Viegas tinham abandonado os trabalhos da Comissão Mista de Coordenação do processo de revisão do plano devido à alegada resistência do ICNB em aceitar as suas sugestões de alteração ao documento.

“Para o ICNB, as nossas denúncias nunca têm sido oportunas, não o foram no passado e não o são agora. Isto é a negação da participação de entidades exteriores ao ICNB no processo de revisão do plano”, lamentou ainda.

A Lusa já tentou obter uma reacção do ICNB, mas até ao momento ainda não foi possível.

Fonte: barlavento