Presidente da Câmara de Aljezur teme tumultos devido a "eco-patetice" na revisão do plano do Parque

O presidente da Câmara de Aljezur
Manuel Marreiros

O presidente da Câmara de Aljezur classificou a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina de "eco-patetice" antevendo a possibilidade de tumultos sociais por parte da população mais atingida, nomeadamente pescadores e agricultores.

"A pesca desportiva já gerou algum tumulto e as pessoas que se preocupam com a pesca são exactamente as que se preocupam com este plano, os agricultores, as pessoas que vivem junto do mar, as pessoas que nunca pediram nada e que só querem que lhes deixem fazer a vida como fazem há gerações", observou Manuel Marreiros (PS) em entrevista à Agência Lusa.

O autarca recordou as manifestações que juntaram cerca de três mil pescadores lúdicos em Sagres, em Fevereiro, e em Odemira, a 14 de Março, para mostrar a reacção da população a uma lei que mexeu com os seus hábitos de vida.

Na proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o princípio é o mesmo: "querem impor-nos um modo de vida, mas o modo de vida que temos aqui foi o que deu origem ao parque", referiu.

O lote de medidas e restrições propostas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) levam-no a classificar a revisão do plano como "uma eco-patetice, uma presunção de protecção da natureza, que, na verdade, só contribui para o abandono do espaço. E o espaço abandonado é um espaço que se vai degradar", disse ainda.

O autarca criticou, de resto, a acção do ICNB, nomeadamente a ausência de políticas e instrumentos de educação ambiental, a fraca intervenção no território e a falta de recursos.

"Desde 88, que esta zona é área protegida e está mais degradada porquê?", questiona, citando o relatório sobre a conservação de habitats da Rede Natura 2000 que aponta as áreas dunares como as mais degradadas.

"São áreas onde não se faz agricultura, não se constroem casas, não há empreendimentos turísticos e não há pecuária... é simplesmente o parque que não intervém".

Nos casos em que o ICNB interveio, como nas praias de Monte Clérigo e da Carrapateira, "chegou à conclusão que não tinha dinheiro suficiente para as obras e tivemos nós [Câmara] que comparticipar metade das intervenções", recordou.

"A única actividade do ICNB que conhecemos é dar pareceres", comentou ainda, para concluir que "o parque natural só serve para os meninos da cidade virem para aqui ao fim-de-semana ler o Expresso num jipe, no meio das dunas".

Contactada hoje pela Lusa, fonte do ICNB afirmou que para já não vai tecer qualquer comentário às acusações do autarca de Aljezur.

Fonte: barlavento

Proposta para a Costa Vicentina é «eco-patetice»

Autarca de Aljezur teme tumultos devido à revisão do plano do Parque Natural

Preserve o que é nosso!

O presidente da Câmara de Aljezur classificou a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina de «eco-patetice», antevendo a possibilidade de tumultos sociais por parte da população mais atingida, nomeadamente pescadores e agricultores, informou a Agência Lusa.

«A pesca desportiva já gerou algum tumulto e as pessoas que se preocupam com a pesca são exactamente as que se preocupam com este plano, os agricultores, as pessoas que vivem junto do mar, as pessoas que nunca pediram nada e que só querem que lhes deixem fazer a vida como fazem há gerações», observou Manuel Marreiros (PS).

O autarca recordou as manifestações que juntaram cerca de três mil pescadores lúdicos em Sagres, em Fevereiro, e em Odemira, a 14 de Março, para mostrar a reacção da população a uma lei que mexeu com os seus hábitos de vida.

Na proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o princípio é o mesmo: «querem impor-nos um modo de vida, mas o modo de vida que temos aqui foi o que deu origem ao parque», referiu.

O lote de medidas e restrições propostas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) levam-no a classificar a revisão do plano como «uma eco-patetice, uma presunção de protecção da natureza, que, na verdade, só contribui para o abandono do espaço. E o espaço abandonado é um espaço que se vai degradar», disse ainda.

O autarca criticou, de resto, a acção do ICNB, nomeadamente a ausência de políticas e instrumentos de educação ambiental, a fraca intervenção no território e a falta de recursos.

«Desde 88, que esta zona é área protegida e está mais degradada porquê?», questiona, citando o relatório sobre a conservação de habitats da Rede Natura 2000 que aponta as áreas dunares como as mais degradadas.

«São áreas onde não se faz agricultura, não se constroem casas, não há empreendimentos turísticos e não há pecuária... é simplesmente o parque que não intervém».

Nos casos em que o ICNB interveio, como nas praias de Monte Clérigo e da Carrapateira, «chegou à conclusão que não tinha dinheiro suficiente para as obras e tivemos nós [Câmara] que comparticipar metade das intervenções», recordou.

«A única actividade do ICNB que conhecemos é dar pareceres», comentou ainda, para concluir que «o parque natural só serve para os meninos da cidade virem para aqui ao fim-de-semana ler o Expresso num jipe, no meio das dunas».

Contactada pela Lusa, fonte do ICNB afirmou que para já não vai tecer qualquer comentário às acusações do autarca de Aljezur.

Fonte: tvi24

Bloco questiona Ministério do Ambiente

Em causa as limitações previstas na Portaria 143/2009

A deputada Alda Macedo do Bloco de Esquerda (BE) exigiu ao Ministério do Ambiente esclarecimentos sobre a portaria que limita a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pretendendo também saber se "tenciona o governo rever o conteúdo da Portaria" para "melhorar a eficácia e promover o diálogo com pescadores e população da região".

O requerimento apresentado no Parlamento, questiona as zonas de interdição previstas na Portaria 143/2009, afirmando que "correspondem a zonas rochosas que integram os portos de pesca da Baleeira e da Arrifana" e "não incluem nenhum estuário temporário ou permanente, zona comprovadamente caracterizada como santuário de refúgio e alimentação juvenil" de espécies.

Segundo o BE, a portaria pretende "evitar a concorrência que a actividade dos pescadores lúdicos representa para a actividade dos pescadores residentes e salvaguardar a preservação de espécies marinhas", mas "parte de um grande desconhecimento da realidade socioeconómica dos residentes no Parque e demonstra falta de rigor científico no que respeita a áreas e períodos de interdição".

Embora sublinhe a necessidade de regulamentação própria para esta actividade, o BE considera que esta "não pode deixar de tomar em linha de conta as características específicas do território costeiro e a definição rigorosa de formas diferenciadas de actividade piscatória". As limitações temporais também são questionadas no requerimento, com o BE a considerar que "o defeso dos sargos entre 01 de Janeiro e 31 de Março extravasa largamente o período da desova e, não sendo aplicável à pesca comercial, redunda como ineficaz na protecção da espécie uma vez que durante este mesmo período estão as traineiras livres para capturar esta espécie às toneladas".

O requerimento do BE pede ainda esclarecimentos sobre que "análise científica em que se fundamenta a decisão sobre as áreas de delimitação de defeso contempladas na portaria", a "que percentagem representa a pesca lúdica na pesca e apanha das espécies contempladas, nomeadamente sargo, perceve e navalheira" e “o resultado que se prevê obter ao nível da conservação destas espécies".

Fonte: Região sul

GNR identificou cinco pescadores em área protegida

O Destacamento Territorial de Setúbal, através do seu Núcleo de Protecção Ambiental, realizou, no último sábado de manhã, uma acção de fiscalização que foi levada a cabo em conjunto com a equipa marítima do Parque Natural da Arrábida.

O objectivo desta operação foi o combate à prática da pesca lúdica em zona de protecção parcial (zona de pesca proibida) no Parque Marinho Professor Luís Saldanha, com incidência nas áreas entre o Portinho da Arrábida e o Cabo Espichel.

No decorrer da referida operação, foram identificados cinco pescadores em infracção, tendo sido apreendidas duas canas de pesca, com os respectivos carretos e demais materiais montados para a prática da pesca; três facas, um formão, um cinturão, um saco de rede; uma rede para pesca ilegal; 20,3 quilos de mexilhão; um quilo de búzios, burriés e caranguejos e 67 lapas. Ainda durante aquela operação, foi identificado um homem que foi encontrado na prática da apanha manual de perceves em local proibido.

Os autos de contra-ordenação e o material apreendido foram entregues na Capitania do Porto de Setúbal, enquanto que as espécies marinhas apreendidos foram entregues numa instituição de solidariedade social.

Fonte: o setubalense

Ao lado das populações do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina


O grupo de trabalho do Partido Comunista Português (PCP) para questões do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) exige que o Governo revogue de imediato as portarias 143/2009 e 144/2009, de 5 de Fevereiro, os dois diplomas que definem os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e outros mecanismos reguladores que determinam as áreas e condições especificas para a actividade piscatória por parte das comunidades locais.
"O PCP discorda e denuncia as políticas deste Governo do Partido Socialista (PS) que continuam a ter a manifesta intenção de afastar as populações desta zona da Costa com a finalidade de privilegiar a concretização e instalação de grandes interesses e projectos que se sobrepõem aos interesses e aspirações destas populações", as declarações são do deputado comunista José Soeiro. Defende igualmente que "a solução para esta questão passa por abrir uma linha de diálogo com todos os interessados, no sentido de encontrar um caminho que satisfaça todos".
O PCP diz ainda que, mais uma vez, "as intenções deste Governo continuam a ser de forte penalização destas populações que geração após geração têm vivido e convivido em harmonia e sustentabilidade com os recursos naturais da região". Defende também que "estará sempre ao lado destas populações pela luta por uma vida melhor" e pela "mudança de políticas que alterem o rumo de regressão e crise social que atinge esta região costeira, contribuindo para a dramática situação em que vivem as populações e os trabalhadores".

Fonte: Rádio Voz da Planicie

Eco Patetas

O número 4 do Decreto Regulamentar 7/2000, de 30 de Maio, diz textualmente que “por apanha entende-se qualquer método de pesca que se caracteriza por ser uma actividade individual em que, de um modo geral, não são utilizados utensílios especialmente fabricados para esse fim, mas apenas as mãos, os pés ou eventualmente um animal, sem provocar ferimentos graves nas capturas”.

É evidente que um texto destes só pode ser um produto da incompetência delirante de um bando de eco-patetas acabados de ser formar à pressão numa daquelas “universidades” que proliferam neste jardim à beira mar plantado. É que apanhar percebes com um animal não lembra nem ao Diabo.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

A Portaria da Morte Lenta

Cartaz exibido durante a manifestação de Sagres

Para alguns, as monstruosidades e as ilegalidades das sucessivas portarias sobre a pesca e a apanha lúdicas são o resultado da incompetência de meia dúzia de eco-patetas, que fechados nos seus gabinetes de Lisboa são incapazes de distinguir uma lapa de um ovo estrelado. Para outros, o conteúdo das portarias é o resultado de uma fria determinação de forças poderosas, com o objectivo de limpar toda a costa sudoeste de qualquer ocupação humana, a fim de preparar a mesma para a instalação de condomínios fechados e resorts de luxo.

11/02/09 - Boavista dos Pinheiros

11/02/09 - Aljezur

14/02/09 - Aljezur

20/02/09 - Odeceixe

A portaria 144/2009 regulamenta «o exercício da pesca e apanha lúdica em águas oceânicas da sub-área da Zona Económica Exclusiva do Continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas». A portaria 143/2009 publicada igualmente a 5 de Fevereiro do corrente ano, regulamenta «o exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina».

Em relação à segunda destas portarias, para além dos já tradicionais aspectos caricatos, também designados na linguagem corrente por “abortos”, ver a este respeito a caixa desta página, a portaria 143/2009 o que dá com uma mão, retira a duplicar com a outra.

Em relação à anterior portaria regulamentar, a 868/2006, a nova portaria fixa os limites da captura diária em 7,5kg para peixes e cefalópodes, 2kg para crustáceos, 3kg para os mexilhões e 1kg para os percebes. Autoriza ainda a utilização da “faca de mariscar” para a apanha de “ouriços do mar, crustáceos, mexilhões, lapas, burriés e percebes”.

Isto o que a nova portaria dá em relação à anterior. O que retira é muitas vezes superior.

Senão vejamos:

1) Cria áreas de interdição na Ilha do Pessegueiro, Cabo Sardão, Arrifana, Pedra da Agulha, Pedra da Galé, Pedra das Gaivotas, Pedra do Gigante e Ilhotas do Martinhal. Proibindo totalmente a apanha naqueles que eram alguns dos pontos mais importantes da actividades dos pescadores lúdicos, a nova portaria só veio agravar a situação anterior.

2) Proíbe a pesca às segundas, terças e quartas-feiras. A proibição da pesca nestes dias da semana só poderia sair da cabeça de um punhado de eco-patetas. Com efeito, com um pouco de azar nunca se vai poder pescar e apanhar marisco: às segundas, terças e quartas porque é proibido, nos restantes dias porque as marés não deixam.

3) Proibe a pesca entre o pôr e o nascer do Sol. A proibição da pesca durante a noite impede as pessoas que trabalham de, ao final do dia, fazerem a maré no sentido de arranjarem um complemento alimentar para as suas fracas posses, contribuindo desta forma para o agravamento de uma situação já por si miserável.

4) Cria um período de defeso entre 1 e 31 de Março para a apanha de sargos e entre 1 de Março e 31 de Maio para a captura de bodiões.Este período de defeso, estabelecido sem qualquer sustentação científica, é tanto mais incoerente quanto a proibição se aplica apenas à pesca apeada, podendo um pescador embarcado engodar e pescar exactamente no mesmo sítio onde a pesca apeada é proibida.

5) Introduz o “princípio da discriminação positiva” dos naturais e residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, interditando a pesca aos não-residentes/não-naturais destes concelhos.

A introdução deste principio parece, à partida, uma benesse para os habitantes do PNSACV. Vista a coisa mais de perto o resultado desta interdição de pescar para todos aqueles que não são do PNSACV tem repercussões profundamente negativas para o turismo, a agricultura e o comércio locais, que com menos gente a vir passar férias para a região verão seguramente os seus negócios afectados.

Sem falar já do facto que esta proibição é, na prática, uma discriminação negativa para toda a restante população portuguesa, o que contraria o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que diz textualmente que «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económi-ca, condição social ou orientação sexual».

Para alguns, as monstruosidades destas portarias, bem como das anteriores, a este respeito lembramos que a portaria 868/2006 dizia que só era permitido apanhar percebes “com os pés, as mãos ou um animal”, são o resultado da incompetência de meia dúzia de eco-patetas que, fechados nos seus gabinetes de Lisboa, são incapazes de distinguir uma lapa de um ovo estrelado.

Para outros, o conteúdo das portarias é o resultado de uma fria determinação de forças poderosas, com o objectivo de limpar toda a costa sudoeste de qualquer ocupação humana a fim de preparar a mesma para a instalação de condomínios fechados e resorts de luxo.

Existirá, talvez, uma terceira hipótese que faz o chamado dois em um: as portarias 143/2009 e 144/2009, bem como as anteriores, são o resultado da incompetência de um punhado de eco-patetas incapazes de redigirem com um mínimo de qualidade e de lógica as determinações de forças poderosas cujo grande objectivo é enxotar os pobres da costa para ai instalarem os seus condomínios fechados e resorts de luxo.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Fotos: Paula Francisco/Costa a Costa e
Sofia Costa
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Porquê?

Não é preciso ser nenhum iluminado nem nenhum génio da política para prever a enorme onda de contestação que a publicação das portarias 143/2009 e 144/2009 não deixaria de provocar.

Porquê, então, publicar, a meia dúzia de meses de três eleições importantes, dois documentos que, na prática, só serviram para “queimar” ainda mais um executivo já bastante “chamuscado” com greves de professores, casos Freeport e outros que tais?

Depois de muito matutar, só conseguimos encontrar uma razão minimamente plausível: o governo foi “obrigado” a publicar as duas portarias da pesca e apanha lúdicas, independentemente de concordar ou não com a oportunidade de divulgação das mesmas, por interesses muito poderosos para quem é indiferente que o país seja governado por A, B ou C, desde que aplique as políticas que convêm a esses interesses.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Em Odemira, contra os os resorts, os PINs e os condomínios fechados

Os autarcas de Odemira, Aljezur e Vila
do Bispo estiveram presentes

Três mil pessoas manifestaram-se no dia 14 de Março em Odemira contra as portarias 143/2009 e 144/2009, que regulamentam o exercício da pesca e apanha lúdicas. Convocada pelo movimento “Cidadãos do Sudoeste”, a manifestação de Odemira veio no seguimento da realizada a 15 de Fevereiro em Sagres, na qual participaram igualmente cerca de três milhares da manifestantes .

Antes do desfile que percorreu as principais ruas da vila de Odemira, tiveram lugar várias intervenções que denunciaram o objectivo último das portarias que é o da “limpar” toda a zona costeira do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para nela se instalarem os famosos PINs, sejam condomínios fechados e resorts de luxo.

Durante as várias alocuções foi referido o carácter profundamente anti-popular das portarias, que com todas as suas interdições e restrições vem agravar a situação já por si miserável de pessoas de
fracas posses, para quem a pesca funciona como um complemento alimentar para as suas reformas de miséria.

A manifestação

Foi igualmente referido que ao discriminar negativamente todos os não naturais / não residentes nos concelhos abrangidos pela área do PNSACV, as portarias em causa reduzem drasticamente o interesse turístico da região, afectando desta forma toda a economia local.

Um terceiro ponto alvo das intervenções dos organizadores foi o facto de o governo, tão preocupado com a preservação dos recursos naturais, nomeadamente os marinhos, não proibir a utilização na agricultura intensiva de toda a espécie de venenos químicos que poluem os lençóis freáticos e que correm livremente para o mar, através das valas de enxugo, provocando a contaminação de toda a fauna marinha e o completo desaparecimento das algas laminares.

Segundo os responsáveis do movimento “Cidadãos do Sudoeste”, se as portarias não forem suspensas, o próximo passo da contestação popular será a organização de uma manifestação em Lisboa, em frente à Assembleia de República, durante o mês de Abril.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Odemira, Aljezur e Vila do Bispo enviam protesto ao Ministro

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Prof. Doutor Francisco Nunes Correia

Os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, e os Presidentes das respectivas Assembleias Municipais, reunidos em Vila do Bispo a 12 de Fevereiro de 2009, em apreciação das Portarias n.º 143/2009 e n.º 144/2009 de 5 deFevereiro, aplicadas à Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a nível nacional, respectivamente, decidiram unanimemente manifestar a seguinte posição:

1) Os Municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, durante meses, produziram contributos vários para alteração da legislação aplicável à pesca e apanha lúdicas, as quais foram debatidas com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pescas e Senhor Secretário de Estado do Ambiente;

2) Tais propostas reflectiam uma base harmonizada, equilibrada e razoável de opiniões recolhidas junto de pescadores e mariscadores, proporcionando as condições para que a alteração legislativa prosseguisse sem percalços ou incidentes;

3) Considera-se assim pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não terem sido acolhidas razoáveis propostas dos Municípios, discutidas com as Secretarias de Estado e completamente à margem dessa discussão, terem sido introduzidas alterações que merecem a nossa maior repulsa, tais como a diminuição do número de dias de pesca/apanha, zonas de interdição a todo o tempo, proibições para os não residentes e a introdução de um defeso cuja justificação questionamos;

4) O texto e o espírito das normas constantes das portarias atrás citadas, não correspondem às necessidades das populações e muito menos às expectativas criadas aos Municípios, nomeadamente pela Secretaria de Estado do Ambiente, potenciando agora conflitos gratuitos, perfeitamente desnecessários e merecendo justificados protestos das
populações e dos autarcas;

5) O País vive uma forte crise económica com reflexos muito negativos ao nível do aumento do desemprego e do agravamento das condições sociais das famílias, pelo que não
entendemos a oportunidade, a motivação e muito menos a fundamentação que presidiram à aprovação de tão inusitadas normas, as quais vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses e penalizando mais uma vez as já excluídas e castigadas populações do ParqueNatural;

6) O mar sempre representou para estas populações um amparo, uma fonte suplementar de alimento e, para muitas famílias, a sua principal fonte de sustento;

7) Hoje, perante as dificuldades que vivemos, o mar assume uma importância ainda maior para centenas de famílias desta região, pelo que as infelizes e despropositadas normas aprovadas, traduzem mais um rude golpe preconizadocontra as populações e os seus ancestrais usos e costumes;

8) Para além da importância que as actividades visadas assumem para a economia alimentar das populações, as mesmas são igualmente relevantes para a actividade económica local, pelo que a limitação dos dias de pesca e a proibição da apanha a não residentes (injustificada e desnecessária) irão privar o pequeno comércio (só temos pequeno) de centenas de pescadores oriundos de outros Municípios exteriores ao Parque Natural, representando mais um durogolpe na já muito debilitada economia local.

Em resumo: as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abaladas por outras cegas e tecnocráticas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas, desprotegidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a Administração Central têm proporcionado;

Perante o atrás exposto, os titulares dos cargos autárquicos abaixo identificados, consideram de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência por V. Exa., sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as Autarquias e os Autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários.

Vila do Bispo, 12 de Fevereiro de 2009

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo / Gilberto Repolho dos Reis Viegas
O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur Manuel José de Jesus Marreiros
O Presidente da Câmara Municipal de Odemira António Manuel Camilo Coelho
O Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo / Francisco Manuel Búzio dos Reis
A Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur / Maria de Lurdes Afonso Bento
O Presidente da Assembleia Municipal de Odemira / Manuel António Dinis Coelho

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Freguesias do PNSACV contra a portaria

Os Presidentes das Juntas de Freguesias do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, reunidos em Odeceixe a 20 de Fevereiro de 2009, com o intuito de apreciar e aprovar posição conjunta acerca das portarias nº 143/2009 e 144/2009 de 5 de Fevereiro, que se aplicam à Pesca Lúdica no parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, fazem constar:

1. Constituindo as Juntas de Freguesias o “Patamar” mais próximo e primeiro da actividade autárquica, não obstante a informação prestada acerca desta matéria bem como das diligências efectuadas pelas suas Câmaras Municipais, consideram que particularmente nesta matéria o Governo deveria ter proporcionando a auscultação destas autarquias;

2. Conhecedores das propostas efectuadas pelos Municípios, lamentam que o Governo e em particular as tutelas envolvidas tenham feito “ouvidos moucos” às mesmas;

3. A diminuição dos dias de pesca, a interdição de zonas concretas pesca/apanha, a proibição da apanha para os não residentes, a criação do defeso, são neste momento realidades, que merecem dos autarcas a mais veemente contestação, indignação, repúdio e inconformação;

4. Não bastasse a situação de recessão económica que o Pais atravessa que por sua vez despoletou graves situações de proporções que ainda se desconhecem, vem o governo agora, com esta iniciativa legislativa, agravar e abalar ainda mais a moral e a auto-estima das populações;

5. Para nós, Mar é sinónimo de liberdade, de parte suplementar de alimento e sustento, convívio e companheirismo;

6. As já de si débeis actividades económicas destes municípios sofrem também um rude golpe com a nova regulamentação;

7. Constatamos também a forte e intensa contestação social que grassa particularmente em todo o Algarve e Alentejo e deixamos aqui o alerta para formas de luta que se vão gerar, podendo mesmo extravasar aquilo que é expectável e admissível uma vez que a regulamentação agora proposta é perfeitamente “explosiva” e geradora de ódios;

Face ao que atrás fica exposto, os autarcas abaixo assinados apelam ao bom senso, aceitação, capacidade de diálogo e reflexão no âmbito das alterações que urgem ser feitas às recém publicadas portarias, sob pena do agravamento de uma forte instabilidade social já criada, que só se agravará.

Reservam-se ainda ao direito de se constituírem também interlocutores directos e privilegiados no processo de revisão das portarias que terá obrigatoriamente de ocorrer, considerando mesmo que a sua actual eficácia deveria ser suspensa de imediato.

Juntas de Freguesia de Porto Côvo, Vila Nova de Milfontes, Longueira/Almograve, S. Salvador, S. Teotónio, Zambujeira do Mar, Odeceixe, Rogil, Aljezur, Bordeira, Sagres, Vila do Bispo, Raposeira e Budens.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Em Sagres, milhares contra a portaria da morte lenta

Foto: Paula Francisco/Costa a Costa

Foi pior a emenda que o soneto: as portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas no dia 5 de Fevereiro, em substituição da portaria 868/2006, apenas vieram agravar uma situação já de si
calamitosa.

Foi contra estas duas portarias que muitos milhares de pescadores lúdicos se manifestaram no dia 15 de Fevereiro, em Sagres, numa acção de protesto convocada em pouco mais de uma semana por um movimento cívico liderado por António Nunes, de Silves.

As muitas centenas de veículos, seguramente mais de um milhar que partiram de Lagos em marcha lenta na direcção de Sagres, formaram uma fila compacta de 10km ao longo da EN125, aos quais se juntaram perto de uma centena de carros saídos de Odeceixe.

Realizada no seguimento das reuniões que tiveram lugar na Boavista dos Pinheiros no dia 11 de Fevereiro e em Aljezur nos dias 11 e 14, a grande manifestação de Sagres foi um sério aviso ao Governo de que os pescadores lúdicos estão determinados a não deixar passar as portarias da miséria e da morte.

Este movimento de contestação popular tem sido apoiado pelos autarcas da área abrangida pelo PNSACV. Assim, no dia 12 de Fevereiro, reunidos em Vila do Bispo, os presidentes das Câmaras e das Assembleias Municipais de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo aprovaram uma carta enviada ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, na qual afirmam que «as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abalados por outras cegas e tecnocratas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a administração central têm proporcionado.»

A terminar a sua carta, os seis autarcas dos concelhos de Odemira, Vila do Bispo e Aljezur «consi-
deram de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência que VExa., sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as Autarquias e os Autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários.»

No dia 20 de Fevereiro, foi a vez dos presidentes de Junta das Freguesias da área do PNSACV aprovarem uma declaração conjunta na qual «apelam ao bom senso, aceitação, capacidade de diálogo e reflexão no âmbito das alterações que urgem ser feitas às recém publicadas portarias, sob pena do agravamento de uma forte instabilidade social já criada, que só se agravará.»

E terminam afirmando que se reservam «o direito de se constituirem também interlocutores directos e privilegiados no processo de revisão das portarias que terá obrigatoriamente de ocorrer, considerando mesmo que a sua actual eficácia deveria ser suspensa de imediato».

No dia 25 de Fevereiro, durante a reunião realizada em Lisboa entre o Ministro do Ambiente e os presidentes das Câmaras de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, uma “fonte” do Ministério do Ambiente declarou ao “Correio da Manhã” que «fomos alertados para algumas imperfeições, que serão agora rectificadas.”

Escaldado com o comportamento e as falsas promessas do Ministério do Ambiente, o Movimento “Cidadãos do Sudoeste” decidiu manter a grande manifestação agendada para o dia 14 de Março, pelas 16h00, em Odemira, frente à sede do Parque Natural, entretanto rebaptizado de “Parque Prisional”.

Fonte: Costa a Costa (Jornal do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Contacto: costaacosta@mare-alta.web.pt

Presidente da Câmara de Aljezur vai pedir impugnação do Plano do Parque Natural da Costa Vicentina

Costa Vicentina

O presidente da Câmara Municipal de Aljezur informou ontem o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) de que irá pedir a impugnação da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

“Não deixaremos de utilizar todos os mecanismos legais ao nosso dispor para impugnar tal documento”, disse Manuel Marreiros, em carta dirigida ao presidente do ICNB.

Na missiva, o autarca lamentou que o Instituto não tenha admitido a análise aos “erros técnicos” que encontrou na proposta de revisão do plano.

Manuel Marreiros tinha denunciado em Agosto de 2008 que a proposta de revisão impedia novas construções, ignorava disposições do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTAL), classificava florestas de espécies infestantes (acácias) como património natural a proteger e adoptava cartas de zonamento que apresentavam “uma falta de rigor impressionante”.

Por tudo isto, o autarca classificou o documento como “a maior imbecilidade que jamais se conheceu neste país”.

“Nós [Câmara Municipal] fizemos um trabalho técnico de validação dos valores classificados pelo ICNB na área do parque e verificámos que existem erros técnicos na proposta, pelo que propus uma peritagem externa, mas o ICNB disse que não era oportuno”, esclareceu o autarca hoje à Lusa.

Perante esta resposta por parte do Instituto, Manuel Marreiros garante que não lhe resta alternativa se não recorrer aos tribunais.

“Se o ICNB não quer aceitar sugestões de ninguém, nem admitir erros, então vamos adoptar todos os meios legais para impugnar o que não é verdade”, declarou ainda à Lusa.

Em Agosto, já o presidente da Câmara Municipal de Aljezur e o seu homólogo de Vila do Bispo Gilberto Viegas tinham abandonado os trabalhos da Comissão Mista de Coordenação do processo de revisão do plano devido à alegada resistência do ICNB em aceitar as suas sugestões de alteração ao documento.

“Para o ICNB, as nossas denúncias nunca têm sido oportunas, não o foram no passado e não o são agora. Isto é a negação da participação de entidades exteriores ao ICNB no processo de revisão do plano”, lamentou ainda.

A Lusa já tentou obter uma reacção do ICNB, mas até ao momento ainda não foi possível.

Fonte: barlavento

Milhares de pescadores lúdicos saíram às ruas de Odemira para protestar

Milhares de pessoas manifestaram-se em
Odemira contra o regime da pesca lúdica

Os pescadores lúdicos voltaram a sair à rua, em Odemira, para contestar o novo regime de pesca lúdica, imposto no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

A 15 de Fevereiro já tinham estado na Fortaleza de Sagres cerca de três mil pessoas, depois de uma marcha lenta automóvel entre Lagos e Sagres. Desta vez foram mais longe e manifestaram-se no Alentejo.

O cais do rio Mira, em Odemira, serviu assim de cenário para as palavras de ordem, que se queriam altas, a ecoar pelas ruas.

«Mar privado, não obrigado!» era a frase mais repetida entre os milhares de pescadores lúdicos do Algarve e do Alentejo que, no sábado, se deslocaram àquela vila alentejana.

Eram mais do que os que foram a Sagres, tanto que, nas estreitas ruas da vila alentejana, ninguém conseguia andar. A meta final era a sede do PNSACV, mesmo não estando ninguém a trabalhar na entidade ao fim de semana.

Nas mãos, seguravam cartazes e faixas brancas, com palavras de protesto escritas a negro: «A população está de luto», «Queremos pescar», ou «PIN=Pesca Interdita à Nação».

A causa para o luto dos pescadores, que vestiam camisolas pretas, é a publicação da Portaria 143, a 5 de Fevereiro, que veio impor um novo regime da Pesca Lúdica no PNSACV.

E são as mais diversas restrições, desde a diminuição do número de dias para a pesca lúdica, que passa a ser permitida só aos feriados e entre as quintas-feiras e domingos, bem como a criação de novas zonas de interdição, a redução do peso máximo de pescado de dez quilos para 7,5 quilos e a criação de uma época de defeso do sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio.

«Aqueles que têm grandes ordenados, que estão lá e que não percebem nada de pesca, criam autênticas leis de morte», explicou Carlos Carvalho, porta-voz do movimento «Cidadãos do Sudoeste», que engloba as duas regiões, ao mar de pescadores lúdicos, que se deslocaram até Odemira.

É que não são só os pescadores a sofrer as consequências do novo regime, pois a economia dos concelhos integrados no Parque Natural sobrevive, no Inverno, devido aos milhares que se deslocam à Costa, para praticar aquele passatempo.

É um problema que «afecta as lojas, o comércio e não só aquele que apanha o peixe para sobreviver», adiantou Adelino Soares, representante dos pescadores de Vila do Bispo.

Durante a manifestação foram deixados muitos recados. Um deles era a de que «a população não é tão ignorante quanto pensam», como afirmou Carlos Carvalho.

«Afastarem-nos da costa é muito fácil. Será que há algo por trás?». A resposta é simples: «ou são ignorantes ou há interesses económicos para criarem resorts e PIN», especulou.

O certo é que, mesmo com a promessa da alteração das Portarias feita pelo ministro Nunes Correia aos presidentes das Câmaras que integram o PNSACV, os pescadores não desistem da sua luta.

Em Sagres, os abaixo-assinados eram para que as Portarias fossem alteradas. Em Odemira, a conversa já era outra e o objectivo é agora assinar para as suspender.

E já há ameaças. «Se as Portarias não forem suspensas até ao próximo mês, em Maio vamos a Lisboa, para as portas da Assembleia da República», garantiu um dos membros do movimento.

Até lá, o ministro Nunes Correia deve apresentar as mudanças, se for cumprido o prazo legal de 60 dias, desde o dia da publicação das portarias.

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Fonte: barlavento

Assembleia Municipal de Odemira


Na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2009, foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções e proposta:

Moção sobre o Regime da Pesca e Apanha Lúdica (apresentada pelo PS)

Proposta de Revogação ou Alteração das Portarias 143 e 144/2009 de 5 de Fevereiro (apresentada pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de S. Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, S. Salvador e Longueira/Almograve)

Fonte: Município de Odemira

Pesca: Cerca de três mil pessoas protestaram em Odemira contra restrições à pesca lúdica


Cerca de três mil pessoas manifestaram-se Sábado em Odemira para exigir a "suspensão imediata" da legislação que entrou em vigor este ano e restringe a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O protesto, promovido pela Comissão de Cidadãos do Sudoeste Vicentino, começou às 16:00 de Sábado, com uma concentração no cais daquela vila do distrito de Beja.

Os manifestantes, "cerca de três mil" e na sua maioria pescadores lúdicos, segundo dados da organização e da GNR, deslocaram-se depois a pé até junto do Parque Natural da Costa Vicentina, regressando posteriormente ao cais.

Durante a concentração, os manifestantes entoaram "palavras de ordem", como "Mar privado, não obrigado" e "Fora com as leis de morte", e subscreveram um abaixo-assinado, que vai ser enviado à Assembleia da República.

No documento, exige-se a "suspensão imediata" e a posterior "correcção dos pontos críticos" das portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República a 05 de Fevereiro e que regulam e "restringem" a pesca lúdica, explicou à agência Lusa o porta-voz da comissão, Carlos Carvalho.

"Esta legislação está a provocar a morte lenta da pesca lúdica" e a "lesar o pequeno comércio que vive muito dos pescadores que se deslocam à costa para pescar", disse Carlos Carvalho, justificando o protesto de hoje com o objectivo de "chamar a atenção do Governo para a necessidade urgente de alertar as portarias".

Desde que a nova legislação entrou em vigor, "os pescadores lúdicos estão a ser perseguidos e constantemente multados", lamentou o porta-voz da comissão.

Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e em períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.

Além de limitar o período de pesca, obriga a uma época de defeso de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 01 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.

No entanto, estas limitações não abrangem os pescadores profissionais, que podem pescar em qualquer época do ano qualquer das espécies "proibidas" aos pescadores desportivos.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, António Camilo (PS), que participou na manifestação, mostrou-se "expectante" e disse "acreditar" no "bom senso" e na "abertura" do Ministério do Ambiente para "alterar a legislação".

O autarca, que não aceita que a legislação "fique como está" e que os contributos dos movimentos entretanto criados e das autarquias "sejam ignorados", mostrou-se "confiante" numa "rectificação rápida" das portarias que "possa satisfazer todas as partes".

A entrada em vigor da nova lei gerou uma onda de protestos, que, além da manifestação de hoje em Odemira, já tinha motivado uma outra concentração de mais de três mil pescadores lúdicos, no passado dia 15 de Fevereiro, junto à Fortaleza de Sagres, também para exigir a revogação "imediata" das portarias.

No passado dia 25 de Fevereiro, numa reunião com os autarcas de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, prometeu rectificar as portarias que restringem a actividade de pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Fonte: Rádio Sines

Adelino Soares - Presidente da Comissão Política do PS de Vila do Bispo e membro do movimento de contestação

Adelino Soares

Adelino Soares, pelo facto de se ter empenhado neste movimento de contestação, pareceu dar a entender que estava a ter um comportamento contraditório. É o governo PS o autor da legislação e, Adelino Soares, como seu representante máximo a nível local, não se coibiu de se associar e de ter um papel de destaque neste movimento de contestação. Mas diz-nos o nosso entrevistado que esta legislação é transversal por ter proveniências cujas origens se vão buscar a um governo do PSD e que, agora, penaliza uma actividade tradicional. Mais do que deste ou daquele governo, tem que se estar, em seu dizer, ao lado das populações quando em causa estão os seus direitos, os seus usos e costumes e muitas das suas tradições. Neste caso, está ao lado dos pescadores a defender a sua economia familiar e uma prática de subsistência com raízes bem profundas.
Para melhor se compreender esta contradição e a sua implicação neste movimento de contestação levado a cabo pelos homens da pesca tradicional, vale a pena ler o que Adelino Soares tem para nos dizer.

CORREIO DE LAGOS – Tem estado a acompanhar os reflexos das restrições da pesca lúdica na Costa Vicentina. Fá-lo por ser pescador ou por estar metido na política?

ADELINO SOARES – Faço-o, essencialmente, por ser pescador. Mas para além de ser pescador, preocupo-me, como cidadão, com os problemas económicos e sociais e mesmo com os costumes e tradições da população do concelho de Vila do Bispo. O ir à pesca em dia de folga, ao fim de semana ou sempre que haja tempos livres, constitui uma tradição enraízada no seio da população. Trata-se de uma tradição que, além do desporto e do lazer, acaba por funcionar como um complemento ao sustento familiar.

C. de L. - Já apanhou muitos sargos?

A. S. - Quem é pescador, nestas alturas sempre apanha alguns. E eu também tenho apanhado.

C. de L. - Essa limitação à pesca do sargo e de outras espécies em que é que consiste?

A. S. - Essa proibição está focalizadas em sete pontos. Mas, de todos eles, destaco apenas os mais significativos. Esta pesca tradicional, que a legislação apelida de pesca lúdica, impossibilita as pessoas de pescar à segunda, terça e quarta. Além disso, limita a apanha apenas a sete quilos e meio. Também não aceitamos a proibição de pescar à noite. Avança ainda esta portaria com outras limitações como a de condicionar este tipo de pesca apenas aos residentes e naturais dos concelhos a que a legislação diz respeito. Tudo isto, para nós, não faz sentido. É preciso atender às necessidades das populações. E os concelhos abrangidos por estas limitações já têm outras que têm impedido o seu desenvolvimento como é o caso do Parque Natural. Tem que se respeitar as pessoas, as suas tradições e, numa altura de crise como a que vivemos, não se lhes pode retirar esta compensação ao seu rendimento familiar.

C. de L. - Mas não se trata de uma forma de preservar as espécies para que as gerações futuras também tenham direito a pescar?

A. S. - Mas não pode ser apenas o pescador lúdico a sofrer com as consequências da preservação das espécies. Temos que ter em conta que este tipo de pesca representa apenas 0,5 por cento das capturas. Se se quer falar em preservação, então que se trate do problema de outra maneira. Que se façam estudos científicos e bem cuidados para que a preservação seja assegurada. Agora, querer limitar as restrições à pesca a quem apenas captura 0,5 por cento da captura é, no mínimo, ridículo.

C. de L. - Nesse caso, as restrições dever-se-iam estender a todos e não apenas aos homens da pesca lúdica?

A. S. - Primeiro, digo que se faça estudos científicos e bem cuidados. E, depois, caso tenha que haver algumas estrições, que sejam extensivas a todos. A preservação deve ser, neste caso, uma tarefa de todos e não só de quem menos representa ao nível da apanha.

C. de L. - Esta legislação teve o cuidado de proteger os habitantes do concelho de Vila do Bispo e de outros municípios a que a portaria diz respeito. É favorável a esta protecção ou quem vem de fora deve ter direitos iguais?

A. S. - Todos somos cidadãos portugueses. Não deve haver discriminação. Assim como há pessoas do concelho que vão para outras paragens apanhar outro tipo de marisco ou de peixe, como por exemplo a Ria de Alvor, também essas pessoas têm o direito de vir para cá. Não faz sentido andar a fazer divisões ou discriminações como esta legislação o pretende.

C. de L. - Caso esta legislação vá para a frente e impeça muitas pessoas de fora de virem pescar, o comércio do concelho acaba por se afectar?

A. S. - Como é do conhecimento de todos, o nosso tecido económico e empresarial é bastante fraco. E se as pessoas que habitualmente frequentem o concelho deixam de vir, todo o comércio se ressente. Há muitas pessoas que vão pescar e outros que as vêm acompanhar. Tudo isto gera bastante movimento. E caso sejam impedidas de vir, não há movimento comercial e o concelho de Vila do Bispo é que acaba por ser prejudicado.

C. de L. - Em termos políticos, esta luta acaba, para si, por ser um pouco contraditória. Como Presidente da Comissão Política local do PS, tem-se estado a bater contra uma legislação que é imanada de um governo suportado pelo PS. Como é que se sente nesta camisa de forças?

A. S. - Tanto a legislação referente às pescas como a que tem a ver com o Parque Natural são extensivas tanto a governos PS como PSD. Por exemplo, no que a esta lei diz respeito, segundo pude consultar trata-se de uma lei que foi iniciada pelo Secretário de Estado do PSD, Frazão Gomes. São leis que atravessam governos de vários partidos. E nós temo-nos que bater por aquilo que achamos justo e que possa estar a prejudicar as nossas populações. Por isso, neste processo, estamos com as pessoas de Vila do Bispo e com todos aqueles que, aqui, querem continuar a pescar.

C. de L. - E como é que se posiciona a Comissão Política do PS sobre este problema?

A. S. - A Comissão Política do PS ainda não debateu o assunto em reunião formal. Mas os seus dirigentes têm conversado uns com os outros e estão totalmente contra esta portaria.

C. de L. - Caso este assunto não seja resolvido, segundo se começa a ouvir poderá, inclusivé, haver boicote às eleições autárquicas. Trata-se apenas de uma ameaça ou tudo pode acontecer?

A. S. - Há já um movimento do qual faço parte. E já fizemos sair uma nota de imprensa. E não apontava para nenhuma tomada de posição como essa. E, pelo que vejo, não é a favor de qualquer tomada de posição desse tipo. Somos a favor do diálogo e de conversações para podermos chegar a algum entendimento. O nosso objectivo é que as coisas se possam resolver e não complicá-las ainda mais.

C. de L. - Qual é a posição dos órgãos regionais do PS sobre este problema?

A. S. - Segundo sei, não existe nenhuma posição oficial dos dirigentes do PS do Algarve. De qualquer forma, temos vindo a estabelecer contactos com os órgãos do poder regional como é o caso da Sr.ª Governadora Civil. E, de acordo com o que me foi transmitido, a Sr.ª Governadora já falou com o Secretário de Estado. Está-se, presentemente, a proceder a todas as diligências necessárias a fim de que a portaria seja revista.

C. de L. - Pensa que se vai chegar a um consenso ou a luta vai continuar a agudizar-se cada vez mais?

A. S. - Eu acredito que a Sr.ª Governadora Civil, com a capacidade e com a sua competência, vai-nos ajudar a resolver este problema.

C. de L. - Não teme que o PS, a nível local, seja prejudicado por uma legislação como esta?

A. S. - Em termos autárquicos, não. As pessoas sabem fazer perfeitamente a distinção. Como esta posição nada tem a ver com os responsáveis locais ou regionais do PS, não haverá qualquer penalização. Pelo contrário, as pessoas sabem que estamos a trabalhar e que tudo estamos a fazer para resolver o problema.

C. de L. - E terminamos como começámos. Está nesta causa mais como político ou como cidadão?

A. S. - Estou nesta causa fundamentalmente como cidadão. Preocupo-me com questões locais, políticas, sociais e com todo o tipo de situações que tenham a ver com as populações. Ao contrário do que acontece com muitos dos nossos dirigentes políticos locais que só se preocupam com este tipo de assuntos quando lhes dá jeito, nós procuramos acompanhar e estar ao lado dos problemas das pessoas. E este é um desses problemas ao qual não poderíamos virar as costas.

Fernando Santana - Presidente da Junta de Freguesia de Sagres

Fernando Santana

Como Presidente da Junta de Freguesia de uma das terras mais emblemáticas do território nacional e onde a pesca tradicional tem grande expressão, não poderíamos deixar de ouvir o autarca que está a presidir aos seus destinos. E como Sagres já foi palco desse ajuntamento de contestação e daqui poderá partir um movimento estruturado até se conseguir abolir esta legislação, fizemos questão de saber a sua opinião e o tipo de participação numa movimentação como esta. Como Fernando Santana não poderia ficar indiferente a uma situação que mexe com a vida da sua gente, decidimos começar por si. Através deste seu depoimento, poderemos ver que esta terra, embora cheia de simbologia, tem sido marginalizada e, com esta lei, ainda será mais penalizada. É isto e muito mais o que nos diz o Presidente da Junta de Freguesia de Sagres.

CORREIO DE LAGOS – O presidente da Junta de Freguesia de Sagres está nesta luta como pescador ou como Presidente da Junta.

FERNANDO SANTANA - Acompanho o problema provocado pela legislação respeitante à restrição da pesca lúdica apenas como autarca. Apesar de trabalhar na Doca Pesca e em contacto directo com os pescadores e outros profissionais desta actividade, é como Presidente da Junta que acompanho o problema.

C. de L. - Mas também é pescador?

F. S. - Gosto muito de peixe e, particularmente, de sargos, mas não sou pescador.

C. de L. - Esta limitação da pesca a apenas alguns dias é para proteger as espécies ou para penalizar os pescadores?

F. S. - Em meu entender, esta legislação não vem beneficiar as espécies. Como é que quem se dedica a este tipo de pesca é penalizado e outros não o são? Esta legislação penaliza uns, os que menos pescam, e beneficiam outros, os que mais pescam. Todos têm os mesmos direitos e todos devem pescar. Essa coisa de chamar pesca lúdica, só se for para os senhores de Lisboa que vêm para cá pescar. As pessoas destes quatro concelhos vão à pesca porque sempre o fizeram. Faz já parte da tradição, do seu modo de vida e da própria economia familiar. Assim como tratam do seu quintal e da sua horta para poderem colher alguns produtos agrícolas, também vão à pesca para arranjar mais alguma coisa para viver.
Quanto à preservação das espécies, o pescador à cana tem apenas um ou dois anzóis e apanha uma pequena quantidade. A pesca profissional, a quem esta legislação não se aplica, tem outros recursos e consegue apanhar cinquenta, cem ou duzentos quilos. Não tenho nada contra os profissionais. Mas que preservação é esta quando quem mais apanha pode continuar a pescar e quem apanha uma miséria é que é penalizado? Até se poderia compreender que, numa área restrita, houvesse algum defeso e que até não se pudesse pescar no mar e próximo de terra.

C. de L. - Que interesse tem, então, o governo em penalizar os homens da pesca lúdica?

F. S. - Penso que há alguma falta de sensibilidade, de conhecimento das tradições e do papel de preservação que tem vindo a ser exercido pelas populações. O exemplo encontrámo-lo neste cantinho a que poderemos chamar o Parque Natural. Estas terras foram preservadas pelos nossos antepassados. E fizeram-no através da pesca e da agricultura. Dou-lhe o exemplo dos meus avós e dos meus bisavós. Tratavam dos pinheiros, das ribeiras e tinham o cuidado de limpar as terras. Os pinheiros da Samouqueira eram limpos todos os anos pelo meu avô. Hoje, faz-se tudo ao contrário. Não se pode fazer nada. Começamos a ver que nada é limpo e, depois, tudo acaba por arder com os fogos de verão. Não quer dizer que esteja contra o Parque Natural. Mas além de ter que haver contrapartidas para as pessoas que cá vivem, é importante que continuem a cultivar e a tratar dos seus haveres. É por isso que estes planos não podem ser estudados só em gabinetes. Tem que haver reuniões com instituições e com pessoas que vivem na terreno, a começar pelas mais velhas. E com estas normas, em vez de se estar a proteger, por exemplo, o Parque Natural, está-se a dar cabo do território de dia para dia.

C. de L. - Mas as pessoas de Sagres têm mais possibilidade de continuar a pescar do que quem vem de fora. Afinal, nesta situação Sagres consegue manter alguma vantagem.

F. S. - Não sou a favor de haver diferenças. Qualquer cidadão deve ter os mesmos direitos. A freguesia de Sagres e todo o concelho de Vila do Bispo vivem, também, de todos os que vêm de fora. O comércio, sem os homens da pesca, acaba por se ressentir. Todo o movimento que a pesca gera faz parte da vivência das pessoas. Na pesca também se arranjam amigos. Se isto se continuar a degradar de dia para dia, acabará por criar mal estar e até por gerar alguns ódios de uns para com os outros. É uma situação criada pelo governo central e que acabará por prejudicar os habitantes da freguesia de Sagres e de Vila do Bispo.

C. de L. - O comércio de Sagres vai-se ressentir se esta medida for para a frente?

F. S. - Já se está a ressentir. Hoje, levantei-me muito cedo. Contactei com casas que abrem às 5.30 da manhã. Cafés e casas onde se servem pequenos almoços a pessoas que vinham de Portimão, Lagos, Lagoa e Faro, já não têm ninguém. Como se vê, estão já a ser penalizadas.

C. de L. - Esta legislação já entrou em vigor?

F. S. - Já. As suas consequências estão-se a sentir. Tenho mesmo um e-mail em meu poder de um cidadão que costuma vir com a família para Sagres. Este ano diz que já não vem. Vai para Espanha. É apartamento, restaurantes e demais coisas que vêm a seguir. Fica, assim, muito negócio por se fazer. E isto é prejudicial para o concelho e para a freguesia de Sagres.

C. de L. - Como a legislação é do governo PS, o actual Presidente da Junta e, candidato às próximas autárquicas, acabará por tirar alguma vantagem de uma situação como esta.

F. J. S. - Não é com isto que obtemos qualquer vantagem. As pessoas sabem o trabalho que desenvolvemos, no nosso dia a dia, em benefício de toda a população. Sentimos obrigação de, junto do poder central, mostrar a nossa indignação por esta legislação. E fazêmo-lo junto do governo com o apoio da Câmara Municipal e, em último caso, com o apoio das próprias populações. Essa força já foi demonstrada nessa manifestação popular que teve grande adesão, aqui, em Sagres. Também as três câmaras, na reunião que já tiveram, mostraram a sua indignação. O mesmo aconteceu com a reunião dos presidentes de juntas de freguesia. E na sequência destas reuniões, houve já um encontro dos três Presidentes de Câmara com o Ministro do Ambiente.

C. de L. - Todas as forças partidárias estão unidas em torno da resolução deste problema ou nem por isso?

F. S. - Há quem queira tirar dividendos políticos desta situação. Mas o que interessa são as pessoas que vivem nos concelhos do Parque Natural. Não podemos estar agarrados aos partidos. Temos que defender as populações e o futuro dos mais jovens.

C. de L. - Há algumas medidas que os pescadores estão a pensar tomar?

F. S. - Sei que vai haver uma manifestação, em Odemira, junto à sede do Parque Natural, brevemente. Estava prevista para 14 de Março. Mas como os autarcas têm uma reunião em Santarém, talvez se acaba por mudar a data para uma semana depois. Até da zona de Setúbal há pessoas que nos contactaram a demonstrar a sua indignação.

C. de L. - Tem-se ouvido falar num possível boicote às autárquicas se nada se resolver. Chegar-se-á a uma atitude tão drástica ou nem por isso?

F. S. - É uma possibilidade. Se as populações assim o decidirem, é um direito que têm. Os autarcas devem, por isso, estar preparados para o que der e vier. Caso alguma coisa venha a acontecer, as responsabilidades devem ser imputadas ao PS e à maneira como o Governo está a tratar este e outros problemas do género. Como o temos vindo a verificar, há arrogância demais na forma de receber e de tratar as pessoas. Quem é do partido tem tudo e quem não é não tem nada. Nunca vieram dar nada ao concelho de Vila do Bispo. Acabam é por nos discriminar. Vê-se em muitos casos como no das construções e em muitas outras situações.

C. de L. - Acha que o governo ainda vai fazer marcha atrás ou vai mesmo impor as restrições à pesca lúdica.

F. S. - Penso que deveria ser feita marcha atrás. Se formos a ver, é uma contradição em relação ao que o próprio Primeiro Ministro disse junto à ria de Aveiro. Lá disse que as pessoas devem ser ouvidas. Em Vila do Bispo, não se ouve ninguém e impõem-se as coisas.

C. de L. - O que é que o Presidente da Junta pensa fazer se a legislação for mesmo para avançar?

F. S. - As medidas serão tomadas em conjunto. O que for determinado por todos, também se aplicará em Sagres. Todos os presidentes de juntas de freguesia dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo irão tomar uma medida em comum.

Fonte: Correio de Lagos

PESCA - AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Pela suspensão das legislações da pesca lúdica!

Pelo direito dos portugueses a pescar e mariscar!


Uma comissão leva a efeito uma manifestação sobre este tema,eis o que reivindicam:


Muito embora seja há muito do conhecimento do governo e dos deputados da maioria,visto ambos nos terem recebido no ano passado- quais são as principais reivindicações dos pescadores e dos habitantes da costa alentejana e vicentina, que temos representado nesta luta contra as injustas “leis da pesca e apanha de marisco” que já se arrasta há 2 anos, o facto recente do governo ter publicado legislação ainda mais gravosa e atentatório dos direitos dos cidadãos, não só já dos nossos, mas dos portugueses em geral, obriga-nos a este esclarecimento adicional.


1. Apesar da constituição da Republica Portuguesa, num dos seus artigos impor expressamente que todos os portugueses são iguais em direitos, não podendo ser descriminados por local de residência ou nascimento, o governo publicou portarias que impedem a maior parte dos portugueses de mariscar na costa alentejana e vicentina, o que só nos merece uma palavra: REPUDIO. Aqui vive-se do turismo e entendemos que os portugueses de Aveiro ou Braga, que aqui passam férias ou os pescadores de Aljustrel ou Setúbal, que aqui se deslocam para pescar e conviver, devem poder continuar a faze-lo sem serem descriminados, pois tal como nós gostamos de ser convidados por um amigo transmontano a comer um naco de presunto também ele tem o direito de aqui vir e ir connosco apanhar um belo petisco de mexilhão. Parece que estão apostados em destruir as nossas tradições e a nossa economia familiar, ou será que pretendem tirar-nos o sustento para abrir a porta ás praias privadas aos Resorts de luxo abençoados com projectos PIN? E nós somos um estorvo? Ficamos fora da vedação? Todos temos o direito de pescar e mariscar! A costa Alentejana e Vicentina também é de Beja e as praias do Algarve também são património da cidade do Porto! É triste mas temos, já hoje, portugueses e emigrantes, mais direitos nas costas francesa e dos Estados Unidos, que no nosso próprio pais!

2. Tiraram-nos o direito a pescar á noite, ou seja é o mesmo que impedir todos os que trabalham de pescar! E quantos de nós, infelizmente desempregados, não vamos á pesca só para comer na enchente da maré nocturna? Não estamos a ver nenhum motivo justificável para estas medidas! As pessoas que aqui se deslocam vindas do interior do Alentejo, de Setúbal ou Portimão, para pescar á noite, mais das vezes só pelo convívio, quase sempre começam ou acabam a pescaria num dos cafés do litoral e são uma fonte de vida para estas localidades, tão pouco movimentadas na época baixa.

3. Tiraram-nos o direito da pesca de segunda-feira a quarta-feira, como se não fosse o mar, o vento, as marés, etc, a determinar as condições, as possibilidades ou impossibilidades de pesca mas sim a cabeça ignorante de um burocrata! E que dizer dos nossos colegas que folgam a um desses dias e que depois de uma semana de intenso desgaste, estão proibidos de descontrair e conviver? Na França ou nos Estados Unidos, nem licença de pesca apeada existe e nós portugueses podemos lá ir pescar livremente e todos os dias e horas da semana! Será que só copiam o que é mau e não também o que é bom?

4. As multas consignadas na legislação da pesca marítima, e pior ainda na fluvial, são exageradas e completamente desproporcionadas das condições sociais de Portugal. Que insensibilidade atroz revela o legislador! Quem fez o nosso litoral foram os pequenos portos, os únicos aqui existentes, os quais se deveriam apoiar e não estrangular, pondo em causa a sobrevivência dos pescadores profissionais artesanais e suas famílias. Não vemos porque razão os apoios ao artesanal não podem coexistir com uma politica de modernização da frota pesqueira! Há lugar para todos!

5. Como foi possível saírem portarias que restringem as actividades de pesca de mar, tanto lúdica como profissional, sem preverem o impacto dessas medidas sobre o turismo, os cafés, os restaurantes, os hábitos e tradições das pessoas, as férias dos portugueses, o emprego dos habitantes, para já não falar da classe mais atingida directamente, os profissionais do sector comercial vocacionado para a pesca, que vivem já uma situação catastrófica!?

6. As portarias têm diversos erros de carácter técnico no que se refere a engodos, ferramentas utilizadas na pesca, anzóis, reservas eventuais, etc. Não nos vamos perder com pormenores. Em vez disso, sugerimos ao governo que nos sentemos calmamente a uma mesa, pode ser na sede do Parque Natural, nós, as Autarquias e cientistas nomeados pelo Governo e todos em conjunto, com mutua lealdade e
frontalidade, elaboremos uma nova portaria que substitua todas as que foram publicadas desde 2006, cada uma pior que as outras.

7. Para criar-mos condições de serenidade para tal, exigimos a suspensão imediata de todas as portarias, ( 143/2009, 144/2009 e 868/2006 ), visto que suspender agora as novas, não significa que aceitamos a mais antiga, (868/2006). É falso que não queiramos regras na Pesca! Aceitamos igualmente que um Parque Natural tenha regras próprias, mas estas, deverão ser aplicadas por igual a todos os Portugueses! Por ultimo, queremos frisar que não aceitamos um processo arrastado de revisão das portarias, que poderá durar anos, como o passado recente da 868/2006 o comprova e durante esse tempo a Policia Marítima continuaria a multa aos Cidadãos.

PELA PESCA! PELA NOSSA DIGNIDADE!

Movimento “Cidadãos do Sudoeste” (Alentejo e Algarve)
São Pedro, 25 de Fevereiro 2009
O porta-voz Carlos Carvalho
Tl. 96 49 59 803


Fonte: ericeira