Pescadores lúdicos manifestam-se domingo em Lisboa

Milhares de pessoas manifestaram-se em
Odemira contra o regime da pesca lúdica

Os pescadores lúdicos de Algarve e do Alentejo rumam a Lisboa, no próximo domingo, dia 24 de Maio, às 15 horas, para se manifestarem contra as Portarias que regulam a pesca lúdica na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Apesar do Governo já ter alterado as Portarias 143 e 144, de 5 de Fevereiro de 2009, através da Portaria 458-A/2009, que entrou em vigor no dia 5 de Maio, os movimentos Cidadãos do Sudoeste, dos Pescadores Lúdicos de Portugal e Mar Público mantêm a manifestação, agendada desde Março.

Para aqueles movimentos, as alterações não são ainda suficientes, porque se mantém os «aspectos negativos e repressivos». Os pescadores consideram que «o Governo tem de recuar mais, porque o mar de Portugal é de todos nós», explicaram.

“Mantém-se a manifestação, porque as alterações que foram introduzidas sobre as duas portarias, a 143 e a 144/2009, ficaram muito aquém daquilo que nós tínhamos reivindicado”, disse hoje à agência Lusa Carlos Carvalho, do movimento Cidadãos do Sudoeste Vicentino, uma das entidades organizadora do protesto.

“As rectificações que fizeram, para nós, foi de pequenos erros técnicos que havia, até um deles foi assumido pelo secretário de Estado [do Ambiente]”, sublinhou Carlos Carvalho, que prevê cerca de seis mil pessoas na manifestação agendada para domingo, no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Os pescadores lúdicos, que integram os diferentes movimentos, afirmam repudiar uma Portaria que mantém «a discriminação dos portugueses não residentes nos quatro concelhos do PNSACV, inalteráveis as quantidades de marisco permitidas para a apanha, restrições inexplicáveis como a interdição da pesca à quarta-feira ou que torna a pesca à noite, em zonas rochosas, dependente de autorizações do Instituto de Conservação da Natureza».

Os outros motivos de discórdia são os valores das multas e o facto de a Portaria proibir «pescar a 100 metros dos esgotos, quando o que devia proibir era os esgotos no mar!».

Com a nova Portaria 458, a pesca passa a ser permitida todos os dias da semana, com excepção da quarta-feira e dos dias feriados.

A pesca à linha será autorizada à noite, «nos molhes, para lá do limite de 300 metros da linha de costa em frente a áreas de praia concessionadas durante a época balnear, nas áreas de praia concessionadas fora da época balnear, nas áreas de praia não concessionadas e nos pesqueiros autorizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade», conforme o artigo 4º da portaria 458-A/2009.

Por outro lado, o período de defeso do sargo no PNSACV é reduzido um mês, passando a ser proibida a captura da espécie entre 15 de Janeiro e 15 de Março, enquanto o peso máximo de peixe e cefalópodes apanhados mantêm-se nos 7,5 quilos. A diferença é que o maior exemplar deixa de ser contabilizado.

No caso da portaria 144, que era de âmbito nacional, passa a ser possível a utilização de engodos e iscos na pesca apeada.

A manifestação nacional pelos direitos de acesso ao mar terá lugar, no dia 24 de Maio, às 15 horas, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Assembleia da República, em Lisboa.

Pescadores querem revogação total das portarias

“Queremos a revogação da portarias, este é ponto principal”, frisou Carlos Carvalho.

As alterações que entraram em vigor este mês não satisfazem os pescadores, que dizem que estas “não têm qualquer base científica”.

“A diminuição do período de defeso do sargo de 01 de Janeiro a 30 de Março para 15 de Janeiro a 15 de Março representa um mês. São pequenas alterações que não têm qualquer base científica, que fundamente o facto de existirem”, exemplificou.

Para além disso, Carlos Carvalho aponta ainda contradições entre a legislação publicada pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

“A questão da alteração da Lei, que restringe a pesca à quarta-feira, está mal redigida pelo legislador. A Direcção-Geral das Pescas diz que é proibido pescar aos feriados, mesmo que seja quarta-feira. O Ministério do Ambiente enviou-me um ofício a dizer que se pode pescar à quarta-feira e aos feriados”, argumentou.

“Uma pessoa, como eu, que queira cumprir as regras e a legislação, não sabe com que lei é que se há-de guiar. O Ministério das Pescas diz que não se pode e o Ministério do Ambiente diz que se pode”, conclui.

Carlos Carvalho afirmou ainda que os pescadores lúdicos querem ver revistos outros pontos, “tal como a discriminação positiva”, que restringe a apanha do marisco aos naturais residentes nos concelhos que fazem parte do Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina.

O porta-voz do movimento dos Cidadãos da Costa Vicentina acredita, segundo afirmou à Lusa, que existem outros interesses por detrás destas portarias.

“Um estudo da Universidade do Algarve aponta que os pescadores lúdicos apanham 0,5 por cento da quota de pescado a nível da Costa Vicentina, os restantes 99,5 são apanhados pela pesca profissional. Afinal, estão a proteger que espécies”, questionou, considerando que “estão a proteger interesses de alguns”.

“Nós estamos a ver que as próprias matas nacionais já estão a ser geridas por privados, certamente num futuro próximo, com estas normas jurídicas que não têm qualquer fundamento científico estão a retirar a população do litoral para se calhar dar a privados a gestão das suas praias, e é isto que nós estamos a precaver”, concluiu.

Fonte: barlavento