Comunicado do Movimento de cidadão do Alentejo e Algarve

O Movimento de cidadãos do Alentejo e Algarve, congratula-se pelas alterações publicadas pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em relação às Portarias 143/2009 e 144/2009, nomeadamente:

Alteração à Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro

Artigo 5.º

2 — Na pesca apeada e na pesca a partir de embarcação podem ser utilizados iscos e engodos.

Alteração à Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro


Artigo 4.º

a) Todos os dias da semana, com excepção da quarta-feira, e aos dias feriados;

2 — Exceptua -se do disposto na alínea b) do número anterior a pesca à linha nos molhes, para lá do limite de 300 m da linha da costa em frente a áreas de praia concessionadas durante a época balnear, nas áreas de praia concessionadas fora da época balnear, nas áreas de praia não concessionadas, e nos pesqueiros autorizados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB, I. P.), sem prejuízo do disposto na regulamentação da pesca lúdica.

3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 15 de Janeiro e 15 de Março;

Artigo 7.º

1 — Para as espécies de peixes e cefalópodes, o peso máximo total permitido de pesca diária é de 7,5 kg, não sendo contabilizado para o efeito o peso do exemplar maior.

Reitera os agradecimentos ao Exmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente Dr. Humberto Rosa e à Exma Srª Governadora Civil do Distrito de Faro Drª. Isilda Gomes, pelo apoio às alterações das referidas Portarias, sem deixar de mencionar o facto da questão da pesca nocturna não estar bem definida, isto é, pouco esclarecedora.

O Movimento em reunião realizada no dia 04 de Abril de 2009, deliberou dar continuidade à sua acção, de forma construtiva, nos seguintes pontos:

- Educação ambiental;
- Período de defeso;
- Apanha lúdica (abertura nacional)
- Estatuto do pescador profissional apeado;
- Áreas de protecção total;

Manifestando uma vez mais, o Movimento de cidadãos a total disponibilidade para pertencer a um grupo de trabalho nestas matérias, tendo a firme convicção que tal facto é de todo o interesse dos cidadãos e da tutela.


O Movimento de cidadão do Alentejo e Algarve


Adelino Soares

António Neves
Fernando Encarnação
Gilherme Cruz
Joaquim Lourenço
José Nazaré
Mário Barros
Mário Marreiros
Pedro Martins
Rui Jesus
Sofia Costa

(nomes colocados por ordem alfabética)

Alterações para breve
Comunicado

6 comentários:

Anónimo disse...

E no periodo nocturno como ficou?
Igual?


Joao Silva

Anónimo disse...

pescas à noite mas não contas a ninguem, eles enganaram o movimento e governos civies e camaras e juntas e todos os pescadores lúdicos e ainda conseguem agradecer a esse DRzeco do ambiente?

a enganar o pais é que se esta bem, mas abusem do poder porque isso esta por dias...

Vitor dos fogos

antonio neves disse...

joao silva e vitor dos fogos este movimento esta em luta pela pesca ludica nao abedicamos da pesca a noite nas falesias este movimento continua em luta ate au fim antonio neves

Sargus disse...

Viva João Silva.

Sobre a pesca da noite, na minha e de muita gente, é permitida em praias não concessionadas, logo deveria ser permitida nas concessionadas após o horário de concessão, mas não sei ao certo.

Quanto as falésias, sempre que não estejam nas zonas de proibição total , penso que deverá ser permitido, uma vez que apenas as de proibição total não são autorizadas pelo ICNB.

Abraço.

Sargus disse...

Viva Vitor dos fogos.

Em primeiro lugar, talvez o "Drzeco" como o amigo referiu, tenha pecado unicamente por ai, uma vez que esse ponto não esta bem esclarecido, mas também não diz que não se pode pescar, presumimos portanto que as zonas onde não se pode pescar à noite são as zonas não autorizadas pelo ICNB, logo, as zonas proibidas.

Abraço.

Sargus disse...

Viva carissimo António Neves.

É isso mesmo, não vamos abdicar desse ponto, uma vez que existem espécies alvo apenas no período nocturno, que não estão em vias de extinção e não carecem de pressão, a não ser, uma vez mais dos pescadores profissionais com largas centenas de anzóis, falo do safio, moreia, abrotea.

Estamos cá para continuar esta estranha e complexa caminhada.

Abraço caro amigo.