Esclareciemento - Dias de pesca - Feriado


Encarrega-me o Senhor Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente de enviar o ofício em anexo.

Com os melhores cumprimentos,

Margarida Cândido
Secretária Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Rua de O Século, n.º 51
1200-433 Lisboa
Tel: +351 21 323 2500
Fax: +351 21 323 1658


Para que não restem duvidas, apesar de muitos agentes da PM, dizerem que não se pode, aqui está a justificação oficial.

Por isso se forem abordados por qualquer autoridade fiscalizadora ou se existissem algumas duvidas na questão da pesca aos feriados, a mesma desaparece de imediato com este esclarecimento. Como tal, se existir um feriado à quarta-feira, o mesmo permite a pesca nesse dia.


7 comentários:

Anónimo disse...

Mas agora o ministério do Ambiente e Secretaria de Estado "legisla" e interpreta por circular?

Nem vou ler do que se trata, nem raciocinar que se o sentido da norma é o de dar um dia por semana, estabelecendo que é à quarta-feira e que também sendo feriado nesse dia ( e podendo ser!)lá se vai o "um dia" por semana...para o galheiro.

Só vou chamar à atenção para o seguinte: A polícia pode ter razão e se o auto chegar a tribunal, o "infractor" pode ser condenado.

A regra é esta: depois de sair da mão do "legislador" e publicada a norma, a sua interpretação autêntica só pode ser feita pela forma da publicação de uma nova Portaria, pois que passa a competir aos tribunais aplicar e interpretar a lei.

É este o significado da Separação de Poderes e a nossa segurança perante legisladores deste quilate, que hoje podem ser a favor, mas amanhã serem contra.

Obrigado e cumprimentos.
Francisco Faria

Anónimo disse...

Sou pescador lúdico não voto nessa laia que só quer é entalar a malta!

Parabéns pelo espaço que tem aqui vou começar a aparecer mais vezes gostei bastante.

Abraço

JASReis

Anónimo disse...

Esta portaria ainda vai trazer sangue...
Ainda quero ver alguma policia chegar ao pé de mim e perante isto multar-me, vou arranjar problemas de certeza absoluta.
Obrigado pela informação.

Sargus disse...

Viva Francisco Faria.

Desde já obrigado pelo comentário e contributo.

Legislou, a bem ou mal, mas não foi tão claro assim, dai o pedido de esclarecimento sobre a questão do feriado.

A menção à proibição de pesca na quarta feira está entre virgulas.

Bem sei que cabe aos tribunais interpretarem a lei, mas também é um direito sermos informados quando existe pouca transparência de significado, não vá o "diabo" tecê-las.

Abraço.

Sargus disse...

Viva JASReis.

Desde já obrigado pelo comentário.

também sou um pescador lúdico, que já perdeu parte do gosto pela actividade, infelizmente, e graças a estes atentados contra esta actividade salutar.

Obrigado pelo comentário de felicitação, isto é apenas um espaço pessoal como muitos outros, ideias, relatos, informação, fotografia, pesca...

Abraço

Sargus disse...

Viva anónimo.

Não creio que isso possa acontecer, mas até ver...

Penso que as autoridades fiscalizadoras já tiveram tempo suficiente para se actualizarem perante as alterações, e não lhes compete a eles interpretar a lei, desta ou de outra maneira, apenas fazê-la cumprir.

Abraço.

Anónimo disse...

Sinceramente, mas alguém tinha dúvidas em relação a isto? Qual tribunal qual quê, chamem mas é um professor de português.