Os autarcas de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, vão recorrer “à via judicial para repor a respectiva legalidade” do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, aprovado pelo Conselho de Ministros. E pedem demissão dos responsáveis políticos do Ministério do Ambiente.
Os autarcas Adelino Soares (Vila do Bispo) José Guerreiro (Odemira), Manuel Carvalho (Sines) e José Amarelinho (Aljezur) denunciam em comunicado conjunto que continuam “sem acesso ao Relatório de Ponderação relativo às participações recebidas em sede de Discussão Pública, sem conhecimento do Parecer Final da Comissão mista de acompanhamento da revisão do plano, e mesmo sem as Plantas de Síntese e de Condicionantes em formato digital”.
Admitindo que estes documentos poderão trazer “imensas surpresas”, constatam que o Plano “padece de vários vícios, prejudicando e afectando o cumprimento das atribuições fixadas por lei para as autarquias locais, que obrigarão ao recurso da Via Judicial para repor a respectiva legalidade”.
A decisão de recorrer a Tribunal está alicerçada na convicção que a aplicação do plano "prejudica gravemente as populações destes municípios, o seu desenvolvimento sustentável". Face à “gravidade” da situação, os presidentes dos quatro municípios reiteram o pedido de demissão dos responsáveis políticos do Ministério do Ambiente.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano foi aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Janeiro de 2011 e publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro, no limite do prazo de cessação das medidas cautelares implementadas durante a sua elaboração.
Decisão “Indigna, arrogante e prepotente!”
Os presidentes das câmaras abrangidas pelo parque natural classificaram a decisão como “Indigna, arrogante e prepotente!” e têm vindo a contestar o plano, criticando os responsáveis do ministério do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade pelas opções políticas e técnicas.
A polémica que subiu de tom com a aprovação do plano sem que as autarquias tivessem conhecimento da versão final do mesmo, queixa que também foi subscrita pelos deputados eleitos pelo Algarve e Alentejo na Assembleia da República.
Alcoutim mostra-se solidário
Entretanto o executivo camarário de Alcoutim aprovou ontem, dia 9, uma moção de solidariedade aos municípios Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo. Município de Alcoutim aprova Moção de Solidariedade aos Municípios de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo com abstenção dos vereadores socialistas.
Alcoutim “compreende perfeitamente o sentimento de revolta e injustiça destes concelhos, já que também se sente constantemente constrangida e asfixiada” pelos instrumentos de Ordenamento de Território geridos de forma centralista.
O presidente da Câmara Municipal de Alcoutim considera por isso “premente e urgente o governo descentralizar competências nas autarquias” nas áreas do Ambiente e Ordenamento do Território.
Os vereadores socialistas da Câmara Municipal de Alcoutim (PSD) abstiveram-se na votação da moção de solidariedade, idêntica à que foi aprovada no seio da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve) por todos os autarcas algarvios.
3 comentários:
morte ao ambiente fora com esses fundamentalistas
Isto ainda vai dar muito k falar...
boas..
Foi aprovado o plano.. dizem que foi á revelia das camaras e das populações..
O que eles dizem não está correcto.. sem sombra de duvidas.. a aprovação dete plano não foi á revelia das camaras.. pois toda a gente sabia que era o tudo ou nada e que desta vez tudo seria aprovado...
os srs presidentes podem dizer o que quizerem.. mas quando puderam realmente exprimir o seu desagrado não o fizeram.. deixaram-se ir em marés e correntes de almoços e de encontros com o aparelho socialista.. muitos até pensaram que seriam deputados e em detrimento dos interesses prioritarios das suas populações puseram em 1º lugar a os interesses do partido e dos seus patrocionadores e a vassalagem passou a ser uma dominante..
O que poderiam ter feito??? terem-se demitido todos em bloco antes das ultimas autarquicas.. como foi pedido em odeceixe numa reunião por menbros da comissão .
mas a realidade é que ficaram como estavam.... os presidentes de junta nada fizeram.. pois os interesses pessoais são em muito superiores aos deveres para com a população.. os presidentes de camara nada fizeram .. pois a escada da vida que implica subir de estatuto não pode acabar com o patamar de presidente.. então há que se portar bem que mais cedo ou mais tarde pode entrar numa lista para deputado, ou para as ccdr, ou outro organismo qualquer.. como as aguas dos algarves ...
ERA
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