Legislar à medida do pedido


O patético processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, agora aprovado, continua a surpreender-nos todos os dias, cada vez com contornos mais nebulosos.

Falemos agora de agricultura intensiva, sem prejuízo de voltarmos ao assunto noutra oportunidade, desde já esclarecendo que a única coisa que me move nesta matéria não é a agricultura em si, mas sim o facto aberrante do Perímetro de Rega do Mira estar integrado no Parque Natural.

Resulta claro dos artigos 45º e 46º do regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina que, na área do perímetro de rega do Mira (Aljezur e Odemira), vale tudo menos “tirar olhos” (até ver…), não obstante o articulado mencionar que o Plano, naquela área, pretende atingir os seguintes objectivos:


- Enquadrar o uso agrícola de forma a permitir o aproveitamento do seu potencial produtivo, respeitando os objectivos de conservação da natureza;
- Assegurar a manutenção da biodiversidade;
- Garantir a preservação dos recursos solo e água;
- Incentivar a aplicação das boas práticas agrícolas;
- Incentivar uma actividade agrícola ambientalmente sustentável.

Nestes termos, falar de agricultura intensiva, de estufas e estufins, é o mesmo que falar de conservação da natureza, da manutenção da biodiversidade, da preservação dos solos e da água e da actividade agrícola ambientalmente sustentável. É um verdadeiro delírio…ambiental!

Pergunte-se às populações de Odeceixe que apanham frequentemente com tempestades de areia quando sopra o forte vento de noroeste e elas dirão o que é isso da preservação dos solos!

Ou fale-se com os pescadores da Azenha do Mar e eles explicarão o que é isso da preservação da água!

Mas este plano, que vê na agricultura intensiva um enorme potencial de manutenção da biodiversidade, de preservação do solo e da água, admite a desinfecção química do solo (será com formalina?) e por outro lado proíbe a descarga em linha de água e no solo da solução de drenagem de culturas em substrato.

Qual o destino então dessa “solução”? Os agricultores vão bebê-la? O ICNB vai lá estar para ver o destino que será dado a essa “solução”? Mas que agricultura ambientalmente sustentável é esta que utiliza “soluções” que não podem ser lançadas no solo e nas linhas de água? Só pode ser veneno!

Delirante

Perante o que atrás se disse, é delirante o facto do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o seu secretário de Estado estarem determinados a fazer dos produtos desta agricultura intensiva a imagem de marca do parque natural.

Um parque natural que tem como símbolo a agricultura anti-natural e à qual o Sr. Presidente do ICNB chama de actividade tradicional. Lindo!...

Não será caso para dizer que isto está tudo virado de patas pró ar?

Para áreas do Parque Natural com o mesmo estatuto de protecção (áreas de protecção complementar II), mas situadas fora do perímetro de rega do Mira, é admissível que o ICNB sujeite a prévia avaliação de impacte ambiental ou de incidências ambientais actividades como as actividades agrícolas tradicionais, as obras de alteração de edificações, a modificação da plataforma dos acessos existentes, a abertura de poços ou furos, a prática de actividades desportivas e as actividades de turismo de natureza com veículos motorizados.

Mas, no perímetro de rega do Mira, a agricultura intensiva e as estufas (que podem atingir cerca de três mil hectares, segundo o plano do parque natural) não estão sujeitas a qualquer regime de avaliação de impacte ambiental ou, no mínimo, a avaliação de incidências ambientais. Alguém entende isto?

O nível de criatividade deste plano para o perímetro de rega do Mira atinge o ridículo ao incluir no leque de entidades com competência em matéria de controlo prévio de certas operações, uma entidade privada.

A partir de agora, quando alguém pretender abrir uma vala de drenagem com mais de um metro de profundidade, não se dirige à Câmara ou ao ICNB, é a entidade concessionária do Perímetro de Rega do Mira que autoriza, após consulta ao ICNB, que terá 20 dias úteis para responder.

Mas se uma mesma vala for aberta fora do perímetro de rega já é o ICNB que autoriza e tem 40 dias úteis para responder. As explorações agrícolas situadas fora do perímetro de rega (os agricultores tradicionais, os mais pobres) são assim discriminadas.

Significa isto que os pareceres solicitados pelos agricultores (os mais pobres) implantados fora do perímetro de rega vêem os seus pedidos esperar face à prioridade que é atribuída às explorações intensivas do perímetro de rega.

Clara violação do Plano do Parque ao princípio da igualdade! Que socialismo é este? Então os pobres é que pagam sempre?

Por outro lado, estamos perante uma ilegal delegação de competências do ICNB num agente privado.

O princípio da igualdade é mais uma vez violado quando o Plano proíbe, fora do perímetro de rega, a alteração de utilização de uma arrecadação agrícola (que não pode ter mais de 30 metros quadrados) e dentro do perímetro de rega, cujas construções agrícolas podem atingir três mil metros quadrados, nada se diz quanto à proibição da alteração do seu uso. Não será difícil perceber porquê?

À medida

Mas, para terminar, vamos ao assunto que dá título a este artigo e para que fique para memória futura.
As leis devem ser gerais e abstractas. É este um princípio básico da actividade legislativa.

Gerais, porque não devem ser dirigidas a ninguém em particular, mas a todo o universo dos cidadãos.

Abstractas, porque não visam nenhum facto concreto, mas todos aqueles que venham a ser abrangidos pela previsão das normas legais.

O plano agora aprovado, no que diz respeito às actividades a desenvolver no perímetro de rega do Mira, não é o mesmo que esteve presente na discussão pública.

Criou-se uma norma de excepção à excepção que já é o próprio regime do perímetro de rega.

De forma resumida, o plano prevê que se possam instalar estufas até seis metros de altura, com comprimento máximo de 400 metros, área máxima em contínuo de blocos de estufas de cinco hectares, distância mínima entre blocos de 20 metros, afastamento mínimo dos blocos a estradas nacionais e municipais de 10 metros, área máxima contínua de culturas protegidas em abrigos, estufins ou túneis elevados 20 e 15 hectares, respectivamente, distância mínima entre áreas contínuas 15 metros e as vedações dos terrenos não podem ultrapassar 1,8 metros.

Depois ainda se diz que, para culturas desta natureza, a propriedade deve reservar uma determinada percentagem de terreno para outras culturas.

Não é preciso fazer muitas contas para se perceber que, na verdade, o que se trata é de um quase contínuo de estufas, abrigos, túneis e estufins!

No entanto, o Plano agora aprovado introduz um novo articulado (que não esteve na discussão pública), que abre as portas para se ultrapassarem as “limitações” atrás enunciadas.

Vejamos: o nº4 do artigo 46º dispõe, agora, que em casos excepcionais, quando estejam em causa explorações agrícolas que sejam consideradas sustentáveis, energeticamente eficientes e que utilizem as melhores técnicas disponíveis, podem ser autorizadas derrogações aos limiares atrás descritos, após avaliação de incidências ambientais.

É verdadeiramente espantoso que uma exploração agrícola que possa ultrapassar os limites atrás enunciados (que na verdade não são limites nenhuns) e que se pode traduzir em centenas de hectares de estufas, não esteja sujeita a estudo de impacte ambiental, mas tão só a uma simples avaliação de incidências ambientais.

Não se compreende também qual a relação de vantagem que uma exploração agrícola sustentável e energeticamente eficiente pode obter com a derrogação do limite de 1,8 m de altura das vedações dos terrenos ou com a altura das estufas (??).

Tal só será compreensível se já existir um projecto em preparação nesse sentido!
Não será?

Eficiência?

Depois, é muito estranho que esta norma traga agora para o regulamento a figura das explorações energeticamente eficientes, pois, neste caso, só podemos estar a falar de estufas de vidro que não constituem (até agora) meio privilegiado de produção no perímetro de rega.

Não é assim difícil de concluir que estamos a falar de algo que ainda não existe, mas que eventualmente já está a circular nos corredores do ICNB ou do Ministério da Agricultura.

Será seguramente um projecto “energeticamente eficiente” abastecido com gás da Argélia (não com energia nossa), financiado por mais alguns milhões de fundos comunitários (com quase nulo investimento privado nacional ou estrangeiro) e que possivelmente será tão eficiente que ainda irá vender energia à EDP e que todos pagaremos na factura da electricidade. Cá estaremos para ver!

Só podemos estar a falar de um projecto novo que vai aparecer e esta alteração introduzida no plano não é inocente – é mesmo à medida!

Aqui não há generalidade, nem abstracção. Não irá a norma direitinha a um evento concreto?

Quem quer, mais uma vez, tramar o Primeiro-ministro?

Seguramente que, acerca dessas centenas de hectares de estufas de vidro que aí virão, o Sr. Presidente do ICNB e o seu Secretário de Estado irão dizer que é agricultura sustentável e perfeitamente ajustável aos objectivos de manutenção da biodiversidade e da conservação da natureza que devem ser prosseguidos num parque natural.

Está visto que a agricultura intensiva tem livre-trânsito nos corredores do ICNB!

Termino apenas recordando que um antigo primeiro-ministro, hoje Presidente da República, afirmou há uns anos numa exploração agrícola intensiva, no Brejão (Odemira), que estávamos perante um exemplo de agricultura ecológica.

Não se compreende pois, porque razão, no dia anterior, mais de uma dezena de trabalhadores agrícolas dessa exploração tiveram de receber assistência médica devido a intoxicação química!
Já agora, em jeito de brincadeira, quando o ICNB fizer algum controlo ambiental nessas explorações agrícolas (se é que faz ou já alguma vez fez ou tem intenções de fazer) procure onde, antecipadamente são “escondidos” os produtos químicos!

Cá por mim… prefiro sargo cozido com batata-doce. Enquanto não for totalmente proibido…

Manuel Marreiros (Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur)


Ver também:Autarcas avançam com ação judicial para impugnar plano da Costa Vicentina
 

Fonte: Barlavento 

10 comentários:

DOC disse...

concordo plenamente so nao sei como e porque a LPN/QUERCUS/GEOTA não vão ver o que se esta a fazer no PRM e naquela linha de costa é uma vergonha
em nome da agricultura intensiva fazem terraplanagens, retiram vegetação que servia de contenção dunar, desaparece a fauna e flora daqueles locais, drenagens que contribuiram para o desaparecimento de lagoas temporarias, utilização de produtos quimicos onde estao as analises de aguas de escorrencia, onde esta o controlo rigoroso a esta actividade
ja agora que vá lá tambem o SEF controlar aqueles romenos, tailandeses, cosovares, bulgaros, etc
estas coisas não veem voçes barometros do icnb e do ambiente

Anónimo disse...

Não falem só do Mira.

O PO está mal quando em relação a toda a restante área agrícola do Parque, obriga a pedir autorização para mudar a cultura que está a ser feita, só o que é tradicional e tem vindo a ser cultivado.
Se você quer mudar mesmo que respeite o pousio vai ter que ir "pedir batatinhas" ao Icnb e vai ter que pagar taxa para parecer e lhe dizerem se SIM se NÃO!
Isto é uma asfixia.
Sebastião Correia

Anónimo disse...

Se você quer mudar mesmo que respeite o pousio vai ter que ir "pedir batatinhas" ao Icnb e vai ter que pagar taxa para parecer e lhe dizerem se SIM se NÃO!
Isto é uma asfixia.

MAS OS CAMONES DAS ESTUFAS QUE SO MAMAM CONTAMINAM E ARRASAM A MORFOLOGIA DOS TERRENOS A BEIRA MAR NAO TEM DE PEDIR NADA, NAO TEM DE APRESENTAR PROJECTOS DE IMPACT AMBIENTAL NAO LHES FOI AVALIADO O NIVEL DE DANOS NOS TERRENOS E NOS LENÇOIS FREATICOS SO PORQUE O ICNB ACHA QUE ISTO É UM TERRITORIA TIPO FACEBOOK FARM VILLESCO

Anónimo disse...

POIS É!!
Mas continua a insistir no Mira.
Está mal por essas bandas ou então que assumam e não abram excepções, porém, o que existe é o 8 e o 80.

Extremos, desproporção.
Quanto a turismo vi hoje com agrado que o resort Martinhal abre 80 vagas para diversas funções, ao menos valha-nos aumentar o emprego.
Sebastião Correia

Anónimo disse...

O Martinhal emprega 80 antes do Verão, mas em Outubro setenta e tal (ou 80) vão para a Rua, são contratos de 6 meses como já se imagina.
Isto é futuro para alguém?
É assim que vão fixar jovens no território?
Por outro lado, como se sabe o dito ressort é beneficiado pelo nosso estado e venerado pela Câmara de Vila do Bispo. Com os benefícios que dão a esses senhores podiam e deviam legalizar as casas que se alugam na candonga e assim beneficiar directamente as famílias.
Mas não, subsidiam os Martinhais para estes darem umas migalhinhas ao povo e encher o cú a gulosos.
O Turismo é uma actividade que depende dos outros, dos outros países terem uma economia forte que permita aos seus cidadãos passarem férias.
Já a agricultura e a pesca depende de nós, mas isso não nos interessa, porque será trabalhar 12 meses por ano. Trabalhar dois e passar 10 a lamentar-se é mais o nosso estilo.

Anónimo disse...

Nada de Novo, mas vale a pena ler....

«Opinião de um professor chinês de economia, sobre a Europa.
O Prof. Kuing Yaman - viveu em França:

1. A sociedade europeia está em vias de se auto-destruir. O seu modelo social é muito exigente em meios financeiros. Mas, ao mesmo tempo, os europeus não querem trabalhar. Só três coisas lhes interessam:
lazer/entretenimento, ecologia e futebol na TV! Vivem, portanto, bem acima dos seus meios. Porque é preciso pagar estes sonhos de miúdos...

2. Os seus industriais deslocalizam-se porque não estão disponíveis para suportar o custo de trabalho na Europa, os seus impostos e taxas para financiar a sua assistência generalizada.

3. Portanto endividam-se, vivem a crédito. Mas os seus filhos não poderão pagar 'a conta'.

4. Os europeus destruíram, assim, a sua qualidade de vida empobrecendo.
Votam orçamentos sempre deficitários. Estão asfixiados pela dívida e não poderão honrá-la.

5. Mas, para além de se endividarem, têm outro vício: os seus governos 'sangram' os contribuintes. A Europa detém o recorde mundial da pressão fiscal. É um verdadeiro 'inferno fiscal' para aqueles que criam riqueza.

6. Não compreenderam que não se produz riqueza dividindo e partilhando mas sim trabalhando. Porque quanto mais se reparte esta riqueza limitada menos há para cada um. Aqueles que produzem e criam empregos são punidos por impostos e taxas e aqueles que não trabalham são encorajados por ajudas. É uma inversão de valores.

7. Portanto o seu sistema é perverso e vai implodir por esgotamento e sufocação. A deslocalização da sua capacidade produtiva provoca o abaixamento do seu nível de vida e o aumento do... da China!

8. Dentro de uma ou duas gerações 'nós' (os chineses) iremos ultrapassá-los.
Eles tornar-se-ão os nossos pobres. Dar-lhes-emos sacas de arroz...

9. Existe um outro cancro na Europa: existem funcionários a mais, um emprego em cada cinco. Estes funcionários são sedentos de dinheiro público, são de uma grande ineficácia, querem trabalhar o menos possível e apesar das inúmeras vantagens e direitos sociais, estão muitas vezes em greve. Mas os decisores acham que vale mais um funcionário ineficaz do que um desempregado...

10. Os europeus vão direitos a um muro, e a alta velocidade!... »

Querem turismo? Viver do trabalho dos outros...pois aqui está o destino dessas teorias de merda. Não percam a mania das grandezas e continuem a acreditar que os outros vão trabalhar para vir para cá gastar que vão longe.

O Migrante

Anónimo disse...

É pá mas o que é que se passa!?
Então depois de vinte anos é que se lembram?
O Humberto Rosa e o resto da cambada devem estar a esfregar as mãos de contentes!!!
É por demais evidente que esta preocupação está directamente relacionada com o facto do POPNSACV não deixar construir à vontadinha, e f*der esta merda toda.
A agricultura tradicional? Onde? No Parque? Isso é conversa da treta. Os agricultores, potenciais empresários agrícolas, foram transformados em tractoristas do Roussel e dos seus seguidores faz tempo.
É verdade que Aljezur tem feito um esforço para contrariar a tendência, mas são os velhotes que exigem, que lutam por isso, e que mesmo sem lhe darem voz e valor, não tem outro remédio senão continuar a fazer o que sempre fizeram e que é muito!
Ao contrario, nestas bandas seguimos a globalização através do ecrã TV, e também aqui criamos uma nova geração que sabe muito, mas que não sabe fazer nada.
Como diz o outro, no fim do mês, quando recebes o salário, é pelo que fazes, pelo que realizas, não pelo que sabes (e os velhos fartam-se de cavar para que os filhos sejam doutores, disso não há dúvida!).
Em concreto e sobre o Perímetro de Rega, não falo, recuso-me, tamanha é a palhaçada.
Só não entendo é como é que muita gente não percebe que não é excluindo os portugueses, resumido-os a meros expectadores,que vamos lá. Os empresários são de longe, a mão de obra de mais longe ainda, os produtos são para exportar, e nós??? Ficamos com a porcaria que eles fazem!!!
Esse que quer construir as ESTUFAS DE VIDRO, por pouco não levou a empresa em que trabalhava à falência e mesmo assim continua a fazer o que quer.
Os de Lisboa, bebem o que os de Odemira lhe servem.
Até ver, é tão venenoso como os químicos escondidos.

Anónimo disse...

Comem o pão que o Diabo amassou...

Vamos ver quem vai ganhar de um lado temos:

- Camaras Municipais/Assembleias Municipais/Juntas de fregusia/Populações/Associação de Municipios Portugueses/Camara de Alcotim/Partidos da oposição/dono deste blog eheheh

Do outro

- Governo PS/Ministros/Secretario de estado/Ministra do Ambiente/Icnb/As empresas de estufas

Quem ganhara? Façam as vossas apostas eu digo que a NATUREZA VAI PERDER E MUITO...

Um amigo ;)

Anónimo disse...

Pois é amigo Manual concordo plenamente com o seu ponto de vista e me indigna estas leis...eu tb preferia sargo com batata doce mas infelizmente apesar de termos as licenças somos proibidos de pescar na zona do carvalhal e machado,pois os arrendatarios das dunas invocam invasão de propriedade ....alem não sei se por engano em vez de desinfectarem os morangos foram despejar o produto dentro do deposito da gasolina do nosso carro.....em novembro de 2010...e neste momento ainda não satisfeitos usaram de agressão fisica....bem isto está tudo entregue a bicharada e aos tratoristas que o tal roussel deu a formação....

com os meus melhores cumprimentos a todos....

Sargus disse...

"Pois é amigo Manual concordo plenamente com o seu ponto de vista e me indigna estas leis...eu tb preferia sargo com batata doce mas infelizmente apesar de termos as licenças somos proibidos de pescar na zona do carvalhal e machado,pois os arrendatarios das dunas invocam invasão de propriedade ....alem não sei se por engano em vez de desinfectarem os morangos foram despejar o produto dentro do deposito da gasolina do nosso carro.....em novembro de 2010...e neste momento ainda não satisfeitos usaram de agressão fisica....bem isto está tudo entregue a bicharada e aos tratoristas que o tal roussel deu a formação....

com os meus melhores cumprimentos a todos...."

Gostaria de saber mais promenores sobre essa questão se for possivel, agradecia contacto de e mail sff ferdy@sapo.pt

Cumprimentos