A APPSA está a promover uma abordagem ao Provedor de Justiça, através do envio, individual, de uma carta que procura obter o seu parecer positivo relativamente ao que consideramos ser uma violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, penalizando os praticantes de pesca submarina que são proibidos de pescar em áreas marinhas protegidas, onde outras formas lúdicas de pescar, com maior impacte ambiental, continuam a pescar ainda que condicionadas.
O objectivo é convencer a comunidade a enviar o maior número de cartas para o Provedor, isto no âmbito de uma estratégia que tem por finalidade, junto de várias entidades, o reconhecimento não só do absurdo, mas também da inconstitucionalidade que lhe está subjacente.
A APPSA gostaria de contar com o apoio de todos os sites de pesca submarina para a divulgação desta iniciativa, bem como para a inserção das cartas (há um modelo para os ex-praticantes de Sesimbra e outro modelo para os ex-praticantes de Esposende, podendo o texto ser adaptado para os ex-praticantes dos Farilhões), de forma que os respectivos utilizadores possam retirar o ficheiro e enviar para o Procurador.
Envie também este e-mail para os seus companheiros.
Clique aqui para o ficheiro relativo ao Parque Marinho Luíz Saldanha
Clique aqui para o ficheiro relativo ao Parque Litoral Norte
José de Sousa
Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia
Provedor de Justiça
Provedoria de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 Lisboa
1 comentário:
Aqui está uma estratégia inteligente.
É que essas "portarias" fogem ao controlo do presidente da República. Assim, todo o bicho careta secretário de Estado resolve dispor dos direitos das pessoas quando esses direitos têm dignidade constitucional e só por lei da assembleia da república ou DL do governo mas com autorização legislativa, poderão ser regulados ou alterados.
António Saraiva
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