Reflexões e recomendações da Comissão Científica e da Comissão Organizadora da “Pollicipes International Conference” acerca de questões sobre a gestão da exploração do percebe debatidas no Centro de Artes de Sines a 26 de Setembro de 2008
Os temas discutidos no debate foram: o estado do recurso; prós e contras da gestão da exploração do percebe (apanha comercial e/ou lúdica); fiscalização; comercialização; sugestão de medidas para melhorar a gestão da exploração.
Das entidades contactadas para esta participação activa através de carta dirigida ao responsável máximo, as seguintes não puderam estar representadas ou não responderam ao convite (ordem alfabética):
- Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste;
- Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
- Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul;
- Direcção Geral das Pescas e Aquicultura;
- Instituto Nacional de Recursos Biológicos – IPIMAR;
- Secretaria de Estado do Ambiente;
- Secretaria de Estado das Pescas.
Reflexões e recomendações
O aspecto negativo que mais impressionou foi a quase total ausência das entidades portuguesas com responsabilidade na administração da gestão da exploração do percebe. Na verdade, com excepção do Capitão do Porto de Sines, com responsabilidade na fiscalização da exploração deste recurso na área da Capitania de Sines, e de Dorilo Seruca, da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, não esteve representada mais nenhuma instituição administrativa com aquela responsabilidade.
Um outro aspecto negativo destacado pela maioria dos percebeiros portugueses foi o seu fraco envolvimento na forma como é feita a gestão da exploração deste recurso, nomeadamente na elaboração da legislação e das suas alterações, e nas questões de licenciamento.
Recomenda-se que este envolvimento entre a administração e os percebeiros, nomeadamente através das suas associações, seja fortemente encorajado.
Recomenda-se também que os cientistas façam parte de um triângulo de gestão e apoio à gestão formado por percebeiros e pela administração, nomeadamente como consultores ou para efeitos da monitorização do recurso. Os cientistas galegos realçaram que a imposição da legislação à força e sem o envolvimento dos percebeiros não é uma boa prática.
Foi detectada em geral uma falta de identificação e confusão sobre os serviços da administração portuguesa com responsabilidade na gestão da exploração do percebe, bem como das suas respectivas funções e responsabilidades. Na verdade, por várias vezes os percebeiros portugueses manifestaram interesse em saber quem são as entidades/individualidades que fizeram as leis vigentes e as suas alterações, numa clara manifestação de falta de informação sobre a forma como a gestão do recurso é administrada. Recomenda-se que haja um esclarecimento e clarificação do sistema de gestão português deste recurso, nomeadamente junto das associações de pescadores.
O defeso foi também abordado no debate. Em Portugal, co-existem duas regulamentações específicas para a apanha comercial do percebe em áreas protegidas (RNB e PNSACV), com regras diferentes em relação ao defeso. Na RNB, existe uma época de defeso anual em Agosto e Setembro, e esta apanha é proibida às segundas e sextas-feiras, e aos sábados, domingos e feriados. No PNSACV, existe uma época de defeso anual entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro. Na Galiza, a pesca de percebe é interdita aos sábados, domingos e feriados, mas as associações podem proibir a apanha no troço de costa que gerem, ou em parte dele.
A comercialização do percebe foi também abordada no debate. Na Galiza, a primeira venda do percebe é exclusivamente feita em lota, os compradores apenas podem comprar o percebe desta forma (ainda que haja conhecimento de algum incumprimento desta regra) e há um controlo da exploração através do conhecimento dos montantes vendidos e do seu preço. Com base nas quantidades exploradas e no preço atingido num dia, uma determinada associação pode proibir, no troço de costa que gere, a pesca de percebe nos dias seguintes, para evitar que o preço baixe demasiado.
Os percebeiros galegos presentes na conferência afirmaram que não vendem o percebe a menos de 30 euros o quilo e que o percebe de melhor qualidade atinge, geralmente, cerca de 100 euros por quilo na primeira venda.
No entanto, em termos gerais, o preço médio de primeira venda de percebe na Galiza é de 30 euros/kg, podendo haver locais e períodos em que atinge valores mais baixos.
O elevado preço de primeira venda do percebe na Galiza, e o consequentemente elevado rendimento obtido por pescador, permitem que os limites diários de captura por percebeiro (cerca de 5kg) sejam relativamente reduzidos, quando comparados com os permitidos em Portugal (20kg nas Berlengas, 10-15kg no PNSACV, sem limite no resto do território nacional onde a apanha de percebe é permitida).
Com base em inquéritos realizados no âmbito de um projecto de investigação sobre a gestão da exploração do percebe na RNB, o preço da primeira venda de percebes provenientes da RNB varia entre 4 e 100 euros por quilo.
Foi evidente que existem problemas no seio da Associação de Mariscadores da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
A gestão da exploração de percebe em Portugal é diversificada:
a) Toda a apanha de percebe é proibida no Parque Natural da Arrábida;
b) Na RNB, a apanha profissional de percebe rege-se por regulamentação específica, e a sua apanha lúdica é proibida;
c) No PNSACV (incluindo a zona do Cabo de Sines), a apanha lúdica de percebe é permitida e a sua apanha profissional rege-se por regulamentação específica, sendo este regulamento diferente do da RNB;
d) No resto do país , a exploração deste recurso é permitida e a apanha de percebe, lúdica ou profissional, rege-se por regulamentos aplicados a nível nacional. Recomenda-se que a exploração do percebe seja gerida de forma integrada a nível nacional, sendo, no entanto, admissível a existência de alguma diversidade regional na sua regulamentação.
A Comissão Científica
Teresa Cruz, Universidade de Évora, Portugal
José Molares, CIMA, Consellería de Pesca da Galiza, Espanha
Stephen J. Hawkins, University of Bangor, UK
Gonzalo Macho, CETMAR-CIMA, Consellería de Pesca da Galiza, Espanha
Jesús Pineda, Woods Hole Oceanographic Institute, EUA
Angel Borja, AZTI, País Basco, Espanha
Robert Van Syoc, California Academy of Sciences, EUA
A Comissão Organizadora
Teresa Cruz, Universidade de Évora, Portugal
João J. Castro, Universidade de Évora, Portugal
David Jacinto, Universidade de Évora, Portugal
Joana Fernandes, Universidade de Évora, Portugal
Susana Vicêncio, Universidade de Évora, Portugal
Teresa Silva, Universidade de Évora, Portugal
Fonte: PIC
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