Termina hoje a discussão pública da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mas a versão final do documento conta com muito mais críticas do que elogios, de autarcas a ambientalistas.
Todos juntos, porém, a várias vozes e antagónicas, contra as medidas preconizadas pelo documento que pretende regular a ocupação territorial e as actividades económicas, acautelando a biodiversidade, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Senão vejamos: enquanto os ambientalistas criticam o plano por considerar que abrirá portas a um desenfreado edificado turístico ao longo da costa, desde Grândola ao Algarve, já os quatro concelhos abrangidos pelo parque - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo - denunciam que a economia local será fortemente atingida de forma negativa, essencialmente pelas condicionantes impostas à construção ao longo de uma faixa de dois quilómetros paralela à costa.
Segundo a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Plano de Ordenamento (PO) contém uma "clara violação das directivas comunitárias". "Tal como os autarcas, estamos contra o plano mas por razões muito diferentes. Consideramos que os interesses urbano-turístico encontrarão neste documento forma de se expandirem, tal como a agricultura intensiva que será potencializada no perímetro do Mira", explicou, ao JN, Alexandra Cunha, dirigente daquela associação que enviou, ontem, um parecer negativo ao PO, exigindo uma reformulação.
Para os concelhos abrangidos, o PO destrói os direitos adquiridos de proprietários e altera de raiz as regras de edificação naquela área que, apesar de estar protegida desde 1988, só se transformou em parque sete anos depois.
ICN diz ter atingido equilíbrio
"Nem falo de erros cartográficos ou do afastamento da pesca tradicional, porque se me focar naquilo que é uma ingerência na gestão municipal há inúmeras falhas a apontar ao plano", disse Adelino Soares, presidente da Câmara de Vila do Bispo (PS). Posição subscrita por José Amarelinho, autarca de Aljezur (PS): "o plano é amplamente mais restritivo. Há medidas impensáveis, como por exemplo, aquelas que levarão ao definhamento da comunidade piscatória de Arrifana". "São controlos loucos de querer proteger mas que não protegem nada", acrescenta.
Ao JN, o director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul, do Instituto de Conservação da Natureza, João Alves, mostrou-se satisfeito com aquilo que classificou de "compatibilização de vários interesses num território muito vasto". "Quando há críticas de ambos os lados, quer dizer que, provavelmente, atingimos um equilíbrio", admite, salientando que o documento poderá será enviado à Tutela até ao fim do Verão.
Fonte: JN
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http://www.publico.pt/Local/
comissao-europeia-envia-advertencia
-final-por-ameaca-a-proteccao-da-
natureza-em-odemira_1435657
Bruxelas considera que esta é uma “deficiência na protecção da natureza” e uma “infracção da legislação”. Em causa está o empreendimento de Montinho da Ribeira, no concelho de Odemira, Freguesia de S. Salvador, frente à aldeia de Algoceira.
“O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste), salienta a Comissão Europeia em comunicado.
O projecto inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel, dois campos de golfe, entre outras infra-estruturas. Nas proximidades estão previstos ainda quatro outros empreendimentos.
“A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos”, justifica Bruxelas.
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) começou a 21 de Maio de 2007 e terminou a 5 de Maio de 2008, recebendo um parecer “favorável condicionado”.
Apesar de tudo, a avaliação reconheceu que o projecto terá “provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos”.
Segundo o estudo de impacto ambiental relativo ao projecto, ocorrem na zona várias espécies ameaçadas em Portugal, como a víbora cornuda, cágado-de-carapaça-estriada, cobra de capuz, a cegonha-negra, peneireiro-cinzento e o gato-bravo.
“Os sítios da Rede Natura 2000 protegem habitats vulneráveis, o que por sua vez contribui para proteger as plantas e animais que neles vivem”, salientou Janez Potocnik, comissário europeu responsável pelo Ambiente, a propósito desta advertência. “Os Estados-membros devem cumprir a legislação da UE, protegendo esses sítios e salvaguardando a preciosa biodiversidade da Europa”, acrescentou.
Agora, Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder à chamada de atenção de Bruxelas. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.
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