O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, admitiu que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “não vai ser revisto” e que a versão final aprovada pelos ministérios garante a salvaguarda dos vários sectores como a agricultura e o turismo.
Sendo o Plano de Ordenamento mais discutido no Governo, o documento foi, ao contrário do que os quatro autarcas dos municípios abrangidos alegaram, "dado a conhecer" a todos os envolvidos.
Recorde-se que, no passado mês de janeiro, o secretário geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade, pediu a demissão do Secretário de Estado do Ambiente, mostrando-se solidário com os autarcas de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo que exigiram a revogação do documento.
Em resposta Humberto Rosa afirmou "não pôr o seu cargo em causa".
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 27 de janeiro.
A CM de Odemira anunciou hoje que vai avançar com uma “ação em tribunal para contestar e solicitar a anulação ou declaração de nulidade do Plano”.
Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia critica que passe a ser o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade “a única entidade competente para gerir o litoral, transformando Odemira num concelho do interior, suprimindo à gestão municipal todo o seu litoral, de mais de 55 quilómetros”.
A decisão da CM de partir para tribunal é ainda justificada por considerar que há um “desrespeito pelas competências das autarquias locais”, bem como “pela participação dos cidadãos e seus legítimos representantes na aprovação de documentos fundamentais ao seu quotidiano”.
Recorde-se que, no passado mês de janeiro, o secretário geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade, pediu a demissão do Secretário de Estado do Ambiente, mostrando-se solidário com os autarcas de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo que exigiram a revogação do documento.
Em resposta Humberto Rosa afirmou "não pôr o seu cargo em causa".
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 27 de janeiro.
A CM de Odemira anunciou hoje que vai avançar com uma “ação em tribunal para contestar e solicitar a anulação ou declaração de nulidade do Plano”.
Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia critica que passe a ser o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade “a única entidade competente para gerir o litoral, transformando Odemira num concelho do interior, suprimindo à gestão municipal todo o seu litoral, de mais de 55 quilómetros”.
A decisão da CM de partir para tribunal é ainda justificada por considerar que há um “desrespeito pelas competências das autarquias locais”, bem como “pela participação dos cidadãos e seus legítimos representantes na aprovação de documentos fundamentais ao seu quotidiano”.
Fonte: Miróbriga
2 comentários:
Amigo Fernando,
Será que uma megamanifestação de repúdio a este POPNSACV não faria sentido para demonstrar o descontentamento de todos em relação ao processo de aprovação do mesmo? Parece-me que as pessoas já começam a ficar fartas da prepotência desse tagafe...
Abraço e saudações piscatórias
Viva amigo Paulo...
Se será Mega não sei, mas que vai haver vai, disse me um sargo daqueles que está no defeso agora...
;)
News soon
Abraço
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