Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: Protestos

Tribunal decide plano: Os autarcas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) estão em pé de guerra com o plano de ordenamento aprovado pelo Governo e que entrou em vigor em Fevereiro. No próximo mês, avançam com um pedido de impugnação na Justiça, por considerarem que o plano "prejudica as populações e padece de vários vícios".

 

"A maior parte do que propusemos não foi acolhido ou foi desvirtuado", refere José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, que acusa o Governo e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade de criarem "expectativas de diálogo que não foram cumpridas".

Adelino Soares, da autarquia de Vila do Bispo, aponta "uma série de irregularidades", dando como exemplo que é obrigatório "responder por escrito às pessoas que apresentaram reclamações e isso não foi feito". O documento é criticado por condicionar "o uso da terra e do mar, sem quaisquer estudos científicos que comprovem as medidas propostas, o que demonstra falta de rigor e um excesso de fundamentalismo".


O autarca de Odemira, José Alberto Guerreiro, diz-se "desiludido" e não concorda com a decisão de "retirar competências" aos municípios. "Um cidadão que queira pintar uma casa necessita de pedir autorização ao Parque Natural e tem de aguardar 40 dias até à sua decisão".

Também o edil de Sines, Manuel Coelho, lamenta "o comportamento" do Ministério do Ambiente. "Exigimos a adequação do plano às características e potenciais económicos desta zona e não transformá-la numa espécie de reserva de índios", afirma, considerando "absurdo" ter "duas ou três cabeças de gado em dois hectares de terreno" ou "licenciamentos de habitações recuperadas ou de novas habitações que não estão devidamente salvaguardados".

"A PESCA SEMPRE ERA UMA AJUDA PARA CONSEGUIR SOBREVIVER"

A contestação ao plano de ordenamento é especialmente forte em algumas povoações do Parque Natural, como o Rogil, no concelho de Aljezur, devido à interdição decretada à pesca lúdica na zona.

"Há que perceber que o agricultor do Rogil é simultaneamente pescador", diz José Amarelinho, da Câmara de Aljezur, adiantando que "a interdição é inqualificável".

Manuel Maria, de 78 anos, está reformado, mas ganha apenas "cerca de 300 euros". "A pesca sempre era uma ajuda para conseguir sobreviver", afirma. Ao seu lado, Armando Marreiros, de 70 anos, acrescenta que deviam ir ao mar "na mesma". Manuel Oliveira, de 72 anos, junta-se à conversa e diz que o recurso à pesca "é fundamental para todos nós". 

MANIFESTAÇÃO A 14 DE MAIO
As restrições impostas no âmbito do novo Plano de Ordenamento representam para os mariscadores o fim da pesca lúdica. "Querem acabar com a pesca lúdica e com os mariscadores dentro do Parque Natural", acusa Carlos Carvalho, presidente da Associação de Mariscadores da Costa Vicentina, que participará no dia 14 de Maio numa manifestação do sector, em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira. 

Fonte: CManhã

11 comentários:

Pedro Nunes disse...

Obrigado Fernando! Por mais uma vez nos dares a conhecer estas noticias!
Abraço

MARISCADOR DE PERCEBE disse...

acusa Carlos Carvalho, presidente da Associação de Mariscadores da Costa Vicentina

PRESIDENTE DO QUE???
ESTA NOTICIA É FALSA.
ESSE SENHOR NÃO É PRESIDENTE DE NADA E MUITO MENOS DE UMA ASSOCIAÇÃO DE MARISCADORES, SÓ EXISTEM DUAS UMA NA VILA DO BISPO E OUTRA EM ALJEZUR E EM NENHUMA DESSAS ESSE SENHOR ESTA E NEM TAO POUCO É MARISCADOR LICENCIADO.

Sargus disse...

Viva Pedro.

Isto vai rolando, devagar mas vai...

As propostas da ANPLED parece que foram atendidas e parece que vamos ter boas noticias, mas só acredito vendo a portaria aprovada...

Abraço

Sargus disse...

Caro Mariscador de percebe, obrigado pelo comentário.

Pode ter sido um lapso do jornalista, o Carlos Carvalho é membro da Comissão que está a organizar a manifestação para o dia 14 de Maio, e pelo que tenho conhecimento não faz parte de nenhuma Associação de Mariscadores.

Por outro lado permita-me rectificar uma parte da noticia que se calhar lhe passou ao lado, é que a questão da interdição da pesca lúdica na zona do Rogil foi articulada com a Associação de Pescadores do Portinho da Arrifana e a Camara de Aljezur e se a zona do Rogil foi interdita foi por esse factor, a passagem da zona da arrifana mais para cima e foi calhar logo na zona da praia do Vale do homem, um local com acessibilidade belíssima, onde se podia praticar pesca lúdica sem problemas de falésias e em segurança, principalmente porque é um local que dava condições aos mais idosos pois a acessibilidade até ao areal era feita por escadas de madeira, dado o areal e as condições propicias para essa modalidade é uma pena que se altere localizações sem ouvirem alguns intervenientes com conhecimentos na área, originando situações caricatas como esta...

Cumprimentos

Anónimo disse...

foi engano no jornalista, em vez de colocar pescador ludico colocou mariscador.

Manuel Marreiros disse...

Não é verdade que a interdição da pesca lúdica na zona do Rogil tenha sido articulada com a Associação de Pescadores da Arrifana e a Câmara Municipal de Aljezur porque:
1º - A Câmara Municipal de Aljezur sempre foi contra a criação de zonas de interdição para a pesca (lúdica ou profissional);
2º - Para que o Governo não proibisse a pesca PROFISSIONAL numa das melhores zonas de pesca de Aljezur(Arrifana) , pediram para que a zona interdita à pesca PROFISSIONAL fosse para a zona do Rogil e destacaram que seria apenas para a pesca profissional;
3ºBasta consultar as posições da Câmara Municipal de Aljezur para se confirmar que esta se manifestou contra a interdição da pesca lúdica na zona do Rogil, nomeadamente a participação na discussão pública do Plano que está publicada no site do ICNB.
Manuel Marreiros

Sargus disse...

Caro manuel Marreiros, a "articulação" está explicita na resposta do ICNB as participações em:

http://portal.icnb.pt/NR/rdonlyres/FEE8F105-7771-4769-83D4-909E0A2DE736/0/ANEXOIRelatPond_DP_POPNSACV_Nov2010.pdf
___________________________________
Assembleia Municipal do Município de Aljezur

Pesca comercial
5) Contestam a proibição da pesca em zonas onde actualmente se desenvolve a quase totalidade da actividade; contestam o processo de concessão de atribuição de licenças à actividade piscatória, uma vez que conduzirá à
sua eliminação, dentro de alguns anos.
___________________________________

Associação dos Pescadores do Portinho da Arrifana e Costa Vicentina

Pesca comercial
- A classificação PP I atribuida à área entre o Portinho da Arrifana e a Ponta da Atalaia e a PT da Pedra da Carraca limita, na sua totalidade, a prática da actividade piscatória, dado as embarcações de pesca terem uma
actividade limitada às 6 milhas e a área proposta, coincidir precisamente com a área onde os pescadores exercem preferencialmente a sua actividade.
- Referem que a Pedra da Carraca é utilizada, em situações de fraca visibilidade, como um elemento essencial à segurança das embarcações, pois é usada como meio auxiliar para a entrada em segurança no Portinho da
Arrifana.
- Pelo exposto, propõem a relocalização da PP I para norte entre os estuários das ribeiras de Aljezur e de Seixe e
a desclassificação da Pedra da Carraca.
- Propõem ainda a avaliação da colocação de recifes artificiais entre o Pontal da Carrapateira e o Portinho da Arrifana.

RESPOSTA
As sugestões efectuadas foram ponderadas e procedeu-se à relocalização, para norte, da área de Protecção Parcial do tipo I. No entanto, tendo em consideração a necessidade de salvaguarda de recursos, dos valores naturais e/ou características especiais existentes, manteve-se o regime de protecção da Pedra da Carraca.
Esclarece-se, ainda, que nos termos do artigo 60.º do Regulamento, a colocação de recifes artificiais na área
marinha do PNSACV é um acto que se encontra sujeito a parecer do ICNB.
___________________________________
Continua...

Sargus disse...

Câmara Municipal de Aljezur

Pesca comercial
- A classificação PP I atribuida à área entre o Portinho da Arrifana e a Ponta da Atalaia e a PT da Pedra da Carraca limita, na sua totalidade, a prática da actividade piscatória, dado as embarcações de pesca terem uma
actividade limitada às 6 milhas e a área proposta, coincidir precisamente com a área onde os pescadores exercem preferencialmente a sua actividade.
- Referem que a Pedra da Carraca é utilizada, em situações de fraca visibilidade, como um elemento essencial à segurança das embarcações, pois é usada como meio auxiliar para a entrada em segurança no Portinho da
Arrifana.
- Pelo exposto, propõem a relocalização da PP I para norte entre os estuários das ribeiras de Aljezur e de Seixe e
a desclassificação da Pedra da Carraca.
- Propõem ainda a avaliação da colocação de recifes artificiais entre o Pontal da Carrapateira e o Portinho da
Arrifana.

RESPOSTA
As sugestões efectuadas foram ponderadas e procedeu-se à relocalização, para norte, da área de Protecção
Parcial do tipo I.
No entanto, tendo em consideração a necessidade de salvaguarda de recursos, dos valores naturais e/ou
características especiais existentes, manteve-se o regime de protecção da Pedra da Carraca. Esclarece-se, ainda,
que nos termos do artigo 60.º do Regulamento, a colocação de recifes artificiais na área marinha do PNSACV é
um acto que se encontra sujeito a parecer do ICNB.
___________________________________

Pesca comercial
- Considera que a proposta de Plano não deveria ter feito coincidir as áreas de Protecção Parcial I e Protecção
Total para a pesca comercial, com as áreas cartografadas em sede das Portarias da pesca lúdica.
- Neste âmbito, deve ser salvaguarda da possibilidade da pesca lúdica se poder continuar a praticar na PPI
proposta pelos pescadores profissionais, embora o mesmo não suceda para a pesca comercial. A requerente
expressa, ainda, concordância quanto à relocalização da área de Protecção Parcial do tipo I, proposta pela
Associação de Pescadores do Portinho da Arrifana e Costa Vicentina.

RESPOSTA
A sugestão de relocalização com a qual a requerente manifesta concordância foi ponderada e procedeu-se à
relocalização, para norte, da área de Protecção Parcial do tipo I.
Esclarece-se que na área de Protecção Parcial do tipo I relocalizada se mantém a interdição à pesca lúdica
porque os objectivos prioritários para estas áreas são "a recuperação, conservação e promoção dos valores
naturais e paisagísticos relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade" (n.º 3, artigo 65.º).
No entanto, introduziu-se um novo parágrafo no artigo 75.º clarificando que "nas áreas de Protecção
Complementar é permitida a pesca lúdica nos termos do presente regulamento".
___________________________________

Com isto não entendo que a Camara e a Assembleia de Aljezur e a Associação de Pescadores da Arrifana tenham defendido a implementação no Rogil, mas proposeram a sua localização mais a norte entre ribeiras de seixe e aljezur, como tal estava implicito qualquer zona. Por outro lado creio que conhecam perfeitamente as limitações de uma zona de PPI e que a mesma é clara aquando da proibição para a pesca lúdica e actualmente tambem para a pesca comercial.

Para finalizar pelo menos ja falei com um pescador do porto da Azenha que ficou bastante chateado, pois aquela era a zona que operava e tera de deixar de o fazer.

Cumprimentos

Fernando Encarnação

Manuel Marreiros disse...

Não é inevitável que a pesca lúdica seja proibida numa zona de PP I . Isso é uma criação do ICNB. Se o ICNB quisesse teria permitido a pesca lúdica nas zonas de PP I .
Afinal existem, em Aljezur, outras zonas proibidas à pesca lúdica que não decorrem do Plano do Parque mas de portarias avulsas.
Reafirmo que em Aljezur sempre fomos contra a criação de zonas de proibição de pesca profissinal ou lúdica. Pedimos sim, ao ICNB que em vez de proibir, investisse na melhoria dos recursos através de construção de recifes artificiais para os quais o Ministério do Ambiente tem dinheiro.

Sargus disse...

"Não é inevitável que a pesca lúdica seja proibida numa zona de PP I ."

Até aqui foi ao que o ICNB nos habituou com as portaria 143/2009, sendo uma zona de restrição à pesca lúdica, também o deveria ser as restantes actividades extractivas sejam elas comerciais ou não, é um pouco como o defeso, se é Zona de protecção deve proteger-se como zona tampão de exportação de biodiversidade, já o defeso se é para uns deveria se-lo para todos...

"Isso é uma criação do ICNB."

Concordo plenamente.

"Se o ICNB quisesse teria permitido a pesca lúdica nas zonas de PP I ."

Para isso bastava não ter criado a zona PPI.

"Afinal existem, em Aljezur, outras zonas proibidas à pesca lúdica que não decorrem do Plano do Parque mas de portarias avulsas."

Que eu tenha conhecimento apenas as zonas que restringem a pesca lúdica pelas portarias recentemente criadas 143/2009; 458 -A/2009 e a 115-A/2011.

"Reafirmo que em Aljezur sempre fomos contra a criação de zonas de proibição de pesca profissinal ou lúdica."

Compreendo perfeitamente pois todos seriamos, o problema é que o ICNB existe e está para ficar e se formos ganhando estas pequenas grandes batalhas creio que um dia chegaremos lá, nem que seja daqui a uns cem anos...

"Pedimos sim, ao ICNB que em vez de proibir, investisse na melhoria dos recursos através de construção de recifes artificiais para os quais o Ministério do Ambiente tem dinheiro."

Dinheiro... O ICNB nem o tem para combustível para exercer fiscalização, quanto mais para investir nestes concelhos, meu caro, sabe melhor que eu que isto do ICNB investir nesta área protegida só mesmo com protocolos e parcerias com as autarquias, e que para proteger não é necessário propriamente investir, pois para o ICNB para proteger basta legislar com o principio da precaução sem investimento que assim sempre é mais fácil e os "indisnas" por cá que se desenrasquem...

Por outro lado reitero o meu descontentamento com algumas questões do POPNSACV, como tal continuo solidário com os Municípios...

Victor Nogueira disse...

Embora não seja morador no zona do Rogil (pretendo ser em breve) sei que a câmara de Aljezur tem contra a freguesia do Rogil um "ódio de estimação".
Isto da pesca foi só mais uma machadada (afecta o comercio por exemplo) mas exemplos como o urbanismo, apoios, actuação discriminatória das forças de autoridade, etc...
É por demais conhecido o peso que a Câmera de Aljezur tem tido no processo, e no apoio dado aos pescadores da Arrifana, estes que são declaradamente contra a pesca ludica.
Aliás a exposição aqui feita não deixa margens para duvidas.
O sr. que defende a autarquia, que me desculpe, deve ser politico e fazer parte da pandilha instalada há décadas no concelho de Aljezur (transversal a todas as cores partidárias, refira-se).