Portaria n.º 115-A/2011 de 24 de Março - Pesca lúdica no PNSACV


A Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, posteriormente alterada pela Portaria n.º 458 -A/2009, de 4 de Maio, definiu os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), tendo por objectivo a preservação dos valores naturais e dos recursos haliêuticos existentes na extensa faixa de litoral e meio marinho daquela área protegida.
Assim, entre outros aspectos, a referida portaria introduziu áreas de interdição à pesca lúdica, correspondentes a zonas importantes do ponto de vista ecológico, por constituírem locais privilegiados de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas.
Com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o qual veio pela primeira vez introduzir regras relativas à área de jurisdição marinha do Parque, torna -se necessário compatibilizar o estabelecido na referida portaria com a revisão do Plano de Ordenamento, em especial quanto às áreas de interdição da pesca lúdica.
Na oportunidade, e decorrente da experiência de implementação da referida portaria, procede -se ainda a alguns acertos relativos, designadamente, a espécies, artes e períodos de captura. Redefinem -se os utensílios auxiliares permitidos na apanha manual e respectivas dimensões, bem como a utilização de anzóis por cana ou linha de mão. Permite -se ainda o exercício da pesca lúdica na variante de pesca à linha durante o período nocturno, mediante certos condicionalismos de segurança.
Procede -se, assim, à alteração da Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 458 -A/2009, de 4 de Maio, nos termos acima expostos.

Fonte: DRE

6 comentários:

Pedro Nunes disse...

Todos os dias uma nova Fernando!
E k tal se esses rapazes k inventam as leis, cada vez k fossem a praia com a mulher e os filhos ver o pôr do sol tivessem de levar um colete reflector e flutuante para cada um!!!!! Hammm isso é k era! E se esses rapazes k inventam as leis kuando vierem ao algarve no verão passar ferias ñ pudessem dar um mergulho nas praias, hammmm!!!! Era justo as praias do algarve só para os residentes, assim como a apanha no "maldito" parque...
Que coincidencia a portaria sair no dia seguinte da queda do governo, fizeram a merda batem a asa e os outros que se aguentem...
Espero k essa manifestação marcada para Maio tenha poder para dar a volta a estas leis de mer....

Sargus disse...

Boas Pedrão.

Creio que se conseguiu outra vitória, não se pode ter tudo...

Em Fevereiro saiu isto:
http://oceanusatlanticus.blogspot.com/2011/02/anpled-propostas-de-alteracao-as.html

As portarias não sairam porque o governo caiu, mas sim porque demoraram a correr os ministerios, apenas não conseguimos a questão da Quarta feira (por causa do Ministério do Turismo), de resto creio que a portaria da pesca lúdica está equilibrada, não se pode na totalidade alegrar a todos, mas se verem bem as coisas de como estava a 868/2006 e depois as 143/2009 e 144/2009 e estas agora vê-se uma clara evolução em termos de equilíbrio.

Custou mas foi...

Abraço

Anónimo disse...

Já viram quais as áreas em concreto onde nunca se pode pescar ou seja Protecção total e na Parcial tipo I etc. do PO do PNSACV e
AINDA quais as áreas de interdição constantes do POOC?
Abel Lacerda

Anónimo disse...

Concordo consigo Sr. Pedro Nunes, esta rapaziada fez o mesmo esquema antes das legislativas de 2009, dão um rebuçado para ver se a malta vota neles. Uma das filosofias desta rapaziada é dividir os pescadores com a ajuda de uma suposta associação de pesca. Em 2009 esta associação esteve contra uma outra manifestação do mesmo tipo marcada para Lisboa, lembra-se? Há muita gente a comer do tacho, associações, revistas... vai ver que antes das eleições eles vão dar mais rebuçado. Hoje dizem uma coisa ámanhã dizem outra, não nos podemos deixar enganar, não se justifica periodo de defeso do sargo, quando há zonas de protecção, não é uma espécie em extinção.
Zé da Rocha

Sargus disse...

Viva caro Zé da Rocha, desde já obrigado pelo comentário.

Ao que parece o amigo esta mais a par do que se passa do que eu, mas vamos por partes:

- Rebuçados a ver se votam neles davam se tivessem cedido na questão da mariscagem para todos no PNSACV (todos subentenda-se não residentes)

- A suposta associação de pesca (da qual faço parte desda sua forma embrionaria - altura da saida da portaria 868/2006), sendo uma associação que defende os interesses da pesca ludica (e não pode acabar com a legislação, tenta encontrar com quem de direito uma legislação de pesca lúdica mais razoavel nem que seja a pouco e pouco).

- Por outro lado nessa associação de pesca estão elementos da comissão que conseguiu obter alterações 458-A/2009, recorda-se?

- Se conseguir alterações que beneficiem pescadores ludicos de norte a sul do pais (reitero que infelizmente o Ministerio do ambiente não cedeu a quarta feira nem a questao da mariscagem para nao residentes) é estar a dividir o que??? Conseguindo efectivamente no dialogo e apresentando propostas ao inves de organizar manifestações?

- Em 2009 esta associação esteve contra uma outra manifestação do mesmo tipo marcada para Lisboa, lembra-se? Não esteve contra, simplesmente não apoiou e quantos estiveram presentes?

- Há muita gente a comer do tacho, associações, revistas... (a comer o que? A gastar dinheiro do proprio bolso caro amigo, quando não sabe das coisas não invente argumentos logicamente inconsistentes, sem fundamentos, inválidos ou falhos na capacidade de provar eficazmente o que alega...

- Vai ver que antes das eleições eles vão dar mais rebuçado ai esse rebuçado deve-se a manifestação de Maio.

Para finalizar tenho de lhe dar razão a:

"Não se justifica periodo de defeso do sargo, quando há zonas de protecção, não é uma espécie em extinção."

Mas de tres meses (90 dias), passou a dois meses (59 dias) e agora esta em mês e meio (43 dias) mas mesmo assim não estamos contentes com o trabalho da associação é caso quase para se dizer, o que fizeram por assas alterações para alem de dizer mal???

Cumprimentos

Anónimo disse...

Então a manifestação de maio é por causa da Pesca Lúdica?!
Ou é pelos terrenos dos «Pobres», contra o PONSACV?
E não era também contra a agricultura intensiva?
E contra os empreendimentos turísticos?
Mas a favor de construir como cogumelos desde que sejam os «pobres»...
O que é certo é que já se engoda, já só não se pesca à quarta-feira, etc.etc.
Ao sabor de manifestações do tudo ao molho e fé em Deus, sem dialogo, ainda estávamos em 2009...
Até já dizem por ai que a ANPLED é que marca as zonas de protecção...santa ignorância...há gente que não tem um pingo de bom senso, para não dizer outra coisa.