Estruturas de apoio ao surf só fora do Parque Natural

1 – Este Plano do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é tão patético que vai ao ponto de contrariar o Relatório Ambiental desse mesmo Plano.

Reza o citado Relatório que a agricultura intensiva provoca a alteração irreversível da morfologia do solo e efeitos de poluição difusa, contribuindo acentuadamente para a degradação dos valores naturais, designadamente o solo e a água. Refere ainda o mesmo Relatório que a agricultura intensiva impossibilita a sobrevivência dos frágeis ecossistemas locais por destruição dos biótipos, podendo ter repercussão nas áreas envolventes.

Perante esta indesmentível constatação, o Relatório Ambiental aponta para a reconversão das práticas agrícolas intensivas. Pasme-se, no entanto, que o Plano do Parque Natural, agora aprovado, ignora este Relatório (feito pelo ICNB) e propõe uma agricultura ainda mais intensiva.

Acreditemos pois, que isso de Avaliação Ambiental é uma treta formal que até incomoda o ICNB.

Com mais este exemplo, sai reforçada a ideia de que este Plano é uma grosseira aldrabice ambiental. Tudo será permitido a esta agricultura química e mesmo que os projectos das explorações não respeitem as limitações do Plano, sempre há a possibilidade de recorrer ainda a uma cláusula de excepção.

Nestes termos, um dos mais graves problemas ambientais do Parque Natural, em vez de ser contido, é impulsionado e até elogiado pelo Sr. Presidente do ICNB e pelo seu Secretário de Estado.

2 – Outro grave problema ambiental tem a ver com o caravanismo e campismo selvagem. Há dezenas de anos que estas actividades ilícitas destroem as nossas arribas e as nossas praias (lixo, fogueiras, etc.). Este Plano limita-se, quanto ao assunto, a dizer que é proibido. É proibido mas pratica-se todos os dias ao longo de dezenas de quilómetros da orla costeira do Parque Natural.

O ICNB deveria tomar a seu cargo a resolução deste flagelo, mas não o faz, nem quer fazer.

Dedica a esta praga uma alínea de um artigo de regulamento do Plano, dizendo que só excepcionalmente são autorizadas estruturas de apoio ao auto caravanismo e caravanismo, dentro do Parque Natural, quando fundamentalmente não for possível a sua instalação fora deste.

Deixa a resolução do problema para terceiros (privados) e mesmo assim só em casos excepcionais.

Sabemos que nessas tendas e caravanas dormem muitos meninos e meninas ligadas às elites citadinas e por isso não interessa ao ICNB criar parques de campismo e caravanismo, porque o Parque está predestinado a essas elites e não aos residentes. Tanto mais que essas estruturas para o caravanismo iriam criar postos de trabalho e isso é uma coisa que este Plano abomina, com excepção dos Tailandeses (é verdade, mão de obra barata!) da agricultura química.

Portanto, isto do campismo e caravanismo selvagem é para ficar tudo na mesma. De vez em quando, as autoridades fazem umas rusgas mas no dia seguinte está tudo na mesma e blá, blá, blá… fica toda a gente a assobiar. Os residentes se quiserem postos de trabalho que se trompiquem (como se diz em bom algarvio). Temos assim mais um problema ambiental a que este Plano do Parque Natural Vira as costas.

3 – Um outro grave problema ambiental que este Plano ignora está criado por outro Plano, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

O Plano da Orla Costeira constitui um verdadeiro atentado aos valores naturais deste parque Natural, como desde 1998 vimos denunciando. É inaceitável que se permitam apoios de praia no areal das praias e sobre as dunas. Mas o POOC permite.

Infelizmente, este novo Plano do parque Natural, que podia corrigir agora os erros do passado, nada fez quanto ao assunto. Em resultado ainda do POOC, temos praias onde são proibidos quaisquer tipos de apoio, inclusivelmente sanitários.

No entanto, essas praias são frequentadas por centenas de pessoas e sendo a defecação própria de qualquer bicho, mesmo humano, seguro é que os resíduos dessa actividade (que não pode ser proibida, ou pode?) são vertidos alegadamente no mais puro ambiente natural. Este novo Plano podia, mas nada fez quanto ao assunto.

Nestes termos, um turista com um rolo de papel higiénico na mão, a dirigir-se para o arbusto mais próximo da praia, é já uma imagem típica desta área protegida.

4 – Outro grave problema ambiental deste Parque Natural prende-se com espécies infestantes, não autóctones, que dia a dia vão matando a nossa flora natural. São as acácias, os chorões, as cortadérias, etc. Este Plano limita-se a dizer, mais uma vez, que irão ser implementadas medidas de combate a estas espécies, como se fosse possível a uma entidade falida, como é o ICNB, gastar um cêntimo nesse combate.

Aliás, o ICNB tem a sua tarefa facilitada no sentido de não gastar, pois classificou neste Plano extensas áreas de acácias como áreas de protecção (até as acácias são mais protegidas que as pessoas!) Há mais de dez anos que o Ministério do Ambiente incumbiu o ICNB de iniciar esse combate e nem uma única dessas plantas o ICNB destruiu neste Parque Natural.

Nem mesmo a sempre educadora e zelosa União Europeia dá importância a estas pragas nos parques Naturais (apesar de apregoar o contrario), tendo recusado uma candidatura do Município de Aljezur ao Programa Life, exactamente para combater as espécies infestantes no Parque Natural, já que o ICNB nada fazia. Já vimos, pois, que o Plano do Parque não se preocupa com os verdadeiros problemas ambientais do Parque Natural. Se o Plano do Parque não combate os verdadeiros cancros ambientais, então combate o quê?

5 – Em primeiro lugar, as construções turísticas, as quais não podem ocorrer a mesmos de dois quilómetros da orla costeira e de tal forma condicionadas que na pratica são proibidas. Sublinhe-se que, nesta matéria, não queríamos nem mais um metro de construção do que aquele quer o PROT Algarve permitia e que foi aprovado pelo mesmo governo.

Contudo, este Plano que proíbe (violando o PROT) novas construções turísticas a menos de dois quilómetros da costa, já nada proíbe quanto as construções agrícolas no Perímetro de Rega do mira. Também violando o PROT Algarve, o Plano do Parque admite que, em explorações agrícolas (no perímetro de rega) até 5 hectares, possam ser constituídos 100 metros quadrados de instalações agrícolas, e, em propriedades com área superior, essas construções podem atingir três mil metros quadrados.

Permite ainda, para a agricultura intensiva, que o Parque Natural possa “beneficiar” de cerca de 40 milhões de metros quadrados de estufas, mais umas dezenas de milhar de metros quadrados de instalações agrícolas e mais umas centenas de contentores ou casas pré-fabricadas para alojar a mão-de-obra tailandesa que trabalha nessas estufas. Tudo isto pago com milhões de fundos comunitários!

Verdadeiramente espantoso é que essas estufas, esses contentores e essas dezenas de milhares de metros quadrados de construções agrícolas podem instalar-se, nalguns casos a mesmo de 200 metros das arribas. É uma verdadeira patifaria do ICNB!

E mais! Enquanto fora do Perímetro de Rega do Mira é proibida a mudança de uso das instalações agrícolas, já dentro do perímetro de rega essa proibição não existe. Já estamos a ver, daqui por uns anos, quando se acabarem os fundos comunitários que sustentam essas agriculturas, no que se vão transformar essas instalações da agricultura química. Unidades turísticas, está claro! È isso que inequivocamente o ICNB quer!

6 – Em segundo lugar, combate a agricultura tradicional, onde labutam, em maioria, idosos agricultores e criadores de gado e cuja actividade é controlada por este Plano até ao milímetro.

7 – Em terceiro lugar, combate os pescadores lúdicos com mais áreas de proibição, que, na versão final, vão prejudicar mais umas centenas de idosos e reformados da freguesia de Rogil, que sempre tiveram na pesca e na mariscagem uma fonte suplementar na sua economia familiar.

8 – Em quarto lugar, combate novas actividades económicas compatíveis com o ambiente, como é o caso do Surf e outras actividades conexas.

Na verdade, o Surf é considerado ainda muito mais perigoso que as construções turísticas, só sendo admitidas estruturas de apoio a esta actividade fora do Parque Natural, salvo especial autorização do ICNB, com base em estudo fundamentado que demonstre não ser possível localizar essas instalações fora do Parque Natural.

Ou seja: O Surf e Body-Board pratica-se no mar e as instalações de apoio constroem-se na Serra! Os crânios do ICNB devem estar loucos!

9 – Fruto desta nova realidade económica (durante todo o ano) que é o Surf, manifestaram os intervenientes no negócio a necessidade de ser admissível a instalação de Surf Camps. Estruturas vulgaríssimas por todo o mundo onde se pratica a modalidade.

10 – Mas nem tudo é mau do lado do ICNB. Temos, penhoradamente, que agradecer a generosidade desta sábia instituição ao prever um artigo (de excepção) que permite a construção de cemitérios no Parque Natural. Felizmente podemos ser enterrados na nossa terra!

Obrigado Sr. Secretário de Estado e Sr. Presidente do ICNB, por permitirem aos residentes umas exéquias condignas, quando chegar a hora de cada um…

Subsiste, no entanto, uma dúvida! Será que para abrir os covais é necessária autorização do ICNB? Ou estudo de incidências ambientais?

É que o ICNB tem sido e vai continuar a ser o coveiro do Parque Natural, até enterrar tudo o que são valores naturais desta área…

Manuel Marreiros

Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur