O parecer da LPN, na minha humilde opinião, é o ponto de vista e o interesse da referida Liga Ambientalista.
"A agricultura intensiva desenvolvida no PRM e os interesses urbano turísticos que ameaçam o litoral constituem as duas principais ameaças à conservação do património natural do PNSACV"
Não duvido desta questão, mas parece-me que não existirá alternativa, a não ser que estes municípios cruzem os braços e depois, terão de fechar as portas, o financiamento das autarquias locais está pela rua da amargura e ainda mais em tempos de crise, o poder central remete cada dia mais o peso das delegações de competências, e onde estará a fonte de rendimento? Isto não é desculpa, mas é um facto, como a agricultura intensiva também o é, existe um número considerado de trabalhadores locais e estrangeiros, o que fazer com eles? A economia sectorial e local que fazer com ela?
- Pertinente é sem duvida a das lagoas temporárias e a sua exterminação em pouco tempo, bem como os habitats que abarcam.
- As lontras, é caricato mas pelos rumores que ouvi, acho que esse estudo do ICN (na altura) matou algumas lontras, que ficaram presas em armadilhas de estudo, e quando a maré subiu (factor que não foi tido em conta, as lontras morreram afogadas). Quanto à sua existência no litoral, poderei até confirmar alguns locais onde já as avistei (como pescador lúdico).
- Plantago Almogravensis, também sou da mesma opinião, devem ser criadas zonas que possibilitem a expansão e defesa da mesma, criando também uma protecção a outras actividades que possam lesar a espécie.
- A pressão das actividades urbanas e turísticas são isso mesmo, turismo e dia-a-dia, custa a querer que se defenda condicionalismos neste território que condicionem a visitação, turismo ou simples livre-trânsito dos que cá vivem sejam proprietários ou não de pequenas parcelas de terreno, não vamos entrar com caminhos tipo lagoas temporárias... Acabaríamos com as praias, festivais de verão, idas à pesca, caminhadas, etc...
Quanto ao ponto 23
i. Concordo com a justificação, mas o grande impacte a nível mundial não é Português, existem países a serem "comprados" para aumento de cotas e votos da super potencia mundial que mais chacina num dia que todo o pais num mês...
ii. Portugal comprometeu-se com tanta coisa... e falhou...
iii. A responsabilidade deverá em primeiro lugar ser acrescida na fiscalização e monitorização o que trará mais encargos.
iv. essa do cluster do mar ou hiper cluster da economia do mar dá pano para mangas e abre espaço a tantos PIN`s…
v. é um facto, se tivermos um aquário com 10 crustáceos (machos e fêmeas) e durante um tempo considerável não retirarmos nenhum eles acabarão por se reproduzir e aumentar o número de efectivos como é obvio. A recuperação de recursos e exportação de biomassa seria bem vinda, mas a melhoria da qualidade sócio económica da população da região, suporte da economia local viria quando? Talvez quando já não existirem cá as pessoas que se dedicam actualmente a essas actividades, isto é muito bonito, mas vale a pena descer à terra, existem pessoas a viver do que o mar lhes da no dia-a-dia é um facto.
vi. E já pensaram em aumentar ou propor outras áreas protegidas no litoral de Portugal? Assim expandiam a biomassa para todo o território nacional e ficaríamos com mais fauna e flora (peixinhos, alguinhas, crustacinhos, mulusculozinhos), etc
vii. A legislação da pesca profissional e da pesca lúdica são suficientes perfeitamente, antes apanhava-se o que se podia, actualmente existem regras, pesos e tamanhos, fiscalização, licenças pagas, bastantes restrições que foram melhoradas e aceites perfeitamente, mais será complicado.
O peixe vai e vem, não esta no mesmo local, encosta a terra para mariscar e segue viagem, isto não é o oceanário, muitas espécies entram em Sagres e começam a “arribar” para Norte, zonas mais frias, com outro tipo de alimento, fundos, etc, apenas os crustáceos e bivalves por aqui permanecem e algumas espécies territoriais. No mar não existem cercas eléctricas, apenas panos de rede…
viii. O conhecimento existente é incapaz de responder a todas as questões inerentes a gestão, mas é mais que suficiente? É INCAPAZ e SUFICIENTE ao mesmo tempo? O princípio da precaução devia estar reflectido em muitas coisas, por exemplo na questão das falésias em risco nas zonas balneares, também é contra natura tratar do saneamento das mesmas, que fazer? Deixar que as mesmas caiam em cima das pessoas? Também não vejo preocupação ou chamada de atenção para esse grande problema no PO.
ix. 76.4% dos pescadores? Essa amostragem é referente a quantos 20, 40, 60, 100? Numa amostragem que se refere a menos de 10% do território em causa mencionar esse ponto como base de fundamentação num todo não me parece positivo, muito pelo contrário. Nem tão pouco se pode comparar o tipo de pesca exercida
A certificação dos produtos do mar foi uma proposta avançada pelo MOVPNSACV e apresentada ao Sec. Estado do Ambiente Humberto Rosa, bem como a questão do pescador profissional de cana (aqueles que vivem do mar como fonte de rendimento).
24. A % é insuficiente porque é?
26. Numa área marinha protegida como podem beneficiar as condições sócio económicas das populações que vivem nessa área protegida? Talvez fosse bom para alem do estudo da biomassa e aumento de espécies estudar os impactos que esse parque marinho teve no comércio local e na vida das pessoas da zona limítrofe, os relatos que já ouvi não são abonatórios em termos de sustentabilidade económica comercial e social).
O exemplo Luiz Saldanha já me foi transmitido por gente de Sesimbra que parte do ambiente sócio económico esta a desaparecer em contraste com a biomassa que se vai expandindo...
O sócio económico é amplo e vasto quando tratado com a simplicidade que aparenta, existem um grupo de actividades lúdicas que carecem de estabelecimentos de oferta, se condicionamos uma actividade esses estabelecimentos perdem a fonte de rendimento, mas mantém os encargos deixa de ser uma actividade sustentável e origina desemprego, fundo de desemprego, fim do social, etc por exemplo temos as lojas de pesca, os cafés, tascos, restauração, locais para pernoitar ou casas para alugar (nós aqui não temos hotéis), por outro lado, a antiga economia de inverno andava em torno de pequenos alugueres de casas ao fim de semana para a pratica de pesca o que tem tendência a acabar dado o condicionalismo aos residentes fora do PNSACV. Entretanto de passagem pelo Rogil e leva-se uns amendoins ou umas batatas doce isso sim agricultura tradicional.
É de lamentar que se considere terra, areia e rocha de perturbação de espécies típicas das arribas, não convém generalizar o que se tem uma ideia ou o que se conhece minimamente.
"Pesqueiros que foram criados e equipados com sofisticados equipamentos de escalada"
Os pesqueiros não são criados, estão lá, sempre estiveram, um pesqueiro não se cria, é água pedras e areia, onde existe vida em circulação.
Eu utilizo uma corda e em 25 anos de frequentador de mar apenas vi 4 pescadores utilizarem equipamento de escalada/rappel, nas minhas contas dará 1 pescador em 8,3 anos. Por outro lado é bastante positivo a meu ver que se utilize esse tipo de equipamentos, pois são um reforço de segurança e não um atentado ao meio ambiente, descer uma falésia de xisto por exemplo onde não há vida para alem de pedra condiciona a fauna e flora onde?
Nota: Infelizmente não vi nenhuma menção sobre a questão da população de ostras ou alguma inclusão contra futuros PIN na zona do PNSACV.
Artigo 8
No que diz respeito as apreciações específicas, a alínea ccc) irá abrir as portas não à construção de empreendimentos turísticos, mas sim a PIN`s da mesma ou de outra natureza.
Interdita a construção ou instalação de campos de golf, por acaso até temos espaço dentro do PNSACV que noutros tempos teve a permissão de expansão e nele dedicam-se a venda de tapetes de relva, seria sustentável apenas abrir uns buracos e “voilá” um campo de golf. Economicamente é vantajoso, turisticamente também, o golf é uma actividade "Green", que só peca pelo elevado consumo de água, mas estamos a falar de um PRM.
A questão dos caminhos é fácil de gerir, tudo o que estiver na cartografia militar é caminho, tudo o que não estiver é auto para a ARH, ou também se vai proibir agora o acesso ao mar? Mares Privados? Costa privada?
Artigo 9
Ponto 1, alínea p) Concordo plenamente.
Ponto 2 "A instalação de parques eólicos e de aerogeradores" (para além do impacto visual) sugiro uma leitura (Morcegos e Parques Eólicos relação entre o uso do espaço e a mortalidade, avaliação de metodologias, e influência de factores ambientais e ecológicos sobre a mortalidade) onde se pode ler:
As áreas de PT e PPI são insuficientes, porque a Lpn não propõe todo o território do PNSACV a Protecção Total, teria mais lógica...
Artigo 66º alínea e) e f) muito sinceramente também não concordo que numa zona onde existe condicionalismos para a pesca comercial e pesca lúdica se abra uma excepção aos mariscadores profissionais, uma vez que com uma extensão de
A titulo de conclusão, vejo a posição da Lpn na defesa dos interesses que acha e idealizam para uma sustentabilidade de futuro a médio/longo prazo, não poderei concordar com algumas propostas, reconhecendo sem duvido mérito nas outras.
As propostas, que em algumas medidas ultrapassam o inaceitável condicionalismo e proibição do ICNB no PO.
Muita coisa esta mal, muito condicionalismo à mistura onde existem pessoas e povoação, onde existe praias e pontos turísticos, onde existe um Perímetro de Rega do Mira, onde existem 4 concelhos tão distintos, onde existem tradições centenárias e milenares (agricultura, pesca, caça, pecuária), onde existe um festival sudoeste e mais alguns em sagres e Porto Covo, onde existe pouca oferta de trabalho (sazonalidade laboral), onde as populações desde sempre acorreram ao mar como fonte de rendimento e/ou subsistência, etc.
Porque isto é um território rico os "autóctones" sempre cuidaram dele (uns mais que outros é certo) mas também a preocupação na educação ambiental nunca teve relevo nem empenho por parte da tutela e varias organizações (pelo menos no PNSACV), apenas foram criadas leis, pareceres e portarias que condicionaram na teoria, porque na pratica nunca houve uma preocupação de fiscalização a não ser com a pesca lúdica.
Mas creio e tenho a esperança que este PO não irá para a frente tal como está e algumas destas propostas da LPN nunca serão aceites pela totalidade destes concelhos, principalmente porque se esquecem das pessoas e essas são sem duvida a natureza a proteger...
Se não pudermos parar o PO, se não pudermos repara-lo, esqueçamos os problemas maiores...
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