POPNSACV gera mais contestação

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina continua a dar que falar, mais posições foram tomadas pelos autarcas dos três concelhos abrangidos pelo Plano.

Os ataques aos PMOT`s, o "travão", cultural, económico e social que todos os munícipes destes concelhos enfrentarão, para além da crise que já esta instalada.

Os autarcas exigem a suspensão imediata daquela proposta, que já conta com seis versões e que esteve em discussão pública até final de Abril, alegando a avaliação de impacte a nível económico, social e cultural, que a regulamentação do PO do PNSACV provocaria nos territórios de gestão destes municípios caso seja aprovada nestes termos e condições.

(Ver Moção aqui)

Ainda neste âmbito, para os autarcas é necessário definir os factores de sustentabilidade e de integração entre as populações residentes e os recursos naturais de modo a preservar as actividades ancestrais como a agricultura, a pesca, o marisqueio, a caça, o pastoreio, e outras actividades como o turismo, de enorme significado a nível económico, social e cultural.

Mais informação:

Os autarcas dos concelhos de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo exigem a suspensão imediata pelo Governo, da proposta de revisão do regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

O Conselho Estratégico do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina emitiu hoje um parecer desfavorável ao Plano de Ordenamento

A proposta de revisão do plano tem sido largamente criticada pelas populações e pelos autarcas do litoral alentejano e algarvio, que classificam como «uma sentença de morte para as actividades económicas e valores naturais» daqueles municípios.

O Conselho Estratégico do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina emitiu hoje um parecer desfavorável ao Plano de Ordenamento, argumentando que este faz “um diagnóstico desajustado da realidade” e apresenta “propostas castradoras do desenvolvimento local”.

As Assembleias Municipais de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo, tomaram uma posição conjunta, exigindo a suspensão imediata da proposta de regulamentação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina


13 comentários:

Anónimo disse...

Amigo Sargus:
Eu já desisti. Já disse o que tinha a dizer.
A partir daqui espero que os factos se concretizem para desatar a pedir indemnização ao Estado português.
Enquanto houver Estado de direito, entenda-se!
O ministério do Ambiente e organismos deles dpendentes andam em roda livre e de forma irresponsável.

Fui honesto até ao momento e serei daqui para a frente, mas quem se comporta assim, vai ter que pagar.

Portanto, venha o que vier: refiro-me ao direito dos proprietários.

Em Portugal resolveram ser ambiciosos, estar na vanguarda e, enquanto os outros países civilizados se contentam com a biodiversidade das cordilheiras e das florestas, aqui, em Portugal, resolveram "botar" biodiversidade por concelhos inteiros(agricultura, pescas , tudo por aí fora e a direito...) quando deviam saber, que só o turismo lhes pode valer e, vai daí, vêm com tretas do turismo ambiental coisa em que mais ninguém acredita.

Estou convencido que a biodiversidade é um valor a salvaguardar, mas temos que ser razoáveis: o óptimo é inimigo do bom.
É óptimo termos florestas muito bem distribuídas desde pinhos, carvalhos, cedros, etc., etc., MAS se adoptarmos essa posição rígida, jamais teremos uma floresta a captar carbono e permaneceremos no deserto.

Há aqui um jogo de interesses muito forte.

Os pescadores, acham que os agricultores estragam a terra, os pescadores profissionais acham que os lúdicos são aos milhares e exaurem os mares.
De facto tenho de confessar que tenho essa sensação quando vejo nestes blogues uns montes de peixes pescados por amadores.
Pensando melhor concluo que têm de ser muito poucos e muito bons com essa arte e com essa sorte.

Mas a opinião pública acaba por se convencer que os lúdicos são aos milhares e não têm direito a fazer isso.
Estes concelhos só poderão viver sustentadamente do turismo e o que o ICNB quer é a desertificação e uma amostra grotesca de turismo ambiental.
As potencialidades do mar fronteiro terão de ser exploradas em todas as suas dimensões e o que o icnb quer é incompatível e é injusto, porque nada querem pagar.

Diga-me qual o seu e-mail porque perdi o que tinha num ataque de virus.
Abel Lacerda

Sargus disse...

Viva carissimo amigo.

Desistir ainda não, até porque acredito que isto não vá para a frente tal e qual como está, porque se for vai ser uma revolução...

É verdade, tanto instituto criado, tanta delegação de competências e é somente um instituto que se rege pelas normas jurídicas criadas, os seus funcionários são poucos e cada vez dispõem de menos verbas, depois vem com taxas, para sermos nós os residentes a pagar a sustentabilidade financeira deles...

Portugal ao querer dar um passo em frente esqueceu-se que as interacções entre organismos e o seu ambiente vivo (biótico) e o ambiente não vivo (abiotico), ou seja qualquer organismo inserido no seu ambiente exerce influencia sobre este, o que por sua vez o ambiente que o rodeia influencia o próprio organismo, já dizia Ernst Haeckel em 1869.

Quanto ao turismo ambiental, é pura utopia, não é sustentável onde moram, trabalham, circulam e vivem pessoas.

Uma co-gestão de biodiversidade talvez seja o caminho, mas até ai vai ser complicado mudar mentalidades e defender direitos.

Os "lobbies" são fortíssimos, e os que estão camuflados ainda mais...

"Os pescadores, acham que os agricultores estragam a terra, os pescadores profissionais acham que os lúdicos são aos milhares e exaurem os mares."

Falta ai uma frase, "os pescadores lúdicos a acharem que os profissionais matam mais num dia que eles num mês (e não digam que por ser uma actividade profissional tem o direito de não cumprir defesos, medidas mínimas e pesos, para alem de continuarem (muitos deles) a utilizar artes ilegais).
E não é verdade? Mas se conciliarmos os diferentes interesses, por exemplo destas três comunidades o que teremos?

"De facto tenho de confessar que tenho essa sensação quando vejo nestes blogues uns montes de peixes pescados por amadores."

É verdade caro amigo, o grande problema também é esse, já poucas vezes vou ao mar, sou lúdico e não profissional, não critico quem vai ao mar quase todos os dias ou todos os fins de semana, agora também me parece que muitos relatos de peixe constantemente só dará falsas interpretações de uma paixão pela pesca, mas cada um é livre de proceder como entender...

Por exemplo aqui neste espaço, as visitas ao blog disparam quase o dobro sempre que coloco um relato dos poucos que já faço, porque será? O pessoal gosta de pesca, gosta de ver peixe, gosta de apreender...

"Pensando melhor concluo que têm de ser muito poucos e muito bons com essa arte e com essa sorte."

Conclui bem, pois dos milhares, apenas uma pequena percentagem fará mossa numa jornada de norte a sul do pais, acredite que é verdade, isto da pesca deveria ser considerada uma ciência, porque não é só pegar numa cana, numas minhocas, sardinhas ou camarões, amostras ou arma de caça submarina e ir para o mar, para que no regresso venham carregados de peixe.

Por mim falo, desde os 12 anos que começei a frequentar o mar, recordo o primeiro peixe que matei na caça submarina (uma boga, coitada cortei-a ao meio com o tiro), lembro me de tantas outras histórias (qualquer dia escrevo um livro com as memorias), dai para cá, foram centenas e centenas de horas, dias perdidos na pesca, na caça submarina, no alto das falésias, na Internet, em livros, a beber informação a teoria, que nunca e até hoje foi superior à pratica, ver o peixe, cruzar experiências da caca sub com a pesca e vice versa, dias com muito peixe, dias com pouco, outros sem nenhum, centenas e centenas de bons exemplares que se perderam (um dia do pescador outro do peixe), enfim...

Mas tambem é muito chato, os pescadores profissionais terem o peixe a roerem-lhe as unhas dos pes e não os apanharem ou não conseguirem e depois vai la um lúdico e enche o saco.

Ser profissional não quer dizer que seja o topo na cadeia predativa das espécies marinhas só para que fique ciente...

O que o ICNB quer é transformar o PNSACV numa reserva de Índios.

Anónimo disse...

Desistir nunca, nem pensar, não poderemos baixar os braços, até porque muita tinta ainda correrá sobre este assunto!
Gostava de questionar o seguinte, por acaso alguém sabe quais são os Pin's aprovados para os 3 concelhos da área do Parque? Em tempos vi um mapa que identificava as várias praias que iriam ser afectadas mas sem ser a do canal, já não me recordo quais seriam, alguém dispõe dessa informação?! Obrigada!

Anónimo disse...

Não nasci, nem habito no PNSACV, mas é lá que passo as minhas férias desde miúdo. Não sei se este plano de ordenamento é bom, assim assim ou mau. Para uns será bom, para outros mau e para a maioria, se calhar, nem aquece nem arrefece. Uma coisa tenho para mim. A paisagem da costa alentejana e vicentina é única no nosso pais e merece um tratamento especial. Sou por isso a favor de restrições que impeçam que aquele território seja urbanizado de forma massiva como aconteceu na costa sul do Algarve. Acredito que muitos proprietários gostariam que os seus terrenos pudessem ser urbanizados para daí obterem mais valias. Mas meus amigos, num estado de direito os interesses privados têm de se subjugar ao interesse público e não contrário. E, neste caso, o interesse público é evitar a destruição de um património natural excepcional e, ao mesmo tempo, criar condições de progresso sustentável na região. Penso que o turismo ambiental e de natureza (não percebo porque o acham uma utopia!) bem como as todas as actividades ligadas à floresta e ao mar terão de ser o balão de oxigénio da região. Para que isso seja uma realidade há que preservar e cuidar do ambiente. Se não forem impostas regras de ordenamento territorial, já sabem em que é que descamba: construção, construção e mais construção. Poderá ser óptimo para alguns, mas, para a maioria, o progresso não passa por mais cimento.

MSP

Sargus disse...

Caro anónimo, desde já obrigado pelo comentário.

Quanto à questão relacionada com os PIN`s, não tenho conhecimento, mas é o poder central que condiciona/concessiona a etiqueta de Projectos de Interesse Nacional.

Ao que parece, posso estar enganado, a faixa de 2 km limitada a qualquer intervenção de construção deverá justamente um dia mais tarde servir para esses fins...

Já agora basta ter uma ideia do que foi feito na comporta/troia, onde qualquer dia para chegar a troia teremos de pagar bilhete ou mostrar a reserva de hotel a algum segurança...

Abraço.

Sargus disse...

Viva carissimo MSP.

Desde já obrigado pelo comentário.

Por exemplo, eu nasci, resido, trabalho, tenho a minha interacção lúdica com o mar e quero continuar até ao final dos meus dias no PNSACV, ora como tenho 36 anos, já aqui ando muito antes da existencia do PNSACV.

Compreendo perfeitamente a dualidade entre quem reside cá e quem cá vem passar ferias, é bastante diferente.

Este PO não me parece ser bom na totalidade, mas tem os seus pontos positivos como é óbvio, o que não me parece correcto é que o ICNB proponha algo sem ter avaliado o anterior PO, sem ter interagido com os residentes, sem ter massa humana a fiscalizar, a incentivas boas praticas, a induzir uma formação ambiental, afinal é isso que conta.

Quanto à questão da maioria não aquecer nem arrefecer é um pouco como as portagens do norte, se eu não vou la, não as pago, isso não me interessa, mas como cidadão tenho o direito de estar do lado de que critica tais medidas, é que são sempre os mesmos a pagar, criam-se taxas, portagens, licenças em locais e o principio do utilizador pagador vem sempre ao de cima, onde está a descriminação positiva?

Não é só a paisagem caro amigo, são as pessoas, os costumes, as localidades, paisagens, cultura, praias, fauna e flora que tornam este local aquele local convidativo a quem não conhece ou visita a cá voltar.

Também eu sou a favor da não betonização da linha de costa mas com conta peso e medida, não quero aqui um ALLentejo.

"Mas meus amigos, num estado de direito os interesses privados têm de se subjugar ao interesse público e não contrário."

Ora vejamos, o amigo tem ca uma zona e até quer montar ca um turismo rural (consegue ou não) e quer fazer vida cá, depois vem a empresa A e monta um PIN ao seu lado (tipo Troia), acha correcto?

Não é facil criar sustentabilidade nesta região, muito menos em Aljezur ou Vila do Bispo, será que conhece bem isto ou é só para ferias?

O emprego? As condições difíceis de quem cá vive, as restrições etc...

"Penso que o turismo ambiental e de natureza (não percebo porque o acham uma utopia!) bem como as todas as actividades ligadas à floresta e ao mar terão de ser o balão de oxigénio da região."

Como?

"preservar e cuidar do ambiente"

E as pessoas vivem do ar? Ou vão todas criar empresas de bird watch, caminhadas, etc?

Não me viu defender o cimento em lado nenhum, muito pelo contrario, só que este PO é bem complicado de digerir, pelo menos para os residentes.

Cordiais cumprimentos.

Anónimo disse...

No Algarve há muitos exageros, é certo, na construção, demasiadas urbanizações, e estas, muito densas.
O PROTAL veio entretanto estabelecer limitações e desenhou-as para os Munic´pios de Vila do Bispo e de Aljezur, já que Odmira fica noutra região.

Pergunta-se: para quê mais limitações que as que já constam do PROTAL? Se você não as leu, faça favor de ler e depois opine e estou certo vai concluir que aquilo que quer o ICNB para o PNSACV é o exagero, é o sacrifício estapafúrdio a favor de uns (in)certos pássaros e plantas que existem noutros sítios da península ibérica.
Repito: vão lá fora aos países civilizados ver como eles defendem a natureza e a biodiversidade e como são eficazes!

Um dos opinantes- MSP - diz que a costa da paisagem alentejana e vicentina é muito bonita e há que a defender.

« o interesse público é evitar a destruição de um património natural excepcional e, ao mesmo tempo, criar condições de progresso sustentável na região!»
Isto é tb mais um chavão!

Mas eu pergunto: quer-se referir às arribas?, a 500 metros do mar? até 2 kms da costa? aonde pára?
Urbanizações maciças, tudo bem, mas construir casario isolado é cimentar?

Estas proibições só aos pescadores lúdicos é de gente séria? Estes jogos de cintura que têm feito com as associações de pescadores é de alguém que queira dialogar?

Esta pretensão de retirar direitos e depois obrigar as pessoas a pagar TAXAS exorbitantes para saberem se têm direito ou podem fazer isto ou aquilo é decente?

Estão loucos e não há ministros nem governantes que ponham ordem nesta casa de doidos.

Não, não posso estar de acordo com entidades que não respeitam as pessoas que pelas suas propostas demontram e atestam não ter maturidade e que se querem impor pela força.

O turismo é uma das muito poucas vias para a criação de um pouco de animação económica e social na área.
Sem alojamento não há turismo. Ninguém defende quarteiras para a costa vicentina, mas a sanha proibitiva, essa não podemos aceitar.

Abel Lacerda

Anónimo disse...

Voltando à questão dos PIN's, não é só o poder central que tem arbítrio sobre os mesmos, o ICNB por exemplo também tem... Sei que foram aprovados 13 projectos considerados "estruturantes" e alguns deles para a região!

Sargus disse...

Ás vezes até posso estar enganado, mas no entanto vamos ver, o ICNB é um Instituto tutelado pelo Ministério do Ambiente, que por sua vez é parte do Governo, como tal não será o ICNB a concluir que o projecto X tem carácter de Projecto de Interesse Nacional.

Existe legislação propria, por exemplo a 285/2007 de 17 de Agosto referente aos pin plus (+).

No maximo dos maximos o ICNB pode emitir parecer positivo ou negativo sobre um PIN.

Anónimo disse...

Em primeiro lugar, não confundir, uma coisa são os Pin, outra os PIN + e outra são os projectos considerados estruturantes. No caso dos Pin +, são projectos de investimento superior a 200 milhões de euros, como é por exemplo o caso da refinaria de Sines...

Em segundo lugar, está enganado, o ICNB (tal como o ministério do ambiente - que tutela o ICNB, o ministério do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) faz parte da Comissão de reconhecimento, avaliação e acompanhamento dos projectos dos PIN's, ou seja, tal como o próprio nome indica, são eles que avaliam, validam ou não e acompanham o projecto.

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos dos PIN's, já constituída e cujo Regulamento Interno também já foi elaborado, é coordenada pela Agência Portuguesa para o Investimento e tem ainda a participação do ICNB, da Direcção-Geral da Empresa, da Direcção-Geral do Turismo, da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e da Agência Portuguesa de Ambiente. Foi esta comissão que determinou ainda o modelo de requerimento para sujeitar os projectos à referida avaliação.

E vários são os decretos de lei e portarias que saíram desde a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, referentes a este assunto.

Da mesma forma que desde Julho de 2007 que os projectos para a região estão aprovados, e o Polis do Sudoeste surge nessa sequência!

Anónimo disse...

SIM,
MAS TB É VERDADE QUE UM PARECER "POSITIVO" VALE MILHÔES.

Quando isto sucede, quando dão o dito por não dito, quando introduzem uma escapatória, é sempre de desconfiar...

Foi colocado demasiado poder nas mãos e nos pés... do ICNB.

Sargus disse...

Uma coisa é Pin outra pin +, eu bem sei, mas como só tive hipótese de encontrar algo sobre os pin +, dei esse exemplo.

Sim também sei que existe essa comissão.

Quando tiver tempo vou tentar descobrir os tais projectos...

;)

Anónimo disse...

Ok! Quem descobrir primeiro... partilha! Obrigado! :)