COMUNICADO

COMUNICADO

Após reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, motivada pela entrega das 6.800 assinaturas do abaixo assinado entregue à Exmª Senhora Governadora Civil de Faro, queremos dar conhecimento do seguinte:

Não irá haver revogação das portarias 143 e 144 de 2009.

Os autarcas tinham sido ouvidos antes desta reunião.

Ficou acordado que até ao fim do mês de Abril as portarias 143 e 144/2009 serão alteradas nos seguintes pontos:

1- O pescador lúdico apeado volta a poder engodar com sardinha.

2- Maior exemplar; 7,5 kg de peso total excluindo o maior exemplar .

3- Redução do número de dias sem pesca; nesta fase vamos ficar um dia sem pescar, embora a comissão reafirme que se pretende pescar todos os dias. Este ponto será igualmente debatido em futuras reuniões.

Ficou ainda definido a necessidade de dar respostas a questões como:

-Período de defeso.
-A comissão deixou claro que pretende que o peso máximo seja de 10 kg, questão que será abordada em futuras reuniões e com base em estudos fiáveis como a comissão sugeriu.
-Zonas de protecção total, em particular pedra da Galé e Cabo Sardão.
-Possibilidade de existir o profissional da pesca à cana; venda na lota
-Autorizações para os pescadores profissionais poderem vender o peixe apanhado à cana, quando o mar não deixa sair as embarcações; venda na lota
-Discriminação positiva; encontrar soluções para que todos os interessados possam pescar e mariscar no PNSACV
-Certificação dos produtos do PNSACV, em particular do percebe, como forma de valorizar o recurso e combater a apanha e comércio ilegal.

Por outro lado, queremos informar que estamos à espera de ser recebidos pelo Sr. Secretário de Estado das Pescas para abordarmos outros aspectos, como por exemplo:

-Características da ferramenta para a apanha do percebe, comprimento e largura da parte activa (corte), sendo que cada um pode fazer a sua ferramenta desde que respeite os parâmetros especificados.
-O tamanho do anzol e os tipos de pesca.
-O defeso para todos, para profissionais e amadores;
-Limpeza do fundo do Mar do território PNSACV; onde existem redes que matam peixe todos os dias.

Por último, esperamos ser recebidos pela Marinha, para abordar entre outros temas:

-Segurança na pesca e pesca nocturna;
-Sinalização e pesca nocturna; Indicação clara dos locais onde não se pode pescar;
-Sinalização e áreas concessionadas;
-Pesca nos portos, caís e barras;

Desde já comunicamos que estaremos presentes na discussão pública do novo Plano de Ordenamento do PNSACV, onde nos será dada a oportunidade de expor as nossas posições.

Queríamos ainda referir as muitas queixas que os pescadores nos têm feito relativamente à forma como são abordados pelas autoridades. Esta comissão pede às autoridades que entendam a necessidade de um período de adaptação às novas regras.

Os membros que se deslocaram à referida reunião (por ordem alfabética):

Adelino Soares
António Neves
Carlos Carvalho
Guilherme Raposeira
José Nazaré
Mário Barros
Mário Marreiros
Pedro Martins
Sofia Costa