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Perguntas frequentes:
ENGIZC
Para que serve a ENGIZC?
O que é a zona costeira?
Qual é a VISÃO da Zona Costeira?
A VISÃO formulada consagra um desenvolvimento da zona costeira balizado por valores como a identidade, a sustentabilidade, o ordenamento e a segurança, aos quais se deve subordinar o aproveitamento competitivo dos potenciais marinhos e marítimos, tanto naturais como culturais, existentes.
- Uma zona costeira com identidade própria
- Uma zona costeira sustentável
- Uma zona costeira bem ordenada
- Uma zona costeira segura e pública
- Uma zona costeira competitiva
A compatibilização destes interesses obriga a que a concretização da VISÃO atribua um estatuto de centralidade às seguintes dimensões:
- Conhecimento científico e técnico, como dimensão de suporte à decisão e impulsionadora da adopção de novos paradigmas;
- Gestão responsável e eficaz, sustentada no conhecimento adequado dos processos e dos seus impactos, de acordo com o princípio da precaução, na articulação e co-responsabilização intersectorial e no envolvimento das comunidades locais e dos agentes interessados.
Quais os princípios da ENGIZC?
- Sustentabilidade e solidariedade intergeracional
- Coesão e equidade
- Prevenção e precaução
- Abordagem sistémica
- Conhecimento científico e técnico
- Subsidiariedade
- Participação, potenciando o activo envolvimento do público
- Co-responsabilização
- Operacionalidade
Quais as opções estratégicas?
A Avaliação Ambiental Estratégica permite evidenciar as seguintes directrizes de orientação estratégica para a prossecução da Visão:
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Um modelo de ordenamento e desenvolvimento da zona costeira que articule as dinâmicas sócio-económicas com as ecológicas na utilização dos recursos e na gestão de riscos (abordagem ecossistémica);
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Um modelo institucional de GIZC alicerçado na articulação de competências, tendo por base a co-responsabilização institucional em torno de uma entidade coordenadora nacional;
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Um modelo de governança de GIZC assente na cooperação público-privado, que aposta na convergência de interesses através de parcerias para a gestão das zonas costeiras, incluindo a figura de associações de utilizadores, assumindo a co-responsabilização na partilha de riscos.
Objectivos
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Conservar e valorizar os recursos e o património natural, paisagístico e cultural
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Antecipar, prevenir e gerir situações de risco e de impactos de natureza ambiental, social e económica
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Promover o desenvolvimento sustentável de actividades geradoras de riqueza e que contribuam para a valorização de recursos específicos das zona costeira
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Aprofundar o conhecimento científico sobre os sistemas, os ecossistemas e as paisagens costeiros
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Desenvolver a cooperação internacional
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Reforçar e promover a articulação institucional e a coordenação de políticas e instrumentos
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Desenvolver mecanismos e redes de monitorização e observação
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Promover a informação e a participação pública
Medidas
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Reforçar e promover um quadro normativo específico para a gestão da zona costeira
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Incentivar e efectivar os mecanismos de gestão da zona costeira
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Clarificar os procedimentos do licenciamento das principais actividades valorizadoras de recursos específicos exercidas na zona costeira
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Completar a constituição de uma rede coerente e integrada de áreas protegidas marinhas
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Assegurar a implementação do programa de intervenção prioritária de valorização da zona costeira
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Promover a gestão integrada dos recursos minerais costeiros
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Identificar e caracterizar as áreas de risco e vulneráveis e tipificar mecanismo de salvaguarda
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(Re)avaliar a necessidade de intervenções “pesadas” de defesa costeira através da aplicação de modelos multi-critérios
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Incorporar nos planos de contingência os riscos específicos da zona costeira
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Proceder ao inventário do domínio hídrico e avaliar a regularidade das situações de ocupação do domínio público marítimo
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Integrar no quadro dos instrumentos de gestão territorial a problemática da gestão integrada da zona costeira
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Criar um quadro de referência estratégica para o desenvolvimento de actividades económicas de elevado valor acrescentado dirigidas à valorização dos recursos marinhos
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Promover a criação de condições favoráveis ao acolhimento e ao desenvolvimento de actividades da náutica de recreio e de turismo costeiro sustentável
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Promover publicações técnicas sobre as boas práticas para os usos e actividades sustentáveis da ZC
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Criar a plataforma de conhecimento de I&D para a zona costeira
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Assegurar uma formação técnica adequada às exigências da gestão integrada da zona costeira
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Promover o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre estados e regiões em matéria de GIZC
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M_18: Desenvolver um programa nacional de monitorização dos sistemas costeiros, das comunidades bióticas e da qualidade ambiental
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Constituir a plataforma de cooperação que envolva instituições públicas e privadas e que seja um mecanismo para a interpretação integrada da evolução da zona costeira
Desenvolver um programa de informação e sensibilização sobre a zona costeira
Quais os objectivos e as medidas?
Que modelo de governança?
Plataforma de cooperação – espaço de coordenação de políticas e de intervenções na zona costeira - ANMP, ANPP, ONG (…);
Plataforma de conhecimento – espaço de produção de conhecimento científico e de interpretação da zona costeira - Instituições Universitárias e de Investigação, Laboratórios do Estado (…)
A ENGIZC propõe um modelo de governança que tem em conta a valorização do conhecimento de suporte e as especificidades do quadro institucional.
A ENGIZC contribui para clarificar e racionalizar o modelo de governança de um conjunto complexo e multifacetado de intervenções na zona costeira, num quadro institucional caracterizado pela diversidade e sobreposição de múltiplas tutelas e jurisdições.
AAE da ENGIZC
Porque foi realizada uma AAE da ENGIZC?
A AAE da ENGIZC foi a primeira AAE a nível de política realizada em Portugal e decorreu de uma iniciativa voluntária do INAG, I.P.. A AAE foi usada estrategicamente para influenciar e ajustar a abordagem estratégica da ENGIZC, o que permitiu demonstrar o papel potencial da AAE na integração das questões de ambiente e sustentabilidade na concepção de estratégias, estabelecendo mecanismos que permitem acompanhar a estratégia ao longo do seu ciclo de vida.
Qual o objecto de avaliação da AAE?
O segundo objecto de avaliação consistiu nas linhas e finalidades estratégicas preconizadas na ENGIZC, expressas através de objectivos e medidas de acção.
O que são os Factores Criticos para a Decisão?
Os Factores Críticos para a Decisão (FCD) são temas seleccionados como pontos focais para a avaliação estratégica. Distinguem-se por serem críticos para a decisão estratégica, constituindo o âmbito de análise, reflexão e avaliação sobre as oportunidades e os riscos das estratégias a desenvolver. Os FCD adoptados reflectem uma integração das linhas de orientação estratégica da ENGIZC, das macro-políticas de enquadramento (Quadro de Referência Estratégico), e da dimensão ambiental e de sustentabilidade. Os FCD estabelecem a estrutura da AAE e são associados a critérios de avaliação e respectivos indicadores que, no seu conjunto, estabelecem o âmbito e a profundidade da avaliação ambiental tal como legalmente exigido.
Na AAE da ENGIZC foram identificados quatro FCD que se descrevem no quadro seguinte.
Sistemas ecológicos e paisagens costeiros: Riqueza biológica, serviços dos ecossistemas, património cultural, incluindo arqueologia submarina, valorização dos bens e serviços ecológicos, protecção ambiental
Recursos e usos costeiros: Potencial e sustentabilidade dos recursos costeiros (e.g. recursos hídricos e pesqueiros), compatibilidade de usos e actividades económicas, comunidades costeiras, actividades dependentes da proximidade ao mar, conectividade territorial e marítima
Riscos naturais e tecnológicos: Dinâmica de funcionamento natural, conflitos gerados por actividades, vulnerabilidade às alterações climáticas, capacidade de carga, ou limiares de alteração aceitável, e segurança marítima
Gestão e governança: Modelos de gestão e cooperação institucional, conhecimento interdisciplinar, abordagem ecossistémica ao planeamento e gestão adaptativa, participação e envolvimento de agentes, restrições e condicionamentos de uso.
Quais os resultados da avaliação?
A avaliação estratégica foi conduzida em duas fases. Numa primeira fase procedeu-se à avaliação das opções estratégicas, tendo como resultado as seguintes opções preferenciais:
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Um modelo de ordenamento e desenvolvimento fundado nos sistemas socio-ecológicos que caracterizam a zona costeira nacional, onde se articulem as dinâmicas sócio-económicas com as dinâmicas ecológicas na utilização dos recursos e na gestão de riscos (abordagem ecossistémica);
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Um modelo institucional alicerçado na articulação de competências em matéria de gestão das zonas costeiras, tendo por base a co-responsabilização institucional, em torno de uma entidade coordenadora nacional;
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Um modelo de governança assente na cooperação público-privado, que aposta na convergência de interesses em torno de parcerias para a gestão das zonas costeiras, assumindo uma co-responsabilização na partilha de riscos.
Numa segunda fase a AAE procedeu à avaliação dos objectivos estratégicos da ENGIZC através da interpretação das respectivas medidas e acções preconizadas na ENGIZC, identificando as oportunidades e riscos fundamentais, por FCD, através dos respectivos critérios e indicadores. De entre as principais conclusões da avaliação ressalta-se:
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A ENGIZC foi dominada por uma perspectiva tecnológica de prevenção e gestão de riscos
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A ENGIZC tem uma abordagem técnica e científica muito evidente, com menos ênfase na importância do conhecimento tradicional para a gestão sustentável dos recursos costeiros
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A AAE recomendou uma avaliação forte dos sistemas socio-ecológicos como uma prioridade estratégica a ser seguida
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O modelo de governança adoptado pode fornecer um quadro estratégico que é consistente com as prioridades relativas às medidas adaptativas para as alterações climáticas
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O processo de formação de política, e da respectiva AAE, não foram ideais em termos de participação pública, sectorial e de envolvimento de agentes
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Os resultados quer da ENGIZC quer da AAE irão ser objecto de uma alargada comunicação e discussão, através de um processo participado
A ENGIZC terá um ciclo de revisão pequeno que permitirá a actualização do processo estratégico em função da evolução das circunstâncias e da alteração de contextos
Quais as directrizes de seguimento?
As directrizes de seguimento em AAE destinam-se a identificar medidas e acções a desenvolver para assegurar um bom desempenho ambiental da ENGIZC tendo em vista objectivos de sustentabilidade. Foram estabelecidos três tipos de directrizes, e identificadas para cada um dos FCD:
1 - Directrizes de planeamento e gestão: a serem integradas nas acções de planeamento subsequentes à aprovação da ENGIZC, ou a serem asseguradas no âmbito dos modelos de gestão das zonas costeiras;
2 - Directrizes de monitorização: a serem desenvolvidas no âmbito de um sistema de monitorização da implementação da ENGIZC;
3 - Directrizes de governança: destinam-se a dar conta das condições institucionais e de responsabilidade para um melhor desempenho da ENGIZC em relação às oportunidades e riscos de sustentabilidade identificados.
AVISO
PARTICIPE
DOCUMENTOS
FICHA DE PARTICIPAÇÃO
Fonte: INAG
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