Pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Pescador Lúdico
“Num contexto de recreio e lazer, à semelhança do que há muito ocorre na actividade cinegética, estabelece a limitação da actividade a dias semanais fixos:”
E quando as populações residentes na área do PNSACV se encontram de férias, terão de se deslocar para norte da área do parque até a (Zona Industrial de Sines - Refinaria), um local perfeitamente enquadrado que apresenta características de cariz lesivo para a qualidade das condições de vida das populações de Sines e áreas limítrofes, para não falar nas questões ambientais que tal ZIS atenta contra a biodiversidade. Em suma terão as populações nas suas ferias que se deslocar vários km para usufruírem da actividade que mais gostam?
“A pesca lúdica é permitida de 5.ª feira a domingo, e aos dias feriados, o que corresponde a 60% do total dos dias do ano.”
Então a todos os portadores da licença de pesca lúdica (aqueles que a tiraram por 3 anos e aqueles que a tiraram antes da saída da portaria) deverão ser ressarcidos do valor correspondente à privação do usufruto de 2ª feira, 3ª feira e 4 ª feira. Pois estão a retirar os direitos da licença que já foi paga, isto é, pagamos uma licença para todos os dias do ano, e não estava lá descriminado que só se poderia pescar na 2ª feira, 3ª feira e 4 ª feira.
Trabalho de segunda a sexta feira, como tal não vou à pesca nesses dias, mas e nos períodos de ferias, não teremos o direito de pescar no local onde nascemos, na nossa terra, sem que tenhamos que percorrer entre 60 a 160 km?
E os reformados, que toda a sua vida cumpriram horários, vêem-se agora obrigados também a ter dias para a pesca, quando muitos deles se alimentam do que o mar lhes oferece, uma vez que apoios de reformas da parte do estado são tão poucos que mal da para os medicamentos.
“Tratando-se de um Parque Natural, impõe-se também objectivos de conservação de biodiversidade, nomeadamente na área costeira e marinha que o constitui.”
Onde estão os estudos, se calhar deveriam ter bem mais atenção com os portos de pesca e as horto-floriculturas, uma vez que esses sim são atentados ao meio ambiente. Desde a criação do PNSACV nunca as populações residentes foram ouvidas, o que deveria ser precisamente o contrário, deveria haver um elo de ligação e o PNSACV deveria estar de mãos dadas com os residentes, não sendo isso que tem acontecido. Por outro lado, cada vez mais o ICNB se afasta das populações com a implementação de normas restritivas, que de futuro poderão ser literalmente colocadas em causa “a bem” dos PIN – Projectos de Interesse Nacional.
Estudo UALG - Caracterização da pesca recreativa da Costa Sul de Portugal
“Foram delimitadas pequenas áreas de interdição à pesca lúdica, as quais representam 10% do total do território, em áreas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas.”
Concordamos perfeitamente com essa medida e até a defendemos, até seria por bem de futuro, ser abertas essas áreas (tipo 2 em 2 anos ou 4 em 4 anos) e fechadas outras, isso sim seria um rejuvenescimento e medidas que teriam algum impacto na biodiversidade. Mas essas medidas teriam de ser, por outro lado, colmatadas com estudos científicos sobre esses mesmos locais, análises de águas, etc.
“perceve e a navalheira, espécies para as quais os mariscadores profissionais e a comunidade científica têm referido declínio acentuado nos últimos anos, é estabelecido um regime de exploração que beneficia as populações de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, concedendo-lhes o exclusivo da exploração.”
Claramente o “Privatizar” recursos para benefício de uma centena de pessoas, são castigados todos os portugueses e mais ainda as populações locais.
Não vejo qualquer benefício dessas medidas, quando por outro lado, nos retiraram praticamente a vontade de ir ao mar. Isto é, não vamos vestir um fato de mergulho, fazer alguns km, descer falésias de 40 e 50 m para apanhar 1 kg de perceves, eu por exemplo não certamente.
Se só tivessem alterado essa questão na portaria 868 não teria acontecido esta indignação e estes movimentos claramente.
“Esta norma permite diminuir a pressão da apanha sobre organismos que se encontram em regressão e manter, para os praticantes locais, uma prática com tradição comunitária. Por outro lado, estimula a auto-responsabilização das comunidades locais pelo estado de conservação dos recursos.”
Façam os verdadeiros estudos, sem interesses e comparem o estado actual dos recursos no final do verão, certamente terão uma surpresa verdadeiramente científica, sem interesses secundários.
“Dando relevo a aspectos sociais da apanha, é ainda estabelecido um limite máximo de captura diária superior ao que vigora no restante território: 1 kg de percebe, em vez de 0,5 kg; 3 kg de mexilhão, em vez de 2 kg.”
O verdadeiro problema não é o marisco, nem as quantidades. A questão é simples, porque será que um mero cidadão português não poderá beneficiar dos mesmos direitos, uma vez que paga a mesma licença?
Por outro lado, onde estão as normas ou bases cientificas que dizem que a utilização de engodo (sardinha, uma vez que esta não contem produtos tóxicos) é lesivo para as espécies?
Na pesca lúdica nacional exista um maior exemplar para além dos 10 kg permitidos, quando na área do PNSACV, as populações residentes não poderão capturar mais de 7.5 kg, isto é, se por acaso alguém capturar um exemplar de 8 kg, teremos de cortar 0.5 kg e deitar fora, trazendo um exemplar não inteiro, uma vez que só é permitido 7.5 kg e o maior exemplar não existe? Será que vamos comer esse exemplar em perfeitas condições?
O “falso defeso” que não é mais que uma restrição, uma vez que só é estipulado para os pescadores lúdicos que de 1 de Janeiro a 31 de Março não podem capturar um sargo (Diplodus sargus sargus) ou uma safia (Diplodus vulgaris), será que a comunidade científica e os estudos não conseguem explicar que um defeso é uma acção que tem como base salvaguardar uma espécie do período x ao período y, sendo que nesse período não é permitida a interacção sobre a espécie, salvaguardando a sua reprodução, alimentação ou deslocação.
Porque foi proibida a pesca nocturna? Se existem espécies que só são capturadas à noite, como é o caso do safio, moreias, robalos, abroteas, etc?
Os perceves, existem muito menos agora com a pressão da apanha profissional e valorização do recurso do que antigamente, já tive o prazer de falar com mariscadores profissionais que me disseram que se não apanham os perceves logo nas pedras que vão, no dia seguinte estão lá outros a lapidar o resto, isto é sustentabilidade?
Os mexilhões, caso não tenham estudos científicos que comprovem, qualquer comum cidadão lúdico pode comprovar que as marés alteram significativamente o fundo trazendo as areias para junto da costa, matando literalmente grandes quantidades dos recursos defendidos (perceve, mexilhão, ouriço), uma vez que estas espécies não conseguem acompanhar os movimentos das areias, qualquer comum amante da pesca lúdica sabe disso e basta ter a 4ª classe.
“Este aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais”
O aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais, mas era referido única e exclusivamente à apanha, não estava a pesca lúdica incluída nesta forma tão lesiva para os praticantes e populações residentes no PNSACV e visitantes do país.
Por outro lado, com medidas tão restritivas só estão a apelar a mais movimentos de contestação, afastamento das pessoas do mar, mais pressão nos recursos de outras formas de pesca que não lúdica e principalmente algumas formas de revolta menos correctas.
Haja fiscalização correcta e justa, não caça a multa.
“instrumento imprescindível para garantir a sustentabilidade dos recursos faunísticos marinhos da região e assegurar o benefício das populações locais.”
O benefício das populações locais não assegura certamente. Os impactos a nível social e económico, vão para além disso, pois o pequeno comércio vai sofrer os impactos negativos de tais medidas, o turismo de inverno andava em torno da pesca (lojas de venda de material, iscos), importadores, cafés e restauração (uma vez que muitos vivem dos pequenos almoços e refeições para pescadores que se deslocam ao litoral), as empresas de marítimo turística (3 meses sem poderem apanhar safias), que subsistem da actividade são lesadas com o defeso.
E é pena que só se preocupem com os recursos faunísticos, porque os floristicos sabem perfeitamente bem que já não os conseguem preservar.
Pesca lúdica abrange: Apanha lúdica, pesca embarcada, marítimo turístico, pesca de costa (cana), caça submarina para que não existam dúvidas.
Pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Gabinete do Ministro
Pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
A Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, que é um complemento da portaria que regulamenta a pesca lúdica em todo o território nacional (portaria nº 144/2009, de 5 de Fevereiro) constitui uma peça legislativa da maior relevância para a regulamentação da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Atendendo às condições naturais excepcionais, à importância social da pesca lúdica para os residentes e naturais deste território, e à necessidade de garantir a sustentabilidade da exploração dos recursos faunísticos marinhos, nomeadamente na apanha profissional do perceve que constitui uma actividade económica que se pretende valorizar e proteger, foram estabelecidas algumas condicionantes a esta actividade.
A portaria nº 143/2009, de 5 de Fevereiro, estabelece um quadro legal em que o carácter recreativo, e por consequência subsidiário e não comercial, servem de referencial. Num contexto de recreio e lazer, à semelhança do que há muito ocorre na actividade cinegética, estabelece a limitação da actividade a dias semanais fixos: a pesca lúdica é permitida de 5.ª feira a domingo, e aos dias feriados, o que corresponde a 60% do total dos dias do ano.
Tratando-se de um Parque Natural, impõe-se também objectivos de conservação de biodiversidade, nomeadamente na área costeira e marinha que o constitui. Foram delimitadas pequenas áreas de interdição à pesca lúdica, as quais representam 10% do total do território, em áreas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas.
Para a apanha de organismos na faixa entre as marés, nomeadamente para o perceve e a navalheira, espécies para as quais os mariscadores profissionais e a comunidade científica têm referido declínio acentuado nos últimos anos, é estabelecido um regime de exploração que beneficia as populações de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, concedendo-lhes o exclusivo da exploração. Esta norma permite diminuir a pressão da apanha sobre organismos que se encontram em regressão e manter, para os praticantes locais, uma prática com tradição comunitária. Por outro lado, estimula a auto-responsabilização das comunidades locais pelo estado de conservação dos recursos.
Dando relevo a aspectos sociais da apanha, é ainda estabelecido um limite máximo de captura diária superior ao que vigora no restante território: 1 kg de percebe, em vez de 0,5 kg; 3 kg de mexilhão, em vez de 2 kg.
Este aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais e só pôde ser concedido com a garantia que, através da diminuição dos dias de apanha e das restrições ao universo dos praticantes, e da interdição da apanha «ao candeio», não se agravaria a pressão de exploração dos recursos.
É pois convicção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que a Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, é um instrumento imprescindível para garantir a sustentabilidade dos recursos faunísticos marinhos da região e assegurar o benefício das populações locais.
Fonte: portal do governoCarta Aberta
Carta Aberta a Sua Excelência o Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Francisco Nunes Correia sobre a Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro – Pesca Lúdica no PNSACV
Perante a publicação de mais uma normativa a aplicar na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, não quero, porque não posso e também porque não devo, como cidadão natural do Concelho e investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal deste Município de Vila do Bispo, deixar de vir junto de V. Exa., como responsável máximo pela tutela do ICNB e do PNSACV, manifestar o mais veemente protesto e desagrado pela forma persecutória como esta parcela de território tem sido sucessivamente alvo de medidas ditas de “ordenamento” e de “regulação” da actividade humana, sem atender minimamente ao elemento principal que aqui habita e trabalha, ou seja, o Homem.Saberá Vossa Excelência Senhor Ministro da classificação de Área de Paisagem Protegida (Dec. Lei nº 241/88), da passagem a Parque Natural (Dec. Reg. n.º 33/95, alterado pelo Dec. Reg. n.º 9/99); dos embargos decretados às construções nas urbanizações – ZOT - com alvará de loteamento em vigor; das Medidas Preventivas decretadas em Fevereiro de 2008 (RCM nº 19/2008), paralisando ou bloqueando parte do desenvolvimento urbanístico ou turístico deste Concelho; das Portarias da Pesca e Apanha Comercial que, mais do que regular os recursos naturais existentes, asfixiam a vida económica e social de pescadores e apanhadores de marisco na Costa Vicentina; da proposta de Regulamento da Revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, com medidas fundamentalistas, desmesuradas, sem fundamento ou objectividade e que a tornar-se eficaz seria o descalabro social e económico destas terras e destas gentes. Por fim, a Portaria nº 143/2009 a dar mais uma machadada na economia local.
Não vou nesta missiva evocar e enumerar os vários erros e incongruências de que esta portaria enferma, e que são muitas, desconexas e contraditórias, pretendendo com o devido respeito, pessoal e institucional, que é muito, questionar se V. Exa., que para além de titular da pasta do Ambiente e Ordenamento do Território, é também titular do Desenvolvimento Regional, o que implica o desenvolvimento e a sustentabilidade económica e social local, tem conhecimento dos factos e respostas para as seguintes questões:
• Porque será que cada vez que o Ministério do Ambiente e/ou ICNB se lembram do PNSACV e do Município de Vila do Bispo é para lhe aplicarem medidas e normativas castradoras das suas capacidades e provocar limitações várias à sua população?
• Porque será que neste território, em nome de valores naturais, na maior parte dos casos mal avaliados e fundamentados, é sempre o Homem a sair desvalorizado e desfavorecido?
• Porque será que as medidas negativas são sempre aplicadas às populações mais desfavorecidas e aos municípios mais desertificados? E as medidas positivas, de incentivos financeiros, investimentos e alterações aos Planos de Ordenamento viabilizadoras de investimento, acontecem sempre nos municípios ricos e populosos?
• Porque será que os investimentos públicos da Administração Central, prometidos e assumidos como contrapartida e compensação por viver e trabalhar no Parque Natural não aconteceram e não acontecem?
• Porque será que as ditas e prometidas medidas de descriminação positiva na Lei das Finanças Locais, para os Municípios com vastas áreas protegidas, não tiveram reflexo na letra da referida lei?
• Porque será que o MAOTDR, por via do ICNB, nunca procedeu a qualquer avaliação do impacto social e económico do Parque Natural e da Área de Paisagem Protegida nestes Municípios?
• Em nome de que valores naturais, paisagísticos ou outros, se continua a fustigar e prejudicar tão fortemente a vida e a actividade destas populações, que resistem a emigrar para os grandes centros urbanos, mais parecendo um fatalismo terem nascido ou fixado residência neste território?
• Em nome de que valores ou interesses se continua a tratar estas gentes como filhos de um Deus menor?
• Onde estão os Planos e Incentivos Financeiros, no âmbito do QREN, FEADER, PROVERE, ou outros, dirigidos às Áreas Protegidas?
• Onde estão as medidas compensatórias que convençam alguém que é bom viver num Parque Natural?
• Porque será que as Autarquias da Área do PNSACV não foram ouvidas sobre a proposta desta portaria? Será que o conhecimento técnico, científico, laboral, económico e social só tem assento nos gabinetes do “Terreiro do Paço” e nem autarcas, nem associações locais têm algo a dizer ou opinar?
• Saberá V. Exa. que na área do Parque Natural do SACV a pesca foi outrora uma das principais actividades económicas deste concelho e ainda representa a sustentação principal de várias famílias? E que as Portarias da pesca comercial, como o polvo capturado nos alcatruzes de barro, veio pôr em causa, sem que o Ministério da Agricultura e Pescas se tenha dignado ouvir as partes interessadas, pescadores e Autarquias, e proceder à sua revisão?
• Saberá V. Exa. que a pesca ou apanha lúdica são ainda para muitos dos cidadãos desta região uma forma de subsistência económica ou alimentar, e não uma mera actividade lúdica ou turística?
• Tem V. Exa. dados reais sobre os malefícios que as sucessivas medidas e normativas aprovadas e publicadas pelo Ministério tutelado por V. Exa. e pelo Ministério da Agricultura e Pescas, têm provocado e continuam a provocar na população destes Concelhos?
• Tem V. Exa. a noção de que a forma tecnocrática como as várias normas são elaboradas nos gabinetes, sem audiência aos directamente interessados, se estão a transformar em formas de exclusão social, geradoras do repúdio e mau estar nas populações e de um desvio, cada vez maior e irreversível, da sua identificação com o Parque Natural, bem como para com os objectivos e as propostas do mesmo? Dado que, medida após medida, norma após norma, nós os “indígenas”, vemos sucessivamente os nossos usos e costumes ancestrais postos em causa, aumentando cada vez mais as desigualdades de oportunidades entre quem vive dentro de um Parque Natural, face aos outros cidadãos.
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, como responsável pelas pastas do Ambiente e do Desenvolvimento Regional, incumbe a V. Exa. a obrigação moral e o dever político de actuar e pugnar para que, de uma vez por todas, seja feita a justiça devida a estas populações e se imponha o bom senso, que há muito tem faltado, que persiste em desprezar a vida humana neste território, fazendo com que uma simples, mas bela planta; um simples, mas desaparecido lince; e agora também um simples, mas fresco sargo, sejam mais importantes de salvaguardar do que os simples seres humanos que aqui vivem e trabalham, mas com os mesmos direitos constitucionais que quaisquer outros.
Exigimos o respeito, o rigor e o tratamento devidos a qualquer cidadão deste País e da União Europeia.
Em face do exposto e do muito mais que aqui não foi dito, requeiro a V. Exa. que a referida portaria seja suspensa e reavaliada de imediato.
Vila do Bispo, 12 de Fevereiro de 2009
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara
Gilberto Repolho dos Reis Viegas
Fonte: CM Vila do BispoPescadores lúdicos em manifestação contra novas medidas
Mais de um milhar e meio de viaturas congestionaram completamente a EN 125 entre Lagos e Sagres no passado domingo (dia 15) de manhã. Foi a resposta positiva e mais do que esperada à organização de uma marcha lenta e manifestação em Sagres (junto à Fortaleza) dos pescadores e apanhadores lúdicos da região. E vieram de muitos concelhos, Silves, Monchique, Albufeira, Portimão, Lagoa, Odemira, Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, num total de mais de três mil pessoas.
Marcha contra nova lei da Pesca e Apanha
Os pescadores da região vão protestar contra a nova Portaria 143/2009, publicada em Diário da República no passado dia 5 de Fevereiro. Será este domingo, dia 15, a partir das 10 horas e o protesto consiste numa marcha lenta entre Lagos e Sagres (Vila do Bispo). Junto à Fortaleza decorrerá uma manifestação. Entretanto os Presidentes de Câmara de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, tomaram uma posição conjunta sobre o tema, onde exigem ser recebidos pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia.
VER AQUI A POSIÇÃO DAS TRÊS AUTARQUIAS.
Fonte: voz das freguesias
ANPLED - Dúvidas/Esclarecimentos
Nas confirmações de intenção de adesão a sócio fundador da ANPLED, têm sido levantadas algumas dúvidas, que importa esclarecer.
1ª - Quais os elementos necessários, para confirmação da adesão?
Sobre a 1ª questão, informa-se que os elementos necessários serão os elementos de identificação
- Nome completo; nº do Bilhete de Identidade; arquivo de identificação emissor; data de validade do BI e número de contribuinte, morada para envio de correspondência e endereço de e-mail, caso desejem que esse e-mail, seja diferente do que deu origem ao pedido de adesão como associado fundador.
2ª - Qual o valor das quotas?
Sobre a 2ª questão, referente ao valor das quotas, nós enquanto dinamizadores da constituição da Associação, entendemos que conforme referido na alínea i) do ponto 8 do Artª 17º dos Estatutos, cabe á Assembleia-geral, órgão social da Associação, pronunciar-se sobre a proposta da Direcção. O valor das quotas, deverá portanto ser definido pelos associados.
Contudo, é do conhecimento generalizado que as dificuldades penalizam todos nós, pelo que o valor das quotas, não colocando em causa a sobrevivência e estabilidade financeira da Associação, não deverá igualmente onerar excessivamente o orçamento dos associados. A direcção apresentará a sua proposta e a maioria dos associados decidirá.
3º - Onde será a sede da ANPLED ?
Sobre a 3ª e última questão, a sede (provisória) da ANPLED será sediada no Barreiro, ou em concelho limítrofe, porque aquando do pedido de aprovação da denominação, assim foi solicitado, Os órgãos sociais que forem eleitos, de acordo com as possibilidades que entretanto surgirem, decidirão da manutenção ou transferência da sede para local definitivo, sabendo os dinamizadores que tal implica, pouco tempo para que tal aconteça, e poucos custos para que seja efectiva a essa decisão.
Actualização da lista provisória de sócios fundadores da ANPLD
Mais informação: ANPLD
Mais de três mil pessoas protestam contra restrições de pesca na Costa Vicentina
Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se hoje, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. A jornalista Cristina Pinto acompanhou o protesto.
Noticia: Mais de três mil pessoas protestam contra restrições de pesca na Costa Vicentina
Fonte: RTP
Noticia: Mais de três mil pessoas protestam contra restrições de pesca na Costa Vicentina
Fonte: RTP
Pescadores querem revogação de portarias
Acção de protesto foi promovida por António Neves e terminou em Sagres depois de ter saído de Lagos e Odeceixe.
Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol. Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Neves, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres. As centenas de veículos que saíram de Lagos formaram uma fila compacta de dez quilómetros na Estrada Nacional 125, juntando-se depois às cerca de 80 viaturas saídas de Odeceixe, junto à localidade de Vila do Bispo, aumentando a caravana em direcção ao local da concentração onde já se encontravam várias centenas de pessoas.
Entre os cartazes exibidos pelos manifestantes, destaque para aqueles em que se podia ler: 'Sócrates deixa-nos pescar', e 'Senhor Ministro não pense as leis na retrete',
Aos protestos dos pescadores juntaram-se os presidentes das câmaras de Vila do Bispo e Aljezur, e os deputados Mendes Bota (PSD), eleito pelo Algarve, e José Soeiro (PCP), eleito pelo círculo de Beja.
O líder do movimento de cidadãos recusa qualquer associação a partidos políticos, e esclareceu que 'o movimento surgiu espontaneamente, apenas como forma de fazer ouvir o seu descontentamento', 'É uma contestação dos pescadores amadores que se sentem lesados, privados de um desporto que proporciona momentos de lazer e discriminados', explicou António Neves, acrescentando que a concentração 'superou todas as expectativas', Manifestação. Segundo o porta-voz, os pescadores 'sentem-se lesados, privados de um desporto e discriminados',
Fonte: primeiro de janeiro
Pesca: Pescadores lúdicos em marcha lenta de protesto contra restrições na Costa Vicentina
Pescadores lúdicos do Algarve e Alentejo promovem domingo uma marcha lenta automóvel entre Lagos e Sagres, de protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
A Portaria 143/2009, publicada em 05 de Fevereiro, em Diário da República, restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interditação de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
Descontentes com a decisão governamental e contra as novas regras impostas, os pescadores desportivos agendaram para domingo uma concentração na cidade de Lagos, de onde partem em marcha lenta automóvel até à Fortaleza de Sagres, um dos muitos locais escolhidos para a pesca lúdica.
À contestação dos pescadores, junta-se também a dos autarcas das câmaras de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira.
Para analisar a recente legislação aplicável à pesca lúdica, a autarquia de Aljezur convocou para hoje, às 17:00, no quartel dos bombeiros locais, uma reunião com a população, onde será debatida a portaria que considera "causar justificadamente a maior revolta das populações do Parque Natural e dos pescadores em geral".
Para o presidente da autarquia, Manuel Marreiros (PS), "cada vez mais se ganha a convicção de que viver num Parque Natural não é um benefício, mas sim um castigo".
Também o PSD de Vila do Bispo considera a legislação "precipitada, inoportuna, desajustada e injusta", destacando a pesca lúdica como "muito importante para a economia" daquele concelho do Oeste algarvio.
Por seu turno, o PCP de Aljezur classifica a Portaria como inconstitucional, destacando que a Constituição da República Portuguesa diz, claramente, no artigo 13º que todos "temos os mesmos direitos" e acusa o Governo de "ataque aos mais desprotegidos".
Os comunistas argumentam que a nova norma, que define que a apanha "só é permitida" aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, "vai contra o princípio de igualdade, pois ninguém deveria ser privilegiado, de acordo com o seu território de origem".
Pescadores, autarcas e partidos políticos da região, exigem a suspensão imediata da portaria 143/2009, de 05 de Fevereiro, e prometem "lutar pela sua revogação".
Fonte: JN
Pescadores enfrentam arribas sem protecção
Odemira. Taxa de sobrevivência em casos de quedas é de quase zero
"Uma vez, estava à pesca de cana e apanhei um susto com o mar falso. Veio uma onda e, quando me apercebi, só tive tempo de me agarrar à rocha. O mar levou-me a cana e tudo o resto. Isto acontece porque, às vezes, estamos tão entusiasmados a apanhar peixe, que nos esquecemos do perigo." O relato de Carlos Carvalho, de 38 anos, residente no Castanhal (Odemira), serve para ilustrar a postura de muitos praticantes da pesca lúdica que, conhecedores das armadilhas fatais das arribas, desafiam a vida em troca da adrenalina.
A portaria que regulamenta o sector é omissa no capítulo das obrigações de segurança e as autoridades não podem fazer mais do que lançar avisos, esperando que o bom senso e a sorte de cada um sejam suficientes para evitar o pior. "A não ser em situações extremas, não podemos dizer a uma pessoa para sair de determinado sítio, até porque, se for preciso, a seguir, apresenta queixa porque o proibimos de exercer uma actividade para a qual está autorizado", explica o capitão do Porto de Sines e comandante da Polícia Marítima, Félix Marques.
Para além de procurarem os locais rochosos, onde o mar é batido - e propício à concentração dos pés - e o acesso terrestre e marítimo nem sempre é fácil, os pescadores caem, muitas vezes, no erro de irem sozinhos, atitude altamente desaconselhada pelas autoridades. Félix Marques lembra que, por regra, os alertas são dados "tarde demais", diminuindo-se assim a probabilidade de sucesso no socorro que, nestes casos, já é "praticamente zero", dado que muitas das vítimas sofrem traumatismos que inibem a sua reacção.
A utilização de um colete de salvação pode, segundo o responsável, ser uma importante medida de segurança ao permitir que a vítima consiga flutuar e seja encontrada mais rapidamente. A ideia não colhe, no entanto, grande entusiasmo da classe, insatisfeita com as obrigações existentes. "Se pensarem em obrigar os 'lúdicos' a usar colete, acho que não vai ser bem--visto, porque as pessoas não têm dinheiro e a lei existente já é restritiva", diz Carlos Carvalho, porta-voz da Comissão de Pescadores e População do Litoral Alentejano e Costa Vicentina. Carlos Alberto, ex-pescador lúdico de 62 anos, confirma a sua previsão: "Colete? Agora cá! Já viu o que era uma pessoa pescar com um colete vestido?"
Nos últimos três anos, nesta faixa litoral, houve um decréscimo de mortos de pescadores lúdicos, passando-se de oito vítimas em 2006 para cinco no ano seguinte. Em 2008 não houve vítimas, quadro que se alterou em Janeiro deste ano, com a morte de um homem, no cabo de Sines.
Fonte: DN
"Uma vez, estava à pesca de cana e apanhei um susto com o mar falso. Veio uma onda e, quando me apercebi, só tive tempo de me agarrar à rocha. O mar levou-me a cana e tudo o resto. Isto acontece porque, às vezes, estamos tão entusiasmados a apanhar peixe, que nos esquecemos do perigo." O relato de Carlos Carvalho, de 38 anos, residente no Castanhal (Odemira), serve para ilustrar a postura de muitos praticantes da pesca lúdica que, conhecedores das armadilhas fatais das arribas, desafiam a vida em troca da adrenalina.
A portaria que regulamenta o sector é omissa no capítulo das obrigações de segurança e as autoridades não podem fazer mais do que lançar avisos, esperando que o bom senso e a sorte de cada um sejam suficientes para evitar o pior. "A não ser em situações extremas, não podemos dizer a uma pessoa para sair de determinado sítio, até porque, se for preciso, a seguir, apresenta queixa porque o proibimos de exercer uma actividade para a qual está autorizado", explica o capitão do Porto de Sines e comandante da Polícia Marítima, Félix Marques.
Para além de procurarem os locais rochosos, onde o mar é batido - e propício à concentração dos pés - e o acesso terrestre e marítimo nem sempre é fácil, os pescadores caem, muitas vezes, no erro de irem sozinhos, atitude altamente desaconselhada pelas autoridades. Félix Marques lembra que, por regra, os alertas são dados "tarde demais", diminuindo-se assim a probabilidade de sucesso no socorro que, nestes casos, já é "praticamente zero", dado que muitas das vítimas sofrem traumatismos que inibem a sua reacção.
A utilização de um colete de salvação pode, segundo o responsável, ser uma importante medida de segurança ao permitir que a vítima consiga flutuar e seja encontrada mais rapidamente. A ideia não colhe, no entanto, grande entusiasmo da classe, insatisfeita com as obrigações existentes. "Se pensarem em obrigar os 'lúdicos' a usar colete, acho que não vai ser bem--visto, porque as pessoas não têm dinheiro e a lei existente já é restritiva", diz Carlos Carvalho, porta-voz da Comissão de Pescadores e População do Litoral Alentejano e Costa Vicentina. Carlos Alberto, ex-pescador lúdico de 62 anos, confirma a sua previsão: "Colete? Agora cá! Já viu o que era uma pessoa pescar com um colete vestido?"
Nos últimos três anos, nesta faixa litoral, houve um decréscimo de mortos de pescadores lúdicos, passando-se de oito vítimas em 2006 para cinco no ano seguinte. Em 2008 não houve vítimas, quadro que se alterou em Janeiro deste ano, com a morte de um homem, no cabo de Sines.
Fonte: DN
"Manif" com três mil pescadores
Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se este domingo, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Os participantes exigem a revogação "imediata" das portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República em 5 de Fevereiro.
Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Nunes, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres.
As centenas de veículos que saíram de Lagos formaram uma fila compacta de dez quilómetros na Estrada Nacional 125, juntando-se depois às cerca de 80 viaturas saídas de Odeceixe, junto à localidade de Vila do Bispo, aumentando a caravana em direcção ao local da concentração onde já se encontravam várias centenas de pessoas.
Os pescadores exibiram cartazes onde se podia ler: "Sócrates deixa-nos pescar", "Senhor Ministro não pense as leis na retrete".
Aos protestos dos pescadores juntaram-se os presidentes das câmaras de Vila do Bispo e Aljezur, e os deputados Mendes Bota (PSD), eleito pelo Algarve, e José Soeiro (PCP), eleito pelo círculo de Beja.
O líder do movimento de cidadãos promotor da iniciativa recusa qualquer associação a partidos políticos, e esclareceu que "o movimento surgiu espontaneamente, apenas como forma de fazer ouvir o seu descontentamento".
"É uma contestação dos pescadores amadores que se sentem lesados, privados de um desporto que proporciona momentos de lazer e discriminados", observou António Nunes.
Segundo aquele cidadão, a concentração "superou todas as expectativas, mas é um sinal e um aviso ao Governo, e que pode resultar em acções futuras de protesto a outro nível".
Sem especificar, António Nunes referiu que os protestos podem levar os pescadores a "bloquear estradas, nomeadamente a Via do Infante" (A22).
"É bom que o Governo tenha isso em mente", destacou.
Os autarcas de Vila do Bispo e de Aljezur alertaram também para as consequências que a Portaria pode ter caso não seja revogada pelo Governo, que pode passar "por um boicote às eleições que se realizam este ano".
"Tenho conhecimento que estão preparadas acções futuras, que passam por um boicote às eleições", disse o presidente da Câmara de Aljezur, Manuel Marreiros.
O presidente da Câmara de Vila do Bispo classifica a polémica Portaria de "política e tecnicamente errada, que não faz qualquer sentido, e que pode levar a outro tipo de protestos". "Acredito que a voz do povo chegará ao Governo e que este revogue, já na próxima semana, a Portaria", concluiu Gilberto Viegas.
Fonte: JN
Protesto reuniu mais de três mil pessoas que exigiram revogação da portaria que limita pesca lúdica a quatro
dias por semana no Parque Natura
Mais de três mil pescadores lúdicos do Algarve e Alentejo concentraram-se ontem de manhã na Fortaleza de Sagres em protesto às recentes portarias do Governo que restringem a actividade na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cuja "revogação imediata" exigem.
A acção de protesto, desencadeada por um movimento cívico criado há uma semana, começou pelas 10h00, com uma marcha lenta automóvel entre Lagos e Sagres. A fila, com centenas de viaturas, chegou a ultrapassar os 10 quilómetros.
"Sócrates, deixa-nos pescar!", "Queremos pescar, não roubar!" "Mar privado, não, obrigado!" eram alguns dos dizeres que se podiam ler nas faixas e cartazes dos pescadores, alguns dos quais exibiam bandeiras negras.
António Neves, um dos líderes do movimento cívico, frisou serem inaceitáveis as restrições impostas pelo Governo, que restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e por períodos limitados (entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol). "É inconstitucional, pois nem todos podem praticar a actividade nos dias autorizados e, além disso, concentra os pescadores em apenas quatro dias, o que é um perigo." A imposição de um período de defeso para espécies piscícolas (sobretudo o sargo), a interdição de zonas, a redução do peso máximo do pescado são outras questões a suscitar polémica.
Frisando tratar-se de um movimento "apolítico" e "espontâneo", António Neves referiu que o protesto de ontem superou as expectativas e admitiu que mais acções de protesto possam vir a ser tomadas. O corte da EN125 e o boicote às eleições foram hipóteses levantadas pelos pescadores.
Às vozes dos pescadores juntaram-se ainda as dos autarcas de Vila do Bispo e Aljezur, Gilberto Viegas e Manuel Marreiros, bem como as dos deputados Mendes Bota (PSD) e José Soeiro (PCP).
PORMENORES
AUTARCAS SOLIDÁRIOS
Os municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira pediram uma audiência urgente ao ministro do Ambiente para exigir a revogação das portarias 143/2009 e 144/2009, "sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social" das populações.
ABAIXO-ASSINADO
Um abaixo-assinado a requerer a "imediata revisão" da portaria que restringe a pesca lúdica reuniu ontem milhares de nomes na Fortaleza de Sagres. É ainda pedida a auscultação das partes.
Fonte: CM
A acção de protesto, desencadeada por um movimento cívico criado há uma semana, começou pelas 10h00, com uma marcha lenta automóvel entre Lagos e Sagres. A fila, com centenas de viaturas, chegou a ultrapassar os 10 quilómetros.
"Sócrates, deixa-nos pescar!", "Queremos pescar, não roubar!" "Mar privado, não, obrigado!" eram alguns dos dizeres que se podiam ler nas faixas e cartazes dos pescadores, alguns dos quais exibiam bandeiras negras.
António Neves, um dos líderes do movimento cívico, frisou serem inaceitáveis as restrições impostas pelo Governo, que restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e por períodos limitados (entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol). "É inconstitucional, pois nem todos podem praticar a actividade nos dias autorizados e, além disso, concentra os pescadores em apenas quatro dias, o que é um perigo." A imposição de um período de defeso para espécies piscícolas (sobretudo o sargo), a interdição de zonas, a redução do peso máximo do pescado são outras questões a suscitar polémica.
Frisando tratar-se de um movimento "apolítico" e "espontâneo", António Neves referiu que o protesto de ontem superou as expectativas e admitiu que mais acções de protesto possam vir a ser tomadas. O corte da EN125 e o boicote às eleições foram hipóteses levantadas pelos pescadores.
Às vozes dos pescadores juntaram-se ainda as dos autarcas de Vila do Bispo e Aljezur, Gilberto Viegas e Manuel Marreiros, bem como as dos deputados Mendes Bota (PSD) e José Soeiro (PCP).
PORMENORES
AUTARCAS SOLIDÁRIOS
Os municípios de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira pediram uma audiência urgente ao ministro do Ambiente para exigir a revogação das portarias 143/2009 e 144/2009, "sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social" das populações.
ABAIXO-ASSINADO
Um abaixo-assinado a requerer a "imediata revisão" da portaria que restringe a pesca lúdica reuniu ontem milhares de nomes na Fortaleza de Sagres. É ainda pedida a auscultação das partes.
Fonte: CM
Mais de três mil pessoas protestam contra restrições de pesca na Costa Vicentina
Fila de carros à chegada a Sagres na manifestação contra as regras da pesca lúdica
Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se este domingo, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Os participantes exigem a revogação “imediata” das portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República em 05 de Fevereiro.
Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Neves, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres.
Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Neves, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres.
Pescadores desportivos contra restrições no parque da Costa Vicentina
Centenas de pescadores desportivos protestaram contra as restrições impostas à pesca lúdica no Parque Natural da Costa Vicentina.
Pescadores e autarcas acusam o Governo de impor uma legislação sem sentido e que pode afectar a economia.
Link do Video
Fonte: RTP
Algarve: Mais de três mil pessoas protestam contra restrições de pesca na Costa Vicentina
Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se hoje, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Sagres, Faro, 15 Fev (Lusa) - Mais de três mil pessoas, na sua maioria pescadores lúdicos, concentraram-se hoje, em Sagres, em protesto contra a Portaria que restringe a actividade piscatória no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.Os participantes exigem a revogação "imediata" das portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República em 05 de Fevereiro.
Um dos diplomas restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.
Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defesa de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interdição de zonas e a redução do peso máximo de pescado.
A acção de protesto promovida por um movimento cívico constituído há cinco dias, liderado por António Nunes, residente em Silves, iniciou-se em Lagos e Odeceixe, de onde os manifestantes partiram em caravana automóvel em marcha lenta em direcção a Sagres.
As centenas de veículos que saíram de Lagos formaram uma fila compacta de dez quilómetros na Estrada Nacional 125, juntando-se depois às cerca de 80 viaturas saídas de Odeceixe, junto à localidade de Vila do Bispo, aumentando a caravana em direcção ao local da concentração onde já se encontravam várias centenas de pessoas.
Os pescadores exibiram cartazes onde se podia ler: "Sócrates deixa-nos pescar", "Senhor Ministro não pense as leis na retrete".
Aos protestos dos pescadores juntaram-se os presidentes das câmaras de Vila do Bispo e Aljezur, e os deputados Mendes Bota (PSD), eleito pelo Algarve, e José Soeiro (PCP), eleito pelo círculo de Beja.
O líder do movimento de cidadãos promotor da iniciativa recusa qualquer associação a partidos políticos, e esclareceu à Agência Lusa que "o movimento surgiu espontaneamente, apenas como forma de fazer ouvir o seu descontentamento".
"É uma contestação dos pescadores amadores que se sentem lesados, privados de um desporto que proporciona momentos de lazer e discriminados", observou António Nunes.
Segundo aquele cidadão, a concentração "superou todas as expectativas, mas é um sinal e um aviso ao Governo, e que pode resultar em acções futuras de protesto a outro nível".
Sem especificar, António Nunes referiu que os protestos podem levar os pescadores a "bloquear estradas, nomeadamente a Via do Infante" (A22).
"É bom que o Governo tenha isso em mente", destacou.
Os autarcas de Vila do Bispo e de Aljezur alertaram também para as consequências que a Portaria pode ter caso não seja revogada pelo Governo, que pode passar "por um boicote às eleições que se realizam este ano".
"Tenho conhecimento que estão preparadas acções futuras, que passam por um boicote às eleições", disse à Lusa o presidente da Câmara de Aljezur.
Segundo Manuel Marreiros, o Governo deverá ter "bom senso e ouvir as pessoas, que têm sido bastante prejudicadas por se encontrarem inseridas no Parque Natural".
"Isto é um sério aviso", alertou Manual Marreiros.
Também o presidente da Câmara de Vila do Bispo alertou para as consequências que esta decisão governamental pode vir a provocar.
"É uma Portaria politica e tecnicamente errada, que não faz qualquer sentido, e que pode levar a outro tipo de protestos", disse Gilberto Viegas.
"Acredito que a voz do povo chegará ao Governo e que este revogue, já na próxima semana, a Portaria", concluiu.
Fonte: expresso
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