Pesca Lúdica: Pedido de licenciamento por correio eletronico


Contactada e Direcção Geral de Recursos Marinhos, solicitando esclarecimento sobre do pedido de licenciamento por correio electrónico, visto que o serviço de emissão de licenças de pesca lúdica por multibanco ainda não se encontra disponível.


Questão:Quando pretendemos o licenciamento para Pesca Lúdica Apeada e Pesca Submarina, teremos de solicitar dois requerimentos e pagamentos em separado?

Resposta: "Será suficiente fazer uma única transferência, no valor correspondente a ambas as licenças, referindo no descritivo da operação o número de identificação do requerente, e identificando no requerimento os tipos de licença pretendidos.

É importante que o requerimento remetido se faça acompanhar do comprovativo da operação, de modo a que a análise e emissão das licenças se faça no prazo estabelecido (5 dias úteis) ou, se tal nos for possível, em menos tempo."
Mais informação:

Aquando do licenciamento da pesca embarcada abrange a Pesca Lúdica apeada, logo, quem solicitar licenciamento de Pesca Embarcada não necessita cumulativamente, de licenciamento para a Pesca Apeada. Já o mesmo não se enquadra no que diz respeito à Pesca Submarina (licenciamento apenas para essa modalidade).


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