Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) - Discussão Pública


Discussão Pública

A Proposta do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) e o respectivo Relatório Ambiental encontram-se concluídos tecnicamente e aprovados pela respectiva Equipa Multidisciplinar. Nos termos previstos do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, faz-se saber que a Discussão Pública do POEM irá decorrer entre 29 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011.

Participe

Fonte: Inag

Sem comentários: