Estratégia da UE para a Área do Atlântico


Estratégia da UE para a Área do Atlântico

Contributo conjunto da França, Espanha, Portugal e Irlanda
I. Introdução

O Atlântico é o único oceano aberto adjacente a Estados-Membros da UE e constitui uma fonte de novas e diferentes oportunidades marítimas de desenvolvimento, que acarretam novas responsabilidades. É uma passagem para dois outros continentes, um lugar de grandes bacias marítimas distintas, onde existem ambientes extremos de mar ultra profundo. Estas são características genéricas únicas e distintivas de um domínio marítimo muito diversificado do ponto de vista geográfico, social, cultural, científico, ambiental e económico. Esses e outros factores de diferenciação deverão ser tidos em devida conta para aproveitar plenamente o potencial do Atlântico, acrescentar valor às actividades tradicionais e promover novas actividades, salvaguardando para as gerações futuras os sistemas naturais, muitos dos quais são ainda desconhecidos.

Uma estratégia para a Área do Atlântico traz benefícios potenciais, para todas as partes interessadas, através de uma série de prioridades comuns, e para a UE no seu conjunto:

a) Aumentando a consciencialização sobre os desafios comuns e as prioridades partilhadas e fomentando as oportunidades de trabalhar em conjunto quando existirem sinergias para uma abordagem comum;
b) Estimulando o desenvolvimento económico e uma utilização mais eficiente dos recursos;
c) Promovendo uma abordagem eco sistémica para apoiar a implementação da Directiva Quadro “Estratégia Marinha” e, no que diz respeito ao planeamento do espaço marítimo, contribuindo para um uso mais racional do espaço Atlântico;
d) Criando e desenvolvendo projectos e acções tangíveis e mensuráveis com o objectivo de melhorar a sustentabilidade global e a implementação das políticas europeias à escala do Atlântico;

A estratégia para a Área do Atlântico, baseada no reforço da cooperação, em particular a nível
regional, poderá ainda criar oportunidades significativas para:

• Melhorar a implementação das políticas da UE e assegurar que as especificidades da Área do Atlântico são tidas em consideração;
• Melhorar a competitividade e sustentabilidade dos sectores tradicionais (e.g. transportes marítimos, recursos alimentares do mar, turismo marinho);
• Criar e explorar mercados globais para novos produtos e serviços orientados para o ambiente (e.g. Energia Renovável Oceânica, Biotecnologia Marinha relacionada com os alimentos e saúde, produtos e serviços de alta tecnologia SMART para monitorização e gestão ambiental): Estratégia da UE para a Área do Atlântico
• Garantir um maior intercâmbio e acesso ao conhecimento e às infra-estruturas especializadas dos países do Atlântico;
• Estabelecer ligações para o uso das Zonas Económicas Exclusivas e Plataformas Continentais;
• Melhorar a segurança e defesa na Área do Atlântico;
• Melhorar a mobilização e focar os fundos de Cooperação Territorial Europeia para responder às prioridades definidas e criar as bases do financiamento de oportunidades económicas de benefícios mútuos.

A adopção, pela Comissão Europeia, de um Livro Verde sobre a futura Política Marítima da União Europeia marcou o início de um processo que culminou em 2007 com a adopção da Política Marítima Integrada (PMI). A PMI tem sido um objectivo estratégico da União Europeia, marcada por um forte e constante empenho em aprofunda-la e prosseguir a sua implementação. As prioridades das políticas da Comissão para os próximos 10 anos – Europa 2020 – são três: o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo (CISI), as quais deveriam também ser reflectidas na PMI. De igual modo, a PMI, com o seu foco no desenvolvimento de questões marítimas, poderá ter um impacto significativo na coesão social, económica e territorial.

O Relatório de Progresso sobre a Implementação da PMI, publicado pela Comissão em 2009, considerou seis prioridades para a futura implementação da PMI. Como reconhecido pela Comissão, a abordagem por bacias marítimas é um aspecto essencial da PMI. A orientação para novos progressos na sua implementação aponta para o interesse e oportunidade de desenvolver uma estratégia dedicada à Área do Atlântico.

Apesar das diversas políticas nacionais e europeias que são aplicadas na Área do Atlântico, há uma necessidade efectiva de uma abordagem a nível europeu, baseada no reforço da cooperação entre Estados costeiros do Atlântico, comunidades costeiras, o sector privado e a sociedade civil. Para que uma Estratégia para a Área do Atlântico possa aproveitar plenamente as características gerais distintivas da Área do Atlântico, deve prever um modelo de intervenção adequado apoiado em instrumentos de planeamento apropriados, uma programação aceitável e planos de acção exequíveis. Para alcançar esses objectivos, a Estratégia da UE para a Área do Atlântico (EUEAA) requer um envolvimento dos Governos e Chefes de Estado nos processos decisórios e o subsequente empenho da Comissão Europeia na sua gestão e desenvolvimento.

A EUEAA pretende ser uma mais-valia para a Política Marítima Integrada da UE,reforçando a coordenação das políticas e programas existentes ou criando novas oportunidades de partilha de objectivos comuns, permitindo uma abertura das práticas, em muitos casos exclusivas, da cada Estado e promovendo um quadro de acção mais coerente. A cooperação regional no âmbito da EUEAA constituíra uma vantagem significativa no que respeita a um largo espectro de questões, incluindo a recuperação económica, competitividade, desenvolvimento sustentável e questões ambientais. Actualmente já existem alguns destes mecanismos no âmbito de algumas políticas da UE, tais como a Política Marítima Integrada, a política regional ou a política de redes de transportes europeias prevêem já mecanismos. A Estratégia da UE para a Área do Atlântico não
Estratégia da UE para a Área do Atlântico pretende substituí-los, mas sim fomentar uma maior coerência global através de uma abordagem territorial e sectorial integrada.

Após a introdução (na pagina 8) ressaltam alguns pontos que acho pertinentes, os apelidados de acções alvo, pela dualidade de critérios...

Os usos económicos do oceano (exploração) e actividades relacionadas incorporam todas as actividades marítimas directa ou indirectamente humanas que justificam a Estratégia da UE para a Área do Atlântico valorização da Área do Atlântico e apresentam um potencial significativo para fomentar o emprego através da criação de postos de trabalho azul. As acções-alvo e os correspondentes projectos-bandeira (Anexo I) nessa área estratégica incluem:

Turismo e desporto, um dos mais importantes activos económicos das zonas costeiras, com um grande potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e desportos náuticos, como também do eco-turismo. As áreas costeiras são os mais atractivos destinos turísticos da Europa e o impacto da actividade turística traz grandes benefícios às populações locais e regionais, estimulando as actividades económicas.

Transportes, portos e instalações portuárias. Tendo em conta que o transporte marítimo é a principal actividade económica marítima, é necessário definir linhas directrizes claras e apoios financeiros. O desenvolvimento das auto-estradas do mar e de iniciativas e-marítimas ou novas estratégias para os portos e instalações portuárias em águas profundas ou transporte intermodal devem ser encorajados.

Construção naval e reparação de navios são indústrias estratégicas para os países marítimos. É uma actividade tradicional de “alta-tecnologia”, com know-how muito específico e uma força de trabalho altamente qualificada, que apresenta um grande potencial de inovação mas precisa de se adaptar a regras de segurança e legislação ambiental mais exigentes.

Pescas e aquicultura constituem um sector tradicional com implicações socioeconómicos que não podem ser descuradas. Fazer face à escassez de recursos naturais oferece uma enorme oportunidade de aumentar a produção pesqueira através do desenvolvimento da aquicultura offshore. As actividades de pesca artesanal devem ser enquadradas com um estatuto regulamentar específico. A pesca de recreio tem um impacto económico relevante e influencia os recursos costeiros, pelo que o seu papel deverá ser tido em consideração.

Serviços marítimos, já existentes ou resultantes da implementação da EUEAA irão gradualmente evoluir nas várias áreas estratégicas, impulsionando o desenvolvimento em grande escala de infra-estruturas e tecnologias, sustentando uma plataforma de serviços offshore de maior amplitude, como por exemplo os que resultam das exploração de recursos naturais e valorização do potencial energético.

Energia renovável oceânica. A Área do Atlântico é uma das mais ricas áreas do mundo em termos de energia eólica, das ondas e das marés. Estima-se actualmente que, até 2050, cerca de 50% do fornecimento eléctrico da Europa possa ser assegurado por energias renováveis do oceano gerada a partir da costa do Atlântico. Tal traria grandes vantagens para a região em termos de criação de emprego e de comércio internacional de bens e serviços, tanto para a UE, no seu todo, em termos de segurança energética, como em termos de diminuição da dependência da UE de combustíveis fósseis e emissões de CO2.

Biotecnologia marinha. Graças aos seus extensos territórios marinhos, os Estados-Membros atlânticos estão geograficamente bem situados para explorar o potencial de biotecnologia marinha. A biotecnologia marinha oferece uma grande potencial de desenvolvimento inovador e sustentável. O mercado global para produtos e processos de biotecnologia marinha foi prudentemente estimado em 2.8 mil milhões de euros, com uma taxa de crescimento anual cumulativa de 4-5%.

Fonte: https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/

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4 comentários:

condemer disse...

ah ah ah mais umas medidas de proibição da pesca dos pescadores de canas impostas por este governo continuem votando nos gajos, eles ate percebem de pesca...

Anónimo disse...

ESTRATEGIA PARA MAIS UMAS MANIFESTAÇÕES QUE NÃO VÃO A LADO NENHUM

Sargus disse...

Boa tarde.

Não vejo esta estratégia como uma proibição à pesca lúdica nem tão pouco um aclamar de manifestações, creio que se chegará a algum consenso, apesar de haverem alguns pontos pertinentes, como aqueles a vermelho que assinalei.

Os pontos/medidas alvo estarão sempre ligados numa estratégia como sendo motivadores de desenvolvimento, resta apenas avaliar qual a forma de desenvolvimento que se pretende se o sustentado dinamizador da sociedade ou se aquele "para inglês ver", quais os custos e benefícios que terão e quem beneficiará efectivamente com os mesmos se os particulares se o interesse nacional ou o interesse europeu...

Obrigado aos dois pelo comentário.

Cumprimentos.

Anónimo disse...

Continuação de bom ano.
Li por alto e o meu comentário, desculpem, tb será pela rama.

A sensação foi: Vejo uns sujeitos em Bruxelas com grupos internacionais por trás que querem mandar no imenso mar português.
Daí, virem com este "jeitinho" de apresentar uma stratégia "europea" da CE para aqui meterem o bedelho e passarem a dispor.

De facto, tudo isto é natural porque lá fora e aqui dentro é evidente que Portugal não consegue nada sozinho. Só que uma coisa são parcerias em que os interesses das partes e os resultados têm distribuição equilibrada e, outra é através da regulamentação de Bruxelas ficarem com a parte de leão.

Vejo o mundo muito pequeno e manobrável para aceitar só poder ver pela luneta da ingenuidade.

Se o território é português terão de ser os portugueses a mandar nele.
E fico com aquelea sensação chata ( e culpa se calhar é só minha) de desconfiança começando logo a ver e a reparar nas roupagens do tipo ambiental, que usam para vestir este género de estratégias e que servem para iludir as pessoas amigas do ambiente.
José Santos