Estratégia da UE para a Área do Atlântico

Estratégia da UE para a Área do Atlântico

Contributo conjunto da França, Espanha, Portugal e Irlanda

I. Introdução

O Atlântico é o único oceano aberto adjacente a Estados-Membros da UE e constitui uma fonte de novas e diferentes oportunidades marítimas de desenvolvimento, que acarretam novas responsabilidades. É uma passagem para dois outros continentes, um lugar de grandes bacias marítimas distintas, onde existem ambientes extremos de mar ultra profundo. Estas são características genéricas únicas e distintivas de um domínio marítimo muito diversificado do ponto de vista geográfico, social, cultural, científico, ambiental e económico. Esses e outros factores de diferenciação deverão ser tidos em devida conta para aproveitar plenamente o potencial do Atlântico, acrescentar valor às actividades tradicionais e promover novas actividades, salvaguardando para as gerações futuras os sistemas naturais, muitos dos quais são ainda desconhecidos.

Uma estratégia para a Área do Atlântico traz benefícios potenciais, para todas as partes interessadas, através de uma série de prioridades comuns, e para a UE no seu conjunto:

a) Aumentando a consciencialização sobre os desafios comuns e as prioridades partilhadas e fomentando as oportunidades de trabalhar em conjunto quando existirem sinergias para uma abordagem comum;
b) Estimulando o desenvolvimento económico e uma utilização mais eficiente dos recursos;
c) Promovendo uma abordagem eco sistémica para apoiar a implementação da Directiva Quadro “Estratégia Marinha” e, no que diz respeito ao planeamento do espaço marítimo, contribuindo para um uso mais racional do espaço Atlântico;
d) Criando e desenvolvendo projectos e acções tangíveis e mensuráveis com o objectivo de melhorar a sustentabilidade global e a implementação das políticas europeias à escala do Atlântico;

A estratégia para a Área do Atlântico, baseada no reforço da cooperação, em particular a nível
regional, poderá ainda criar oportunidades significativas para:

• Melhorar a implementação das políticas da UE e assegurar que as especificidades da Área do Atlântico são tidas em consideração;
• Melhorar a competitividade e sustentabilidade dos sectores tradicionais (e.g. transportes marítimos, recursos alimentares do mar, turismo marinho);
• Criar e explorar mercados globais para novos produtos e serviços orientados para o ambiente (e.g. Energia Renovável Oceânica, Biotecnologia Marinha relacionada com os alimentos e saúde, produtos e serviços de alta tecnologia SMART para monitorização e gestão ambiental): Estratégia da UE para a Área do Atlântico
• Garantir um maior intercâmbio e acesso ao conhecimento e às infra-estruturas especializadas dos países do Atlântico;
• Estabelecer ligações para o uso das Zonas Económicas Exclusivas e Plataformas Continentais;
• Melhorar a segurança e defesa na Área do Atlântico;
• Melhorar a mobilização e focar os fundos de Cooperação Territorial Europeia para responder às prioridades definidas e criar as bases do financiamento de oportunidades económicas de benefícios mútuos.

A adopção, pela Comissão Europeia, de um Livro Verde sobre a futura Política Marítima da União Europeia marcou o início de um processo que culminou em 2007 com a adopção da Política Marítima Integrada (PMI). A PMI tem sido um objectivo estratégico da União Europeia, marcada por um forte e constante empenho em aprofunda-la e prosseguir a sua implementação. As prioridades das políticas da Comissão para os próximos 10 anos – Europa 2020 – são três: o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo (CISI), as quais deveriam também ser reflectidas na PMI. De igual modo, a PMI, com o seu foco no desenvolvimento de questões marítimas, poderá ter um impacto significativo na coesão social, económica e territorial.

O Relatório de Progresso sobre a Implementação da PMI, publicado pela Comissão em 2009, considerou seis prioridades para a futura implementação da PMI. Como reconhecido pela Comissão, a abordagem por bacias marítimas é um aspecto essencial da PMI. A orientação para novos progressos na sua implementação aponta para o interesse e oportunidade de desenvolver uma estratégia dedicada à Área do Atlântico.

Apesar das diversas políticas nacionais e europeias que são aplicadas na Área do Atlântico, há uma necessidade efectiva de uma abordagem a nível europeu, baseada no reforço da cooperação entre Estados costeiros do Atlântico, comunidades costeiras, o sector privado e a sociedade civil. Para que uma Estratégia para a Área do Atlântico possa aproveitar plenamente as características gerais distintivas da Área do Atlântico, deve prever um modelo de intervenção adequado apoiado em instrumentos de planeamento apropriados, uma programação aceitável e planos de acção exequíveis. Para alcançar esses objectivos, a Estratégia da UE para a Área do Atlântico (EUEAA) requer um envolvimento dos Governos e Chefes de Estado nos processos decisórios e o subsequente empenho da Comissão Europeia na sua gestão e desenvolvimento.

A EUEAA pretende ser uma mais-valia para a Política Marítima Integrada da UE,reforçando a coordenação das políticas e programas existentes ou criando novas oportunidades de partilha de objectivos comuns, permitindo uma abertura das práticas, em muitos casos exclusivas, da cada Estado e promovendo um quadro de acção mais coerente. A cooperação regional no âmbito da EUEAA constituíra uma vantagem significativa no que respeita a um largo espectro de questões, incluindo a recuperação económica, competitividade, desenvolvimento sustentável e questões ambientais. Actualmente já existem alguns destes mecanismos no âmbito de algumas políticas da UE, tais como a Política Marítima Integrada, a política regional ou a política de redes de transportes europeias prevêem já mecanismos. A Estratégia da UE para a Área do Atlântico não
Estratégia da UE para a Área do Atlântico pretende substituí-los, mas sim fomentar uma maior coerência global através de uma abordagem territorial e sectorial integrada.

Após a introdução (na pagina 8) ressaltam alguns pontos que acho pertinentes, os apelidados de acções alvo, pela dualidade de critérios...

Os usos económicos do oceano (exploração) e actividades relacionadas incorporam todas as actividades marítimas directa ou indirectamente humanas que justificam a Estratégia da UE para a Área do Atlântico valorização da Área do Atlântico e apresentam um potencial significativo para fomentar o emprego através da criação de postos de trabalho azul. As acções-alvo e os correspondentes projectos-bandeira (Anexo I) nessa área estratégica incluem:

Turismo e desporto, um dos mais importantes activos económicos das zonas costeiras, com um grande potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e desportos náuticos, como também do eco-turismo. As áreas costeiras são os mais atractivos destinos turísticos da Europa e o impacto da actividade turística traz grandes benefícios às populações locais e regionais, estimulando as actividades económicas.

Transportes, portos e instalações portuárias. Tendo em conta que o transporte marítimo é a principal actividade económica marítima, é necessário definir linhas directrizes claras e apoios financeiros. O desenvolvimento das auto-estradas do mar e de iniciativas e-marítimas ou novas estratégias para os portos e instalações portuárias em águas profundas ou transporte intermodal devem ser encorajados.

Construção naval e reparação de navios são indústrias estratégicas para os países marítimos. É uma actividade tradicional de “alta-tecnologia”, com know-how muito específico e uma força de trabalho altamente qualificada, que apresenta um grande potencial de inovação mas precisa de se adaptar a regras de segurança e legislação ambiental mais exigentes.

Pescas e aquicultura constituem um sector tradicional com implicações socioeconómicos que não podem ser descuradas. Fazer face à escassez de recursos naturais oferece uma enorme oportunidade de aumentar a produção pesqueira através do desenvolvimento da aquicultura offshore. As actividades de pesca artesanal devem ser enquadradas com um estatuto regulamentar específico. A pesca de recreio tem um impacto económico relevante e influencia os recursos costeiros, pelo que o seu papel deverá ser tido em consideração.

Serviços marítimos, já existentes ou resultantes da implementação da EUEAA irão gradualmente evoluir nas várias áreas estratégicas, impulsionando o desenvolvimento em grande escala de infra-estruturas e tecnologias, sustentando uma plataforma de serviços offshore de maior amplitude, como por exemplo os que resultam das exploração de recursos naturais e valorização do potencial energético.

Energia renovável oceânica. A Área do Atlântico é uma das mais ricas áreas do mundo em termos de energia eólica, das ondas e das marés. Estima-se actualmente que, até 2050, cerca de 50% do fornecimento eléctrico da Europa possa ser assegurado por energias renováveis do oceano gerada a partir da costa do Atlântico. Tal traria grandes vantagens para a região em termos de criação de emprego e de comércio internacional de bens e serviços, tanto para a UE, no seu todo, em termos de segurança energética, como em termos de diminuição da dependência da UE de combustíveis fósseis e emissões de CO2.

Biotecnologia marinha. Graças aos seus extensos territórios marinhos, os Estados-Membros atlânticos estão geograficamente bem situados para explorar o potencial de biotecnologia marinha. A biotecnologia marinha oferece uma grande potencial de desenvolvimento inovador e sustentável. O mercado global para produtos e processos de biotecnologia marinha foi prudentemente estimado em 2.8 mil milhões de euros, com uma taxa de crescimento anual cumulativa de 4-5%.

Fonte: https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/

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