Petição Pública contra a proibição da pesca submarina!!!


Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República

Todos os portugueses são iguais perante a lei. Os praticantes de pesca submarina são portugueses de pleno direito!

Nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, submetemos à Assembleia da República, a petição que se segue.

Do estudo efectuado pelo Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, pode concluir-se que a pesca submarina é a arte de pescar que menos pesca. Apenas 0,01%, contra 0,5% da pesca lúdica não submarina (à linha) - percentagens do universo das capturas da pesca profissional desembarcada em lota. Segundo o estudo Spearfishing, cada praticante da pesca submarina, pesca, em média, 25 vezes por ano; e segundo o estudo sobre a Pesca Recreativa de Costa, do mesmo Centro de Estudos da Universidade do Algarve, cada pescador lúdico não submarino, pesca, em média, 65 vezes por ano.

Segundo os registos do Ministério da Agricultura e Pescas, foram emitidas em 2008, 14 000 licenças para a pesca lúdica submarina e 185 000 para a pesca lúdica não submarina. Isto confirma que são os pescadores submarinos os que menos pescam ao longo do ano; e menos anos têm para pescar ao longo da vida!
Acresce que é ainda a pesca submarina a única arte de pesca selectiva – todas as outras são aleatórias; de facto, o pescador submarino é o único que vê a presa antes de a capturar e abstém-se de o fazer na presença de um juvenil, de uma espécie protegida ou proibida.

A pesca submarina é a arte de pesca mais sustentável do ponto de vista ambiental. O preâmbulo da portaria 144/2009, refere expressamente que é uma actividade selectiva e amiga do ambiente!

As Resoluções do Conselho de Ministros 141/2005, 175/2008 e 180/2008 vieram, respectivamente, interditar a prática da pesca submarina em Arrábida/Sesimbra/Espichel, no Litoral Norte e no arquipélago das Berlengas; locais onde todas as outras formas de pesca, profissionais e lúdicas, são permitidas, ainda que condicionadas.

Esta medida, desigual e incompreensível, porque incide justamente sobre a arte de pesca que menos pesca, consubstancia uma discriminação negativa e viola o princípio da igualdade. Por outro lado, se a protecção ambiental é assegurada através da imposição de condicionamentos sobre as artes de pescar que mais pescam, então, a interdição, pura e simples, da pesca submarina, peca ainda por excessiva e consubstancia, ela própria, uma violação do princípio da proporcionalidade.

Os signatários vêm, por isso, propor a revogação dos artigos 34º alínea q), 38º, alínea i) e 31º, alínea p), das referidas Resoluções, respectivamente, que proíbem a pratica da pesca lúdica submarina nas zonas sob a sua tutela, propondo que a mesma seja condicionada à semelhança do que sucede com a pesca lúdica à linha, e apenas interdita onde todas as outras artes de pesca também o sejam.

Os signatários entendem que o mar português é de todos os portugueses e a sua fruição não pode pertencer apenas a alguns. Entendem e desejam uma protecção dos ecossistemas numa lógica de conformação com o usufruto ambiental. Aceitam por isso as reservas integrais mas já não podem aceitar as áreas marinhas protegidas onde todos podem pescar, com excepção apenas daqueles que, paradoxalmente, são os que menos pescam e os mais sustentáveis ambientalmente – os pescadores lúdicos submarinos.

Há que distinguir a verdadeira protecção ambiental, dos interesses que nada têm a ver com ela!...

Os signatários

José de Sousa - Presidente da APPSA

17 comentários:

PêJotaFixe disse...

Fernando,
Divulgação efectuada!

Abração

Anónimo disse...

esses argumentos dessa associação são um pouco tristes antao a caça submarina é uma tecnica pro eu pensava que a caça submarina era uma tecnica de pesca ludica como a embarcada ou apeada, mas eles fazem para comparar insistivamente que a caça submarina é menos matadora que a pesca a linha, assim devem arranjar grandes amigos devem...

pescador de cana

Anónimo disse...

Depois de ler essa petição não a vou divulgar nem subscrever,com esses argumentos falaciosos de ambientalistas.
quero que me lo chupem e continuem chupando

pescador de cana da costa vicentina

Anónimo disse...

"Do estudo efectuado pelo Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, pode concluir-se que a pesca submarina é a arte de pescar que menos pesca. Apenas 0,01%, contra 0,5% da pesca lúdica não submarina (à linha) - percentagens do universo das capturas da pesca profissional desembarcada em lota."

coitados dos caçadores submarinos não matam especies tambem, nao causam pressao nos grandes reprodutores e nas especies em prigo de extinsao...

"Segundo o estudo Spearfishing, cada praticante da pesca submarina, pesca, em média, 25 vezes por ano; e segundo o estudo sobre a Pesca Recreativa de Costa, do mesmo Centro de Estudos da Universidade do Algarve, cada pescador lúdico não submarino, pesca, em média, 65 vezes por ano."

estudos falciosos, entao no verao so vao mergulghar 25 dias? os meninos campeoes da caça submarina nao vendem o que capturam? sao anjos certo?

"Segundo os registos do Ministério da Agricultura e Pescas, foram emitidas em 2008, 14 000 licenças para a pesca lúdica submarina e 185 000 para a pesca lúdica não submarina. Isto confirma que são os pescadores submarinos os que menos pescam ao longo do ano; e menos anos têm para pescar ao longo da vida!"

triste comentario eu para pescar em cima das pedras tenho de tirar licença de caça submarina e nao faco caça submarina.

"Acresce que é ainda a pesca submarina a única arte de pesca selectiva – todas as outras são aleatórias; de facto, o pescador submarino é o único que vê a presa antes de a capturar e abstém-se de o fazer na presença de um juvenil, de uma espécie protegida ou proibida."

outra palhaçada de argumento, não caçam a noite, nao vendem marisco e peixe (incluindo os meninos da selecção sei do que estou a falar), selectiva? carregam em marisco e meros quando os veem e é selectiva onde, tambem o anzol é selectivo so mato o que quero.

"As Resoluções do Conselho de Ministros 141/2005, 175/2008 e 180/2008 vieram, respectivamente, interditar a prática da pesca submarina em Arrábida/Sesimbra/Espichel, no Litoral Norte e no arquipélago das Berlengas; locais onde todas as outras formas de pesca, profissionais e lúdicas, são permitidas, ainda que condicionadas."

Ora a pesca ludica a linha é o alvo destes caçadores submarinos, muito bem...


"Os signatários vêm, por isso, propor a revogação dos artigos 34º alínea q), 38º, alínea i) e 31º, alínea p), das referidas Resoluções, respectivamente, que proíbem a pratica da pesca lúdica submarina nas zonas sob a sua tutela, propondo que a mesma seja condicionada à semelhança do que sucede com a pesca lúdica à linha, e apenas interdita onde todas as outras artes de pesca também o sejam."

epa voçes sao loucos ou tem um neuronio a menos deve ser do sal, entao em vez de estarem unidos nas leis criticam as outras variantes...

"Há que distinguir a verdadeira protecção ambiental, dos interesses que nada têm a ver com ela!..."

uma palavra negativa ao dono do blog nao sei como colocou isto aqui, nao é pescador de cana como vai defender ou divulgar este abaixo assinado da treta???

cumprimentos

PGeorge

Anónimo disse...

Nunca assinaria isto pelo erro de comparação Céu= Caça submarina Inverno = pesca linha

Sargus disse...

Boas Paulo.

Ok tanks bro.

Abraço.

Sargus disse...

Pescador de cana

Desde já obrigado pelo comentário, na minha humilde opinião a caça sub é uma modalidade como a pesca de costa (linha) e pesca embarcada, se vermos bem as coisas existem três tipos de licenças:

Apeada
Embarcada
Caça submarina

Estão todas dentro da pesca lúdica, como tal, para mim são pesca lúdica, não devendo haver descriminação nem beneficiação de uma em prol de outra.

Pratico as três modalidades, por isso adquiro licença de caça submarina que alem de ser mais cara dá para as restantes, não concordo é que por exemplo um caçador submarino que só pratica pesca submarina tenha de tirar uma licença de maior valor.

cumprimentos.

Anónimo disse...

PURO FUNDAMENTALISMO, AINDA NO VERAO INVADIRAM ME O PESQUEIRO ONDE ESTAVA A APANHAR UNS PEIXES ESTES CRIMINOSOS NAO RESPEITAM NINGUEM.

Sargus disse...

Caro PGeorge, o meu agradecimento pelo comentário.

Até poderá ter razão em algumas questões, mas como já salientei:

existem três tipos de licenças:

Apeada
Embarcada
Caça submarina

Estão todas dentro da pesca lúdica, como tal, para mim são pesca lúdica, não devendo haver descriminação nem beneficiação de uma em prol de outra.

Pratico as três modalidades, por isso adquiro licença de caça submarina que alem de ser mais cara dá para as restantes, não concordo é que por exemplo um caçador submarino que só pratica pesca submarina tenha de tirar uma licença de maior valor.

Quanto a comparações também não me parece correcto, como não me parece correcto colocarmos na mesma balança a pesca lúdica e a pesca comercial.

Apenas procedo à divulgação que acho que deve ser feita, quanto a petição só assina quem concorda e se identifica com ela.

Cumprimentos.

Sargus disse...

Conjugar o Céu e o Inverno/Inferno??? nas modalidades de se praticam na água...

;)

Cumprimentos.

Sargus disse...

PURO FUNDAMENTALISMO, AINDA NO VERAO INVADIRAM ME O PESQUEIRO ONDE ESTAVA A APANHAR UNS PEIXES ESTES CRIMINOSOS NAO RESPEITAM NINGUEM.

Viva, em primeiro lugar criminosos?

Falando por mim, se visto um fato e pego numa arma, mato especies a tiro, se pego numa cana, mato espécies a anzol, se mato sou criminoso, seja a tiro de baixo de agua ou a anzol por cima de agua.

Também já me aconteceu estar a pescar a cana e malta de caça sub se aproximarem, e vice versa, como praticante das duas modalidades creio que deveremos aceitar um pouco que partilhamos os mesmos recursos e que nos devemos respeitar mutuamente uma vez que somos e agimos levados pela paixao que nos une, o mar...

Cumprimentos

Anónimo disse...

brilhante vindo de uma associação que supostamente deveria defender os interesses da modalidade estar preocupada com outras modalidades fazendo comparações absurdas e completamente sem sentido algum, poderiam ter conseguido algumas assinaturas a mais, bastantes até mas a meu ver deram um valente tiro no pé, resta saber se a barbela não fará mais moça no futuro...
sejam felizes com o vosso manifesto e petição e continuem a criticar e comparar os pescadores de anzol
joão paulino

aNZOLADa disse...

TENHAM VERGONHA SO FALTA DIZEREM NA PETIÇÃO QUE NÃO FAZEM MAL AOS PEIXINHOS E SAO PATROCINADOS PELA GREEN PEACE TADINHOS...

Anónimo disse...

"o pescador submarino é o único que vê a presa antes de a capturar e abstém-se de o fazer na presença de um juvenil, de uma espécie protegida ou proibida."

Esta deve ser para a gente rir (ou chorar)! Quantos caçadores não conheço eu que matam juvenis ! E quantos não caçam ilegalmente de noite e/ou com o auxílio de garrafas ? Então em Sesimbra, onde o mar é calmo grande parte do ano, foi um fartar vilanagem. E depois admiram-se da modalidade ser proibida.
A associação representativa dos caçadores submarinos deveria mas é preocupar-se em educar os seus associados para que exerçam uma caça responsável.

Cumprimentos,
Baltazar

Sargus disse...

Meus caros frequentadores peço que moderem os vossos comentários a este respeito (pois não publicarei alguns deles como já fiz), creio que a ideia da APPSA aquando da elaboração desta petição era fazer a comparação entre a pesca apeada e embarcada e a submarina, nos direitos e obrigações existem alguns pontos bem diferentes:

- Existem zonas perfeitas para a iniciação da modalidade por exemplo, Ilha do Pessegueiro que esta proibida a modalidade de caça submarina.

- Um caçador submarino tem de pagar um valor superior para praticar a modalidade (quando efectua apenas caça submarina) que um pescador apeado ou embarcado.

- Um caçador submarino não pode capturar navalheiras e perceves no PNSACV pagando da mesma licença que um residente.

Somos todos frequentadores do mar e dos recursos não custa nada dar uma ajuda.

Cumprimentos.

Anónimo disse...

O meu comentário já vem um pouco atraso,mas mesmo assim aqui o deixo,tenho muita pena que a maioria das opiniões aqui dadas venham apenas de pescadores de cana,sem querer ofender ninguem,pelos comentários que fazem e até pela própria maneira de se exprimirem,noto alguma falta de cultura e raiva contra os pescadores submarinos,pois tudo o que esta petição diz é verdade,agora tal como na pesca apeada,há mergulhadores que respeitam as leis e outros que não,isto vai apenas na consciência de cada um de nós,mas uma coisa é verdade,nós cacadores submarinos,a grande maioria preocupa-se com o ambiente e respeitam-se uns aos outros,ao contrário de alguns pescadores apeados que até levam caçadeiras para protegerem o seu sagrado pesqueiro e que enquanto haver peixe a picar,não largam o biberon,ou como tambem já vi,que caçam certas especies menos nobres de peixes,e em vez de devolverem os animais ao seu ambiente,limitam-se a joga-los para cima de uma rocha para ali secarem em agonia ao sol,ou os esmagar com o pé,isto que falo já eu presenciei.
Aos pescadores de linha,não tenham tanta dor de cotovelo está bem ;)

Jose Carlos disse...

sem vergonha ainda querem peticoes e ainda vem dizer que os outros é que nao gostam deles ainda este fim de semana fui passear com a namorada ao farol ao cabo sardão e estavam tras caçadores submarinos a apanhar percebos e a caçar em plena reserva, eu é que nao sabia o numero da policia marinha senao iam ver.