Discussão Pública da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina



PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA: PROPOSTA DE REVISÃO: DISCUSSÃO PÚBLICA

REGULAMENTO

Março de 2010

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Caixa de correio electrónico: discussãopublicasudoeste@icnb.pt
O endereço de e-mail indicado deve ser utilizado para:
- tirar dúvidas sobre como e onde se pode participar;
- solicitar esclarecimentos sobre a leitura do Regulamento.


FASE 1 - CARACTERIZAÇÃO

Descrição
Índice Geral da Descrição
Lista de Desenhos (Descrição)
Desenhos 1Desenhos 2Desenhos 3Desenhos 4
Desenhos 5

Vol. I - Enquadramento e Caracterização Física

Textos
Relatório
Cartas

Carta de Enquadramento a Nível Nacional
Carta de Enquadramento a Nível Regional

Carta de Estatutos de Protecção e Outros Estatutos Legais

Carta de Direitos de Uso 1Carta de Direitos de Uso 2
Carta de Direitos de Uso 3
Carta de Direitos de Uso 4
Carta de Direitos de Uso 5Carta de Direitos de Uso 6
Carta de Referência 1_6Carta de Referência 2_6Carta de Referência 3_6Carta de Referência 4_6Carta de Referência 5_6Carta de Referência 6_6
Carta de Altimetria e Batimetria 1_6
Carta de Altimetria e Batimetria 2_6
Carta de Altimetria e Batimetria 3_6
Carta de Altimetria e Batimetria 4_6Carta de Altimetria e Batimetria 5_6Carta de Altimetria e Batimetria 6_6
Carta de Declives 1_6Carta de Declives 2_6Carta de Declives 3_6
Carta de Declives 4_6Carta de Declives 5_6Carta de Declives 6_6
Carta de Exposição de Vertentes 1_6
Carta de Exposição de Vertentes 2_6Carta de Exposição de Vertentes 3_6
Carta de Exposição de Vertentes 4_6
Carta de Exposição de Vertentes 5_6Carta de Exposição de Vertentes 6_6

Carta Geológica
Carta de Solos 1Carta de Solos 2Carta de Solos 3Carta de Solos 4Carta de Solos 5
Carta de Solos 6
Carta de Bioclimas

Carta Hidrológica 1_6
Carta Hidrológica 2_6Carta Hidrológica 3_6
Carta Hidrológica 4_6
Carta Hidrológica 5_6Carta Hidrológica 6_6

Vol. II - Caracterização Biológica

Textos
Relatório

Anexos
Cartas
Carta de Vegetação e Biótopos 1_6Carta de Vegetação e Biótopos 2_6Carta de Vegetação e Biótopos 3_6
Carta de Vegetação e Biótopos 4_6Carta de Vegetação e Biótopos 5_6Carta de Vegetação e Biótopos 6_6

Carta de Habitats Classificados 1_6Carta de Habitats Classificados 2_6
Carta de Habitats Classificados 3_6
Carta de Habitats Classificados 4_6Carta de Habitats Classificados 5_6
Carta de Habitats Classificados 6_6
Carta de Fauna 1_6
Carta de Fauna 2_6
Carta de Fauna 3_6Carta de Fauna 4_6
Carta de Fauna 5-6Carta de Fauna 6_6

Vol. III - Ocupação de Solos

Textos
RelatórioAnexo - Área (ha) das classes da carta de ocupação do solo do POPNSACVAnexo - Variação das áreas (ha) obtidas pela classificação Land CoverAnexo - Carta Arqueológica do Município de Aljezur
Cartas

Carta de Ocupação Actual do Solo 1-6
Carta de Ocupação Actual do Solo 2_6
Carta de Ocupação Actual do Solo 3_6Carta de Ocupação Actual do Solo 4_6Carta de Ocupação Actual do Solo 5_6Carta de Ocupação Actual do Solo 6_6
Carta de Unidades de Paisagem 1_6Carta de Unidades de Paisagem 2_6
Carta de Unidades de Paisagem 3_6Carta de Unidades de Paisagem 4_6
Carta de Unidades de Paisagem 5_6Carta de Unidades de Paisagem 6_6

Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 1_6Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 2_6
Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 3_6
Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 4_6
Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 5_6
Carta de Património Arquitectónico e Arqueológico 6_6

Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 1_6Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 2_6
Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 3_6
Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 4_6Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 5_6Carta de Equipamentos, Zonas e Elementos de Atracção Recreativa/Turística Terrestre e Marinha 6_6

Carta de Utilização Cinegética e Piscatória
Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 1_6Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 2_6Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 3_6Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 4_6Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 5_6Carta de Ocupação Edificada e Indústrias 6_6

Valoração

Textos


RelatórioAnexo Valoração Habitats_Flora_VEE
Anexo Valoração Avifauna_1
Anexo Valoração Avifauna_2
Anexo Valoração Avifauna_3Anexo Valoração Mamíferos_1
Anexo Valoração Mamíferos_2Anexo Valoração Mamíferos_3
Anexo Valoração Mamíferos_4Anexo Valoração Mamíferos_5
Anexo Valoração Herpetofauna_1Anexo Valoração Herpetofauna_2Anexo Valoração Herpetofauna_3Anexo Valoração Herpetofauna_4Anexo Valoração Herpetofauna_5
Anexo Valoração Ictiofauna_MarAnexo Valoração Ictiofauna_Rios
Anexo Valoração Património Arqueológico
Cartas

Lista de Desenhos (Valoração)
Desenhos 1
Desenhos 2
Carta de Valores Físicos 1_6Carta de Valores Físicos 2_6Carta de Valores Físicos 3_6
Carta de Valores Físicos 4_6Carta de Valores Físicos 5_6Carta de Valores Físicos 6_6
Carta de Valores Florísticos 1_6Carta de Valores Florísticos 2_6
Carta de Valores Florísticos 3_6
Carta de Valores Florísticos 4_6Carta de Valores Florísticos 5_6
Carta de Valores Florísticos 6_6

Carta de Valores Faunísticos 1_6
Carta de Valores Faunísticos 2_6Carta de Valores Faunísticos 3_6Carta de Valores Faunísticos 4_6Carta de Valores Faunísticos 5_6Carta de Valores Faunísticos 6_6

Carta de Valores Paisagísticos 1_6Carta de Valores Paisagísticos 2_6Carta de Valores Paisagísticos 3_6
Carta de Valores Paisagísticos 4_6Carta de Valores Paisagísticos 5_6Carta de Valores Paisagísticos 6_6
Carta Síntese de Valores Biológicos 1_6Carta Síntese de Valores Biológicos 2_6
Carta Síntese de Valores Biológicos 3_6
Carta Síntese de Valores Biológicos 4_6
Carta Síntese de Valores Biológicos 5_6
Carta Síntese de Valores Biológicos 6_6
Carta Síntese de Valores Naturais 1_6
Carta Síntese de Valores Naturais 2_6Carta Síntese de Valores Naturais 3_6Carta Síntese de Valores Naturais4 _6Carta Síntese de Valores Naturais 5_6Carta Síntese de Valores Naturais 6_6
Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 1_6Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 2_6
Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 3_6
Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 4_6Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 5_6Carta Síntese de Valores Biológicos e Paisagísticos 6_6

FASE 2 - DIAGNÓSTICO

Lista de Desenhos (Diagnóstico)
Desenhos 1_3Desenhos 2_3Desenhos 3_3

Vol. 1 - Caracterização de Riscos Naturais e Degradações Ambientais

Textos

Relatório

Cartas
Carta de Riscos Naturais 1_3
Carta de Riscos Naturais 2_3Carta de Riscos Naturais 3_3

Carta de Riscos de Incêndio

Carta de Fontes Poluidoras 1_3
Carta de Fontes Poluidoras 2_3Carta de Fontes Poluidoras 3-3

Vol. 2 - Relatório

Textos
Relatório
Anexo I -SWOT

Anexo II - Matriz de AmeaçasAnexo II - Matriz de Oportunidades
Cartas
Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 1_6Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 2_6Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 3_6
Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 4_6Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 5_6Carta Preliminar de Aplicação do Regime de Protecção 6_6

Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 1_6
Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 2_6Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 3_6Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 4-6Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 5_6
Carta de Adequação de Usos e Ordenamento ao Regime Preliminar de Protecção 6_6

Carta do Perímetro Urbano Porto Covo
Carta do Perímetro Urbano V. N. Milfontes
Carta do Perímetro Urbano S. LuísCarta do Perímetro Urbano AlmograveCarta do Perímetro Urbano Longueira
Carta do Perímetro Urbano cruzamento Almograve
Carta do Perímetro Urbano Cavaleiro
Carta do Perímetro Urbano AlgoceiraCarta do Perímetro Urbano Portas Transval
Carta do Perímetro Urbano OdemiraCarta do Perímetro Urbano Zambujeira MarCarta do Perímetro Urbano S. TeotónioCarta do Perímetro Urbano BrejãoCarta do Perímetro Urbano Azenha Mar
Carta do Perímetro Urbano BaionaCarta do Perímetro Urbano Praia Odeceixe
Carta do Perímetro Urbano Odeceixe
Carta do Perímetro Urbano Maria Vinagre
Carta do Perímetro Urbano RogilCarta do Perímetro Urbano Monte Clérigo
Carta do Perímetro Urbano Aldeia Velha
Carta do Perímetro Urbano Aljezur
Carta do Perímetro Urbano Igreja Nova
Carta do Perímetro Urbano Arrifana
Carta do Perímetro Urbano Vales
Carta do Perímetro Urbano Monte Novo
Carta do Perímetro Urbano Monte Viana
Carta do Perímetro Urbano Bordeira
Carta do Perímetro Urbano Carrapateira
Carta do Perímetro Urbano Vilarinha
Carta do Perímetro Urbano Sagres
Carta dos Perímetros Urbanos Vila Bispo_Hortas Tabual
Carta do Perímetro Urbano RaposeiraCarta dos Perímetros Urbanos Burgau_ Figueira_Salema_Vale Boi

FASE 3 - ORDENAMENTO
Textos
Relatório do Plano
Anexo ao Relatório do Plano_Carta de Parques de Campismo

Proposta de Regulamento
Programa de Execução

Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000

Cartas

Lista de Desenhos (Ordenamento)
Desenhos 1_1
Planta de Síntese 1_6Planta de Síntese 2_6Planta de Síntese 3_6Planta de Síntese 4_6Planta de Síntese 5_6
Planta de Síntese 6_6
Planta de Condicionantes 1_6Planta de Condicionantes 2_6
Planta de Condicionantes 3_6Planta de Condicionantes 4_6Planta de Condicionantes 5_6Planta de Condicionantes 6_6
Avaliação Ambiental Estratégica

Relatório Ambiental

Documentos Associados

Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação (texto, assinaturas em ficheiro separado)

Assinaturas do Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação
Quadro Anexo ao Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação
Actas das Reuniões da Comissão Mista de Coordenação
Acta n.º 1
Acta n.º 2
Acta n.º 3
Acta n.º 4Acta n.º 5Acta n.º 6
Acta n.º 6 - Folha de Presenças
Acta n.º 6 - Declaração de Voto-Câmara Municipal de AljezurActa n.º 6 - Declaração de Voto-Câmara Municipal de Vila do BispoActa n.º 6 - Declaração Voto-MADRP
Acta n.º 6 - Declaração de Voto-Turismo de Portugal
Actas das Reuniões de Concertação

Câmara Municipal de Aljezur
Câmara Municipal de Odemira
Câmara Municipal de Sines

Câmara Municipal de Vila do Bispo
Liga para a Protecção da Natureza
MADRP (Autoridade Florestal Nacional)

MADRP (DGADR_DRAP-Alentejo_DRAP-Algarve) + Associação dos Beneficiários do Mira
MADRP (DGPA)

Ministério da Cultura (DRC-Alentejo_IGESPAR)

Ministério da Economia (DRE-Algarve)
Turismo de Portugal

FICHA DE PARTICIPAÇÃO
As Fichas de Participação Pública podem ser entregues nos Serviços do ICNB, em Lisboa, e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, bem como nas Câmaras Municipais abrangidas pela área protegida.
As questões e propostas colocadas nas fichas de participação serão adequadamente respondidas aquando do processo de ponderação.



19 comentários:

Anónimo disse...

Caro Sargus,

O documento é extenso e só tive oportunidade de o ler na diagonal. Mesmo assim reparei em duas disposições que me parecem positivas:

1º- A pesca profissional passa a ser proibida nas áreas que estão interditas à pesca lúdica (nº 6 do artº 74)

2º - A pesca à linha passa a ser permitida no porto de Sagres (nº 3 do artº 75).

Cumprimentos,
Mário Pinho

Anónimo disse...

Caros amigos da Natureza, do Mar, da Terra e de Portugal:

O POPNSACV em discussão, está nesta fase, mas é como se não estivesse...

Isto é uma conversa entre surdos.

Reparem, Portugal está em último no ranking da CE, Portugal está em últmo em matéria de competitividade, em produtividade e necessita como pão para a boca de EXPORTAR, de produzir bens, ter indústria que produza sustentadamente e que DÊ EMPREGO.

Portugal tem uma enorme DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA e, a qual, somada com a dívida da Banca e quejandos ao estrangeiro, temos cerca do DOBRO do nosso PIB totalmente comprometido.

O peso EXCESSIVO do APARELHO DO ESTADO, funcionários públicos, das autarquias, Institutos Públicos e outros Serviços, nas contas p´blicas e no Orçamento e CONTA do Estado, constitui o tal défice que os inteligentes, agora querem resolver com o PEC.

O ICNB que pesa nesta estrutura deficiente e enferma, faz e bate o pé ao apresentar um PO do PNSACV contra tudo e contra todos.

Leiam este excerto do desentendimento ( honroso para a DGPA do Min da Agric) e digam-me se, ao proibirem ou limitarem a existência de indútria na área do Parque, estão a prestar algum serviço ao País? Digam se não era altura de extinguir o ICNB e passar as suas competências para as Câmaras Municipais e Ministério da Agricultura e Pescas onde existem pessoas tanto ou mais competentes e responsáveis mas não fundamentalistas?:

"6.7.Entidades do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas (MADRP): Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA)
6.7.53-MADRP/DGPA
Chamamos a atenção para a circunstância do presente projecto de Regulamento não contemplar a possibilidade de instalação de estabelecimentos de culturas marinhas na área terrestre, em qualquer das respectivas tipologias previstas. Esta proposta, a manter-se, constitui um forte impedimento à eventual instalação de qualquer estabelecimento de culturas marinhas na zona costeira, fora das designadas zonas marinhas e fluviais. Acresce que, tratando-se de uma área tão extensa, será, certamente, possível identificar algum algum/s local/is onde seja possível instalar estabelecimentos de culturas marinhas, que possam fazer a captação de água ao mar ou de rios/ribeiras, ou mesmo ampliar, se houver condições adequadas, unidades existentes.
Faz-se notar que a possibilidade de poder autorizar-se não significaria necessariamente autorização. A proibição tout court, inviabiliza por completo, qualquer projecto de instalação que venha a considerar-se merecedor de apoio.
O que se encontra previsto para a Área Terrestre, nas Áreas de Protecção Parcial II e Áreas de Protecção Complementar I e II, para o subsector em questão, é a construção de infra-estruturas de apoio à actividade, em conformidade com a alínea h) do nº 1 do artigo 17º, alínea h) do nº 1 do Artigo 19º e alínea f) do nº 1 do artigo 21º, conjugados com a alínea a) do nº 1 do Artigo 54º.
ICNB: O ICNB mantém a discordância e esclarece que a alínea g) do artigo 9º refere, como actos e actividades condicionadas, a instalação de estabelecimentos e culturas marinhas na área terrestre, de um modo geral para toda a área do PNSACV, com excepção dos níveis de protecção de PT, PPI e PPII. De acordo com os artigos 12º, 14º e 16º do regulamento, os níveis de protecção referidos assumem carácter de elevada/excepcional importância do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade e caracterizam-se pela média/elevada sensibilidade ecológica.
Mantém-se a discordância."
Cumprimentos
Abel Lacerda

Anónimo disse...

Caro Mário Pinho,

Se me permite um conselho, leia as discordâncias da Câmara Municipal de V. do Bispo que me parecem muito pertinentes e sábias, embora me pareça tb que, nalgumas coisas, concordaram demasiado fácil e apressadamente e, não o deveriam ter feito.

Aqui vão 2 exemplos de discordência quanto à PESCA lúdica e submarina e que o nosso amigo Sargus vai adorar, mas há mais lá:

"6.12.114 - CMVB: Artigo 74.º, n.º 4
Deve ser retirado, pois a pesca submarina não deve ser discriminada relativamente aos outros tipos de pesca, uma vez que carece de fundamentação a sua exclusão.
ICNB: O ICNB esclareceu que na área do PNSACV, as áreas de protecção parcial do tipo II abrangem as áreas permanentemente submersas no interior do estuário e do rio Mira, e das ribeiras de Seixe, de Aljezur, da Carrapateira e de Vale Barão. Estas áreas apresentam habitats naturais importantes no seu conjunto para a conservação da natureza e da biodiversidade, que devem ser mantidas ou valorizadas, a par da promoção do desenvolvimento sustentável, pelo que se considera que a pesca submarina constitui uma actividade incompatível com os valores existentes.
Mantém-se a discordância.
6.12.115 - CMVB: Artigo 74.º, n.º 3, 4 e 5
Devem ser eliminados os pontos, dado que o ponto 1 define a actividade e o ponto 2 remete para os normativos legais a regulamentação específica da Pesca Lúdica, o que se considera suficiente.
ICNB: O ICNB mantém a norma.
Relativamente ao n.º 4, ver resposta anterior. Em relação aos n.os 3 e 5, a pretensão não é compatível com os valores naturais existentes já referidos anteriormente.
Mantém-se a discordância."
(Texto retirado das actas das reuniões de concertação).

Aliás da leitura das actas percebe-se a ganância e a arrogância do ICNB.
Cumprimentos.
Abílio Osório

Anónimo disse...

Oh! amigo Sargus,

Desculpe lá este abuso, mas ao ler o Vol II do Estudo que justifica o Projecto de Regulamento do POPNSACV, fiquei contentíssimo por saber que aí pelo Parque também há RATOS PROTEGIDOS e com estatuto de protecção!!!

Olhe julgava eu, que Ratos da "cabrera" só em Trás-os-Montes, os quais, aqui há pouco tempo até paralizaram os trabalhos de uma via rápida ou auto estrada(aquelas coisas desnecessárias para aquelas bandas onde o jerico lhes chegava..) .
Afinal, é mentira, RATOS da "CABRERA" em trás-os-Montes, NUNCA, NÃO PODE SER pois que esses são património EXCLUSIVO do PNSACV e lá (perdão AÍ) é que estão em extinção!!!
Olhe também li com toda a atenção a história das plantas e só não lhe prego aqui com elas porque não há espaço, MAS FICA TUDO DITO QUANTO À SERIEDADE que nos merece tudo isto.
E quanto à fundamentação basta ver o que disse a C.M. de Vila do Bispo e o Min da Agricultura.(É só ler e meditar!)

Que mal fizeram os habitantes do PARQUE para merecerem isto?
Aqui vai a história dos ratos transcrevendo:

" Pág.162 II vol.
3.5.1.3 Roedores
A ordem dos roedores no Sudoeste apresenta 9 espécies, mais de metade das
existentes em Portugal (14). Na sua maioria os roedores são um grupo comum e
muitas vezes comensal da espécie humana, sendo geralmente considerados como
“praga”. No entanto, na área de estudo encontram-se referidas três espécies que pela
sua raridade ou endemicidade apresentam elevado valor conservacionista: o rato de
Cabrera (Microtus cabrerae), um endemismo ibérico com estatuto de Vulnerável e
considerado pouco comum na região (IMAR, 1999) e o Leirão (Elyomis quercinus),
considerado Insuficientemente Conhecido.
O rato de Cabrera apresenta elevado valor conservacionista tendo sido alvo de vários
estudos específicos. O sudoeste foi considerada uma zona de prioridade de
conservação a nível nacional (Mathias & Costa, s/data). Em termos de habitat o rato
de Cabrera tem preferência por arrelvados húmidos, nomeadamente com ciperáceas,
PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA"

"ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME II (REV. 01 – 2008-12-31)

(.......pág 171 Rato de Cabrera (Microtus cabrerae)
• Estatuto de Protecção: Espécie Vulnerável em Portugal continental; incluída no
Anexos II da Convenção de Berna e nos Anexos II e IV da Directiva “Habitats”.
• Distribuição: Endemismo ibérico. Ocorre no SW Alentejano, bacias do Tejo e Sado,
litoral centro, e pela bacia do Tejo até ao interior centro;
• Habitat: prefere zonas relativamente húmidas com ervas altas como juncais,
policulturas e montados;
• Ameaças: a destruição de habitat é referida como o mais sério factor de ameaça, mas é uma espécie muito sensível também à perturbaçao, quer causada por pessoas ou gado (C. Matos, Com. Pess.)," (fim de citação)

FINALMENTE e MORAL DA HISTÓRIA: Andam para aí a vender veneno para ratos e o ICNB não manda fechar a fábrica...?
Ou então: Toda a gente e países mataram os ratos que entenderam e agora, se querem que os portugas os mantenham terão que nos pagar o que eles roem e estragam, ou não será assim e totalmente equitativo e justo?
QUEM DEVE PAGAR Aos habitantes do Parque?
Bruxelas e a REDE NATURA 2000 OU os retantes portugueses para terem o prazer de conviver com ratos neste planeta e muito especialmente no "ALLGARVE"!, aliás, expressão que significa - território que passa a ser todos menos de quem lá vive e trabalha, os quais, deste modo, espoliados, não podem deixar de ser denominados e havidos, no mínimo, como "morcões".

Com toda a consideração e estima.
Abel Lacerda

Anónimo disse...

ORA OS AUTARCAS NÃO GOSTAM DO PLANO, VAMOS VER O QUE FARÃO, E SE ESTARÃO DO LADO DE QUEM OS ELEGEU OU ENTÃO TEREMOS O CALDO ENTORNADO...

Costa Vicentina: Autarcas duvidam da constitucionalidade do plano de ordenamento


O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é um “documento de articulado fastidioso, de duvidosa constitucionalidade” e “de clara ingerência nas competências municipais”.

Esta é uma afirmação conjunta dos presidentes das Câmaras de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira, que em comunicado mostram o seu desagrado e preocupação.

Reunidos no passado dia 22 de Março para primeira análise à versão do plano que foi submetido a discussão pública, os edis dizem que o documento evoluiu mas que está longe de merecer consenso.

Os três presidentes dizem que o plano trata mal a pecuária, agricultura e pescas e que vai contribuir para o “definitivo abandono e definhamento” destas actividades.

Por outro lado, sublinham: “o plano impõe novas regras sobre a edificabilidade no Parque Natural, ignorando direitos adquiridos por proprietários locais, incluindo diversas situações com pareceres favoráveis emitidos pelo ICNB”.

Os autarcas dizem que continuam “sem entender a necessidade de fixar uma linha de protecção costeira de 2km, ignorando a existência de barreiras físicas, tais como estradas, medida perfeitamente discriminatória e sem fundamento que impossibilitará o desenvolvimento turístico sustentável tão necessário à economia local”.

José Amarelinho, Aljezur; José Guerreiro, Odemira; e Adelino Soares, Vila do Bispo, salientam no comunicado que querem de “forma pública expressar neste momento a profunda preocupação, desconforto e incómodo do ponto de vista político que todo o processo lhes suscita”.

E rematam que “não pactuarão com quem quer que seja quando estiverem em causa os legítimos interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado dos territórios”.

JV/RS

IN:Região Sul-Online

Anónimo disse...

MAS ISTO NÃO È UM PROBLEMA DE Inconstitucionalidade, isto é um problema de FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA.

Os senhores do ICNB e os que estão por cima deles, acham QUE PODEM TUDO CONTRA AS POPULAÇÕES.

Vai daí, armam-se em donos e toca a expropriar o uso das propriedades e a limitar os direitos das populações fazendo-lhes a vida negra com proibições e pedidos de autorização prévios.

É claro que por "portaria" não podem expropriar, uma portaria nem sequer passa pelo CRIVO DO PRESidente da República, mas as leis do planeamento dizem que os visados podem pedir a responsabilidade do Estado e condená-lo ao pagamento de indemnizações.

Se os visados e expropriados começarem a intentar acções contra o Estado português, para o que têm 3 anos e, começarem a obter êxito, pergunta-se: quem vai pagar esta maldade do ICNB e do Min do Ambiente?

Não há um primeiro ministro ou um governo a tomar conta disto?

Tudo aponta para estarmos perante uma cambada de mentecaptos.
Que biodiversidade é aquela que existe por todo o lado que são endemismos e quem consegue, numa actividade normal, acabar com endemismos?

Que estudos são aqueles cujo rigor científico, se pode avaliar pela história dos ratos relatada pelo comentarista acima, em que se baseiam numa obra de um autor espanhol que por ali passou, viu por alto e desandou?

ONDE ESTÃO OS FUNDOS EUROPEUS PARA PAGAR ESTE LUXO DA BIODIVERSIDADE?

SE lerem o Relat´rio - Estudos de Base - PÁG 57 e ss - verão que em matéria de florestas ELES se propoem reduzir a silvicultura intensiva no PARQUE, dos actuais 36% para 10% em 2025 e para 3% (TRÊS POR CENTO) em 2045.

Intensivas, significa que as árvores ou florestas , são explorados, mondadas, cortados, vendidos. Isto desaparece, ou seja deixa de ser fonte de rendimento.

Vão plantar outras espécies.
Isto consta do Relatório e o PROF aLgarve até já está aprovado!! segundo os estudos de base deste POPNASACV!!

Eis como, através de uma portaria se estabelecem medidas que conjugadas com outras medidas restritivas contidas em Resoluções do Conselhos de Ministros traduzidas em actividades proibidas, ou sujeitas a autorização prévia, se alcança um resultado por via administrativa que, objectivamente, viola o conteúdo do direito de propriedade.

PERGUNTO novamente: QUEM VAI PAGAR TODA ESTA LOUCURA???

É que:
Os ministros do Ambiente da CE decidiram adiar por 10 anos os apoios à biodiversidade - notícia da Lusa, 20.03.2010.
Esses senhores amantes da biodiversidade viram aqui um grande negócio e fonte de elevados proventos, para eles, isto, é, na verdade, uma grande mama...

Como já alguém disse acima, bote-se PEC em cima deles ou seja, EXTINGA-SE O ICNB e Ministério do Ambiente MAOTDR(acrscento eu) e PASSEM-SE AS COMPETÊNCIAS para o da Agricultura e Pescas e Câmaras Municipais onde há gente decente, sensata, não arrivista, competente e tanto ou mais amiga do ambiente que esses sujeitinho(a)s em bicos de pés.
Obrigada pelo espaço e pela tribuna.
Luísa Gusmão Pimenta

Anónimo disse...

Revisão do PNSACV: “o que não condiciona proíbe”
24-03-2010 16:44:00

Odemira, Vila do Bispo e Aljezur consideram que o Plano de Ordenamento do Parque natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina irá ‘matar’ as as actividades tradicionais daquela zona, caso seja aprovado.

Os autarcas de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo temem a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e “manifestam total desacordo relativamente à forma com as actividades tradicionais, nomeadamente a pecuária, a agricultura e as pescas são “tratadas”, facto que constituirá para o seu definitivo abandono e definhamento, sacrificadas em favor dos regimes intensivos”.

Os presidentes, que reuniram no passado dia 22 de Março, decidiram emitir uma posição conjunta em que reconhecem que o documento, actualmente em discussão pública, “evoluiu no sentido de terem sido contempladas algumas propostas apresentadas pelos municípios”, mas lançam duras críticas ao teor geral do plano que, consideram, está “ainda longe de merecer um amplo consenso”.

Afirmam que o documento põe em causa os direitos adquiridos pelos proprietários locais, ao alterar as regras sobre edificabilidade no Parque Natural e referem não conseguirem “entender a necessidade de fixar uma linha de protecção costeira de 2km, ignorando a existência de barreiras físicas, tais como estradas, medida perfeitamente discriminatória e sem fundamento que impossibilitará o desenvolvimento turístico sustentável tão necessário à economia local”.

“A presente proposta, o que não condiciona proíbe!”, sublinham.

Os três presidentes socialistas consideram ainda que o documento é de “constitucionalidade duvidosa” e que ultrapassa “o âmbito a que deve obedecer um plano especial de ordenamento do território, não se compatibilizando com planos de ordem superior como são os PROT Algarve e Alentejo”.

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=35691

salazar disse...

ao que parece teremos de desenterrar os machados de guerra e unirmosnos outra vez aos presidebntes das camaras do parque (faixa de gaza) para combater estes mandoes que arrasam o pais e cada vez nos vao mais aos bolsos e cada vez temos menos hipotese de sair de casa e menos liberdades

Anónimo disse...

«PORTUGAL, HOJE; O Medo de Existir», por José Gil.
Antes do POPNSACV, a tal INSCRIÇÃO, da «brincadeira» mencionada em cima era um bom exercício...Como dizia o João Claro neste blogue (LPN, há poucos dias), vamos reunir, vamos encara-los, eu estou disponível(quase sempre)...em carne e osso. Marquem o ajuntamento. E que cada um traga a sua inscrição e que se inscreva, depois enviamos-la, no mesmo dia, em correio azul, registado e com aviso de recepção.
Da minha parte digo já, o ICNB/PNSACV é imperfeito, mas as Câmaras Municipais não lhe ficam atrás!?
Edificação, turismo, Edificação, turismo...pesca? depois da lei dos lúdicos; e pouco claras as posições. Vale tudo, os recursos são tradição, dizem. Não me parece. Não digam quem são e ao que vêm , e qualquer um com mais de 40 anos lhe diz que antes é que era, dantes é que havia peixe, marisco era aos pontapés...hoje???
Nota: Isto aqui no PNSACV, os profissionais da pesca, os lúdicos da pesca, os que fazem a maré, somos todos ou no mínimo somos vizinhos uns dos outros.
Agricultura??? Para as Câmaras Municipais? Nem vê-la, só se for agora para contestar o PO, no dia a dia...alcatrão e cimento, linho e girassol.

JN

JCB disse...

É muito triste penso que se toda a boa gente tivesse conhecimento disto criava uma revolta e corria com o icn daquelas terras para fora

JCB

Anónimo disse...

Estas populações têm-se sentido constrangidas por todo o tipo de restrições.

É um verdadeiro catálogo: RAN [Reserva Agrícola Nacional], REN [Reserva Ecológica Nacional], Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Rede Natura 2000, Parque Natural [do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina], que têm sido vistos como amarras ao desenvolvimento desta região.

Ainda com mais medidas restritivas?
O que não condiciona proíbe?

FG

Anónimo disse...

Aljezur quer travar novo regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano

19-03-2010 12:07:00

O presidente da Assembleia Municipal de Aljezur ameaçou recorrer "a todos os meios legais" para evitar a entrada em vigor do novo regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.


"Vamos utilizar todos os meios legais para travar este regulamento, porque, se vier a ser implementado, irá asfixiar financeiramente o município", disse à agência Lusa Manuel Marreiros, ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal de Aljezur.

A discussão pública da proposta do novo regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina iniciou-se na quinta feira e decorre até ao final do mês de abril.

Segundo o autarca, a sexta versão da proposta do documento "é uma operação de cosmética, que contém irregularidades que violam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, e ignora a quase totalidade das sugestões apresentadas ao longo de vários anos pelo município de Aljezur".

Para Manuel Marreiros, a atual proposta "suspende todos os licenciamentos aprovados, o que agravará a situação económica e financeira, pois nega quaisquer perspetivas de futuro para o desenvolvimento equilibrado e sustentável" de Aljezur.

O presidente da Assembleia Municipal daquele concelho do Sudoeste algarvio classifica a proposta como "um atentado ao próprio parque natural" e acusa o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Secretaria de Estado do Ambiente de não terem "visão nenhuma de conservação da natureza".

"Com todas as proibições e limitações, vão acabar por estragar o parque, uma das zonas que deve ser protegida, mas aberta ao desenvolvimento sustentado", observou.

"Este povo tem que se mobilizar, mostrar a sua indignação e opor-se veementemente a este regulamento", destacou o autarca.

Para Manuel Marreiros, existe ainda "a esperança" que o documento não seja aprovado, se houver intervenção do primeiro ministro.

"O senhor primeiro ministro prometeu que o regulamento do parque só seria aprovado com a concordância de todos os presidentes de câmara envolvidos", observou o autarca.

A Assembleia Municipal de Aljezur, que se opôs, por unanimidade, à proposta de regulamento, reúne-se no dia 26 de março para "tomar uma posição e analisar as medidas que podem ser desenvolvidas para travar o documento".

IN: Barlavento

Anónimo disse...

Plano “desligado da realidade”

A assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou duas moções contra o plano do Parque Natural da Costa Vicentina. Erros grosseiros, falta de respeito pelos residentes, leviandade, são alguns dos epítetos.

As moções, do BE e do PSD, foram aprovadas por unanimidade e remetidas a várias entidades, designadamente Governo e Presidente da República e chamam a atenção, entre outros factos para território onde existem hortas e cultivos serem classificados como de reserva.

Na revisão do plano do Parque Vicentina (PNSACV), elaborado pela Hidroprojecto há “atropelo aos costumes" e os direitos dos pescadores locais não foram salvaguardados pelo que a assembleia municipal "não põe de parte alinhar em gestos de indignação que possam vir a surgir", adianta o documento da Assembleia Municipal.

Recorde-se que no início do ano o Governo decretou medidas preventivas que suspenderam 10 empreendimentos na área do Parque, a maioria aprovados antes da classificação como área natural. Estão entre eles Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha (Aljezur) e Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal (Vila do Bispo).

As medidas pretendiam “evitar a alteração das circunstâncias e das condições actualmente existentes na área de intervenção do novo plano de ordenamento, facto que poderia comprometer decisivamente a sua futura execução.


Observatório do Algarve

Anónimo disse...

ALJEZUR considera “disparate”

A proposta de regulamento para a revisão do Plano do Parque Natural, que abrange o Litoral de Vila do Bispo e de Aljezur, já havia recebido críticas acerbas desta última autarquia.

O presidente de Câmara de Aljezur classificou mesmo nova versão do Plano como "a maior imbecilidade" a nível de ordenamento do território até hoje conhecida.

Para Manuel Marreiros, existe "uma clara violação da obrigação de compatibilização com o PROTAlgarve, violando igualmente o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Os autarcas estranham ainda que " um documento tão importante esteja a ser elaborado de forma tão leviana e desligada da realidade".

“Sobreposição de planos só gera confusão desnecessária"

Igualmente crítica é a apreciação quanto à capacidade de alojamento que limita a 2600 camas para toda a área do parque (litoral Alentejo e Algarve), enquanto a proposta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, preconiza que poderão ser lançadas a concurso público 4750 camas para a Costa Vicentina(Algarve).

"Não faz sentido o parque estar a definir o número de camas turísticas. É um disparate pegado, pelo que tem de ser suprimido da proposta de regulamento", afirma Gilberto Viegas, presidente da Câmara de Vila do Bispo, em declarações ao Correio da Manhã.

Já Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), acentua que "a sobreposição de planos só gera confusão desnecessária".

Turismo da Natureza só com autorização do ICNB

Além de limitar a utilização para fins turísticos, o plano tem outras restrições tanto na área do ordenamento como nas actividades a desenvolver no local.

É o caso dos concursos de pesca e as actividades de turismo da natureza ou marítimo-turísticas.

Também a captura de imagens - fotografia ou filmagem para fins comerciais ou publicitários não pode ser efectuada sem a concordância do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. E até os investigadores são obrigados a apresentar relatórios anuais dos seus trabalhos àquele organismo, assim como as conclusões.

Como actividades condicionadas surgem, por exemplo, a instalação de aeródromos e heliportos, de parques eólicos, de campos de golfe e também a abertura, beneficiação ou alteração de acessos viários (estradas, caminhos, acessos e trilhos), incluindo as obras de manutenção e conservação quando impliquem alteração da plataforma existente, bem como de acessos necessários à actividade agrícola e florestal, conforme pode ler-se no regulamento.

A proposta de plano ainda não foi formalmente aprovada, pelo que poderão ainda ser feitas alterações. Para conhecer o regulamento e ver as plantas, siga este link

http://www.cm-aljezur.pt/portal_
autarquico/aljezur/v_pt-PT/pagina_
inicial/noticias/proposta_ord_
pnsacv.htm

Observatorio do Algarve

Anónimo disse...

Autarcas de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira contestam Plano de Ordenamento do PNSACV

Os presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira contestam, numa posição conjunta hoje divulgada, a sexta versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Ainda assim, segundo os autarcas José Amarelinho (Aljezur), Adelino Soares (Vila do Bispo) e José Guerreiro (Odemira), continuam a persistir no documento matérias sobre as quais manifestam «total desacordo».

Um dos pontos enumerados é a forma como as «atividades tradicionais, nomeadamente a pecuária, a agricultura e as pescas são “tratadas”», facto que contribuirá para o seu definitivo «abandono e definhamento, sacrificadas em favor dos regimes intensivos».

Por outro lado, «contestam a forma prepotente como o plano impõe novas regras sobre a edificabilidade no Parque Natural, ignorando direitos adquiridos por proprietários locais, incluindo diversas situações com pareceres favoráveis emitidos pelo ICNB e continuam sem entender a necessidade de fixar uma linha de proteção costeira de dois quilómetros, ignorando a existência de barreiras físicas, como estradas».

Esta última medida é encarada como uma medida «discriminatória e sem fundamento que impossibilitará o desenvolvimento turístico sustentável necessário à economia local».

Para Adelino Soares, José Amarelinho e José Guerreiro, no seu todo, este é um «documento de articulado fastidioso, de duvidosa constitucionalidade, de clara ingerência nas competências municipais, ultrapassando largamente o âmbito a que deve obedecer um plano especial de ordenamento do território, não se compatibilizando com planos de ordem superior como são os PROT Algarve e Alentejo».

Os autarcas socialistas que se encontram à frente dos três municípios abrangidos pelo Parque acreditam ainda que a proposta em discussão pública põe em causa os princípios de coesão e equidade de tratamento, em relação a outras regiões e autarquias do país.

Ainda que não descartem a hipótese de correções e alterações substantivas e significativas durante e após a discussão pública, os autarcas manifestaram preocupação, desconforto e incómodo do ponto de vista político suscitado por todo o processo.

Ainda segundo a posição conjunta, Adelino Soares, José Amarelinho e José Guerreiro «declaram que não pactuarão com quem quer que seja quando estiverem em causa os legítimos interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado dos territórios».

23 de Março de 2010 | 10:17
ana sofia varela

Barlavento

Anónimo disse...

Amarelinho apela à participação e considera Plano do PNSACV uma «machadada»

O presidente da Câmara de Aljezur José Amarelinho apelou, em carta aberta aos munícipes, à participação da população na discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que se prolonga até 30 de Abril.

O presidente da Câmara de Aljezur José Amarelinho apelou, em carta aberta aos munícipes, à participação da população na discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que se prolonga até 30 de Abril.

Contactado pelo barlavento.online, Amarelinho já fez saber que esta sexta versão é uma «machadada», sendo a principal razão da sua indignação a falta de estratégias, a falta de espacialização do território a nível da caraterização física terrestre e marinha, estando ainda presentes no Plano de Ordenamento a maioria das questões que têm vindo a ser apontadas como «incongruências e falta de rigor científico».

Esta segunda feira está agendada uma reunião com todos os autarcas dos quatro concelhos abrangidos pelo Parque Natural, de forma a analisar em conjunto o Plano de Ordenamento que está em discussão pública.

Salientando que a carta aberta aos munícipes é apenas a sua «primeira posição», Amarelinho salienta que embora «terem sido acolhidas propostas da Câmara Municipal de Aljezur durante o processo, o documento que agora chega ao conhecimento de todos está ainda longe de merecer a aprovação desta autarquia».

Entre muitos aspetos, José Amarelinho destaca ser inaceitável «a classificação da Vila Rosalinda como área a renaturalizar, não obstante não existir alvará válido para a urbanização».

«Na defesa dos direitos de todos quantos adquiriram, escrituraram e registaram os seus lotes, este loteamento deve ser classificado como Área de Intervenção Específica de Carácter Urbano, sujeita a Plano de Pormenor», defende na carta.

Por outro lado, voltam a ser objeto de indignação «o facto do novo regime não permitir na prática a construção, seja para que uso for (residencial, agrícola ou turístico), permitindo apenas reconstruções e pequenas ampliações».

A não permissão da pesca comercial/artesanal, junto à Arrifana, constituirá, na opinião do edil, um rude golpe à comunidade piscatória local, o poderá levar à sua extinção, não sendo também contemplada uma área de intervenção específica de equipamentos desportivos e hoteleiros, junto ao pavilhão e piscinas municipais de Aljezur.

A não criação desta área de intervenção é, segundo o autarca de Aljezur, falhar o compromisso estabelecido com a Câmara, que foi deferido para a sede de revisão do Plano de Ordenamento, conhecido na passada quinta-feira.

José Amarelinho acredita ainda que outra medida «discricionária, arbitrária, discriminatória e artificial, sem fundamento ou justificação científica, é a criação de uma linha de proteção costeira de dois quilómetros».

Esta regra irá, na sua opinião, inviabilizar a implementação de qualquer Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Unidade Territorial da Costa Vicentina consagrado no PROTAL.

A última das limitações do Plano de Ordenamento, que está em discussão pública desde o passado dia 18, é o facto de o «Loteamento Paisagem Oceano ser considerado como área de Proteção Complementar II quando deveria ser uma área não sujeita a qualquer regime de proteção».

«Os importantes objetivos de conservação e preservação só serão alcançáveis se não forem reduzidos a um mero regulamento proibicionista, desresponsabilizado e redutor que atira o homem para fora do ecossistema, quando dele não pode ser afastado», afirma ainda José Amarelinho, que apela à participação cívica de todos na discussão pública.

22 de Março de 2010 | 15:55
ana sofia varela

Barlavento

Anónimo disse...

AS COISAS APRESENTA-SE GRAVES:

Aquilo que projectam para o PNSACV é a PARALISIA DAS ACTIVIDADES FLORESTAIS em articulação com o Plano Florestal do Algarve.

Este, de facto, prevê, conforme se pode ver no estudo de base publicado pelo icnb e denunciado pelo comentarista supra, uma redução PARA 3% da expoloração florestal em 2045 dos actuais 36%.
A floresta que "querem" é "para inglês ver", é a floresta estática, nunca intensiva ou de exploração ou destinada a criar riqueza!!
E por incrível que pareça está
aprovado e publicado.

Quando procurava nos docs. e estudos da Comissaõ Europeia algo sobre florestas e desenvolvimento florestal, encontro um documento VISÃO PARA 2030 da Floresta e o que ali se lê é a competitividade, o reconhecimento de que a floresta
e a sua exploração intensiva é o caminho do futuro, aquilo que diminui o CO2 etc como se pode ler entre outras coisas:
http://www.forestplatform.org/easydata/customers/ftp/files/pdf/SRA_FTP_Final.pdf

"Development of the Vision Document for the European forest-based sector was completed in February 2005. The Vision Document was officially published in the launching event of the Forest-based sector Technology Platform on 15 February 2005 in Brussels in the context of the FBI Forum.

The content of the document is based on a European-wide consultation amongst key stakeholders led by a project group. During autumn 2004, several activities were carried out within different EU-countries and organisations. These activities had the aim to collect views and inputs to the document and included workshops arranged by R&D institutes, analysis of future products in different companies and together with individuals, and the like. Existing materials, such as CEI-Bois RoadMap 2010, were also utilised in the preparation of the vision."

ENTÃO ESTES SENHORES RESOLVERAM "PARAR" esta parte do território português? enquanto na Europa se trata de crisar riqueza!!!

Já viram como estamos a ser governados? E ninguém repara?!

Filipe Oliveira

Anónimo disse...

Nestas bandas da CE lê-se que o abandono das terras e da agricultura, tem dado como resultado a perda da biodiversidade, (assim como o uso de químicos excessivos.)

Agora pergunta-se: este docuemto ou PO do Parque que contraria e "manda às urtigas" as opiniões dos tècnicos do Ministério da Agricultura e Pescas (leiam as Actas ali publicadas!) não vai desertificar mais ainda estes 3 concelhos?

E a propósito de Biodiversidade e de Parques Naturais, reparem (ver abaixo!) que países como a ALEMANHA, INGLATERRA, FRANÇA, ITÁLIA, HOLANDA e outros nem sequer aparecem.
Ou seja os ricos, sabem governar-se...
Os que ali se vêm são aqueles que foram "à caça" dos FUNDOS.

Aqui em Portugal "fundem-se" os habitantes do Parque e eles até se vão pondo a jeito, à força!, claro.

Veja e informe-se em:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=SEC:2008:3045:FIN:EN:PDF


A MID-TERM ASSESSMENT OF IMPLEMENTING
THE EC BIODIVERSITY ACTION PLAN
SEBI 2010 BIODIVERSITY INDICATORSThere was a steady increase in the cumulative area of the Natura 2000 network over the past years.
Sites of Community Importance increased in coverage from 45 to more than 65 million hectares and
Special Protected Areas increased from approximately 29 million hectares to 50 million hectares.
These increases are mainly due to the 10 new countries joining the EU in 2004 and Bulgaria and
Romania in 2007, but also due to new designations of protected areas by Member States particularly
under the Birds Directive.
As of June 2008, eight Member States had designated more than 15 % of their territory as SCIs:
Slovenia (31.4 %); Bulgaria (26.5 %); Spain (23.64 %); Portugal (17.4 %); Estonia (16.8 %); Greece
(16.4 %); Luxembourg (15.4); and Hungary (15.0 %). As SPAs, only four Member States had
designated more than 15 % of their territory: Slovakia (25.1 %); Slovenia (23 %), Bulgaria (20.4%) and
Spain (19.1 %)."

A propósito de Aves: Já visitaram o Parue DONANA ali a caminho de Sevilha?
Aquilo está cheio de propriedades privadas,... não está? "lol"

E não está PORQUE OS ESPANHÓIS TIVERAM UMA GUERRA CIVIL E APREDERAM A RESPEITAR AS PESSOAS.

Lá não há este tipo de "icnb,I.P".

Melhores saudações e ânimo para o combate sem quartel!
António Caetano

Anónimo disse...

FAIXA DE GAZA = PARK NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

JUDEUS = ICNB E MAOTDR

PARA ESTES MENINOS SÓ À BOA MANEIRA, CONTRA A REPRESSÃO SÓ COM MAIS REPRESSÃO

ESTE AMBIENTE EM PORTUGAL ESTÁ UM NOJO ESTA POLITICA EM PORTUGAL IDEM FELIZMENTE ESTE GOVERNO TEM OS DIAS CONTADOS E FELIZMENTE ESSE HUMBERTO ROSA IRÁ DAR AULAS NA UNIVERSIDADE SE CALHAR A ESSE TITO ROSA E A TODOS OS SEUS EMPREGADOS QUE ESTAO FECHADOS EM GABINETES JUNTO DO SEU CENTRALISMO EM LX

ACABARAM COM TUDO E AGORA AINDA FAZEM UM GARROTE DE FORÇA CONTRA ESSAS GENTES QUE SE LIMITAM A SOBREVIVER DE QUALQUER MANEIRA POIS A AGRICULTUA E A PECUÁRIA ESTÁ DE POSSE DOS GRANDES LOBBIES DAQUELES PROJECTOS DE ESTUFAS AMIGAS DO AMIENTE QUE DE AMIGAS NADA TEM

TALVEZ FOSSE BOM O SEF DAR POR LA UMA VOLTA PARA VER QUANTOS EMBARCAVA NO DIA SEGUINTE

TALVEZ FOSSE BOM A CCDRA FAZER UMAS ANALISES AQUELA AGUA E A ALGUNS POÇOS DE CONSUMO QUE ESTAO CONTAMINADOS

TALVEZ FOSSE BOM A COMUNICAÇÃO SOCIAL SE INTERESSAR MAIS POR UM PARQUE NATURAL QUE DE NATURAL NADA TEM SOMENTE ATENTADOS À NATUREZA E QUANTO A MARAVILHA NATURAL NEM SE COLA COM AS CONCORENTES

VEM PARA AI UM PROJECTO NOVO DE UMA REFINARIA PARA SINES, ESTUDO DE IMPACT AMBIENTAL TERÁ HAVIDO MAIS POLUIÇÃO E AO PREÇO QUE ESTA OS COMBUSTIVEIS SE SOMARMOS O MAL QUE FAZEM AO AMBIENTE DEVERIAM ERA PAGA LO AOS PESSOAS PARA OS VISINHOS DA FAIXA DE GAZA NÃO HA AMBIENTE OU PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS?

BRINCAR AOS PARQUES NATURAIS NÃO VAI SAIR BEM E MUITO MENOS OS RESIDENTES IRÕ VER ALGUM BENEFICIO NISSO

ABRAM OS OLHOS

ESTAS COISAS REVOLTAM ME IMENSO

OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NESTE ESPAÇO E PARABENS PELO ESPAÇO

JQPV

Amigo do parque, amigo das gentes, amigo do ambiente, visitante do parque