O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A resolução garante “a inalterabilidade das condições necessárias à salvaguarda dos valores naturais que determinaram a criação da área protegida em causa”.
Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro.
Desta forma, é assegurada a “manutenção do quadro urbanístico necessário à conclusão do procedimento de revisão, ainda em curso, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”.
O Plano em causa “visa promover a requalificação ambiental das áreas sobre as quais incidem as medidas preventivas ora prorrogadas e a salvaguarda dos valores ambientais existentes nas referidas áreas”.
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina estende-se entre a ribeira da Junqueira, em São Torpes, e a praia de Burgau, no Algarve, abrangendo os concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.
Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro.
Desta forma, é assegurada a “manutenção do quadro urbanístico necessário à conclusão do procedimento de revisão, ainda em curso, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”.
O Plano em causa “visa promover a requalificação ambiental das áreas sobre as quais incidem as medidas preventivas ora prorrogadas e a salvaguarda dos valores ambientais existentes nas referidas áreas”.
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina estende-se entre a ribeira da Junqueira, em São Torpes, e a praia de Burgau, no Algarve, abrangendo os concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.
Fonte: Barlavento
Ver ainda: Parque Marinho previsto para a Costa Vicentina é «uma autêntica anedota»
4 comentários:
Amigo Fernando,
Este plano é como tudo em Portugal: fica na gaveta! E o "Suspenso" é primo do "Nunca Mais", que por sua vez é enteado do "Vai Ficando à Espera Sentado Para Não te Cansares"! lol lol lol
Abraço e saudações piscatórias
Boa Noite Fernando obrigado pela informação, gostei da entrevista com a presidente do ICN embora seja vaga, nestas coisas não é com meia dúzia de palavras que compreendemos realmente o que está por detrás de algumas acções.
Sabes me indicar o link para esse plano que está suspenso, gostava de o ler na integra.
Conto ir até à minha, tua zona, mal acabe este maldito defeso lúdico, a ver se marcamos um cafézinho, já não te vejo desde o convivo da Zambujeira :)
abraço
Caros Pescadores
Tratai de estudar bem o parecer ou estudo da universidade de Évora.
Tratai de fazer resumos das partes essenciais para depois confrontarem com as soluções propostas pelo ICNB.
A guerra terá de ser fundamentada e científica, só isso desmoralizará e desautorizará os senhorecos do ambiente.
Sem essa "lição bem estudada" não vos auguro futuro.
De resto um debate, mesmo que seja neste blog sobre isto, ajudará a esclarecer as pessoas e dar-lhes ferramentas para se oporem conscientemente.
De outro modo, vão ser cerca de 1 500 como ocorreu recentemente em Braga com o Parque do Gerês.
Isto, assim, não tem impacto, e as coisas têm que extravasar as áreas dos concelhos envolvidos.
Eles terão de ser ridicularizados, e, mesmo assim, duvido que tenham vergonha, tamanha a presunção.
E a Liga da PNatureza também é fundamentalista, apesar destas bocas que nos agrada ouvir.
As terras são pobres, as indústrias ou o secundário em geral não existem nem se crê que tenham condições para se implantar...
Que resta entãso aos concelhos envolvidos?
Que fazer com esses concelhos quase totalmente "apanhados" pelos pássaros, pelas plantinhas e pelo PNSACV?
Só nos resta a PESCA (exploração do mar) e o TURISMO.
Turismo com esgananço da construção e não estou a falar em prédios em altura, com restrições de toda a espécie a começar com a divisão da propriedade, etc. está-se mesmo a ver: é para ficar pior do que está.
Cumprimentos
José Freitas
O adiamento terá de obedecer à forma de Resolução do Conselho de Ministro (RCM...) e irá ser publicada no DR I série como, alíás, o foi o que originalmente determinou a suspensão.
Assim, quando sair no Diário da República logo se verá.
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